decreto 071-14
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|
Estado do Rio de Janeiro e
Prefeitura Muni de e
* Uma nova cidade, um novo tempo.
Gabinete do Prefeito
DECRETO N* 071 DE 30 DE JULHO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, inciso II da Lei |
Municipal nº 1.473, de 19 de dezembro de 2013; |
Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura dos créditos adicionais
suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013 cujo valor é de R$ 435.361,32
(quatrocentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), desconsiderando o passivo financeiro no valor
de R$ 277.935,71 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), resultando no superávit
financeiro disponível de R$ 157.425,61 (cento e cingtienta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos);
|
DECRETA:
«Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no
valor de R$ 157.425,61 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), para atender as
despesas com as seguintes dotações orçamentárias: |
EM Programa de Trabalho | Fone | Natureza da Despesa | Projeto e/ou Atividade | à cm entária R$
Material Secretaria
105- pé Manutenção e Educação,
02.06.12.361.0208.2.207 | Salário | 3.1.90.30.99 | q, Oper.Sec.Mun.Educação | Cultura,
Educação Di Cult. Esp. Lazer Esporte e
iversos
Lazer
ORE = SS CSSSSSEES VA
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 157.425,61 (cento e cinquenta e sete
mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), são referentes ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício de 2013, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo I — Apuração de Superávit
Financeiro — Exercício Findo de 2013.
Ant, 3º- Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe
sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Julho de 2014.
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Uma nova cidade, um novo tempo. VW
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Anexo |
APURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCICO FINDO DE 2013
RESULTADO I: BASE BALANÇO PATRIMONIAL 2013
DEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO
a bn im) 1
R$ 3422.790,32 454]
RESULTADO 2: BASE SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2013
REF. RECURSOS FUNDEB
“Fonte de Recursos 05 - Salário Educação CH 8754-8
|(C) Saldo do extrato Bancário em 31/12 R$ 435.361,32
[(D) Valores em trânsito a compensar R$ .
(E) Restos a Pagar - Recursos FUNDEB R$ 277.935,71
|(F) D.D.O (Consignações a terceiros) R$ 5
[HISTÓRICO
(A)- Montante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial; |
(B)=Montante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;
(C)=Montante correspondente ao saldo em conta corrente ¢ aplicação financeira em 31/12/2013; |
(D)=Montante registrado em conciliação bancária referente a Saídas não consideradas pelo banco,
(E)=Montante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercicio de 2013
vinculado ao respectivo recurso oriundo do SALARIO EDUCAÇÃO, devidamente identificado;
(F)-Montante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução
orçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.
|
[Empenhos de Restos a Liquidar anteriores R$ 127.707,24 |
Empenhos de Restos a Pagar anteriores R$ 0,10 |
[Empenhos a Liquidar 2013 R$ 126.660,37
[Empenhos a Pagar 2013 RS 23.568,00
>
eee” |
[ uríópei dá |
CPF 659.386.157-0 |
Estado do Rio de Janeiro e
Prefeitura Muni de e
* Uma nova cidade, um novo tempo.
Gabinete do Prefeito
DECRETO N* 071 DE 30 DE JULHO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, inciso II da Lei |
Municipal nº 1.473, de 19 de dezembro de 2013; |
Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura dos créditos adicionais
suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013 cujo valor é de R$ 435.361,32
(quatrocentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), desconsiderando o passivo financeiro no valor
de R$ 277.935,71 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), resultando no superávit
financeiro disponível de R$ 157.425,61 (cento e cingtienta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos);
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DECRETA:
«Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no
valor de R$ 157.425,61 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), para atender as
despesas com as seguintes dotações orçamentárias: |
EM Programa de Trabalho | Fone | Natureza da Despesa | Projeto e/ou Atividade | à cm entária R$
Material Secretaria
105- pé Manutenção e Educação,
02.06.12.361.0208.2.207 | Salário | 3.1.90.30.99 | q, Oper.Sec.Mun.Educação | Cultura,
Educação Di Cult. Esp. Lazer Esporte e
iversos
Lazer
ORE = SS CSSSSSEES VA
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 157.425,61 (cento e cinquenta e sete
mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), são referentes ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício de 2013, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo I — Apuração de Superávit
Financeiro — Exercício Findo de 2013.
Ant, 3º- Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe
sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Julho de 2014.
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& Prefeitura “tT de e o
Uma nova cidade, um novo tempo. VW
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Anexo |
APURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCICO FINDO DE 2013
RESULTADO I: BASE BALANÇO PATRIMONIAL 2013
DEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO
a bn im) 1
R$ 3422.790,32 454]
RESULTADO 2: BASE SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2013
REF. RECURSOS FUNDEB
“Fonte de Recursos 05 - Salário Educação CH 8754-8
|(C) Saldo do extrato Bancário em 31/12 R$ 435.361,32
[(D) Valores em trânsito a compensar R$ .
(E) Restos a Pagar - Recursos FUNDEB R$ 277.935,71
|(F) D.D.O (Consignações a terceiros) R$ 5
[HISTÓRICO
(A)- Montante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial; |
(B)=Montante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;
(C)=Montante correspondente ao saldo em conta corrente ¢ aplicação financeira em 31/12/2013; |
(D)=Montante registrado em conciliação bancária referente a Saídas não consideradas pelo banco,
(E)=Montante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercicio de 2013
vinculado ao respectivo recurso oriundo do SALARIO EDUCAÇÃO, devidamente identificado;
(F)-Montante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução
orçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.
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[Empenhos de Restos a Liquidar anteriores R$ 127.707,24 |
Empenhos de Restos a Pagar anteriores R$ 0,10 |
[Empenhos a Liquidar 2013 R$ 126.660,37
[Empenhos a Pagar 2013 RS 23.568,00
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CPF 659.386.157-0 |