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MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2017 (a) (b) Em 31/Dez/2017 Em 28/Fev/2018 (c) 15.878.939,2 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 8.678.965,6 8.678.965,6 635.417,5 DEDUÇÕES (II) 0,0 0,0 5.727.265,0 Disponibilidade de Caixa Bruta 4.761.380,8 4.761.380,8 5.091.847,5 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 5.336.617,4 5.336.617,4 15.243.521,7 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 8.678.965,6 8.678.965,6 0,0 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,0 0,0 15.878.939,2 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 8.678.965,6 8.678.965,6 -635.417,5 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda Valor DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 28/Fev/2018 Em 31/Dez/2017 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2017 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 Deduções (VIII) 4.065.381,4 4.065.381,4 4.209.299,6 Ativo Disponível 7.578,5 7.578,5 4.209.299,5 Investimentos do RPPS 4.057.802,8 4.057.802,8 0,0 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados -0,1 -0,1 -0,1 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) -4.065.381,4 -4.065.381,4 -4.209.299,6 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -4.065.381,4 -4.065.381,4 -4.209.299,6 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) (c - a) Jan/2018 até Fev/2018 -635.417,5 -635.417,5 VALOR SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 28/06/2018 10:11h Anexo 5 do RREO

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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