B.O 243 25.11.2021
TítuloDataOpções
Texto do documento
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Gisvaldo Carvalho Teperino Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Alinne Barbosa de Souza Barreto Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Glauco de Sá Gonçalves Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano V • Edição Número 243 • www.miracema.rj.gov.br • 25 de novembro de 2021 SÚMARIO LEI .................................................................................................................... 2 DECRETO ....................................................................................................... 9 PREVI MIRACEMA....................................................................................11 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ............................................26 CONTRATOS ..............................................................................................61 FAZENDA ....................................................................................................61 DEMUTRAN ...............................................................................................70 RREO 4º BIMESTRE .................................................................................82 RGF 2º QUADRIMESTRE..................................................................... 107
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI LEI Nº. 1.977, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciona a seguinte Lei : Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar , na forma do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a readequação orçamentária da fonte de recurso do SUS, para atendimento as diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde , conforme descrito a seguir: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 902.000,00 (Novecentos e dois mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 460 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 461 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 137.000,00 462 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PF Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 463 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 474 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 475 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 476 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PF Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 477 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 275.000,00 490 04.11.10.305.0228.2.223 120 SUS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção Piso Fixo de Vigilância e Prom. Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 496 04.11.10.305.0228.2.223 120 SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção Piso Fixo de Vigilância e Prom. Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 Total 902.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 902.000,00 (Novecentos e dois mil reais) , correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 456 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 320.000,00 459 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 465 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÔES Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 466 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 82.000,00 473 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 479 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 283.000,00 492 04.11.10.305.0228.2.223 120 SUS 3.1.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL Manutenção Piso Fixo de Vigilância e Prom. Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 498 04.11.10.305.0228.2.223 120 SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Manutenção Piso Fixo de Vigilância e Prom. Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 Total 902.000,00 Art. 2° - Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a autorizado a abrir o Crédito Adicional suplementar, através de Decreto, na forma do art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 3° - O presente programa e sua ação fi cam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI Nº. 1.983 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciona a seguinte Lei : Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação , na forma do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a readequação orçamentária da fonte de recurso ORDINÁRIO, para atendimento as diversas demandas das secretarias municipais. , conforme descrito a seguir: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 3.265.000,00 (Três milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 29 02.01.04.122.0200.2.200 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 65.000,00 41 02.02.04.122.0201.2.201 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Proc. Geral do Município PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 40.000,00 56 02.03.04.122.0202.2.202 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 170.000,00 68 02.04.04.122.0203.2.203 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Planejamento SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 40.000,00 82 02.05.04.122.0204.2.204 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 130.000,00 203 02.07.15.122.0210.2.208 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Obras e Urban. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBAN. TRANSPORTE 10.000,00 204 02.07.15.122.0210.2.208 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Obras e Urban. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBAN. TRANSPORTE 170.000,00 226 02.07.15.122.0210.2.208 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBAN. TRANSPORTE 45.000,00 231 02.09.20.122.0212.2.210 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Agricultura SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 15.000,00 233 02.09.20.122.0212.2.210 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Agricultura SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 130.000,00 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 252 02.10.04.122.0215.2.212 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Contr. Geral do Município CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 85.000,00 259 02.11.18.122.0213.2.211 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 55.000,00 260 02.11.18.122.0213.2.211 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 240.000,00 296 02.12.06.182.0214.2.173 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Defesa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 195.000,00 562 02.12.06.182.0214.2.173 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Defesa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 10.000,00 314 02.13.13.122.0248.2.244 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. De Cultura SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 55.000,00 330 02.13.13.122.0248.2.244 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. De Licitação SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 40.000,00 127 02.06.12.361.0208.2.207 128 – IMPOSTOS E TRANSF. 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. De Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 85.000,00 128 02.06.12.361.0208.2.207 128 – IMPOSTOS E TRANSF. 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. De Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 280.000,00 390 03.12.08.244.0235.2.130 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. De Licitação FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 391 03.12.08.244.0235.2.130 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operac. do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENTÊNCIA SOCIAL 170.000,00 394 03.12.08.244.0235.2.130 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS Manutenção e Operac. do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 418 04.11.10.122.0229.2.224 128 – IMPOSTOS E TRANSF. 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operac. do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.075.000,00 421 04.11.10.122.0229.2.224 128 – IMPOSTOS E TRANSF. 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS Manutenção e Operac. do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 85.000,00 Total 3.265.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 3.265.000,00 (Três milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos Ordinário . Art. 3° - O presente programa e sua ação fi cam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de novembro de 2021. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ANEXO I MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2021 RECURSOS: 100 - ORDINÁRIO Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64 Previsão Arrecadação 2021 50.183.000,00 Receita Realizada 01 a 09/2021 (A) 42.345.792,31 01 a 09/2020 (B) 35.108.065,74 10 a 12/2020 (C) 12.351.062,56 TOTAL D =(B+C) 47.459.128,30 Fonte: Balancete da Receita Consolidado RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO Cálculo da Taxa de Incremento ∆ = A / B, logo: 42.345.792,31 x 100 35.108.065,74 TAXA DE INCREMENTO (%) ∆ = 20,62 Arrecadação Período 10 a 12/2020 (C) x ∆ = 12.351.062,56 x 20,62% Arrecadação Projetada = 2.546.241,49 Total 14.897.304,05 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo Receita realizada 01 a 09/2021 (A) 42.345.792,31 Resultado aplicada Tx Incremento 14.897.304,05 SOMA 57.243096,36 Previsão de Receita 2021 50.183.500,00 Excesso provável de arrecadação (Tendência) 7.059.596,36 Excesso já u�lizado no exercício 3.124.000,00 Excesso provável de arrecadação a realizar 3.935.596,36 LEI Nº 1.984, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciona a seguinte Lei : Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação , na forma do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a readequação orçamentária para atendimento das demandas da folha de pagamento da Secretarias Municipal de Educação , conforme descrito a seguir: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou A�vidade Unidade Orçamentária Suplementação 115 02.06.12.361.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.500.000,00 160 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 100.000,00 Total 2.600.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos Fundeb . Art. 3° - O presente programa e sua ação fi cam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de novembro de 2021. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ANEXO I MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2021 RECURSOS: 116 E 117 - FUNDEB Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64 Previsão Arrecadação 2021 14.947.000,00 Receita Realizada 01 a 09/2021 (A) 13.815.162,43 01 a 09/2020 (B) 10.759.623,39 10 a 12/2020 (C) 4.688.678,78 TOTAL D =(B+C) 15.448.302,17 Fonte: Balancete da Receita Consolidado RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO Cálculo da Taxa de Incremento ∆ = A / B, logo: 13.815.162,43 x 100 10.759.623,39 TAXA DE INCREMENTO (%) ∆ = 28,40 Arrecadação Período 10 a 12/2020 (C) x ∆ = 4.688.678,78 x 28,40% Arrecadação Projetada = 1.331.500,23 Total 6.020.179,01 Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo Receita realizada 01 a 09/2021 (A) 13.815.162,43 Resultado aplicada Tx Incremento 6.020.179,01 SOMA 19.835.341,44 Previsão de Receita 2021 14.947.000,00 Excesso provável de arrecadação (Tendência) 4.888.341,44 Excesso já u�lizado no exercício Excesso provável de arrecadação a realizar 4.888.341,44 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETO DECRETO Nº 122/21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a previsão contida no § 1º do artigo 2º da lei nº 1.963, de 15 de novembro de 2021; DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de adesão ao REFIS MIRACEMA 2019, previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 1.963, de 30 de agosto 2021, para 21 de dezembro de 2021. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Novembro de 2021. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema DECRETO Nº 123/21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação da COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservação da saúde pública; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece em seu inciso III, alínea “d”, do art. 3º, que para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas; CONSIDERANDO que os direitos à vida e à saúde contemplados nos artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal devem prevalecer; CONSIDERANDO , por fi m, a Recomendação nº 08/2021 exarada pelo 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; DECRETA: Art. 1º - Ficam condicionados, a partir de 1º de dezembro de 2021, à prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19, como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, o acesso e a permanência no interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo. §1º A vacinação a ser comprovada corresponderá a 1ª dose, a 2ª dose ou a dose única, em razão do cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em relação à idade da pessoa. §2 º As condições previstas no caput se aplicam aos seguintes estabelecimentos e locais de uso coletivo: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br I - academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais; II - estádios e ginásios esportivos; III - salões de jogos, circos e de recreação infantil; IV - atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas; V - locais de visitação turísticas; VI - conferências, convenções e feiras comerciais; VII – estabelecimentos educacionais públicos ou privados; VIII – repartições públicas; IX - casas noturnas, casas de festas, casas de shows, restaurantes e bares que comportem aglomeração de pessoas e similares. Art. 2º - Caberá aos estabelecimentos nominados no §2º, do art. 1º, do presente Decreto, a adoção das providências necessárias: I - ao controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante apresentação de comprovante vacinal juntamente com documento de identidade com foto; II - à manutenção dos acessos às suas dependências livre de tumultos e aglomerações; e, III - ao cumprimento das medidas de proteção à vida aplicáveis ao tipo de estabelecimento. Art. 3º - Serão considerados válidos para os fi ns comprobatórios de vacinação contra a COVID-19, as anotações constantes dos seguintes documentos oficiais: I - certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS; II - comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal de Saúde, institutos de pesquisa clinicas ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras. Art. 4º - A produção, utilização ou comercialização de documentação comprobatória falsificada de vacinação contra a COVID-19, bem como a adulteração do documento verdadeiro, seu uso ou comercialização, sujeitarão o infrator à responsabilização administrativa, sem prejuízo das sanções nas esferas civil e penal, na forma da lei. Art. 5º - Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas na Lei Municipal nº 1579/2015, sem prejuízo de aplicação de multa pecuniária e cassação de alvará de funcionamento. §1º Qualquer pessoa poderá utilizar os canais de atendimento da Defesa Civil e Ouvidoria – SUS para promover a denúncia de descumprimento das medidas previstas neste Decreto. §2º As sanções aplicáveis na esfera administrativa não afastam a responsabilização criminal, na forma do art. 268 do Código Penal. Art. 6º - A Secretaria Municipal de Saúde - SMS poderá editar no que couber, atos complementares ao presente Decreto. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Novembro de 2021. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 155/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 031/2014, de 29 de maio de 2014, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 5 , sob a matrícula 1051-0, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.828,53 (Um mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.04450-8. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 5 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014.............R$ 1.354,47. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 270,89. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 203,17. Provento Mensal.................. R$ 1.828,53(Um mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros válidos desde 31/05/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 156/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS n° 031/2014, com redação nova dada pela Portaria n° 155/2021, de acordo com o Processo administrativo n° 2014.04739-5 e 2015.02565-0, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 1051-0, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais refixados em R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e setenta reais e dezoito centavos), com paridade e última remuneração, conforme Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br processo administrativo n° 2014.04450-8. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014.............R$ 1.407,28. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 281,45. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 211,09. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 70,36. Provento Mensal.................. R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e setenta reais e dezoito centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros válidos desde 01/09/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 165/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria n° 028/2021, de 11 de março de 2021, de acordo com o Processo Administrativo n° 2019.02672-7, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor LARRY MARTINS MERCANTE, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Enfermagem da Lei Municipal n° 813/99, sob a matrícula 779-0, referência salarial P-31 , com proventos integrais refixados em R$: 2.966,03 (Dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e três centavos), conforme processo administrativo n° 2020.03170-5. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Técnico de Enfermagem– P-31 da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.898/2020.................R$ 2.007,96. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 301,19. • Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 501,99. • Adicional de Insalubridade – Art. 1° da Lei Municipal n° 1.872/2019........R$ 50,88. • Adicional de 5% - (cinco por cento ) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 100,39. • Gratifi cação – Art. 1° da Lei Municipal n° 1.872/2019.................................R$ 3,62. Provento mensal.................. R$: 2.966,03 (Dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e três centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros retroativos a 01/10/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se. 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 169/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS nº 039/2010, de 24 de agosto de 2010, com redação nova dada pela Portaria n° 314/2018, de acordo com o Processo Administrativo n° 201006704-6, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora MARIA DULCE LEAL BORBA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor I-A , padrão 6 da Lei Municipal n° 699/98, sob a matrícula 671-8, com proventos integrais refixados R$ 1.244,27 (Um mil e duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 201007850-0. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor I-A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 699/98 e Lei Municipal n° 1.300/2010..........R$ 888,79. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 177,75. • Adicional de quinquênio – correspondente a 5% (cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99..........................R$ 44,43. • Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento), conforme art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...............R$ 88,87. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99................R$ 44,43. Provento Mensal......................R$ 1.244,27 (Um mil e duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros retroativos a 01/04/2011. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 174/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria nº 097/2020, de 28 de julho de 2020, com redação nova dada pela Portaria n° 135/2020 de acordo com o Processo Administrativo n° 2020.07040-6, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora EDILAINE MACHADO RODRIGUES , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professora de Ensino Fundamental 1º Segmento , sob a matrícula 1001-4, referência salarial Classe C, nível 8 da Lei Municipal n° 1.808/2018 , com proventos integrais fi xados em R$ 3.400,69 (Três mil, quatrocentos reais e sessenta e nove centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.08509-4. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor, Classe C, nível 8, da Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal n° 1.874/2020..........R$ 2.429,07. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 364,36. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99.................................R$ 485,81. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 121,45. Provento Mensal.................. R$ 3.400,69 (Três mil, quatrocentos reais e sessenta e nove centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01/11/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 175/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria n° 022/2021, de 09 de fevereiro de 2021, de acordo com o Processo Administrativo n° 2020.05321-4, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor JOSÉ GERALDO CORREA DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gari da Lei Municipal n° 813/99, sob a matrícula 81-7, referência salarial P-11 , com proventos integrais fi xados em R$: 1.871,52 (Um mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme processo administrativo n° 2019.04035-9. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Gari– P-11 da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.898/2020.................R$ 1.100,00. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 110,00. • Adicional de quinquênio – correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 330,00. • Adicional de Insalubridade – Art. 1° da Lei Municipal n° 1.872/2019................... R$ 276,52. • Adicional de 5% - (cinco por cento ) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 55,00. Fixação do Provento mensal.................. R$: 1.871,52 (Um mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/02/2021. 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 176/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor SEVERO PEREIRA NOVELINO (Cônjuge) da senhora LUZINETE MOTA QUIRINO NOVELINO , servidora ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços , sob a matrícula: 1856-2, referência salarial P-09 da Lei Municipal nº 813/99, em decorrência de falecimento ocorrido em 07/10/2021, com fulcro art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2021.10594-5, no valor de R$: 1.265,00 (Um mil duzentos e sessenta e cinco reais). Art. 2º - O benefício acima concedido na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio SEVERO PEREIRA NOVELINO 100% R$ 1.265,00 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos fi nanceiros retroativos a 07/10/2021, data do óbito, conforme disposto no processo administrativo n° 2021.10594-5 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 177/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 011/2017, de 24 de fevereiro de 2017, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora RITA DE CASSIA SALIM , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 619-0, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 2.067,76 (Dois mil e sessenta e sete reais e Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br setenta e seis centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2016.10567-7. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015..........R$ 1.531,68. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 229,75. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 229,75. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 76,58. Provento Mensal.................. R$ 2.067,76 (Dois mil e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 28/02/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 178/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 022/2015, de 25 de maio de 2015, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora ROSECLAIRE ALMEIDA CURCIO , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 622-0, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 2.144,34 (Dois mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2015.02829-8. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015..........R$ 1.531,68. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 306,33. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 229,75. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 76,58. Provento Mensal.................. R$ 2.144,34 (Dois mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/05/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Portaria 153/19 PORTARIA N° 179/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 023/2015, de 21 de maio de 2015, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora MARIA JOSE WERNECK SALVINI FARIA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 5 , sob a matrícula 571-1, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.990,18 (Um mil novecentos e noventa reais e dezoito centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2015.02765-8. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 5 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015..........R$ 1.474,21. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 294,84. • Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 .................R$ 147,42. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 73,71. Provento Mensal.................. R$ 1.990,18 (Um mil novecentos e noventa reais e dezoito centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/05/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 180/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS n° 023/2015, de 21 de maio de 2015, com redação nova dada pela Portaria n° 179/2021, de acordo com o Processo administrativo n° 2015.04072-9, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora MARIA JOSE WERNECK SALVINI FARIA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 571-1, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais refixados em R$ 2.067,75 (Dois mil e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br administrativo n° 2015.02765-8. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015..........R$ 1.531,68. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 306,33. • Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 .................R$ 153,16. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 76,58. Provento Mensal.................. R$ 2.067,75 (Dois mil e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/11/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 181/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 007/2015, de 10 de fevereiro de 2015, com redação nova dada pela Portaria n° 014/2015, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora ANGELINE SALIM AMIM CASTANHEIRA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor C, Padrão 8 , sob a matrícula 734- 0, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fixados em R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2015.00730-1. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014..........R$ 1.510,41. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 226,56. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 302,08. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 75,52. Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/02/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 182/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 029/2014, de 29 de maio de 2014, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO LEITE , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor C, Padrão 8 , sob a matrícula 564-9, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 2.039,05 (Dois mil e trinta e nove reais e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.03762-0. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014..........R$ 1.510,41. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 226,56. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 226,56. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 75,52. Provento Mensal.................. R$ 2.039,05 (Dois mil e trinta e nove reais e cinco centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/05/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 183/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 029/2014, de 29 de maio de 2014, com redação nova dada pela Portaria n° 182/2021, passando a ter a seguinte redação, conforme Sentença Judicial prolatada nos autos do processo n° 0004133-27.2013.8.19.0034. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO LEITE , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor C, Padrão 8 , sob a matrícula 564-9, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.981,19 (Um mil novecentos e Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br oitenta e um reais e dezenove centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.03762-0. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P.0004133-27.2013.8.19.0034...................................R$ 1.467,56. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 220,13. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 220,13. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 73,37. Fixação do Provento Mensal.................. R$ 1.981,19 (Um mil novecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/05/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 184/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 034/2014, de 29 de maio de 2014, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora ELZA HELENA CELESTINA PEREIRA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor C, Padrão 8 , sob a matrícula 562-2, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.04731-5. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014..........R$ 1.510,41. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 302,08. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 226,56. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 75,52. Provento Mensal.................. R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/05/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 =PROCESSO N.º 2017.00210-0, DE 09/01/2017 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 014/2017, DE 24/02/2017. Ficam fi xados, os Proventos mensais proporcionais de Inatividade do Servidor MANOEL LUIZ GAMA , matrícula 1984-4 , Cargo SERVENTE ESCOLAR , P-007, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Média Salarial - R$ 1.017,54 (Lei Federal n° 10.887/04). Salário Mínimo Vigente - R$ 937,00 Proporcionalidade: 5.100 dias/12.775 dias Cálculo de Proventos = R$ 1.017,54/12.775*5.100= R$ 406,20 PROVENTOS MENSAIS (Lei 10.887/04) + (Art.º 7º inciso IV e VII da CF) = R$ 937,00 . Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2015.02829-8, de 06/04/2015 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 022/2015, DE 25/05/2015. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora ROSECLAIRE ALMEIDA CURCIO , matrícula 622-0 , cargo Professor A, Padrão 6, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR A/6 - R$ 1.531,68 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (20%) – R$ 306,33 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 229,75 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5%- R$ 76.58 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.144,34. ( Dois mil e cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2015.02765-8, de 01/04/2015 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 023/2015, DE 21/05/2015. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora MARIA JOSÉ WERNECK SALVINI FARIA , matrícula 571-1 , cargo Professor A, Padrão 5, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR A/5 - R$ 1.474,21 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (20%) – R$ 294,84 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (10%) - R$ 147,42 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 ) ADICIONAL DE 5%- R$ 73,71 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 1.990,18. ( Um mil novecentos e noventa reais e dezoito centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2014.04450-8 , DE 28/04/2014 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 031/2014, DE 29/05/2014. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO , matrícula 1051-0 , cargo Professor A, Padrão 5, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR A/5 - R$ 1.354,47 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (20%) – R$ 270,89 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 203,17 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 1.828,53. ( Um mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2015.00730-1 , DE 28/01/2015 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 007/2015, DE 10/02/2015, com redação nova dada pela PORTARIA N° 014/2015, DE 16/03/2015. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora ANGELINE SALIM AMIM CASTANHEIRA , matrícula 734-0 , cargo Professor C, Padrão 8, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR C/8 - R$ 1.510,41 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (15%) – R$ 226,56 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (20%) - R$ 302,08 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5%- R$ 75,52 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.114,57. ( Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2014.04731-5, de 07/05/2014 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 034/2014, DE 29/05/2014. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora ELZA HELENA CELESTINA PEREIRA , matrícula 562-2 , cargo Professor C, Padrão 8, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR C/8 - R$ 1.510,41 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (20%) – R$ 302,08 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 226,56 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5% - R$ 75,52 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.114,57. ( Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2014.03762-0 , DE 08/04/2014 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 029/2014, DE 29/05/2014. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO LEITE , matrícula 564-9 , cargo Professor C, Padrão 8, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR C/8 - R$ 1.510,41 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (15%) – R$ 226,56 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 226,56 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5%- R$ 75,52 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.039,05. ( Dois mil e trinta e nove reais e cinco centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br = PROCESSO Nº 2016.10567-7, de 28/12/2016 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 011/2017, DE 24/02/2017. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora RITA DE CASSIA SALIM , matrícula 619-0 , cargo Professor A, Padrão 6, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR A/6 - R$ 1.531,68 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (15%) – R$ 229,75 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 229,75 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5% - R$ 76.58 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.067,76. ( Dois mil e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2015.05670-1, de 08/07/2015 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 012/2016, DE 29/06/2016. Ficam fi xados os proventos por invalidez, integrais, de inatividade da servidora MARGARIDA MARIA DA SILVA RAFAEL , matrícula 934-2 , cargo Servente Escolar, P-08, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento base - R$ 880,00 (Lei Municipal n° 813/99 e Lei Municipal n° 1.590/2015). ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 132,00 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99) ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (15%) – R$ 132,00 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) INSALUBRIDADE (20%) - R$ 176,00 (Art. 80, II da Lei Complementar n° 796/99 e LTCAT) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 25
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PROVENTOS........................................................................................................................ R$ 1.320,00 ( Um mil trezentos e vinte reais) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2015.07560-4, de 15/09/2015 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 003/2016, DE 25/02/2016. Ficam fi xados os proventos por invalidez, integrais, de inatividade da servidora ELZA MARIA LOUZADA DE MELO , matrícula 680-7 , cargo Ajudante de Obras e Serviços, P-07, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento base - R$ 880,00 (Lei Municipal n° 813/99 e Lei Municipal n° 1.590/2015). ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 132,00 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (15%) - R$ 132,00 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 1.144,00. ( Um mil cento e quarenta e quatro reais) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICAMOS que está SUSPENSO a Concorrência n° 048/2021, designado para dia 04/11/2021, 09h20min , objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/ SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS RODOLFO A. RODRIGUES E JOSÉ DE FREITAS DA SILVA NO BAIRRO BOA VISTA, MIRACEMA/RJ , para análise da Impugnação. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas através do telefone (22) 3852-0542, ramal: 237 ou E-mail: licitacaomiracema@gmail.com - Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos de Miracema/RJ. Miracema/RJ, 27 de outubro de 2021. Comissão Permanente de Licitação Portaria n° 059/2021 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICAMOS que está SUSPENSO a Concorrência n° 049/2021, designado para dia 05/11/2021, 09h20min , objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/ SERVIÇOS DE ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL SUPERFICIAL DAS RUAS ESTORGILDA DIAS SENTINELI E URURAI DE MATOS MACEDO, NO BAIRRO JARDIM BERVELY, MIRACEMA/RJ , para análise da Impugnação. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas através do telefone (22) 3852-0542, ramal: 237 ou E-mail: licitacaomiracema@gmail.com - Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos de Miracema/RJ. Miracema/RJ, 27 de outubro de 2021. Comissão Permanente de Licitação Portaria n° 059/2021 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10911-2 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação/ drenagem superficial da Rua Aristides Barbosa no Bairro Hospital, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Sinapse Orçamento de Obras EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.649.866/0001- 87, estabelecida na Rua Sergio Dias Pecly – 118/303, Itaperuna/RJ Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Término: 18/12/2021 Data do aditivo: 17/09/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.09341-4 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. CONTRATADA: Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/06/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: 06 meses. Término: 30/12/2021 Data do aditivo: 17/06/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.04050-1 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação/ drenagem superficial da Rua Aristides Barbosa no Bairro Hospital, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Sinapse Orçamento de Obras EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.649.866/0001- 87, estabelecida na Rua Sergio Dias Pecly – 118/303, Itaperuna/RJ Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 27
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Término: 18/06/2021 Data do aditivo: 17/03/2021 Publique-se. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10910-0 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação/ drenagem superficial da Rua Aristides Barbosa no Bairro Hospital, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Sinapse Orçamento de Obras EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.649.866/0001- 87, estabelecida na Rua Sergio Dias Pecly – 118/303, Itaperuna/RJ Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Término: 18/09/2021 Data do aditivo: 17/06/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10908-2 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização/reforma da Praça Salim Damian, a fim de implantar melhorias na infraestrutura do local, além de investir na qualidade de vida, no lazer e no bem estar dos munícipes, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda), fi ca prorrogada a vigência do contrato até 08/11/2021. Data do aditivo: 27/04/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.06824-9 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia para reforma da Praça Ary Parreiras, atenderá as melhorias na infraestrutura do local, além da necessidade de manutenção e reparo para sua conservação e serviço de reforma/ instalações do Parque Municipal de Exposição Jamil Cardoso de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a CORREÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO firmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: fica alterada a vigência do Contrato até 30/06/2022. Fica reajustados para o valor de R$ 1.095.144,42 (um milhão, noventa e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), utilizando-se a variação do INCC-M: Índice Nacional de Custo da Construção, índice 28 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br acumulado nos últimos 12 meses. Data do aditivo: 23/08/2021 Publique-se. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.04053-7 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização/reforma da Praça Salim Damian, a fim de implantar melhorias na infraestrutura do local, além de investir na qualidade de vida, no lazer e no bem estar dos munícipes, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda), fi ca prorrogada a vigência do contrato até 08/05/2022. Data do aditivo: 08/11/2021 Publique-se. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10422-9 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 05/11/2018, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta, que tem como objeto prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, com reposição de peças, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: RODRIGO SILVA POEYS-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.396.124/0001-10, estabelecida RUA DEODATO LINHARES N° 3 – LOJA 002 – CENTRO – MIRACEMA/RJ – CEP: 28.460-000. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fi ca prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 meses. Data do aditivo: 04 de novembro de 2.021 Publique-se. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0226/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10932-5 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto CORREÇÃO do valor do Item 1.6.1 e do valor Global do Contrato fi rmado entre as partes em 02/09/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda. CONTRATADA: Pavipedras Pavimentação Extração de Pedras LTDA-ME; inscrito no CNPJ sob o n.º 02.203.012/0001-49, estabelecida a Fazenda Goiabal, nº S/N, Bairro 5º distrito de Cambuci, Cambuci- RJ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Centro - Miracema-RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 29.114.121/0001-46. Da correção do valor: Pelo presente termo aditivo, fi ca corrigido o Item 1.6.1 – Escavação Manual de Vala com profundidade menor ou igual a 1,30 m AF_03/2016 de R$ 76,06 (setenta e seis reais e seis centavos) para R$ 76,05 (setenta e seis reais e cinco centavos) e o valor total da obra será alterado de R$ 334.952,86 (trezentos e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos para R$ 334.952,45 (trezentos e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Data do aditivo: 10 de novembro de 2021 Publique-se. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 29
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2021.07832-6 EDITAL : 044/2021 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA USO MÉDICO E HOSPITALAR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 44/2021 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA USO MÉDICO E HOSPITALAR, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL LTDA 410.586,80 M.R. HOSPITALAR LTDA 231.138,50 A.S. PHARMA DISTR DE MED E MATERIAL HOSPITALAR LTDA 2.481.567,26 CLEAN MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 261.025,00 Data: Sexta-Feira, 05 de novembro de 2021 CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 80/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA USO MÉDICO E HOSPITALAR PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020.07832-6 EDITAL: 44/2021 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 05/11/21 EMPRESA: CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL LTDA ENDEREÇO: AV VEREADOR RAYMUNDO HARGREAVES - 98 - FONTESVILLE - JUIZ DE FORA CNPJ: 05.359.481/0001-40 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 05/11/21 e com término em 05/11/22 LOTE ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO MARCA V. UNIT. V. TOTAL LC 123/06 1 8 1.500,0 CAI Luva látex para procedimento, Tamanho P, Caixa com 100 unidades LEMGRUBER 87,50 131.250,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 10 15.000,0 UNI Solução Ringer+Lactato 500mL,sol. injetável,sistema fechado unidade EQUIPLEX 5,70 85.500,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 2 8 500,0 CAI Luva látex para procedimento, Tamanho P, Caixa com 100 unidades LEMGRUBER 87,50 43.750,00 COTA RESERVADA ME/ EPP/EQUIPARADOS (25%) 2 10 5.000,0 UNI Solução Ringer+Lactato 500mL,sol. injetável,sistema fechado unidade EQUIPLEX 5,70 28.500,00 COTA RESERVADA ME/ EPP/EQUIPARADOS (25%) 30 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 2 400,0 UNI Água destilada 5 litros, Unidade ASFER 16,50 6.600,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 16 30,0 UNI Ambú de silicone Adulto, com reservatório, Unidade OXIGEL 134,00 4.020,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 61 30,0 UNI detergente enzimático galão 5l CINORD 125,00 3.750,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 96 200,0 ROL Fita de Ecg Rolo 58mm x 30m un FOUR STAR 9,99 1.998,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 101 30,0 UNI Fluxômetro para oxigênio PROTEC 67,80 2.034,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 102 30,0 FRA Formaldeído 10% - 1000l ANTARES 18,00 540,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 122 800,0 PAR Luva cirúrgica látex estéril 6,5, par NEW HAND 2,90 2.320,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 123 1.000,0 PAR Luva cirúrgica látex estéril 7,0, par NEW HAND 2,90 2.900,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 124 1.000,0 PAR Luva cirúrgica látex estéril 7,5, par NEW HAND 2,90 2.900,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 125 400,0 PAR Luva cirúrgica látex estéril 8,0, par NEW HAND 2,90 1.160,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 126 300,0 PAR Luva cirúrgica látex estéril 8,5, par NEW HAND 2,90 870,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 127 300,0 CAI Luva látex p/ procedimento, tamanho PP, cx c/ 100 unid LEMGRUBER 85,70 25.710,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 130 300,0 CAI Luva nitrílica tamanho P fabricada em borracha sintética, corante fotossensibilizador com ação antimicrobiana e bactericida, texturizada nas pontas dos dedos, sem pó, ambidestra, não estéril, descartável; Caixa c/ 100 unidades LUVIX 82,00 24.600,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 132 20,0 UNI Malha tubular 20cmx25m - 100% algodão POLAR FIX 30,40 608,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 144 5.000,0 UNI Saco Branco 50l, unidade. saco para acondicionamento de resíduos sólidos ospitalares/ infectantes, constituído de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) Virgem 50L RAVA 0,59 2.950,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 145 6.000,0 UNI Saco Branco 100 l, unidade. Saco para acondicionamento de resíduos sólidos hospitalares/ infectantes, constituído de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) Virgem 100L RAVA 0,88 5.280,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 160 70,0 CAI Sonda Foley De 02 vias nº10, caixa com 10 unidades CIRUTI 70,10 4.907,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 161 70,0 UNI Sonda Foley 02 vias nº 14 CX 10 UNI CIRUTI 64,90 4.543,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 31
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 162 100,0 UNI Sonda Foley 02 vias nº 16 CX 10 UNI CIRUTI 47,20 4.720,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 163 100,0 UNI Sonda Foley 02 vias nº 18 CX 10 UNI CIRUTI 59,90 5.990,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 164 70,0 UNI Sonda Foley 02 vias nº 20 CX 10 UNI CIRUTI 63,90 4.473,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 165 2,0 CAI SONDA FOLEY 2 VIAS N°22 CX 10 UNI CIRUTI 50,90 101,80 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 173 30,0 UNI Sonda para nutrição enteral N°10, Unidade BIOBASE 16,90 507,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 174 350,0 UNI Sonda para nutrição enteral N°12, Unidade BIOBASE 16,90 5.915,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 200 10,0 UNI Tubo hospitalar de silicone 6X12mm, 15m LATEX BR 219,00 2.190,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS TOTAL 410.586,8 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 81/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA USO MÉDICO E HOSPITALAR PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020.07832-6 EDITAL: 44/2021 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 05/11/21 EMPRESA: M.R. HOSPITALAR LTDA ENDEREÇO: RUA ANTONIO FRANCISCO ECCARD - 135 - GLÓRIA - SANTO ANT. DE PÁDUA CNPJ: 24.009.233/0001-13 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 05/11/21 e com término em 05/11/22 LOTE ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO MARCA V. UNIT. V. TOTAL LC 123/06 3 6 1.000,0 CAI Agulha desc. 25x7 DESCARPACK 17,90 17.900,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 8 600,0 CAI Agulha desc. 40x12 c/100 un DESCARPACK 16,35 9.810,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 11 500,0 ROL Algodão hidrofílico – 500gr JPROLAB 13,85 6.925,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 19 100,0 PAC Aparelho ortopédico Moldável para imobilizaçao branco - atadura gessada 15cmX3m - Pct c/ 20 un cada ORTOFEN 65,90 6.590,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 20 70,0 PAC Aparelho ortopédico Moldável para imobilizaçao branco - atadura gessada 20cmX3m - Pct c/ 20 un cada ORTOFEN 92,90 6.503,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 21 100,0 PAC Aparelho ortopédico Moldável para imobilização branco - atadura gessada10cmx3m - pct c/20 un ORTOFEN 36,70 3.670,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 59 100,0 PAC Compressa Cirúrgica 13 fios campo operatório 45 cm X 50 cm pct c/50 un TEXMED 69,90 6.990,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 69 15.000,0 UNI Escalpe IV 21G; Unidade DESCARPACK 0,48 7.200,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 70 15.000,0 UNI Escalpe IV 23G; Unidade DESCARPACK 0,39 5.850,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 71 1.000,0 UNI Escalpe IV 25G; Unidade DESCARPACK 0,47 470,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 32 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 84 60,0 CAI Filme para raio x 35,6 x 43,2 – cx c/ 100 un IBF 675,50 40.530,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 86 50,0 CAI Fio nylon diâmetro 3.0; 45cm; agulha 3cm; 3/8 circ. Triangular; cx c/ 24 un TECHNOFIO 46,50 2.325,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 87 30,0 CAI Fio nylon diâmetro 4.0; 45cm; agulha 3cm; 3/8 circ. Triangular; cx c/ 24 un TECHNOFIO 46,50 1.395,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 88 15,0 CAI Fio nylon diâmetro 5.0; 45cm; agulha 2cm; 3/8 circ. Triangular; cx c/ 24 un TECHNOFIO 46,50 697,50 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 89 10,0 CAI Fio nylon diâmetro 6.0; 45cm; agulha 2cm; 3/8 circ. Triangular; cx c/ 24 un TECHNOFIO 51,20 512,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 90 30,0 CAI Fio nylon diâmetro 2.0; 45cm; agulha 3cm; 3/8 circ. Triangular; cx c/ 24 un TECHNOFIO 44,90 1.347,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 91 400,0 ROL Fita adesiva autoclave Rolo 19 mm X 30m un CIEX 5,10 2.040,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 92 600,0 ROL Fita adesiva bege rolo 19mm x 30m unid. CIEX 4,99 2.994,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 97 200,0 ROL Fita de Ecg Rolo 216mm x 30 m un ESTERILCARE 22,30 4.460,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 103 50.000,0 PAC Gaze estéril 13 fi os Pct c/ 10 un KASMED 0,78 39.000,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 109 100,0 UNI Hidrogel+alginato de cálcio e sódio Gel cicatrizante, 85g TROLL 25,90 2.590,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 112 10,0 UNI Kit para macronebulização ADULTOTraquéia + copo medidor + máscara facial, Unidade DARU 127,90 1.279,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 116 10,0 CAI Lâmina de bisturi Nº 11, cx c/ 100 unidades DESCARPACK 36,90 369,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 117 20,0 CAI Lâmina de bisturi nº15 - cx c/ 100 un DESCARPACK 37,90 758,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 118 20,0 CAI Lâmina de bisturi n ° 21 - cx c/100 un DESCARPACK 36,20 724,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 133 100.000,0 UNI Máscara cirúrgica descartável tripla com clip nasal, não estéril e elástico para fi xação, para a proteção do profissional durante os procedimentos onde pode haver contaminação por fl uídos corpóreos. Proporciona mais higiene evitando a contaminação por secreções respiratórias do profissional DESCARPACK 0,44 44.000,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 135 100,0 UNI MONITOR DE GLICEMIA ON CALL PLUS ONCALL 59,90 5.990,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 137 600,0 FRA Óleo a base de A.G.E TROLL 8,15 4.890,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 154 2.000,0 UNI Seringa desc. c/agulha 25x7 03 ml / un DESCARPACK 0,50 1.000,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 155 2.000,0 UNI Seringa desc. c/ agulha 25x7 05 ml / un DESCARPACK 0,58 1.160,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 201 30,0 LIT Vaselina líquida Frasco de 1000ml ANTARES 19,80 594,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 202 30,0 POT Vaselina sólida Pote de 500g ANTARES 19,20 576,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS TOTAL 231.138,5 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 33
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 82/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA USO MÉDICO E HOSPITALAR PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020.07832-6 EDITAL: 44/2021 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 05/11/21 EMPRESA: A.S. PHARMA DISTR DE MED E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ENDEREÇO: DEODATO LINHARES - 637 - CENTRO - MIRACEMA CNPJ: 39.743.127/0001-36 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 05/11/21 e com término em 05/11/22 LOTE ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO MARCA V. UNIT. V. TOTAL LC 123/06 1 2 75.000,0 UNI Avental descartável TNT, manga longa e punho com elástico, gramatura 30g; Unidade POLARIFIX 4,35 326.250,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 3 15.000,0 UNI Cloreto de sódio 0,9%, sistema fechado, bolsa, 500ml FRESENIUS 4,35 65.250,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 4 3.000,0 PAC Compressa de gaze 13 fi os, não estéril, pacote com 500 unidades TEX MED 30,50 91.500,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 5 7.500,0 ROL Esparadrapo hospitalar impermeável extra fl exível- 10cmx4,5 m un MISSNER 8,25 61.875,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 6 2.250,0 CAI Luva látex para procedimento Tamanho M, Caixa com 100 unidades MEDIX 89,90 202.275,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 7 3.000,0 CAI Luva látex para procedimento, Tamanho G, Caixa com 100 unidades MEDIX 89,90 269.700,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 9 18.000,0 UNI Solução fi siológica 500ml, uso externo, Unidade ABORETO 3,50 63.000,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 2 2 25.000,0 UNI Avental descartável TNT, manga longa e punho com elástico, gramatura 30g; Unidade POLARIFIX 4,35 108.750,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 3 5.000,0 UNI Cloreto de sódio 0,9%, sistema fechado, bolsa, 500ml FRESENIUS 4,35 21.750,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 4 1.000,0 PAC Compressa de gaze 13 fi os, não estéril, pacote com 500 unidades TEXMED 30,50 30.500,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 5 2.500,0 ROL Esparadrapo hospitalar impermeável extra fl exível- 10cmx4,5 m un MISSNER 8,25 20.625,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 6 750,0 CAI Luva látex para procedimento Tamanho M, Caixa com 100 unidades MEDIX 89,90 67.425,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 7 1.000,0 CAI Luva látex para procedimento, Tamanho G, Caixa com 100 unidades MEDIX 89,90 89.900,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 9 6.000,0 UNI Solução fi siológica 500ml, uso externo, Unidade ARBORETO 3,50 21.000,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 3 3 600,0 UNI Água oxigenada 10 vols SEPTMAX 6,10 3.660,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 4 60.000,0 UNI ÁGUA PARA INJEÇÃO 10ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL ISOFARMA 0,60 36.000,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 10 5.000,0 UNI Álcool etílico 70% gel 500ml FARMAX 9,50 47.500,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 12 60,0 UNI Almotolia plástica 250ml - ambar J PROLAB 5,30 318,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 13 60,0 UNI Almotolia plástica 500ml – ambar J PRO LAB 5,00 300,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 34 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 14 60,0 UNI ALMOTOLIA PLÁSTICA 250 ML TRANSPARENTE J PROLAB 3,70 222,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 15 60,0 UNI ALMOTOLIA PLÁSTICA 500 ML TRANSPARENTE J PROLAB 4,50 270,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 17 20,0 UNI Ambú de silicone Infantil, com reservatório, Unidade MIKATOS 153,00 3.060,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 18 200,0 UNI Aparelho de pressão com estetoscópio- adulto PREMIUN 116,60 23.320,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 22 20.000,0 UNI Atadura crepe 13 fios 08cm x 1,80m SOFT 0,64 12.800,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 23 20.000,0 UNI Atadura crepe 13 fios 10cm x 1,80m SOFT 0,85 17.000,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 24 30.000,0 UNI Atadura crepe 13 fios 15cm x 1,80m SOFT 1,15 34.500,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 25 30.000,0 UNI Atadura crepe 13 fios 20cm x 1,80m SOFT 1,05 31.500,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 26 200,0 PAC Atadura de algodão ortopédico 10cm x 1,80m – pct c/ 12 un cada ORTOFLEX POPULAR 11,50 2.300,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 31 100,0 PAR Bota de PVC Cano Longo - Calçado ocupacional, c Tamanho 42. VULCABRAS 36,90 3.690,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 32 6,0 UNI Cânula de Guedel Nº 4 DECARPACK 4,14 24,84 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 33 6,0 UNI Cânula de Guedel Nº 1 DECARPACK 4,03 24,18 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 34 6,0 UNI CÂNULA DE GUEDEL Nº 06 DECARPACK 4,32 25,92 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 35 10,0 CAI Categute cromado diâmetro 0; 75cm; agulha 3cm; 3/8 círc. Cilínd; cx c/ 24 um ACE 180,50 1.805,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 36 10,0 CAI Categute cromado 2-0 30mm 75 cm fi o de sutura absorvível estéril cx c/24 un ACE 180,50 1.805,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 37 10,0 CAI Categute cromado 2-0 30mm 75 cm fi o de sutura absorvível estéril cx c/24 um ACE 180,50 1.805,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 38 10,0 CAI diâmetro 3.0; 75cm; agulha 3cm; 3/8 círc. Cilínd; cx c/ 24 um ACE 180,50 1.805,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 39 10,0 CAI diâmetro 2.0; 75cm; agulha 3cm; 3/8 circ. cilínd; cx c/ 24 un ACE 155,00 1.550,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 40 10,0 CAI Categute simples diâmetro 4.0; 75cm; agulha 2cm; 1/2 circ. cilínd; cx c/ 24 un ACE 180,90 1.809,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 41 2.000,0 UNI Cateter nasal para oxigênio Tipo óculos, unidade MEDSONDA 1,49 2.980,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 42 50,0 UNI Cateter periférico intravenoso 16 G 1,7/45mm cx 100 un SOLIDOR 158,00 7.900,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 35
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 43 50,0 CAI Cateter periférico intravenoso 18 G 1,3/45mm cx 100 un SOLIDOR 158,00 7.900,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 44 300,0 UNI Cateter periférico intravenoso 22 G 0.9/25mm cx 100 un TKL 159,00 47.700,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 45 300,0 UNI Cateter periférico intravenoso 24 G 0.7/19mm Cx c/100 un SOLIDOR 116,80 35.040,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 46 400,0 UNI Cloreto de potássio 100mg/ml solução injetável 10ml FRESENIUS 0,68 272,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 47 10.000,0 UNI Cloreto de sódio 0,9% - sistema fechado, BOLSA, 100ml FRESENIUS 3,02 30.200,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 48 1.000,0 UNI Cloreto de sódio 10% 100mg/ml, solução injetável, ampola 10ml SAMTEC 0,33 330,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 49 600,0 UNI Cloreto de sódio 20% 200mg/ml, solução injetável, ampola 10ml HALEXISTAR 0,42 252,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 50 300,0 UNI Clorexidina alcoólica 1000ml FARMAX 12,90 3.870,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 51 300,0 UNI Clorexidina aquosa, 1% 1000ml FARMAX 12,30 3.690,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 52 500,0 UNI Clorexidina, gluconato 2% a 4% solução degermante 1000ml FARMAX 21,90 10.950,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 56 800,0 UNI Coletor de material perfurocortante – 20l 20 litros DESCARBOX 8,00 6.400,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 57 1.000,0 UNI Coletor de urina sistema fechado 2000mL / com dispositivo de coleta MEDSONDA 5,60 5.600,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 58 200,0 UNI coletor de urina sistema aberto garrafa 2000ml MEDSONDA 3,95 790,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 60 50,0 UNI Desinfetante hospitalar à base de Quaternário de Amônio de 5ª geração e Peróxido de Hidrogênio estabilizado com tensoativos biodegradáveis; 5 litros ANTARES QUÍMICA 124,80 6.240,00 PAR
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI LEI Nº. 1.977, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciona a seguinte Lei : Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar , na forma do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a readequação orçamentária da fonte de recurso do SUS, para atendimento as diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde , conforme descrito a seguir: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 902.000,00 (Novecentos e dois mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 460 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 461 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 137.000,00 462 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PF Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 463 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 474 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 475 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 476 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PF Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 477 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 275.000,00 490 04.11.10.305.0228.2.223 120 SUS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção Piso Fixo de Vigilância e Prom. Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 496 04.11.10.305.0228.2.223 120 SUS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção Piso Fixo de Vigilância e Prom. Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 Total 902.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 902.000,00 (Novecentos e dois mil reais) , correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 456 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 320.000,00 459 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 465 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÔES Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 466 04.11.10.301.0225.2.217 120 SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do PAB Ambulatorial Fixo e Variável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 82.000,00 473 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 479 04.11.10.302.0227.2.220 120 SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do MAC Ambulatorial Hospitalar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 283.000,00 492 04.11.10.305.0228.2.223 120 SUS 3.1.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL Manutenção Piso Fixo de Vigilância e Prom. Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 498 04.11.10.305.0228.2.223 120 SUS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Manutenção Piso Fixo de Vigilância e Prom. Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 Total 902.000,00 Art. 2° - Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a autorizado a abrir o Crédito Adicional suplementar, através de Decreto, na forma do art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 3° - O presente programa e sua ação fi cam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI Nº. 1.983 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciona a seguinte Lei : Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação , na forma do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a readequação orçamentária da fonte de recurso ORDINÁRIO, para atendimento as diversas demandas das secretarias municipais. , conforme descrito a seguir: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 3.265.000,00 (Três milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 29 02.01.04.122.0200.2.200 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 65.000,00 41 02.02.04.122.0201.2.201 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Proc. Geral do Município PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 40.000,00 56 02.03.04.122.0202.2.202 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 170.000,00 68 02.04.04.122.0203.2.203 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Planejamento SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 40.000,00 82 02.05.04.122.0204.2.204 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 130.000,00 203 02.07.15.122.0210.2.208 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Obras e Urban. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBAN. TRANSPORTE 10.000,00 204 02.07.15.122.0210.2.208 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Obras e Urban. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBAN. TRANSPORTE 170.000,00 226 02.07.15.122.0210.2.208 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBAN. TRANSPORTE 45.000,00 231 02.09.20.122.0212.2.210 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Agricultura SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 15.000,00 233 02.09.20.122.0212.2.210 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Agricultura SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 130.000,00 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 252 02.10.04.122.0215.2.212 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Contr. Geral do Município CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 85.000,00 259 02.11.18.122.0213.2.211 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 55.000,00 260 02.11.18.122.0213.2.211 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 240.000,00 296 02.12.06.182.0214.2.173 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Defesa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 195.000,00 562 02.12.06.182.0214.2.173 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Defesa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 10.000,00 314 02.13.13.122.0248.2.244 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. De Cultura SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 55.000,00 330 02.13.13.122.0248.2.244 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. De Licitação SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 40.000,00 127 02.06.12.361.0208.2.207 128 – IMPOSTOS E TRANSF. 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. De Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 85.000,00 128 02.06.12.361.0208.2.207 128 – IMPOSTOS E TRANSF. 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. De Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 280.000,00 390 03.12.08.244.0235.2.130 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. De Licitação FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 391 03.12.08.244.0235.2.130 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operac. do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENTÊNCIA SOCIAL 170.000,00 394 03.12.08.244.0235.2.130 100 - ORDINÁRIO 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS Manutenção e Operac. do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 418 04.11.10.122.0229.2.224 128 – IMPOSTOS E TRANSF. 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operac. do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.075.000,00 421 04.11.10.122.0229.2.224 128 – IMPOSTOS E TRANSF. 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS Manutenção e Operac. do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 85.000,00 Total 3.265.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 3.265.000,00 (Três milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos Ordinário . Art. 3° - O presente programa e sua ação fi cam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de novembro de 2021. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ANEXO I MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2021 RECURSOS: 100 - ORDINÁRIO Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64 Previsão Arrecadação 2021 50.183.000,00 Receita Realizada 01 a 09/2021 (A) 42.345.792,31 01 a 09/2020 (B) 35.108.065,74 10 a 12/2020 (C) 12.351.062,56 TOTAL D =(B+C) 47.459.128,30 Fonte: Balancete da Receita Consolidado RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO Cálculo da Taxa de Incremento ∆ = A / B, logo: 42.345.792,31 x 100 35.108.065,74 TAXA DE INCREMENTO (%) ∆ = 20,62 Arrecadação Período 10 a 12/2020 (C) x ∆ = 12.351.062,56 x 20,62% Arrecadação Projetada = 2.546.241,49 Total 14.897.304,05 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo Receita realizada 01 a 09/2021 (A) 42.345.792,31 Resultado aplicada Tx Incremento 14.897.304,05 SOMA 57.243096,36 Previsão de Receita 2021 50.183.500,00 Excesso provável de arrecadação (Tendência) 7.059.596,36 Excesso já u�lizado no exercício 3.124.000,00 Excesso provável de arrecadação a realizar 3.935.596,36 LEI Nº 1.984, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciona a seguinte Lei : Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação , na forma do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a readequação orçamentária para atendimento das demandas da folha de pagamento da Secretarias Municipal de Educação , conforme descrito a seguir: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou A�vidade Unidade Orçamentária Suplementação 115 02.06.12.361.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.500.000,00 160 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 100.000,00 Total 2.600.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos Fundeb . Art. 3° - O presente programa e sua ação fi cam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de novembro de 2021. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ANEXO I MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2021 RECURSOS: 116 E 117 - FUNDEB Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64 Previsão Arrecadação 2021 14.947.000,00 Receita Realizada 01 a 09/2021 (A) 13.815.162,43 01 a 09/2020 (B) 10.759.623,39 10 a 12/2020 (C) 4.688.678,78 TOTAL D =(B+C) 15.448.302,17 Fonte: Balancete da Receita Consolidado RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO Cálculo da Taxa de Incremento ∆ = A / B, logo: 13.815.162,43 x 100 10.759.623,39 TAXA DE INCREMENTO (%) ∆ = 28,40 Arrecadação Período 10 a 12/2020 (C) x ∆ = 4.688.678,78 x 28,40% Arrecadação Projetada = 1.331.500,23 Total 6.020.179,01 Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo Receita realizada 01 a 09/2021 (A) 13.815.162,43 Resultado aplicada Tx Incremento 6.020.179,01 SOMA 19.835.341,44 Previsão de Receita 2021 14.947.000,00 Excesso provável de arrecadação (Tendência) 4.888.341,44 Excesso já u�lizado no exercício Excesso provável de arrecadação a realizar 4.888.341,44 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETO DECRETO Nº 122/21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a previsão contida no § 1º do artigo 2º da lei nº 1.963, de 15 de novembro de 2021; DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de adesão ao REFIS MIRACEMA 2019, previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 1.963, de 30 de agosto 2021, para 21 de dezembro de 2021. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Novembro de 2021. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema DECRETO Nº 123/21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação da COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservação da saúde pública; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece em seu inciso III, alínea “d”, do art. 3º, que para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas; CONSIDERANDO que os direitos à vida e à saúde contemplados nos artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal devem prevalecer; CONSIDERANDO , por fi m, a Recomendação nº 08/2021 exarada pelo 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; DECRETA: Art. 1º - Ficam condicionados, a partir de 1º de dezembro de 2021, à prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19, como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, o acesso e a permanência no interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo. §1º A vacinação a ser comprovada corresponderá a 1ª dose, a 2ª dose ou a dose única, em razão do cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em relação à idade da pessoa. §2 º As condições previstas no caput se aplicam aos seguintes estabelecimentos e locais de uso coletivo: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br I - academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais; II - estádios e ginásios esportivos; III - salões de jogos, circos e de recreação infantil; IV - atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas; V - locais de visitação turísticas; VI - conferências, convenções e feiras comerciais; VII – estabelecimentos educacionais públicos ou privados; VIII – repartições públicas; IX - casas noturnas, casas de festas, casas de shows, restaurantes e bares que comportem aglomeração de pessoas e similares. Art. 2º - Caberá aos estabelecimentos nominados no §2º, do art. 1º, do presente Decreto, a adoção das providências necessárias: I - ao controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante apresentação de comprovante vacinal juntamente com documento de identidade com foto; II - à manutenção dos acessos às suas dependências livre de tumultos e aglomerações; e, III - ao cumprimento das medidas de proteção à vida aplicáveis ao tipo de estabelecimento. Art. 3º - Serão considerados válidos para os fi ns comprobatórios de vacinação contra a COVID-19, as anotações constantes dos seguintes documentos oficiais: I - certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS; II - comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal de Saúde, institutos de pesquisa clinicas ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras. Art. 4º - A produção, utilização ou comercialização de documentação comprobatória falsificada de vacinação contra a COVID-19, bem como a adulteração do documento verdadeiro, seu uso ou comercialização, sujeitarão o infrator à responsabilização administrativa, sem prejuízo das sanções nas esferas civil e penal, na forma da lei. Art. 5º - Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas na Lei Municipal nº 1579/2015, sem prejuízo de aplicação de multa pecuniária e cassação de alvará de funcionamento. §1º Qualquer pessoa poderá utilizar os canais de atendimento da Defesa Civil e Ouvidoria – SUS para promover a denúncia de descumprimento das medidas previstas neste Decreto. §2º As sanções aplicáveis na esfera administrativa não afastam a responsabilização criminal, na forma do art. 268 do Código Penal. Art. 6º - A Secretaria Municipal de Saúde - SMS poderá editar no que couber, atos complementares ao presente Decreto. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Novembro de 2021. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 155/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 031/2014, de 29 de maio de 2014, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 5 , sob a matrícula 1051-0, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.828,53 (Um mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.04450-8. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 5 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014.............R$ 1.354,47. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 270,89. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 203,17. Provento Mensal.................. R$ 1.828,53(Um mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros válidos desde 31/05/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 156/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS n° 031/2014, com redação nova dada pela Portaria n° 155/2021, de acordo com o Processo administrativo n° 2014.04739-5 e 2015.02565-0, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 1051-0, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais refixados em R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e setenta reais e dezoito centavos), com paridade e última remuneração, conforme Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br processo administrativo n° 2014.04450-8. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014.............R$ 1.407,28. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 281,45. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 211,09. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 70,36. Provento Mensal.................. R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e setenta reais e dezoito centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros válidos desde 01/09/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 165/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria n° 028/2021, de 11 de março de 2021, de acordo com o Processo Administrativo n° 2019.02672-7, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor LARRY MARTINS MERCANTE, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Enfermagem da Lei Municipal n° 813/99, sob a matrícula 779-0, referência salarial P-31 , com proventos integrais refixados em R$: 2.966,03 (Dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e três centavos), conforme processo administrativo n° 2020.03170-5. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Técnico de Enfermagem– P-31 da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.898/2020.................R$ 2.007,96. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 301,19. • Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 501,99. • Adicional de Insalubridade – Art. 1° da Lei Municipal n° 1.872/2019........R$ 50,88. • Adicional de 5% - (cinco por cento ) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 100,39. • Gratifi cação – Art. 1° da Lei Municipal n° 1.872/2019.................................R$ 3,62. Provento mensal.................. R$: 2.966,03 (Dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e três centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros retroativos a 01/10/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se. 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 169/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS nº 039/2010, de 24 de agosto de 2010, com redação nova dada pela Portaria n° 314/2018, de acordo com o Processo Administrativo n° 201006704-6, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora MARIA DULCE LEAL BORBA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor I-A , padrão 6 da Lei Municipal n° 699/98, sob a matrícula 671-8, com proventos integrais refixados R$ 1.244,27 (Um mil e duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 201007850-0. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor I-A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 699/98 e Lei Municipal n° 1.300/2010..........R$ 888,79. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 177,75. • Adicional de quinquênio – correspondente a 5% (cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99..........................R$ 44,43. • Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento), conforme art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...............R$ 88,87. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99................R$ 44,43. Provento Mensal......................R$ 1.244,27 (Um mil e duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros retroativos a 01/04/2011. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 174/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria nº 097/2020, de 28 de julho de 2020, com redação nova dada pela Portaria n° 135/2020 de acordo com o Processo Administrativo n° 2020.07040-6, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora EDILAINE MACHADO RODRIGUES , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professora de Ensino Fundamental 1º Segmento , sob a matrícula 1001-4, referência salarial Classe C, nível 8 da Lei Municipal n° 1.808/2018 , com proventos integrais fi xados em R$ 3.400,69 (Três mil, quatrocentos reais e sessenta e nove centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.08509-4. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor, Classe C, nível 8, da Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal n° 1.874/2020..........R$ 2.429,07. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 364,36. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99.................................R$ 485,81. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 121,45. Provento Mensal.................. R$ 3.400,69 (Três mil, quatrocentos reais e sessenta e nove centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01/11/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 175/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria n° 022/2021, de 09 de fevereiro de 2021, de acordo com o Processo Administrativo n° 2020.05321-4, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor JOSÉ GERALDO CORREA DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gari da Lei Municipal n° 813/99, sob a matrícula 81-7, referência salarial P-11 , com proventos integrais fi xados em R$: 1.871,52 (Um mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme processo administrativo n° 2019.04035-9. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Gari– P-11 da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.898/2020.................R$ 1.100,00. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 110,00. • Adicional de quinquênio – correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 330,00. • Adicional de Insalubridade – Art. 1° da Lei Municipal n° 1.872/2019................... R$ 276,52. • Adicional de 5% - (cinco por cento ) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 55,00. Fixação do Provento mensal.................. R$: 1.871,52 (Um mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/02/2021. 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 176/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor SEVERO PEREIRA NOVELINO (Cônjuge) da senhora LUZINETE MOTA QUIRINO NOVELINO , servidora ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços , sob a matrícula: 1856-2, referência salarial P-09 da Lei Municipal nº 813/99, em decorrência de falecimento ocorrido em 07/10/2021, com fulcro art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2021.10594-5, no valor de R$: 1.265,00 (Um mil duzentos e sessenta e cinco reais). Art. 2º - O benefício acima concedido na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio SEVERO PEREIRA NOVELINO 100% R$ 1.265,00 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos fi nanceiros retroativos a 07/10/2021, data do óbito, conforme disposto no processo administrativo n° 2021.10594-5 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 177/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 011/2017, de 24 de fevereiro de 2017, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora RITA DE CASSIA SALIM , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 619-0, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 2.067,76 (Dois mil e sessenta e sete reais e Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br setenta e seis centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2016.10567-7. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015..........R$ 1.531,68. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 229,75. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 229,75. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 76,58. Provento Mensal.................. R$ 2.067,76 (Dois mil e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 28/02/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 178/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 022/2015, de 25 de maio de 2015, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora ROSECLAIRE ALMEIDA CURCIO , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 622-0, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 2.144,34 (Dois mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2015.02829-8. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015..........R$ 1.531,68. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 306,33. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 229,75. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 76,58. Provento Mensal.................. R$ 2.144,34 (Dois mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/05/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Portaria 153/19 PORTARIA N° 179/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 023/2015, de 21 de maio de 2015, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora MARIA JOSE WERNECK SALVINI FARIA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 5 , sob a matrícula 571-1, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.990,18 (Um mil novecentos e noventa reais e dezoito centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2015.02765-8. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 5 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015..........R$ 1.474,21. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 294,84. • Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 .................R$ 147,42. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 73,71. Provento Mensal.................. R$ 1.990,18 (Um mil novecentos e noventa reais e dezoito centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/05/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 180/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS n° 023/2015, de 21 de maio de 2015, com redação nova dada pela Portaria n° 179/2021, de acordo com o Processo administrativo n° 2015.04072-9, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora MARIA JOSE WERNECK SALVINI FARIA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 571-1, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais refixados em R$ 2.067,75 (Dois mil e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br administrativo n° 2015.02765-8. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015..........R$ 1.531,68. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 306,33. • Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 .................R$ 153,16. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 76,58. Provento Mensal.................. R$ 2.067,75 (Dois mil e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/11/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 181/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 007/2015, de 10 de fevereiro de 2015, com redação nova dada pela Portaria n° 014/2015, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora ANGELINE SALIM AMIM CASTANHEIRA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor C, Padrão 8 , sob a matrícula 734- 0, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fixados em R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2015.00730-1. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014..........R$ 1.510,41. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 226,56. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 302,08. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 75,52. Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/02/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 182/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 029/2014, de 29 de maio de 2014, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO LEITE , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor C, Padrão 8 , sob a matrícula 564-9, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 2.039,05 (Dois mil e trinta e nove reais e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.03762-0. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014..........R$ 1.510,41. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 226,56. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 226,56. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 75,52. Provento Mensal.................. R$ 2.039,05 (Dois mil e trinta e nove reais e cinco centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/05/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 183/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 029/2014, de 29 de maio de 2014, com redação nova dada pela Portaria n° 182/2021, passando a ter a seguinte redação, conforme Sentença Judicial prolatada nos autos do processo n° 0004133-27.2013.8.19.0034. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO LEITE , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor C, Padrão 8 , sob a matrícula 564-9, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.981,19 (Um mil novecentos e Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br oitenta e um reais e dezenove centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.03762-0. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P.0004133-27.2013.8.19.0034...................................R$ 1.467,56. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 220,13. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 220,13. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 73,37. Fixação do Provento Mensal.................. R$ 1.981,19 (Um mil novecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/05/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 184/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 034/2014, de 29 de maio de 2014, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora ELZA HELENA CELESTINA PEREIRA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor C, Padrão 8 , sob a matrícula 562-2, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fi xados em R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.04731-5. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014..........R$ 1.510,41. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 302,08. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 226,56. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 75,52. Provento Mensal.................. R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/05/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 =PROCESSO N.º 2017.00210-0, DE 09/01/2017 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 014/2017, DE 24/02/2017. Ficam fi xados, os Proventos mensais proporcionais de Inatividade do Servidor MANOEL LUIZ GAMA , matrícula 1984-4 , Cargo SERVENTE ESCOLAR , P-007, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Média Salarial - R$ 1.017,54 (Lei Federal n° 10.887/04). Salário Mínimo Vigente - R$ 937,00 Proporcionalidade: 5.100 dias/12.775 dias Cálculo de Proventos = R$ 1.017,54/12.775*5.100= R$ 406,20 PROVENTOS MENSAIS (Lei 10.887/04) + (Art.º 7º inciso IV e VII da CF) = R$ 937,00 . Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2015.02829-8, de 06/04/2015 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 022/2015, DE 25/05/2015. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora ROSECLAIRE ALMEIDA CURCIO , matrícula 622-0 , cargo Professor A, Padrão 6, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR A/6 - R$ 1.531,68 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (20%) – R$ 306,33 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 229,75 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5%- R$ 76.58 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.144,34. ( Dois mil e cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2015.02765-8, de 01/04/2015 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 023/2015, DE 21/05/2015. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora MARIA JOSÉ WERNECK SALVINI FARIA , matrícula 571-1 , cargo Professor A, Padrão 5, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR A/5 - R$ 1.474,21 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (20%) – R$ 294,84 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (10%) - R$ 147,42 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 ) ADICIONAL DE 5%- R$ 73,71 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 1.990,18. ( Um mil novecentos e noventa reais e dezoito centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2014.04450-8 , DE 28/04/2014 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 031/2014, DE 29/05/2014. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO , matrícula 1051-0 , cargo Professor A, Padrão 5, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR A/5 - R$ 1.354,47 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (20%) – R$ 270,89 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 203,17 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 1.828,53. ( Um mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2015.00730-1 , DE 28/01/2015 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 007/2015, DE 10/02/2015, com redação nova dada pela PORTARIA N° 014/2015, DE 16/03/2015. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora ANGELINE SALIM AMIM CASTANHEIRA , matrícula 734-0 , cargo Professor C, Padrão 8, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR C/8 - R$ 1.510,41 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (15%) – R$ 226,56 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (20%) - R$ 302,08 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5%- R$ 75,52 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.114,57. ( Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2014.04731-5, de 07/05/2014 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 034/2014, DE 29/05/2014. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora ELZA HELENA CELESTINA PEREIRA , matrícula 562-2 , cargo Professor C, Padrão 8, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR C/8 - R$ 1.510,41 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (20%) – R$ 302,08 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 226,56 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5% - R$ 75,52 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.114,57. ( Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2014.03762-0 , DE 08/04/2014 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 029/2014, DE 29/05/2014. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO LEITE , matrícula 564-9 , cargo Professor C, Padrão 8, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR C/8 - R$ 1.510,41 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (15%) – R$ 226,56 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 226,56 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5%- R$ 75,52 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.039,05. ( Dois mil e trinta e nove reais e cinco centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br = PROCESSO Nº 2016.10567-7, de 28/12/2016 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 011/2017, DE 24/02/2017. Ficam fi xados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora RITA DE CASSIA SALIM , matrícula 619-0 , cargo Professor A, Padrão 6, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR A/6 - R$ 1.531,68 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (15%) – R$ 229,75 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 229,75 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5% - R$ 76.58 (Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.067,76. ( Dois mil e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2015.05670-1, de 08/07/2015 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 012/2016, DE 29/06/2016. Ficam fi xados os proventos por invalidez, integrais, de inatividade da servidora MARGARIDA MARIA DA SILVA RAFAEL , matrícula 934-2 , cargo Servente Escolar, P-08, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento base - R$ 880,00 (Lei Municipal n° 813/99 e Lei Municipal n° 1.590/2015). ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 132,00 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99) ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (15%) – R$ 132,00 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) INSALUBRIDADE (20%) - R$ 176,00 (Art. 80, II da Lei Complementar n° 796/99 e LTCAT) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 25
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PROVENTOS........................................................................................................................ R$ 1.320,00 ( Um mil trezentos e vinte reais) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2015.07560-4, de 15/09/2015 = APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 003/2016, DE 25/02/2016. Ficam fi xados os proventos por invalidez, integrais, de inatividade da servidora ELZA MARIA LOUZADA DE MELO , matrícula 680-7 , cargo Ajudante de Obras e Serviços, P-07, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento base - R$ 880,00 (Lei Municipal n° 813/99 e Lei Municipal n° 1.590/2015). ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 132,00 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (15%) - R$ 132,00 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 1.144,00. ( Um mil cento e quarenta e quatro reais) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICAMOS que está SUSPENSO a Concorrência n° 048/2021, designado para dia 04/11/2021, 09h20min , objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/ SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS RODOLFO A. RODRIGUES E JOSÉ DE FREITAS DA SILVA NO BAIRRO BOA VISTA, MIRACEMA/RJ , para análise da Impugnação. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas através do telefone (22) 3852-0542, ramal: 237 ou E-mail: licitacaomiracema@gmail.com - Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos de Miracema/RJ. Miracema/RJ, 27 de outubro de 2021. Comissão Permanente de Licitação Portaria n° 059/2021 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICAMOS que está SUSPENSO a Concorrência n° 049/2021, designado para dia 05/11/2021, 09h20min , objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/ SERVIÇOS DE ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL SUPERFICIAL DAS RUAS ESTORGILDA DIAS SENTINELI E URURAI DE MATOS MACEDO, NO BAIRRO JARDIM BERVELY, MIRACEMA/RJ , para análise da Impugnação. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas através do telefone (22) 3852-0542, ramal: 237 ou E-mail: licitacaomiracema@gmail.com - Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos de Miracema/RJ. Miracema/RJ, 27 de outubro de 2021. Comissão Permanente de Licitação Portaria n° 059/2021 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10911-2 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação/ drenagem superficial da Rua Aristides Barbosa no Bairro Hospital, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Sinapse Orçamento de Obras EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.649.866/0001- 87, estabelecida na Rua Sergio Dias Pecly – 118/303, Itaperuna/RJ Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Término: 18/12/2021 Data do aditivo: 17/09/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.09341-4 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. CONTRATADA: Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/06/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: 06 meses. Término: 30/12/2021 Data do aditivo: 17/06/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.04050-1 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação/ drenagem superficial da Rua Aristides Barbosa no Bairro Hospital, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Sinapse Orçamento de Obras EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.649.866/0001- 87, estabelecida na Rua Sergio Dias Pecly – 118/303, Itaperuna/RJ Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 27
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Término: 18/06/2021 Data do aditivo: 17/03/2021 Publique-se. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10910-0 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação/ drenagem superficial da Rua Aristides Barbosa no Bairro Hospital, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Sinapse Orçamento de Obras EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.649.866/0001- 87, estabelecida na Rua Sergio Dias Pecly – 118/303, Itaperuna/RJ Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Término: 18/09/2021 Data do aditivo: 17/06/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10908-2 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização/reforma da Praça Salim Damian, a fim de implantar melhorias na infraestrutura do local, além de investir na qualidade de vida, no lazer e no bem estar dos munícipes, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda), fi ca prorrogada a vigência do contrato até 08/11/2021. Data do aditivo: 27/04/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.06824-9 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia para reforma da Praça Ary Parreiras, atenderá as melhorias na infraestrutura do local, além da necessidade de manutenção e reparo para sua conservação e serviço de reforma/ instalações do Parque Municipal de Exposição Jamil Cardoso de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a CORREÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO firmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: fica alterada a vigência do Contrato até 30/06/2022. Fica reajustados para o valor de R$ 1.095.144,42 (um milhão, noventa e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), utilizando-se a variação do INCC-M: Índice Nacional de Custo da Construção, índice 28 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br acumulado nos últimos 12 meses. Data do aditivo: 23/08/2021 Publique-se. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.04053-7 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização/reforma da Praça Salim Damian, a fim de implantar melhorias na infraestrutura do local, além de investir na qualidade de vida, no lazer e no bem estar dos munícipes, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda), fi ca prorrogada a vigência do contrato até 08/05/2022. Data do aditivo: 08/11/2021 Publique-se. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10422-9 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 05/11/2018, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta, que tem como objeto prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, com reposição de peças, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: RODRIGO SILVA POEYS-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.396.124/0001-10, estabelecida RUA DEODATO LINHARES N° 3 – LOJA 002 – CENTRO – MIRACEMA/RJ – CEP: 28.460-000. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fi ca prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 meses. Data do aditivo: 04 de novembro de 2.021 Publique-se. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0226/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10932-5 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto CORREÇÃO do valor do Item 1.6.1 e do valor Global do Contrato fi rmado entre as partes em 02/09/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda. CONTRATADA: Pavipedras Pavimentação Extração de Pedras LTDA-ME; inscrito no CNPJ sob o n.º 02.203.012/0001-49, estabelecida a Fazenda Goiabal, nº S/N, Bairro 5º distrito de Cambuci, Cambuci- RJ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Centro - Miracema-RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 29.114.121/0001-46. Da correção do valor: Pelo presente termo aditivo, fi ca corrigido o Item 1.6.1 – Escavação Manual de Vala com profundidade menor ou igual a 1,30 m AF_03/2016 de R$ 76,06 (setenta e seis reais e seis centavos) para R$ 76,05 (setenta e seis reais e cinco centavos) e o valor total da obra será alterado de R$ 334.952,86 (trezentos e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos para R$ 334.952,45 (trezentos e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Data do aditivo: 10 de novembro de 2021 Publique-se. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 29
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2021.07832-6 EDITAL : 044/2021 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA USO MÉDICO E HOSPITALAR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 44/2021 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA USO MÉDICO E HOSPITALAR, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL LTDA 410.586,80 M.R. HOSPITALAR LTDA 231.138,50 A.S. PHARMA DISTR DE MED E MATERIAL HOSPITALAR LTDA 2.481.567,26 CLEAN MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 261.025,00 Data: Sexta-Feira, 05 de novembro de 2021 CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 80/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA USO MÉDICO E HOSPITALAR PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020.07832-6 EDITAL: 44/2021 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 05/11/21 EMPRESA: CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL LTDA ENDEREÇO: AV VEREADOR RAYMUNDO HARGREAVES - 98 - FONTESVILLE - JUIZ DE FORA CNPJ: 05.359.481/0001-40 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 05/11/21 e com término em 05/11/22 LOTE ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO MARCA V. UNIT. V. TOTAL LC 123/06 1 8 1.500,0 CAI Luva látex para procedimento, Tamanho P, Caixa com 100 unidades LEMGRUBER 87,50 131.250,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 10 15.000,0 UNI Solução Ringer+Lactato 500mL,sol. injetável,sistema fechado unidade EQUIPLEX 5,70 85.500,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 2 8 500,0 CAI Luva látex para procedimento, Tamanho P, Caixa com 100 unidades LEMGRUBER 87,50 43.750,00 COTA RESERVADA ME/ EPP/EQUIPARADOS (25%) 2 10 5.000,0 UNI Solução Ringer+Lactato 500mL,sol. injetável,sistema fechado unidade EQUIPLEX 5,70 28.500,00 COTA RESERVADA ME/ EPP/EQUIPARADOS (25%) 30 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 2 400,0 UNI Água destilada 5 litros, Unidade ASFER 16,50 6.600,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 16 30,0 UNI Ambú de silicone Adulto, com reservatório, Unidade OXIGEL 134,00 4.020,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 61 30,0 UNI detergente enzimático galão 5l CINORD 125,00 3.750,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 96 200,0 ROL Fita de Ecg Rolo 58mm x 30m un FOUR STAR 9,99 1.998,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 101 30,0 UNI Fluxômetro para oxigênio PROTEC 67,80 2.034,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 102 30,0 FRA Formaldeído 10% - 1000l ANTARES 18,00 540,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 122 800,0 PAR Luva cirúrgica látex estéril 6,5, par NEW HAND 2,90 2.320,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 123 1.000,0 PAR Luva cirúrgica látex estéril 7,0, par NEW HAND 2,90 2.900,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 124 1.000,0 PAR Luva cirúrgica látex estéril 7,5, par NEW HAND 2,90 2.900,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 125 400,0 PAR Luva cirúrgica látex estéril 8,0, par NEW HAND 2,90 1.160,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 126 300,0 PAR Luva cirúrgica látex estéril 8,5, par NEW HAND 2,90 870,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 127 300,0 CAI Luva látex p/ procedimento, tamanho PP, cx c/ 100 unid LEMGRUBER 85,70 25.710,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 130 300,0 CAI Luva nitrílica tamanho P fabricada em borracha sintética, corante fotossensibilizador com ação antimicrobiana e bactericida, texturizada nas pontas dos dedos, sem pó, ambidestra, não estéril, descartável; Caixa c/ 100 unidades LUVIX 82,00 24.600,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 132 20,0 UNI Malha tubular 20cmx25m - 100% algodão POLAR FIX 30,40 608,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 144 5.000,0 UNI Saco Branco 50l, unidade. saco para acondicionamento de resíduos sólidos ospitalares/ infectantes, constituído de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) Virgem 50L RAVA 0,59 2.950,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 145 6.000,0 UNI Saco Branco 100 l, unidade. Saco para acondicionamento de resíduos sólidos hospitalares/ infectantes, constituído de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) Virgem 100L RAVA 0,88 5.280,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 160 70,0 CAI Sonda Foley De 02 vias nº10, caixa com 10 unidades CIRUTI 70,10 4.907,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 161 70,0 UNI Sonda Foley 02 vias nº 14 CX 10 UNI CIRUTI 64,90 4.543,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 31
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 162 100,0 UNI Sonda Foley 02 vias nº 16 CX 10 UNI CIRUTI 47,20 4.720,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 163 100,0 UNI Sonda Foley 02 vias nº 18 CX 10 UNI CIRUTI 59,90 5.990,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 164 70,0 UNI Sonda Foley 02 vias nº 20 CX 10 UNI CIRUTI 63,90 4.473,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 165 2,0 CAI SONDA FOLEY 2 VIAS N°22 CX 10 UNI CIRUTI 50,90 101,80 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 173 30,0 UNI Sonda para nutrição enteral N°10, Unidade BIOBASE 16,90 507,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 174 350,0 UNI Sonda para nutrição enteral N°12, Unidade BIOBASE 16,90 5.915,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 200 10,0 UNI Tubo hospitalar de silicone 6X12mm, 15m LATEX BR 219,00 2.190,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS TOTAL 410.586,8 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 81/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA USO MÉDICO E HOSPITALAR PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020.07832-6 EDITAL: 44/2021 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 05/11/21 EMPRESA: M.R. HOSPITALAR LTDA ENDEREÇO: RUA ANTONIO FRANCISCO ECCARD - 135 - GLÓRIA - SANTO ANT. DE PÁDUA CNPJ: 24.009.233/0001-13 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 05/11/21 e com término em 05/11/22 LOTE ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO MARCA V. UNIT. V. TOTAL LC 123/06 3 6 1.000,0 CAI Agulha desc. 25x7 DESCARPACK 17,90 17.900,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 8 600,0 CAI Agulha desc. 40x12 c/100 un DESCARPACK 16,35 9.810,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 11 500,0 ROL Algodão hidrofílico – 500gr JPROLAB 13,85 6.925,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 19 100,0 PAC Aparelho ortopédico Moldável para imobilizaçao branco - atadura gessada 15cmX3m - Pct c/ 20 un cada ORTOFEN 65,90 6.590,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 20 70,0 PAC Aparelho ortopédico Moldável para imobilizaçao branco - atadura gessada 20cmX3m - Pct c/ 20 un cada ORTOFEN 92,90 6.503,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 21 100,0 PAC Aparelho ortopédico Moldável para imobilização branco - atadura gessada10cmx3m - pct c/20 un ORTOFEN 36,70 3.670,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 59 100,0 PAC Compressa Cirúrgica 13 fios campo operatório 45 cm X 50 cm pct c/50 un TEXMED 69,90 6.990,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 69 15.000,0 UNI Escalpe IV 21G; Unidade DESCARPACK 0,48 7.200,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 70 15.000,0 UNI Escalpe IV 23G; Unidade DESCARPACK 0,39 5.850,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 71 1.000,0 UNI Escalpe IV 25G; Unidade DESCARPACK 0,47 470,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 32 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 84 60,0 CAI Filme para raio x 35,6 x 43,2 – cx c/ 100 un IBF 675,50 40.530,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 86 50,0 CAI Fio nylon diâmetro 3.0; 45cm; agulha 3cm; 3/8 circ. Triangular; cx c/ 24 un TECHNOFIO 46,50 2.325,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 87 30,0 CAI Fio nylon diâmetro 4.0; 45cm; agulha 3cm; 3/8 circ. Triangular; cx c/ 24 un TECHNOFIO 46,50 1.395,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 88 15,0 CAI Fio nylon diâmetro 5.0; 45cm; agulha 2cm; 3/8 circ. Triangular; cx c/ 24 un TECHNOFIO 46,50 697,50 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 89 10,0 CAI Fio nylon diâmetro 6.0; 45cm; agulha 2cm; 3/8 circ. Triangular; cx c/ 24 un TECHNOFIO 51,20 512,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 90 30,0 CAI Fio nylon diâmetro 2.0; 45cm; agulha 3cm; 3/8 circ. Triangular; cx c/ 24 un TECHNOFIO 44,90 1.347,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 91 400,0 ROL Fita adesiva autoclave Rolo 19 mm X 30m un CIEX 5,10 2.040,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 92 600,0 ROL Fita adesiva bege rolo 19mm x 30m unid. CIEX 4,99 2.994,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 97 200,0 ROL Fita de Ecg Rolo 216mm x 30 m un ESTERILCARE 22,30 4.460,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 103 50.000,0 PAC Gaze estéril 13 fi os Pct c/ 10 un KASMED 0,78 39.000,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 109 100,0 UNI Hidrogel+alginato de cálcio e sódio Gel cicatrizante, 85g TROLL 25,90 2.590,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 112 10,0 UNI Kit para macronebulização ADULTOTraquéia + copo medidor + máscara facial, Unidade DARU 127,90 1.279,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 116 10,0 CAI Lâmina de bisturi Nº 11, cx c/ 100 unidades DESCARPACK 36,90 369,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 117 20,0 CAI Lâmina de bisturi nº15 - cx c/ 100 un DESCARPACK 37,90 758,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 118 20,0 CAI Lâmina de bisturi n ° 21 - cx c/100 un DESCARPACK 36,20 724,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 133 100.000,0 UNI Máscara cirúrgica descartável tripla com clip nasal, não estéril e elástico para fi xação, para a proteção do profissional durante os procedimentos onde pode haver contaminação por fl uídos corpóreos. Proporciona mais higiene evitando a contaminação por secreções respiratórias do profissional DESCARPACK 0,44 44.000,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 135 100,0 UNI MONITOR DE GLICEMIA ON CALL PLUS ONCALL 59,90 5.990,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 137 600,0 FRA Óleo a base de A.G.E TROLL 8,15 4.890,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 154 2.000,0 UNI Seringa desc. c/agulha 25x7 03 ml / un DESCARPACK 0,50 1.000,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 155 2.000,0 UNI Seringa desc. c/ agulha 25x7 05 ml / un DESCARPACK 0,58 1.160,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 201 30,0 LIT Vaselina líquida Frasco de 1000ml ANTARES 19,80 594,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS 3 202 30,0 POT Vaselina sólida Pote de 500g ANTARES 19,20 576,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS TOTAL 231.138,5 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 33
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 82/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS PARA USO MÉDICO E HOSPITALAR PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020.07832-6 EDITAL: 44/2021 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 05/11/21 EMPRESA: A.S. PHARMA DISTR DE MED E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ENDEREÇO: DEODATO LINHARES - 637 - CENTRO - MIRACEMA CNPJ: 39.743.127/0001-36 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 05/11/21 e com término em 05/11/22 LOTE ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO MARCA V. UNIT. V. TOTAL LC 123/06 1 2 75.000,0 UNI Avental descartável TNT, manga longa e punho com elástico, gramatura 30g; Unidade POLARIFIX 4,35 326.250,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 3 15.000,0 UNI Cloreto de sódio 0,9%, sistema fechado, bolsa, 500ml FRESENIUS 4,35 65.250,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 4 3.000,0 PAC Compressa de gaze 13 fi os, não estéril, pacote com 500 unidades TEX MED 30,50 91.500,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 5 7.500,0 ROL Esparadrapo hospitalar impermeável extra fl exível- 10cmx4,5 m un MISSNER 8,25 61.875,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 6 2.250,0 CAI Luva látex para procedimento Tamanho M, Caixa com 100 unidades MEDIX 89,90 202.275,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 7 3.000,0 CAI Luva látex para procedimento, Tamanho G, Caixa com 100 unidades MEDIX 89,90 269.700,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 1 9 18.000,0 UNI Solução fi siológica 500ml, uso externo, Unidade ABORETO 3,50 63.000,00 AMPLA PARTICIPAÇÃO (75%) 2 2 25.000,0 UNI Avental descartável TNT, manga longa e punho com elástico, gramatura 30g; Unidade POLARIFIX 4,35 108.750,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 3 5.000,0 UNI Cloreto de sódio 0,9%, sistema fechado, bolsa, 500ml FRESENIUS 4,35 21.750,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 4 1.000,0 PAC Compressa de gaze 13 fi os, não estéril, pacote com 500 unidades TEXMED 30,50 30.500,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 5 2.500,0 ROL Esparadrapo hospitalar impermeável extra fl exível- 10cmx4,5 m un MISSNER 8,25 20.625,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 6 750,0 CAI Luva látex para procedimento Tamanho M, Caixa com 100 unidades MEDIX 89,90 67.425,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 7 1.000,0 CAI Luva látex para procedimento, Tamanho G, Caixa com 100 unidades MEDIX 89,90 89.900,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 2 9 6.000,0 UNI Solução fi siológica 500ml, uso externo, Unidade ARBORETO 3,50 21.000,00 COTA RESERVADA ME/EPP/ EQUIPARADOS (25%) 3 3 600,0 UNI Água oxigenada 10 vols SEPTMAX 6,10 3.660,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 4 60.000,0 UNI ÁGUA PARA INJEÇÃO 10ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL ISOFARMA 0,60 36.000,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 10 5.000,0 UNI Álcool etílico 70% gel 500ml FARMAX 9,50 47.500,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 12 60,0 UNI Almotolia plástica 250ml - ambar J PROLAB 5,30 318,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 13 60,0 UNI Almotolia plástica 500ml – ambar J PRO LAB 5,00 300,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 34 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 14 60,0 UNI ALMOTOLIA PLÁSTICA 250 ML TRANSPARENTE J PROLAB 3,70 222,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 15 60,0 UNI ALMOTOLIA PLÁSTICA 500 ML TRANSPARENTE J PROLAB 4,50 270,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 17 20,0 UNI Ambú de silicone Infantil, com reservatório, Unidade MIKATOS 153,00 3.060,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 18 200,0 UNI Aparelho de pressão com estetoscópio- adulto PREMIUN 116,60 23.320,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 22 20.000,0 UNI Atadura crepe 13 fios 08cm x 1,80m SOFT 0,64 12.800,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 23 20.000,0 UNI Atadura crepe 13 fios 10cm x 1,80m SOFT 0,85 17.000,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 24 30.000,0 UNI Atadura crepe 13 fios 15cm x 1,80m SOFT 1,15 34.500,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 25 30.000,0 UNI Atadura crepe 13 fios 20cm x 1,80m SOFT 1,05 31.500,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 26 200,0 PAC Atadura de algodão ortopédico 10cm x 1,80m – pct c/ 12 un cada ORTOFLEX POPULAR 11,50 2.300,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 31 100,0 PAR Bota de PVC Cano Longo - Calçado ocupacional, c Tamanho 42. VULCABRAS 36,90 3.690,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 32 6,0 UNI Cânula de Guedel Nº 4 DECARPACK 4,14 24,84 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 33 6,0 UNI Cânula de Guedel Nº 1 DECARPACK 4,03 24,18 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 34 6,0 UNI CÂNULA DE GUEDEL Nº 06 DECARPACK 4,32 25,92 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 35 10,0 CAI Categute cromado diâmetro 0; 75cm; agulha 3cm; 3/8 círc. Cilínd; cx c/ 24 um ACE 180,50 1.805,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 36 10,0 CAI Categute cromado 2-0 30mm 75 cm fi o de sutura absorvível estéril cx c/24 un ACE 180,50 1.805,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 37 10,0 CAI Categute cromado 2-0 30mm 75 cm fi o de sutura absorvível estéril cx c/24 um ACE 180,50 1.805,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 38 10,0 CAI diâmetro 3.0; 75cm; agulha 3cm; 3/8 círc. Cilínd; cx c/ 24 um ACE 180,50 1.805,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 39 10,0 CAI diâmetro 2.0; 75cm; agulha 3cm; 3/8 circ. cilínd; cx c/ 24 un ACE 155,00 1.550,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 40 10,0 CAI Categute simples diâmetro 4.0; 75cm; agulha 2cm; 1/2 circ. cilínd; cx c/ 24 un ACE 180,90 1.809,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 41 2.000,0 UNI Cateter nasal para oxigênio Tipo óculos, unidade MEDSONDA 1,49 2.980,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 42 50,0 UNI Cateter periférico intravenoso 16 G 1,7/45mm cx 100 un SOLIDOR 158,00 7.900,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 243 - 25 de novembro de 2021 35
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 43 50,0 CAI Cateter periférico intravenoso 18 G 1,3/45mm cx 100 un SOLIDOR 158,00 7.900,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 44 300,0 UNI Cateter periférico intravenoso 22 G 0.9/25mm cx 100 un TKL 159,00 47.700,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 45 300,0 UNI Cateter periférico intravenoso 24 G 0.7/19mm Cx c/100 un SOLIDOR 116,80 35.040,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 46 400,0 UNI Cloreto de potássio 100mg/ml solução injetável 10ml FRESENIUS 0,68 272,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 47 10.000,0 UNI Cloreto de sódio 0,9% - sistema fechado, BOLSA, 100ml FRESENIUS 3,02 30.200,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 48 1.000,0 UNI Cloreto de sódio 10% 100mg/ml, solução injetável, ampola 10ml SAMTEC 0,33 330,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 49 600,0 UNI Cloreto de sódio 20% 200mg/ml, solução injetável, ampola 10ml HALEXISTAR 0,42 252,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 50 300,0 UNI Clorexidina alcoólica 1000ml FARMAX 12,90 3.870,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 51 300,0 UNI Clorexidina aquosa, 1% 1000ml FARMAX 12,30 3.690,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 52 500,0 UNI Clorexidina, gluconato 2% a 4% solução degermante 1000ml FARMAX 21,90 10.950,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 56 800,0 UNI Coletor de material perfurocortante – 20l 20 litros DESCARBOX 8,00 6.400,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 57 1.000,0 UNI Coletor de urina sistema fechado 2000mL / com dispositivo de coleta MEDSONDA 5,60 5.600,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 58 200,0 UNI coletor de urina sistema aberto garrafa 2000ml MEDSONDA 3,95 790,00 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/ EQUIPARADOS 3 60 50,0 UNI Desinfetante hospitalar à base de Quaternário de Amônio de 5ª geração e Peróxido de Hidrogênio estabilizado com tensoativos biodegradáveis; 5 litros ANTARES QUÍMICA 124,80 6.240,00 PAR