3 - Garantias e Contragarantias de Valores
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MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2019 LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1º - Anexo 3 R$1,00 GARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO DO EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 91.607.536,8 87.670.425,2 0,0 91.015.839,4 Fonte : Secretaria de Fazenda % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 % Nota : 0,00 % 22,00 % 0,00 % 22,00 % CONTRAGARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre GARANTIAS EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redação dada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002. ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO DO MEDIDAS CORRETIVAS : Data de Emissão: 07/10/2019 11:37h Anexo 3 do RGF SIGFIS - Versão 2019 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO: ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: CLOVIS TOSTES DE BARROS