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1 - Despesa com Pessoal

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Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2019 RGF - ANEXO 1 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) PROCESSADOS EM RP NÃO Mai/2018 Jun/2018 Jul/2018 Ago/2018 Set/2018 Out/2018 Nov/2018 Jan/2019 Fev/2019 Dez/2018 Mar/2019 Abr/2019 Últ.12Meses DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 497.563,49 5.006.850,82 63.262.180,87 6.962.896,05 4.734.352,86 4.603.552,55 5.412.854,76 4.712.494,09 4.729.759,60 7.222.299,27 5.006.826,66 4.975.425,47 4.873.496,12 5.021.372,62 Pessoal Ativo 497.563,49 4.086.316,52 50.146.346,55 5.500.920,28 3.746.351,38 3.611.154,65 4.409.634,86 3.695.456,42 3.694.818,25 5.704.101,90 3.979.803,62 3.935.068,56 3.837.301,36 3.945.418,75 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 299.499,09 3.793.373,59 45.180.019,26 5.120.372,11 3.366.466,21 3.188.522,65 4.000.874,41 3.370.204,15 3.325.140,30 4.883.713,37 3.618.535,40 3.501.438,48 3.452.803,97 3.558.574,62 Obrigações Patronais 198.064,40 292.942,93 4.966.327,29 380.548,17 379.885,17 422.632,00 408.760,45 325.252,27 369.677,95 820.388,53 361.268,22 433.630,08 384.497,39 386.844,13 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 920.534,30 13.115.834,32 1.461.975,77 988.001,48 992.397,90 1.003.219,90 1.017.037,67 1.034.941,35 1.518.197,37 1.027.023,04 1.040.356,91 1.036.194,76 1.075.953,87 Aposentadorias, Reservas e Reformas 0,00 816.170,84 11.210.199,81 1.260.009,11 843.457,01 855.356,30 853.600,68 866.464,45 866.442,30 1.293.973,44 873.441,58 885.627,75 881.465,60 914.190,75 Pensões 0,00 104.363,46 1.905.634,51 201.966,66 144.544,47 137.041,60 149.619,22 150.573,22 168.499,05 224.223,93 153.581,46 154.729,16 154.729,16 161.763,12 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc. (art.18, §1º LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 283.737,67 1.087.960,37 13.151.707,09 1.486.398,18 1.092.429,58 1.066.000,74 1.158.922,99 1.047.960,65 1.067.503,82 1.551.077,77 260.171,22 1.142.645,31 1.074.253,49 1.116.382,97 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 197.882,91 167.426,07 909.314,35 24.422,41 104.428,10 73.602,84 155.703,09 30.922,98 32.562,47 32.880,40 106.589,76 102.288,40 38.058,73 40.429,10 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 85.854,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 920.534,30 12.242.392,74 1.461.975,77 988.001,48 992.397,90 1.003.219,90 1.017.037,67 1.034.941,35 1.518.197,37 153.581,46 1.040.356,91 1.036.194,76 1.075.953,87 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 213.825,82 3.918.890,45 50.110.473,78 5.476.497,87 3.641.923,28 3.537.551,81 4.253.931,77 3.664.533,44 3.662.255,78 5.671.221,50 4.746.655,44 3.832.780,16 3.799.242,63 3.904.989,65 Fonte : Secretaria de Fazenda (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 50.324.299,60 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 91.607.536,83 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2019 2019 2019 1º Quadr. 2º Quadr. 3º Quadr. Limite Máximo (a) % TDP (b) % Excedente Redutor Mínimo de 1/3 Limite % TDP (f) Redutor Residual Limite % TDP 54,00 % 54,9 0,9 0,3 54,6 - - - - Nota : (h) = (a) (e) = (b - d) do Excedente (d) = (1/3 * c) (c) = (b-a) (g) = (f - a) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 91.607.536,83 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 46.994.666,39 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 49.468.069,89 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 44.521.262,90 54,00% 51,30% 48,60% 54,93% Data de Emissão: 31/05/2019 12:09h Anexo 1 do RGF SIGFIS - Versão 2019

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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