8 - Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
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MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2019 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2019 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 24,71 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.294.639,5 5.239.000,0 5.239.000,0 20,19 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 403.807,0 2.000.000,0 2.000.000,0 14,12 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 211.838,5 1.500.000,0 1.500.000,0 38,39 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 191.968,5 500.000,0 500.000,0 11,84 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 44.987,3 380.000,0 380.000,0 12,85 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 44.987,3 350.000,0 350.000,0 0,00 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,0 30.000,0 30.000,0 29,74 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 505.589,4 1.700.000,0 1.700.000,0 30,82 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 462.244,3 1.500.000,0 1.500.000,0 21,67 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 43.345,1 200.000,0 200.000,0 29,36 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 340.255,8 1.159.000,0 1.159.000,0 29,61 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 340.255,8 1.149.000,0 1.149.000,0 0,00 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,0 10.000,0 10.000,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 37,24 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.239.881,4 40.920.000,0 40.920.000,0 38,59 2.1-Cota-Parte FPM 6.173.646,8 16.000.000,0 16.000.000,0 38,59 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 6.173.646,8 16.000.000,0 16.000.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 34,06 2.2-Cota-Parte ICMS 7.493.926,2 22.000.000,0 22.000.000,0 0,00 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,0 100.000,0 100.000,0 28,96 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 173.738,2 600.000,0 600.000,0 4,92 2.5-Cota-Parte ITR 984,2 20.000,0 20.000,0 63,53 2.6-Cota-Parte IPVA 1.397.586,0 2.200.000,0 2.200.000,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 35,82 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 16.534.520,9 46.159.000,0 46.159.000,0 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2019 12:09h SIGFIS - Versão 2019
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2019 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2019 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 26,43 732.579,5 2.772.000,0 2.772.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 30,83 681.384,1 2.210.000,0 2.210.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 0,00 0,0 25.000,0 25.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 9,90 39.598,0 400.000,0 400.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 33,49 11.050,4 33.000,0 33.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,0 34.000,0 34.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 0,78 547,0 70.000,0 70.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 0,0 0,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 26,43 732.579,5 2.772.000,0 2.772.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2019 (b/a) % (a) 37,24 3.047.976,3 8.184.000,0 8.184.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 38,59 1.234.729,3 3.200.000,0 3.200.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 34,06 1.498.785,3 4.400.000,0 4.400.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,0 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 28,96 34.747,7 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 4,92 196,8 4.000,0 4.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 63,53 279.517,2 440.000,0 440.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 35,42 5.361.464,5 15.135.000,0 15.135.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 35,56 5.353.383,8 15.055.000,0 15.055.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 10,10 8.080,7 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 33,55 2.305.407,5 6.871.000,0 6.871.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 2º Bim/2019 DESPESAS LIQUIDADAS Até 2º Bim/2019 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 22,42 3.262.492,7 3.331.709,2 14.550.000,0 14.550.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 22,90 0,00 0,0 0,0 7.225.000,0 7.225.000,0 13.1-Com Educação Infantil 0,00 44,54 3.262.492,7 3.331.709,2 7.325.000,0 7.325.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 45,48 36,36 307.228,1 700.576,2 845.000,0 585.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 82,91 23,77 101.596,4 412.435,0 427.500,0 302.500,0 14.1-Com Educação Infantil 96,48 49,25 205.631,7 288.141,2 417.500,0 282.500,0 14.2-Com Ensino Fundamental 69,02 23,19 3.569.720,8 4.032.285,4 15.395.000,0 15.135.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 26,19 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2019 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 3.569.720,80 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 60,85 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 5,73 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 33,42 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2019 12:09h SIGFIS - Versão 2019
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2019 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 2º Bim/2019 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 2º Bim/2019 (f) 1,26 120.937,9 475.694,0 9.602.500,0 9.537.500,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 4,95 1,33 101.596,4 412.435,0 7.652.500,0 7.527.500,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5,39 0,99 19.341,5 63.259,0 1.950.000,0 2.010.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3,24 46,21 4.504.932,6 4.852.499,8 9.749.500,0 9.554.500,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 49,77 44,79 3.468.124,4 3.619.850,4 7.742.500,0 7.607.500,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 46,75 51,66 1.036.808,2 1.232.649,4 2.007.000,0 1.947.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 61,42 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 23,90 4.625.870,5 5.328.193,8 19.352.000,0 19.092.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 27,53 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 2º Bim/2019 DESPESAS LIQUIDADAS Até 2º Bim/2019 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 60.000,0 40.000,0 0,0 0,0 0,00 39,60 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.260.000,0 2.260.000,0 1.055.138,6 894.930,0 46,69 0,00 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 36,68 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 512.000,0 701.900,0 466.505,0 257.441,2 66,46 38,91 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 2.772.000,0 2.961.900,0 1.521.643,6 1.152.371,2 51,37 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 25,90 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 21.864.000,0 22.313.900,0 6.849.837,4 5.778.241,7 30,70 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2019 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 2.305.407,50 0,00 0,00 0,00 0,00 2.305.407,50 14,03 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 1.056.149,70 19.341,50 3.047.976,30 0,00 4.104.126,00 0,00 0,00 24,82 1.036.808,20 60,85 0,00 0,00 0,00 681.384,10 0,00 337,20 681.931,10 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 2.320.463,00 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 681.931,10 FUNDEB 0,00 5.353.383,80 0,00 8.080,70 5.361.464,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.361.464,50 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2019 12:09h SIGFIS - Versão 2019
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2019 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2019 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 26,43 732.579,5 2.772.000,0 2.772.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 30,83 681.384,1 2.210.000,0 2.210.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 0,00 0,0 25.000,0 25.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 9,90 39.598,0 400.000,0 400.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 33,49 11.050,4 33.000,0 33.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,0 34.000,0 34.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 0,78 547,0 70.000,0 70.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 0,0 0,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 26,43 732.579,5 2.772.000,0 2.772.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2019 (b/a) % (a) 37,24 3.047.976,3 8.184.000,0 8.184.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 38,59 1.234.729,3 3.200.000,0 3.200.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 34,06 1.498.785,3 4.400.000,0 4.400.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,0 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 28,96 34.747,7 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 4,92 196,8 4.000,0 4.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 63,53 279.517,2 440.000,0 440.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 35,42 5.361.464,5 15.135.000,0 15.135.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 35,56 5.353.383,8 15.055.000,0 15.055.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 10,10 8.080,7 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 33,55 2.305.407,5 6.871.000,0 6.871.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 2º Bim/2019 DESPESAS LIQUIDADAS Até 2º Bim/2019 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 22,42 3.262.492,7 3.331.709,2 14.550.000,0 14.550.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 22,90 0,00 0,0 0,0 7.225.000,0 7.225.000,0 13.1-Com Educação Infantil 0,00 44,54 3.262.492,7 3.331.709,2 7.325.000,0 7.325.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 45,48 36,36 307.228,1 700.576,2 845.000,0 585.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 82,91 23,77 101.596,4 412.435,0 427.500,0 302.500,0 14.1-Com Educação Infantil 96,48 49,25 205.631,7 288.141,2 417.500,0 282.500,0 14.2-Com Ensino Fundamental 69,02 23,19 3.569.720,8 4.032.285,4 15.395.000,0 15.135.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 26,19 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2019 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 3.569.720,80 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 60,85 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 5,73 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 33,42 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2019 12:09h SIGFIS - Versão 2019
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2019 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 2º Bim/2019 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 2º Bim/2019 (f) 1,26 120.937,9 475.694,0 9.602.500,0 9.537.500,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 4,95 1,33 101.596,4 412.435,0 7.652.500,0 7.527.500,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5,39 0,99 19.341,5 63.259,0 1.950.000,0 2.010.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3,24 46,21 4.504.932,6 4.852.499,8 9.749.500,0 9.554.500,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 49,77 44,79 3.468.124,4 3.619.850,4 7.742.500,0 7.607.500,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 46,75 51,66 1.036.808,2 1.232.649,4 2.007.000,0 1.947.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 61,42 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 23,90 4.625.870,5 5.328.193,8 19.352.000,0 19.092.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 27,53 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 2º Bim/2019 DESPESAS LIQUIDADAS Até 2º Bim/2019 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 60.000,0 40.000,0 0,0 0,0 0,00 39,60 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.260.000,0 2.260.000,0 1.055.138,6 894.930,0 46,69 0,00 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 36,68 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 512.000,0 701.900,0 466.505,0 257.441,2 66,46 38,91 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 2.772.000,0 2.961.900,0 1.521.643,6 1.152.371,2 51,37 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 25,90 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 21.864.000,0 22.313.900,0 6.849.837,4 5.778.241,7 30,70 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2019 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 2.305.407,50 0,00 0,00 0,00 0,00 2.305.407,50 14,03 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 1.056.149,70 19.341,50 3.047.976,30 0,00 4.104.126,00 0,00 0,00 24,82 1.036.808,20 60,85 0,00 0,00 0,00 681.384,10 0,00 337,20 681.931,10 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 2.320.463,00 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 681.931,10 FUNDEB 0,00 5.353.383,80 0,00 8.080,70 5.361.464,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.361.464,50 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2019 12:09h SIGFIS - Versão 2019