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9 - Receitas de Operação de Crédito e Despesas de Capital

Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : Janeiro a Dezembro de 2019 LRF, art 53, § 1º, inciso I - Anexo 9 R$1,00 SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA PREVISÃO (a) (b) 10.000,0 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO (I) 0,0 10.000,0 -- RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (I - II) -8.376.216,1 -1.499.647,5 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DESPESAS ATUALIZADA DOTAÇÃO SALDO NÃO EXECUTADO (d) (f) = (d-e) (e) DESPESAS DE CAPITAL 6.638.303,3 8.386.216,1 1.509.647,5 238.265,3 6.876.568,6 (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 6.638.303,3 8.386.216,1 1.509.647,5 238.265,3 6.876.568,6 INSCRITAS EM R.P. NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS DESPESAS -6.876.568,6 -- LIQUIDADAS SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 18/02/2020 12:44h Anexo 9 do RREO

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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