decreto 076-14
TítuloDataOpções
Texto do documento
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de e@ @
by > Uma nova cidade, um novo tempo.
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 076 DE 13 DE AGOSTO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
VII, XV e XVIII, art. 81 da Lei Orgânica Municipal, bem como em especial ao que dispõe a Lei Municipal 1.473 de 19 de
dezembro de 2013;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, para
reforço de Dotação Orçamentária da Caixa de Assistência Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema ~ CAPPS c
do Convênio de Assistência Médica dos Servidores Públicos de Miracema - CAMEDS, nos valores conforme discriminado nos
quadros abaixo:
Caixa de Assistência Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema - CAPPS
CRÉDITO ADCICIONAL A SUPLEMENTAR
ESCRIÇÃO VALOR (RS)
| FICHA | TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA DI iC. (RS)
07.13.04.122.0001.2.018 3.3.90.39.99.00,00 Outono eee 60.000,00
RS204.500,00
Convênio de Assistência Médica dos Servidores Públicos de Miracema - CAMED:
CRÉDITO ADCICIONAL A SUPLEMENTAR
FICHA | PROGRAMA DE i
[MORA | PROGRAMADE | CATEGORIA ECONÔMICA DESCRIÇÃO VALOR (RS)
08.14.04.001.122.2019 3.3.90.93.99.00.00 Diversas Indenizações e Restituigdes
(ROTA TREM]
Art. 2° - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor especificado nos quadros acima, correrão à
conta de anulação parcial do seguinte Programa e Dotação Orçamentária, de acordo com o art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme descrito no quadro abaixo:
Caixa de Assistência Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema — CAPPS
PROGRAMA DE A
TRABALHO. CATEGORIA ECONÔMICA DESCRIÇÃO
07.13.04.122.0001.2.018 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações
07.13.04.122.0001.2.018 4.4.90.52.99.00.00 10.000,00
457 3.1.91.13.02.00.00 Obrigação Patronal CAPPS - Inativos 20.000,00)
3.3.90.93.99.00.00
3.3.90.33.99.00.00 5.000,00
ee RS204.500,00
Convênio de Assistência Médica dos Servidores Públicos de Miracema - CAMEDS
PROGRAMA DE
TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA DESCRIÇÃO
3.3.90.35.99.00.00 Outros Serviços de Consultoria
Ltorai TO IH RS%a]
det 3º- Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas isposições
sejam contrárias ou incompatíveis. pees ção, ficando revogadas todas as disposições que Ihe
Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de agosto de 2014.
ter
E ça YR
Publi no Quadro viso 4 no ry Prefe ba
Emth OX Piva OB,
Ass,
Prefeitura Municipal de e@ @
by > Uma nova cidade, um novo tempo.
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 076 DE 13 DE AGOSTO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
VII, XV e XVIII, art. 81 da Lei Orgânica Municipal, bem como em especial ao que dispõe a Lei Municipal 1.473 de 19 de
dezembro de 2013;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, para
reforço de Dotação Orçamentária da Caixa de Assistência Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema ~ CAPPS c
do Convênio de Assistência Médica dos Servidores Públicos de Miracema - CAMEDS, nos valores conforme discriminado nos
quadros abaixo:
Caixa de Assistência Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema - CAPPS
CRÉDITO ADCICIONAL A SUPLEMENTAR
ESCRIÇÃO VALOR (RS)
| FICHA | TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA DI iC. (RS)
07.13.04.122.0001.2.018 3.3.90.39.99.00,00 Outono eee 60.000,00
RS204.500,00
Convênio de Assistência Médica dos Servidores Públicos de Miracema - CAMED:
CRÉDITO ADCICIONAL A SUPLEMENTAR
FICHA | PROGRAMA DE i
[MORA | PROGRAMADE | CATEGORIA ECONÔMICA DESCRIÇÃO VALOR (RS)
08.14.04.001.122.2019 3.3.90.93.99.00.00 Diversas Indenizações e Restituigdes
(ROTA TREM]
Art. 2° - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor especificado nos quadros acima, correrão à
conta de anulação parcial do seguinte Programa e Dotação Orçamentária, de acordo com o art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme descrito no quadro abaixo:
Caixa de Assistência Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema — CAPPS
PROGRAMA DE A
TRABALHO. CATEGORIA ECONÔMICA DESCRIÇÃO
07.13.04.122.0001.2.018 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações
07.13.04.122.0001.2.018 4.4.90.52.99.00.00 10.000,00
457 3.1.91.13.02.00.00 Obrigação Patronal CAPPS - Inativos 20.000,00)
3.3.90.93.99.00.00
3.3.90.33.99.00.00 5.000,00
ee RS204.500,00
Convênio de Assistência Médica dos Servidores Públicos de Miracema - CAMEDS
PROGRAMA DE
TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA DESCRIÇÃO
3.3.90.35.99.00.00 Outros Serviços de Consultoria
Ltorai TO IH RS%a]
det 3º- Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas isposições
sejam contrárias ou incompatíveis. pees ção, ficando revogadas todas as disposições que Ihe
Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de agosto de 2014.
ter
E ça YR
Publi no Quadro viso 4 no ry Prefe ba
Emth OX Piva OB,
Ass,