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1a - Balanço Orçamentário - Receitas

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Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 02/2018 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 90.440.491,6 90.440.491,6 14.346.396,8 14.346.396,8 76.094.094,8 15,9 15,9 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 89.123.354,6 89.123.354,6 14.346.396,8 14.346.396,8 74.776.957,8 16,1 16,1 RECEITAS CORRENTES 5.180.000,0 5.180.000,0 1.002.034,4 1.002.034,4 4.177.965,6 19,3 19,3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.700.000,0 3.700.000,0 543.894,7 543.894,7 3.156.105,3 14,7 14,7 Impostos 1.470.000,0 1.470.000,0 426.033,2 426.033,2 1.043.966,8 29,0 29,0 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 5.319.500,0 5.319.500,0 908.285,3 908.285,3 4.411.214,7 17,1 17,1 CONTRIBUIÇÕES 3.909.500,0 3.909.500,0 908.285,3 908.285,3 3.001.214,7 23,2 23,2 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 1.410.000,0 1.410.000,0 0,0 0,0 1.410.000,0 0,0 0,0 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 5.675.000,0 5.675.000,0 122.102,1 122.102,1 5.552.897,9 2,2 2,2 RECEITA PATRIMONIAL 187.000,0 187.000,0 15.589,3 15.589,3 171.410,7 8,3 8,3 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.488.000,0 5.488.000,0 106.512,8 106.512,8 5.381.487,2 1,9 1,9 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 20.000,0 20.000,0 -15.929,4 -15.929,4 35.929,4 -79,6 -79,6 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 0,0 0,0 -15.929,4 -15.929,4 15.929,4 0,0 0,0 Outros Serviços 68.718.991,6 68.718.991,6 12.349.194,1 12.349.194,1 56.369.797,5 18,0 18,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.877.491,6 31.877.491,6 5.465.154,4 5.465.154,4 26.412.337,2 17,1 17,1 Transferências da União e de suas Entidades 24.486.500,0 24.486.500,0 4.047.197,2 4.047.197,2 20.439.302,8 16,5 16,5 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 12.345.000,0 12.345.000,0 2.836.842,4 2.836.842,4 9.508.157,6 23,0 23,0 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 3.999.863,0 3.999.863,0 12.816,9 12.816,9 3.987.046,1 0,3 0,3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.000,0 20.000,0 6.537,7 6.537,7 13.462,3 32,7 32,7 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 1.224.863,0 1.224.863,0 1.280,1 1.280,1 1.223.582,9 0,1 0,1 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 2.755.000,0 2.755.000,0 4.999,2 4.999,2 2.750.000,8 0,2 0,2 Demais Receitas Correntes 1.317.137,0 1.317.137,0 0,0 0,0 1.317.137,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 40.000,0 40.000,0 0,0 0,0 40.000,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 40.000,0 40.000,0 0,0 0,0 40.000,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 701.130,3 701.130,3 4.406.869,7 13,7 13,7 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 95.548.491,6 95.548.491,6 15.047.527,1 15.047.527,1 80.500.964,5 15,7 15,7 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 95.548.491,6 95.548.491,6 15.047.527,1 15.047.527,1 80.500.964,5 15,7 15,7 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 95.548.491,6 95.548.491,6 15.047.527,1 15.047.527,1 80.500.964,5 15,7 15,7 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 28/06/2018 10:08h Anexo 1 do RREO
Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 02/2018 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.108.000,0 5.108.000,0 701.130,3 701.130,3 4.406.869,7 13,7 13,7 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 5.108.000,0 5.108.000,0 701.130,3 701.130,3 4.406.869,7 13,7 13,7 CONTRIBUIÇÕES 5.108.000,0 5.108.000,0 701.130,3 701.130,3 4.406.869,7 13,7 13,7 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 701.130,3 701.130,3 4.406.869,7 13,7 13,7 TOTAL SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 28/06/2018 10:08h Anexo 1 do RREO

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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