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4 - Operações de Crédito

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Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2018 LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo 4 R$1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES REALIZADAS Até o 1º Quadrimestre Até o Quadr. No Quadr. SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,0 0,0 Mobiliária 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 Contratual 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 Abertura de Crédito 0,0 0,0 Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro 0,0 0,0 Derivadas de PPP 0,0 0,0 Demais Aquisições Financiadas 0,0 0,0 Antecipação de Receita 0,0 0,0 Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,0 0,0 Demais Antecipações de Crédito 0,0 0,0 Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,0 0,0 Outras Operações de Crédito 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 Contratuais 0,0 0,0 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,0 0,0 Parcelamento de Dívidas 0,0 0,0 De Tributos 0,0 0,0 De Contribuições Sociais 0,0 0,0 Previdenciárias 0,0 0,0 Demais Contribuições Sociais 0,0 0,0 Do FGTS 0,0 0,0 Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,0 0,0 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,0 0,0 Amparadas pelo art. 9-N da resolução nº 2827/01 do CMN 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 0,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 12.340.015,80 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 5.398.756,91 Nota : APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001) ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL OPERAÇÕES VEDADAS (III) 77.125.098,77 -- -- -- 0,00 16 % 0,00 7 % TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00 % VALOR % SOBRE RCL 0,00 Data de Emissão: 28/06/2018 10:50h Anexo 4 do RGF SIGFIS - Versão 2018

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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