4 - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio
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LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018 R$1,00 RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2018 Até 6º Bim/2017 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS CORRENTES (I) 6.938.789,3 7.771.595,6 12.627.500,0 12.627.500,0 Receita de Contribuições dos Segurados 2.889.354,2 3.802.331,0 3.899.500,0 3.899.500,0 Civil 2.889.354,2 3.802.331,0 3.899.500,0 3.899.500,0 Contribuição do Servidor Ativo Civil 2.864.261,2 3.766.573,8 3.868.000,0 3.868.000,0 Contribuição do Servidor Inativo Civil 25.084,7 34.710,8 28.500,0 28.500,0 Contribuição de Pensionista Civil 8,3 1.046,4 3.000,0 3.000,0 Receita de Contribuições Patronais 2.428.672,6 3.613.073,6 3.638.000,0 3.638.000,0 Civil 2.428.672,6 3.613.073,6 3.638.000,0 3.638.000,0 Contribuição do Servidor Ativo Civil 2.415.898,3 3.613.073,6 3.638.000,0 3.638.000,0 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Pensionista Civil 12.774,3 0,0 0,0 0,0 Em Regime de Parcelamento de Débitos 703.595,5 42.883,8 40.000,0 40.000,0 Receita Patrimonial 900.080,1 297.979,2 4.900.000,0 4.900.000,0 Receitas Imobiliárias 134.551,3 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 814.643,3 204.643,6 4.713.000,0 4.713.000,0 Outras Receitas Patrimoniais -49.114,5 93.335,6 187.000,0 187.000,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 Outras Receitas Correntes 17.086,9 15.328,0 140.000,0 140.000,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 110.000,0 110.000,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 17.086,9 15.328,0 30.000,0 30.000,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 0,0 12.500,0 12.500,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 2.500,0 2.500,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 6.938.789,3 7.771.595,6 12.640.000,0 12.640.000,0 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 2018 2017 INSCRITAS EM RESTOS A 6º Bim/2017 EMPENHADAS 6º Bim/2018 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 6º Bim/2018 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 Recursos para Formação de Reservas VALOR 0,0 Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 0,0 4.057.802,8 BENS E DIREITOS DO RPPS Dez/2018 Dez/2017 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 0,0 Investimentos 4.057.802,8 0,0 PERÍODO DE REFERÊNCIA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 6º Bim/2018 6º Bim/2017 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 14.212.055,5 12.480.720,7 12.491.434,9 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 14.223.522,2 13.453.336,0 14.080.000,0 10.714,2 11.466,7 2.154.263,8 92.661,6 103.375,8 ADMINISTRAÇÃO (V) 2.165.730,5 -2.146.664,0 880.000,0 10.714,2 11.466,7 2.150.263,8 92.661,6 103.375,8 Despesas Correntes 2.161.730,5 -2.279.664,0 747.000,0 10.714,2 11.466,7 4.000,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 4.000,0 133.000,0 133.000,0 0,0 0,0 12.057.791,7 12.388.059,1 12.388.059,1 PREVIDÊNCIA (VI) 12.057.791,7 15.600.000,0 13.200.000,0 0,0 0,0 12.057.791,7 12.388.059,1 12.388.059,1 Benefícios - Civil 12.057.791,7 14.800.000,0 11.700.000,0 0,0 0,0 8.892.247,0 10.692.257,2 10.692.257,2 Aposentadorias 8.892.247,0 10.700.000,0 8.000.000,0 0,0 0,0 1.090.490,1 1.695.801,9 1.695.801,9 Pensões 1.090.490,1 1.700.000,0 1.300.000,0 0,0 0,0 2.075.054,6 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 2.075.054,6 2.400.000,0 2.400.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 800.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 800.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 14.212.055,5 12.480.720,7 12.491.434,9 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 14.223.522,2 13.453.336,0 14.080.000,0 10.714,2 11.466,7 -7.273.266,2 -4.719.839,3 -- RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -- -813.336,0 -1.440.000,0 - - LIQUIDADAS Até o Até o EM PAGAR NÃO PROCESSADOS EM Até o 1 : Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64. . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Até o RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 27/02/2019 11:30h Anexo 4 do RREO