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6a - Resultado Nominal e Primário Acima da linha

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Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2020 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Out/2020 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a ACIMA DA LINHA RECEITAS CORRENTES (I) 90.204.218,6 97.453.500,0 Impostos, Taxas e Contribuções de Melhoria 6.549.592,5 7.887.500,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 2.101.576,9 2.280.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.610.005,1 1.700.000,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 182.107,5 380.000,0 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 1.233.151,0 1.310.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.422.752,0 2.217.500,0 Contribuições 3.010.287,5 4.174.000,0 Receita Patrimonial 392.097,0 899.000,0 Aplicações Financeiras (II) 347.219,7 703.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 44.877,3 196.000,0 Transferências Correntes¹ 79.933.620,8 79.326.500,0 Cota Parte FPM (80%) 11.213.076,3 15.200.000,0 Cota Parte ICMS (80%) 14.085.414,3 17.600.000,0 Cota Parte IPVA (80%) 1.287.067,5 2.000.000,0 Cota Parte ITR (80%) 11.228,9 16.000,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 0,0 80.000,0 L.C. Nº 61/89 394.642,6 480.000,0 Transferências do FUNDEB 11.982.017,8 15.405.000,0 Outras Transferências Correntes 40.960.173,4 28.545.500,0 Demais Receitas Correntes 318.620,8 5.166.500,0 Outras Receitas Financeiras (III) 0,0 10.000,0 Receitas Correntes Restantes 318.620,8 5.156.500,0 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 89.856.998,9 96.740.500,0 RECEITAS DE CAPITAL (V) 320.980,0 259.000,0 Operações de Crédito (VI) 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos (VII) 0,0 0,0 Alienação de Bens 320.980,0 50.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Tempoários (VIII) 0,0 10.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,0 0,0 Outras Alienações de bens 320.980,0 40.000,0 Transferências de Capital 0,0 149.000,0 Convênios 0,0 149.000,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 Outras Receitas de Capital não Primárias (X) 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital Primárias 0,0 50.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 320.980,0 239.000,0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 90.177.978,9 96.979.500,0 3.249.108,8 DESPESAS CORRENTES (XIII) 80.959.018,6 93.009.333,6 112.655.554,9 83.392.429,3 3.249.108,8 4.118.148,3 127.404,9 Pessoal e Encargos Sociais 51.685.761,9 55.132.537,9 66.887.239,7 53.241.379,6 127.404,9 3.619.625,1 0,0 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.121.703,9 Outras Despesas Correntes 29.273.256,7 37.876.795,7 45.768.315,1 30.151.049,7 3.121.703,9 498.523,1 3.249.108,8 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 80.959.018,6 93.009.333,6 112.655.554,9 83.392.429,3 3.249.108,8 4.118.148,3 169.924,8 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 7.318.645,5 9.654.638,8 13.377.631,5 7.474.920,4 169.924,8 2.654,0 169.924,8 Investimentos 1.724.843,0 4.044.959,6 6.989.171,3 1.881.117,9 169.924,8 2.654,0 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida (XX) 5.593.802,5 5.609.679,2 6.388.460,2 5.593.802,5 0,0 0,0 169.924,8 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 1.724.843,0 4.044.959,6 6.989.171,3 1.881.117,9 169.924,8 2.654,0 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,0 0,0 775.500,0 0,0 0,0 0,0 3.419.033,7 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII) 82.683.861,6 97.054.293,2 120.420.226,2 85.273.547,2 3.419.033,7 4.120.802,3 -- RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -45.718,6 -- -- -- -- -- DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS Jan a Out/2020 ATUALIZADA DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR (a) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS PAGOS (c) LIQUIDADOS PROCESSADOS PAGOS (b) SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 26/02/2021 11:59h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
Fonte : Secretaria de Fazenda Nota : META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2020 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a R$1,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 103.535,0 Jan a Out/2020 Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI) 0,0 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 57.816,4 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 26/02/2021 11:59h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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