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4 - Operações de Crédito

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Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2019 LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo 4 R$1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES REALIZADAS Até o 1º Quadrimestre Até o Quadr.(a) No Quadr. Mobiliária 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 Contratual 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 Empréstimos 0,0 0,0 Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro 0,0 0,0 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,0 0,0 Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,0 0,0 Operações de crédito não sujeitas ao limite de contratação (I) 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 Empréstimos 0,0 0,0 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,0 0,0 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,0 0,0 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29 §1º) 0,0 0,0 Operações de crédito não sujeitas ao limite de contratação (II) 0,0 0,0 TOTAL (III) 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V - Ia - IIb) 0,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00 % LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14.657.205,89 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 6.412.527,58 Nota : APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES INTERNAS E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001) ANTECIPAÇÃO DA RECEITA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) OPERAÇÕES VEDADAS (V) 91.607.536,83 -- -- -- 0,00 16 % 0,00 7 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art.59 da LRF) - <%> VALOR % SOBRE RCL 13.191.485,30 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO Até o Quadr.(a) No Quadr. Parcelamentos de Dividas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,4 % -- -- Data de Emissão: 31/05/2019 12:09h Anexo 4 do RGF SIGFIS - Versão 2019

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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