decreto 066-14
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& Prefeitura Municipal de { } e)
Uma nova cidade, um novo tempo.
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 066 DE 09 DE JULHO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º e art. 3º da Lei
Municipal nº 1.536, de 08 de julho de 2014 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, objetivando a Construção da Unidade
Básica de Saúde da Família do Biongo;
DECRETA:
Ant. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no
valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
alate [oe | ean | ee | a, |
Dials Manutenção do Fundo
345 04.11.10.301.0024.2.214 | 120-SUS | 4.4.90.51.00 haul Programa Saúde Municipal de 408.00,00
lagdes | qa Família - SF Saúde
Art. 2º - A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Suplementar advém dos recursos do Programa de
Requalificação de UBS referente à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em conformidade com o disposto
no art. 43, $1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º- Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe
sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de Julho de 2014.
Vy
efeitd Mi
Juedyr va
Prefeito Vira 7 de
Miracema-l
PF 659.386.157-04
Ea ft fes
aos dá
da no ial ficia!
A Bor Pabl ie B pa Gficla
Uma nova cidade, um novo tempo.
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 066 DE 09 DE JULHO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º e art. 3º da Lei
Municipal nº 1.536, de 08 de julho de 2014 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, objetivando a Construção da Unidade
Básica de Saúde da Família do Biongo;
DECRETA:
Ant. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no
valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
alate [oe | ean | ee | a, |
Dials Manutenção do Fundo
345 04.11.10.301.0024.2.214 | 120-SUS | 4.4.90.51.00 haul Programa Saúde Municipal de 408.00,00
lagdes | qa Família - SF Saúde
Art. 2º - A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Suplementar advém dos recursos do Programa de
Requalificação de UBS referente à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em conformidade com o disposto
no art. 43, $1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º- Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe
sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de Julho de 2014.
Vy
efeitd Mi
Juedyr va
Prefeito Vira 7 de
Miracema-l
PF 659.386.157-04
Ea ft fes
aos dá
da no ial ficia!
A Bor Pabl ie B pa Gficla