decreto 065-14
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO e @
i A 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA WN
a NZS
E UZ PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO rafa Aeumectpm a
Yeas Marc car
DECRETO Nº 065/2014, DE 07 DE JULHO DE 2014.
O prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo inciso VII, do artigo 81 da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas
municipais, após as 12:00 h, no dia 08 de julho do corrente ano.
Artigo 2º- Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais por
motivo de interesse público
Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de julho de 2014.
o.
ED IVA
Pre Municipal
oe OT
Sere fiele!
ale no mt
0! Eh
do ties _
0. ni
Mi) -_—_—_
i A 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA WN
a NZS
E UZ PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO rafa Aeumectpm a
Yeas Marc car
DECRETO Nº 065/2014, DE 07 DE JULHO DE 2014.
O prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo inciso VII, do artigo 81 da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas
municipais, após as 12:00 h, no dia 08 de julho do corrente ano.
Artigo 2º- Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais por
motivo de interesse público
Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de julho de 2014.
o.
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Pre Municipal
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