8 - Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
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MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2020 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 107,78 6.111.097,5 5.670.000,0 5.670.000,0 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 103,95 2.370.104,7 2.280.000,0 2.280.000,0 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 119,05 1.904.840,3 1.600.000,0 1.600.000,0 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 68,42 465.264,4 680.000,0 680.000,0 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 79,71 302.894,7 380.000,0 380.000,0 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 86,53 302.853,2 350.000,0 350.000,0 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 0,14 41,6 30.000,0 30.000,0 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 115,55 1.964.332,3 1.700.000,0 1.700.000,0 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 109,95 1.649.215,2 1.500.000,0 1.500.000,0 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 157,56 315.117,1 200.000,0 200.000,0 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 112,50 1.473.765,8 1.310.000,0 1.310.000,0 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 113,34 1.473.461,4 1.300.000,0 1.300.000,0 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3,04 304,4 10.000,0 10.000,0 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,0 0,0 0,0 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00 0,0 0,0 0,0 1.5.1-ITR 0,00 0,0 0,0 0,0 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 96,99 42.890.349,7 44.220.000,0 44.220.000,0 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 94,49 17.953.734,2 19.000.000,0 19.000.000,0 2.1-Cota-Parte FPM 94,49 17.953.734,2 19.000.000,0 19.000.000,0 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 0,00 0,0 0,0 0,0 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,00 0,0 0,0 0,0 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 102,29 22.503.831,8 22.000.000,0 22.000.000,0 2.2-Cota-Parte ICMS 0,00 0,0 100.000,0 100.000,0 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 110,16 660.968,2 600.000,0 600.000,0 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 73,18 14.636,2 20.000,0 20.000,0 2.5-Cota-Parte ITR 70,29 1.757.179,3 2.500.000,0 2.500.000,0 2.6-Cota-Parte IPVA 0,00 0,0 0,0 0,0 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 98,22 49.001.447,2 49.890.000,0 49.890.000,0 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 26/02/2021 12:13h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2020 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 95,60 2.870.727,1 3.003.000,0 3.003.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 93,53 2.151.262,3 2.300.000,0 2.300.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 24,61 5.660,0 23.000,0 23.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 102,82 493.559,0 480.000,0 480.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 191,69 65.174,5 34.000,0 34.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 225,96 76.825,3 34.000,0 34.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 59,28 78.245,9 132.000,0 132.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 99.000,0 99.000,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 99.000,0 99.000,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 92,54 2.870.727,1 3.102.000,0 3.102.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2020 (b/a) % (a) (b) 93,44 8.263.904,9 8.844.000,0 8.844.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 86,23 3.276.581,8 3.800.000,0 3.800.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 102,29 4.500.766,4 4.400.000,0 4.400.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,0 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 110,16 132.193,7 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 73,18 2.927,1 4.000,0 4.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 70,29 351.436,0 500.000,0 500.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 99,76 15.448.302,2 15.485.000,0 15.485.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 100,27 15.446.121,1 15.405.000,0 15.405.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 2,73 2.181,1 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 109,47 7.182.216,1 6.561.000,0 6.561.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (h)=(g/d) % [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 6º Bim/2020 Até 6º Bim/2020 (i) % (d) 67,87 14.412.000,0 14.460.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.780.108,7 9.780.721,2 67,86 -612,5 62,71 6.645.000,0 6.645.000,0 13.1-Com Educação Infantil 4.166.338,8 4.166.951,3 62,70 -612,5 72,28 7.767.000,0 7.815.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 5.613.769,9 5.613.769,9 72,28 0,0 471,29 1.206.295,6 1.025.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 5.829.978,3 5.685.168,5 483,30 144.809,8 338,59 1.004.721,0 537.500,0 14.1-Com Educação Infantil 3.482.469,6 3.401.922,4 346,61 80.547,2 1.132,71 201.574,6 487.500,0 14.2-Com Ensino Fundamental 2.347.508,7 2.283.246,1 1.164,59 64.262,6 99,02 15.618.295,6 15.485.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 15.610.087,0 15.465.889,7 99,95 144.197,3 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 386.017,57 386.017,57 15.224.069,40 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 386.017,57 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 60,81 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 37,74 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 1,45 17.1-FUNDEB 60% 17.1-FUNDEB 40% (g) (f=e/d) (h)=(g/d) Inscr. em RP DESPESAS LIQUIDADAS Não Processados Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 26/02/2021 12:13h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 Até 6º Bim/2020 (e) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS % (f/d)x100 % Até 6º Bim/2020 (f) 98,35 8.319.841,1 8.399.775,7 8.459.021,0 8.667.500,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 79.934,7 99,30 98,94 7.568.873,7 7.648.808,4 7.649.721,0 7.182.500,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 79.934,7 99,99 92,79 750.967,4 750.967,4 809.300,0 1.485.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,0 92,79 97,65 12.436.103,8 12.712.377,8 12.735.946,6 10.630.500,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 276.274,0 99,81 99,10 7.897.016,0 7.961.278,6 7.968.574,6 8.302.500,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 64.262,6 99,91 95,21 4.539.087,8 4.751.099,2 4.767.372,0 2.328.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 212.011,3 99,66 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,0 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,0 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,0 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,0 0,00 97,93 20.755.944,9 21.112.153,5 21.194.967,6 19.298.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 356.208,6 99,61 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 50.2 (-) Valores a Recuperar 50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 AO ENSINO = (44j) 35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 6º Bim/2020 DESPESAS LIQUIDADAS Até 6º Bim/2020 (h)=(g/d) % (g) (d) 78.145,41 2.595.262,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.595.262,25 2.181,09 15.905.115,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.905.115,29 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2020 (g) 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 7.182.216,13 0,00 0,00 386.017,57 0,00 7.568.233,70 27,64 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 23.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 22.2 ) PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 23.2 + 22.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 5.502.066,52 750.967,35 8.263.904,95 0,00 13.765.971,47 0,00 0,00 28,09 4.751.099,17 63,31 1.859.191,61 0,00 365.854,51 2.151.262,33 0,00 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 13.543.919,79 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 1.786.012,57 0,00 73.179,04 0,00 47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 47.2-RESTOS A PAGAR 50-(+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 54.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO FUNDEB 456.813,12 15.446.121,08 0,00 0,00 38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 88,62 39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.350.000,0 2.113.732,0 2.040.680,6 1.873.101,4 96,54 167.579,2 0,00 40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 54,52 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 808.000,0 1.592.608,1 1.349.745,4 868.344,3 84,75 481.401,1 73,97 42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 3.158.000,0 3.706.340,1 3.390.426,0 2.741.445,7 91,48 648.980,3 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 94,36 43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 22.456.000,0 24.901.307,7 24.502.579,5 23.497.390,5 98,40 1.005.189,0 Não Processados Inscr em RP (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADAS (d) Inscritos em RP Não Processados (i) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 26/02/2021 12:13h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2020 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 95,60 2.870.727,1 3.003.000,0 3.003.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 93,53 2.151.262,3 2.300.000,0 2.300.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 24,61 5.660,0 23.000,0 23.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 102,82 493.559,0 480.000,0 480.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 191,69 65.174,5 34.000,0 34.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 225,96 76.825,3 34.000,0 34.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 59,28 78.245,9 132.000,0 132.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 99.000,0 99.000,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 99.000,0 99.000,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 92,54 2.870.727,1 3.102.000,0 3.102.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2020 (b/a) % (a) (b) 93,44 8.263.904,9 8.844.000,0 8.844.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 86,23 3.276.581,8 3.800.000,0 3.800.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 102,29 4.500.766,4 4.400.000,0 4.400.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,0 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 110,16 132.193,7 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 73,18 2.927,1 4.000,0 4.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 70,29 351.436,0 500.000,0 500.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 99,76 15.448.302,2 15.485.000,0 15.485.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 100,27 15.446.121,1 15.405.000,0 15.405.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 2,73 2.181,1 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 109,47 7.182.216,1 6.561.000,0 6.561.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (h)=(g/d) % [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 6º Bim/2020 Até 6º Bim/2020 (i) % (d) 67,87 14.412.000,0 14.460.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.780.108,7 9.780.721,2 67,86 -612,5 62,71 6.645.000,0 6.645.000,0 13.1-Com Educação Infantil 4.166.338,8 4.166.951,3 62,70 -612,5 72,28 7.767.000,0 7.815.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 5.613.769,9 5.613.769,9 72,28 0,0 471,29 1.206.295,6 1.025.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 5.829.978,3 5.685.168,5 483,30 144.809,8 338,59 1.004.721,0 537.500,0 14.1-Com Educação Infantil 3.482.469,6 3.401.922,4 346,61 80.547,2 1.132,71 201.574,6 487.500,0 14.2-Com Ensino Fundamental 2.347.508,7 2.283.246,1 1.164,59 64.262,6 99,02 15.618.295,6 15.485.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 15.610.087,0 15.465.889,7 99,95 144.197,3 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 386.017,57 386.017,57 15.224.069,40 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 386.017,57 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 60,81 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 37,74 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 1,45 17.1-FUNDEB 60% 17.1-FUNDEB 40% (g) (f=e/d) (h)=(g/d) Inscr. em RP DESPESAS LIQUIDADAS Não Processados Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 26/02/2021 12:13h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 Até 6º Bim/2020 (e) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS % (f/d)x100 % Até 6º Bim/2020 (f) 98,35 8.319.841,1 8.399.775,7 8.459.021,0 8.667.500,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 79.934,7 99,30 98,94 7.568.873,7 7.648.808,4 7.649.721,0 7.182.500,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 79.934,7 99,99 92,79 750.967,4 750.967,4 809.300,0 1.485.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,0 92,79 97,65 12.436.103,8 12.712.377,8 12.735.946,6 10.630.500,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 276.274,0 99,81 99,10 7.897.016,0 7.961.278,6 7.968.574,6 8.302.500,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 64.262,6 99,91 95,21 4.539.087,8 4.751.099,2 4.767.372,0 2.328.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 212.011,3 99,66 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,0 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,0 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,0 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,0 0,00 97,93 20.755.944,9 21.112.153,5 21.194.967,6 19.298.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 356.208,6 99,61 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 50.2 (-) Valores a Recuperar 50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 AO ENSINO = (44j) 35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 6º Bim/2020 DESPESAS LIQUIDADAS Até 6º Bim/2020 (h)=(g/d) % (g) (d) 78.145,41 2.595.262,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.595.262,25 2.181,09 15.905.115,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.905.115,29 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2020 (g) 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 7.182.216,13 0,00 0,00 386.017,57 0,00 7.568.233,70 27,64 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 23.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 22.2 ) PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 23.2 + 22.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 5.502.066,52 750.967,35 8.263.904,95 0,00 13.765.971,47 0,00 0,00 28,09 4.751.099,17 63,31 1.859.191,61 0,00 365.854,51 2.151.262,33 0,00 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 13.543.919,79 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 1.786.012,57 0,00 73.179,04 0,00 47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 47.2-RESTOS A PAGAR 50-(+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 54.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO FUNDEB 456.813,12 15.446.121,08 0,00 0,00 38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 88,62 39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.350.000,0 2.113.732,0 2.040.680,6 1.873.101,4 96,54 167.579,2 0,00 40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 54,52 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 808.000,0 1.592.608,1 1.349.745,4 868.344,3 84,75 481.401,1 73,97 42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 3.158.000,0 3.706.340,1 3.390.426,0 2.741.445,7 91,48 648.980,3 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 94,36 43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 22.456.000,0 24.901.307,7 24.502.579,5 23.497.390,5 98,40 1.005.189,0 Não Processados Inscr em RP (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADAS (d) Inscritos em RP Não Processados (i) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 26/02/2021 12:13h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS