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1a - Balanço Orçamentário - Receitas

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Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2020 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 04/2020 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 97.712.500,0 97.712.500,0 19.201.685,4 35.872.769,5 61.839.730,5 19,7 36,7 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97.453.500,0 97.453.500,0 19.201.685,4 35.872.769,5 61.580.730,5 19,7 36,8 RECEITAS CORRENTES 7.887.500,0 7.887.500,0 798.252,5 2.048.788,4 5.838.711,6 10,1 26,0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.670.000,0 5.670.000,0 623.968,5 1.499.231,4 4.170.768,6 11,0 26,4 Impostos 2.207.500,0 2.207.500,0 174.283,9 549.557,0 1.657.943,0 7,9 24,9 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 4.174.000,0 4.174.000,0 587.480,4 1.206.894,3 2.967.105,7 14,1 28,9 CONTRIBUIÇÕES 3.974.000,0 3.974.000,0 587.480,4 1.206.894,3 2.767.105,7 14,8 30,4 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 899.000,0 899.000,0 262.598,2 287.869,1 611.130,9 29,2 32,0 RECEITA PATRIMONIAL 196.000,0 196.000,0 6.385,1 19.214,9 176.785,1 3,3 9,8 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 703.000,0 703.000,0 255.886,9 267.550,5 435.449,5 36,4 38,1 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 326,2 1.103,8 -1.103,8 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 76.000,0 76.000,0 0,0 0,0 76.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 30.000,0 30.000,0 5.143,2 12.954,6 17.045,4 17,1 43,2 RECEITA DE SERVIÇOS 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 10.000,0 10.000,0 5.143,2 12.954,6 -2.954,6 51,4 129,5 Outros Serviços 79.326.500,0 79.326.500,0 17.535.173,2 32.293.444,3 47.033.055,7 22,1 40,7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.877.500,0 40.877.500,0 9.913.542,7 16.857.476,1 24.020.023,9 24,3 41,2 Transferências da União e de suas Entidades 23.034.000,0 23.034.000,0 5.078.057,5 9.981.531,5 13.052.468,5 22,0 43,3 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 15.405.000,0 15.405.000,0 2.543.396,0 5.454.259,8 9.950.740,2 16,5 35,4 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 177,0 177,0 9.823,0 1,8 1,8 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 5.050.500,0 5.050.500,0 13.037,9 22.818,9 5.027.681,1 0,3 0,5 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.000,0 80.000,0 6.192,1 11.116,4 68.883,6 7,7 13,9 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 520.000,0 520.000,0 4.384,9 6.097,7 513.902,3 0,8 1,2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 4.450.500,0 4.450.500,0 2.460,9 5.604,8 4.444.895,2 0,1 0,1 Demais Receitas Correntes 259.000,0 259.000,0 0,0 0,0 259.000,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 149.000,0 149.000,0 0,0 0,0 149.000,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 99.000,0 99.000,0 0,0 0,0 99.000,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 11.487.500,0 11.487.500,0 1.128.947,1 3.555.824,1 7.931.675,9 9,8 31,0 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 109.200.000,0 109.200.000,0 20.330.632,5 39.428.593,6 69.771.406,4 18,6 36,1 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 109.200.000,0 109.200.000,0 20.330.632,5 39.428.593,6 69.771.406,4 18,6 36,1 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 109.200.000,0 109.200.000,0 20.330.632,5 39.428.593,6 69.771.406,4 18,6 36,1 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 07/07/2020 13:40h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA
Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 04/2020 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.487.500,0 11.487.500,0 1.128.947,1 3.555.824,1 7.931.675,9 9,8 31,0 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 7.566.000,0 7.566.000,0 1.128.947,1 3.555.824,1 4.010.175,9 14,9 47,0 CONTRIBUIÇÕES 7.566.000,0 7.566.000,0 1.128.947,1 3.555.824,1 4.010.175,9 14,9 47,0 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 3.921.500,0 3.921.500,0 0,0 0,0 3.921.500,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.921.500,0 3.921.500,0 0,0 0,0 3.921.500,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 11.487.500,0 11.487.500,0 1.128.947,1 3.555.824,1 7.931.675,9 9,8 31,0 TOTAL SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 07/07/2020 13:40h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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