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4 - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio

Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2018 Até 5º Bim/2017 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 5.257.999,2 RECEITAS CORRENTES (I) 6.007.327,2 12.627.500,0 12.627.500,0 1.959.244,5 Receita de Contribuições dos Segurados 3.015.928,1 3.899.500,0 3.899.500,0 1.959.244,5 Civil 3.015.928,1 3.899.500,0 3.899.500,0 1.942.126,1 Contribuição do Servidor Ativo Civil 2.988.747,8 3.868.000,0 3.868.000,0 17.110,1 Contribuição do Servidor Inativo Civil 26.133,9 28.500,0 28.500,0 8,3 Contribuição de Pensionista Civil 1.046,4 3.000,0 3.000,0 1.695.765,3 Receita de Contribuições Patronais 2.665.077,6 3.638.000,0 3.638.000,0 1.695.765,3 Civil 2.665.077,6 3.638.000,0 3.638.000,0 1.682.991,0 Contribuição do Servidor Ativo Civil 2.665.077,6 3.638.000,0 3.638.000,0 0,0 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,0 0,0 0,0 12.774,3 Contribuição de Pensionista Civil 0,0 0,0 0,0 703.595,5 Em Regime de Parcelamento de Débitos 35.150,7 40.000,0 40.000,0 866.926,3 Receita Patrimonial 275.976,9 4.900.000,0 4.900.000,0 120.854,5 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 775.799,1 Receitas de Valores Mobiliários 197.132,4 4.713.000,0 4.713.000,0 -29.727,3 Outras Receitas Patrimoniais 78.844,5 187.000,0 187.000,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 10.000,0 10.000,0 32.467,6 Outras Receitas Correntes 15.193,9 140.000,0 140.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 110.000,0 110.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 0,0 0,0 32.467,6 Demais Receitas Correntes 15.193,9 30.000,0 30.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 12.500,0 12.500,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 2.500,0 2.500,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 5.257.999,2 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 6.007.327,2 12.640.000,0 12.640.000,0 10.289.057,7 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 9.918.948,9 14.080.000,0 14.080.000,0 9.947.113,9 10.307.811,2 844.860,2 ADMINISTRAÇÃO (V) 84.028,6 -1.520.000,0 880.000,0 112.193,6 863.613,7 840.860,2 Despesas Correntes 84.028,6 -1.653.000,0 747.000,0 112.193,6 859.613,7 4.000,0 Despesas de Capital 0,0 133.000,0 133.000,0 0,0 4.000,0 9.444.197,5 PREVIDÊNCIA (VI) 9.834.920,3 15.600.000,0 13.200.000,0 9.834.920,3 9.444.197,5 9.444.197,5 Benefícios - Civil 9.834.920,3 14.900.000,0 11.700.000,0 9.834.920,3 9.444.197,5 7.050.290,9 Aposentadorias 8.531.841,4 10.700.000,0 8.000.000,0 8.531.841,4 7.050.290,9 857.239,4 Pensões 1.303.078,9 1.800.000,0 1.300.000,0 1.303.078,9 857.239,4 1.536.667,2 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 2.400.000,0 2.400.000,0 0,0 1.536.667,2 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 700.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 700.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 10.289.057,7 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 9.918.948,9 14.080.000,0 14.080.000,0 9.947.113,9 10.307.811,2 -5.031.058,5 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -3.911.621,7 -1.440.000,0 -1.440.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 5º Bim/2018 5º Bim/2017 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Out/2018 Dez/2017 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 0,0 Investimentos 4.057.802,8 0,0 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 0,0 4.057.802,8 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 5º Bim/2018 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 Recursos para Formação de Reservas RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 5º Bim/2017 DESPESAS EMPENHADAS 5º Bim/2018 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 08/01/2019 12:09h Anexo 4 do RREO

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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