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4 - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio

Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2019 Até 3º Bim/2018 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.440.426,0 RECEITAS CORRENTES (I) 5.396.201,6 16.233.000,0 16.233.000,0 1.666.018,9 Receitas de Contribuições dos Segurados 1.703.782,7 3.603.500,0 3.603.500,0 1.666.018,9 Civil 1.703.782,7 3.603.500,0 3.603.500,0 1.651.403,3 Ativo 1.686.293,4 3.565.000,0 3.565.000,0 14.615,6 Inativo 17.489,3 35.500,0 35.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 1.590.924,1 Receitas de Contribuições Patronais 3.647.512,6 6.614.500,0 6.614.500,0 1.590.924,1 Civil 3.647.512,6 6.614.500,0 6.614.500,0 1.590.924,1 Ativo 3.647.012,6 6.576.000,0 6.576.000,0 0,0 Inativo 500,0 35.500,0 35.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 180.479,0 Receita Patrimonial 43.949,2 399.000,0 399.000,0 56.174,4 Receitas Imobiliárias 39.482,1 196.000,0 196.000,0 124.304,6 Receitas de Valores Mobiliários 4.467,1 203.000,0 203.000,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 3.004,0 Outras Receitas Correntes 957,1 5.616.000,0 5.616.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 2.000.000,0 2.000.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 3.565.000,0 3.565.000,0 3.004,0 Demais Receitas Correntes 957,1 51.000,0 51.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 3.440.426,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 5.396.201,6 12.678.000,0 12.678.000,0 0,0 ADMINISTRAÇÃO (V) 96.766,5 765.000,0 765.000,0 183.974,7 0,0 0,0 Despesas Correntes 96.766,5 712.000,0 712.000,0 183.974,7 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 53.000,0 53.000,0 0,0 0,0 0,0 PREVIDÊNCIA (VI) 6.760.291,6 14.700.000,0 14.700.000,0 6.760.291,6 0,0 0,0 Benefícios - Civil 6.760.291,6 14.700.000,0 14.700.000,0 6.760.291,6 0,0 0,0 Aposentadorias 5.755.480,8 11.200.000,0 11.200.000,0 5.755.480,8 0,0 0,0 Pensões 1.004.810,8 1.700.000,0 1.700.000,0 1.004.810,8 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 1.800.000,0 1.800.000,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 6.857.058,1 15.465.000,0 15.465.000,0 6.944.266,3 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -1.460.856,5 -2.787.000,0 -2.787.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 3º Bim/2019 3º Bim/2018 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Jun/2019 Dez/2018 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 0,0 Investimentos 0,0 45.645,1 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 45.645,1 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 3º Bim/2019 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 3º Bim/2018 DESPESAS EMPENHADAS 3º Bim/2019 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:15h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO PLANO FINANCEIRO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Até 3º Bim/2019 Até 3º Bim/2018 ATUALIZADA INICIAL 0,0 RECEITAS CORRENTES (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XI) = (IX + X) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 3º Bim/2019 3º Bim/2018 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 3º Bim/2018 DESPESAS EMPENHADAS 3º Bim/2019 0,0 ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 PREVIDÊNCIA (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XIV=XII+XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XV) = (XI = XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 3º Bim/2019 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:15h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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