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6a - Resultado Nominal e Primário Acima da linha

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Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2019 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Fev/2019 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a ACIMA DA LINHA RECEITAS CORRENTES (I) 14.576.585,0 94.620.500,0 Impostos, Taxas e Contribuções de Melhoria 869.358,4 7.619.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 169.829,5 2.000.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 246.975,5 1.700.000,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 26.080,0 380.000,0 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 178.640,3 1.159.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 247.833,1 2.380.000,0 Contribuições 614.321,0 5.013.500,0 Receita Patrimonial 37.906,8 869.500,0 Aplicações Financeiras (II) 23.537,3 673.500,0 Outras Receitas Patrimoniais 14.369,5 196.000,0 Transferências Correntes¹ 13.048.504,1 74.873.500,0 Cota Parte FPM (80%) 2.783.573,6 12.800.000,0 Cota Parte ICMS (80%) 3.181.837,5 17.600.000,0 Cota Parte IPVA (80%) 795.269,4 1.760.000,0 Cota Parte ITR (80%) 562,5 16.000,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 0,0 80.000,0 L.C. Nº 61/89 70.721,4 480.000,0 Transferências do FUNDEB 2.882.586,1 15.055.000,0 Outras Transferências Correntes 3.333.953,6 27.082.500,0 Demais Receitas Correntes 6.494,7 6.245.000,0 Outras Receitas Financeiras (III) 0,0 10.000,0 Receitas Correntes Restantes 6.494,7 6.235.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 14.553.047,7 93.937.000,0 RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,0 209.000,0 Operações de Crédito (VI) 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos (VII) 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 90.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Tempoários (VIII) 0,0 0,0 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,0 0,0 Outras Alienações de bens 0,0 90.000,0 Transferências de Capital 0,0 59.000,0 Convênios 0,0 59.000,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 Outras Receitas de Capital não Primárias (X) 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital Primárias 0,0 50.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 0,0 199.000,0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 14.553.047,7 94.136.000,0 1.108.125,5 DESPESAS CORRENTES (XIII) 12.865.408,9 23.377.087,6 94.226.836,7 13.677.340,0 1.108.125,5 721.190,6 41.671,9 Pessoal e Encargos Sociais 9.968.215,9 12.929.505,6 64.377.625,3 9.999.739,5 41.671,9 20.973,9 0,0 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.066.453,6 Outras Despesas Correntes 2.897.193,1 10.447.582,0 29.849.211,4 3.677.600,6 1.066.453,6 700.216,7 1.108.125,5 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 12.865.408,9 23.377.087,6 94.226.836,7 13.677.340,0 1.108.125,5 721.190,6 4.943,0 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 658.446,2 857.169,1 6.067.614,0 658.446,2 4.943,0 70.481,0 4.943,0 Investimentos 22.602,0 123.612,8 4.363.614,0 22.602,0 4.943,0 70.481,0 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida (XX) 635.844,2 733.556,3 1.704.000,0 635.844,2 0,0 0,0 4.943,0 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 22.602,0 123.612,8 4.363.614,0 22.602,0 4.943,0 70.481,0 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.113.068,5 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII) 12.888.010,9 23.500.700,4 98.590.450,7 13.699.942,0 1.113.068,5 791.671,6 -- RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -239.703,3 -- -- -- -- -- DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS Jan a Fev/2019 ATUALIZADA DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR (a) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS PAGOS (c) LIQUIDADOS PROCESSADOS PAGOS (b) SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/06/2019 14:07h Anexo 6b do RREO
Fonte : Secretaria de Fazenda Nota : META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a R$1,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 23.537,3 Jan a Fev/2019 Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI) 0,0 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV -(XXV - XXVI) -263.240,6 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/06/2019 14:07h Anexo 6b do RREO

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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