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4 - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio

Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2019 Até 6º Bim/2018 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS CORRENTES (I) 7.771.596,8 10.700.544,6 16.233.000,0 16.233.000,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 3.802.331,4 3.595.417,6 3.603.500,0 3.603.500,0 Civil 3.802.331,4 3.595.417,6 3.603.500,0 3.603.500,0 Ativo 3.766.574,1 3.558.624,3 3.565.000,0 3.565.000,0 Inativo 34.710,9 36.793,3 35.500,0 35.500,0 Pensionista 1.046,4 0,0 3.000,0 3.000,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 3.655.957,7 6.990.646,2 6.614.500,0 6.614.500,0 Civil 3.655.957,7 6.990.646,2 6.614.500,0 6.614.500,0 Ativo 3.655.957,7 6.989.446,2 6.576.000,0 6.576.000,0 Inativo 0,0 1.200,0 35.500,0 35.500,0 Pensionista 0,0 0,0 3.000,0 3.000,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 297.979,6 86.058,0 399.000,0 399.000,0 Receitas Imobiliárias 112.150,0 76.216,3 196.000,0 196.000,0 Receitas de Valores Mobiliários 185.829,6 9.841,7 203.000,0 203.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 15.328,1 28.422,8 5.616.000,0 5.616.000,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 2.000.000,0 2.000.000,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 0,0 3.565.000,0 3.565.000,0 Demais Receitas Correntes 15.328,1 28.422,8 51.000,0 51.000,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 7.771.596,8 10.700.544,6 12.678.000,0 12.678.000,0 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 2019 2018 INSCRITAS EM RESTOS A 6º Bim/2018 EMPENHADAS 6º Bim/2019 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 6º Bim/2019 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 29.508,5 0,0 BENS E DIREITOS DO RPPS Dez/2019 Dez/2018 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 0,0 Investimentos 0,0 29.508,5 PERÍODO DE REFERÊNCIA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 6º Bim/2019 6º Bim/2018 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 0,0 310.699,6 325.417,7 ADMINISTRAÇÃO (V) 0,0 378.422,0 765.000,0 14.718,1 0,0 0,0 310.699,6 325.417,7 Despesas Correntes 0,0 325.422,0 712.000,0 14.718,1 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 53.000,0 53.000,0 0,0 0,0 0,0 14.004.555,4 14.004.555,4 PREVIDÊNCIA (VI) 0,0 14.004.557,0 14.700.000,0 0,0 0,0 0,0 14.004.555,4 14.004.555,4 Benefícios - Civil 0,0 14.004.557,0 14.700.000,0 0,0 0,0 0,0 11.980.384,2 11.980.384,2 Aposentadorias 0,0 11.980.385,0 11.200.000,0 0,0 0,0 0,0 2.024.171,2 2.024.171,2 Pensões 0,0 2.024.172,0 1.700.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 1.800.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 14.315.255,0 14.329.973,1 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 0,0 14.382.979,0 15.465.000,0 14.718,1 0,0 0,0 -3.629.428,5 -- RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -- -1.704.979,0 -2.787.000,0 - - LIQUIDADAS Até o Até o EM PAGAR NÃO PROCESSADOS EM Até o RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO PLANO FINANCEIRO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Até 6º Bim/2019 Até 6º Bim/2018 ATUALIZADA INICIAL 0,0 RECEITAS CORRENTES (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XI) = (IX + X) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS LIQUIDADAS 6º Bim/2019 6º Bim/2018 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 6º Bim/2018 EMPENHADAS 6º Bim/2019 0,0 ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 PREVIDÊNCIA (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XIV=XII+XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XV) = (XI = XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 6º Bim/2019 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64. . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Até o Até o Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 2019 2018 EM RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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