B.O 302 26.10.2022
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Gisvaldo Carvalho Teperino Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Glauco de Sá Gonçalves Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VI • Edição Número 302 • www.miracema.rj.gov.br • 26 de outubro de 2022 SÚMARIO LEI .................................................................................................................... 2 PORTARIA GABINETE ............................................................................... 2 OUTROS ........................................................................................................ 9 DISTRATO DE CONTRATO ....................................................................10 CONTRATO DE LOCAÇÃO ....................................................................10
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI LEI Nº 2.047, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a estrutura da Lei Municipal Nº 1.990/2021 de 02 de dezembro de 2021 e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, usando das atribuições de seu cargo nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Orçamentária Municipal nº 1.990/2021, de 02 de dezembro de 2021: Art. 1º - Fica alterado o texto do artigo 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.990/2021 de 02 de dezembro de 2021, passando a ter a seguinte grafia: “Art.4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: I - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2022, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total das despesas fi xadas utilizando para isso o provável excesso de arrecadação e anulações de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas dentro das unidades orçamentárias existentes; (...)” Art. 2º - Todos os demais artigos da Lei Municipal 1.990/2021, de 02 de dezembro de 2021, permanecem na integra, não havendo, portanto, alterações; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 07 DE OUTUBRO DE 2022. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal PORTARIA GABINETE PORTARIA 473/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 30/12/2022, de acordo com o Processos Administrativos nº 2022.07885-8 e 2022.10372-5. 60135 Ádria Silva de Oliveira Servente Escolar - Contrato 60038 Adriela Valadão Segundo Professor - Contrato 60208 Aletusa Branco Alves Servente Escolar - Contrato 60062 Alice M. De Oliveira Meireles Cantineiro Escolar - Contrato 60863 Aline de Souza G. Britto Professor- Contrato 60178 Amanda Almeida Mota da Silva Professor - Contrato 60054 Ana Paula Bravo Muniz Professor - Contrato 59951 Angela Maria Gross Ferreira Professor - Contrato 59269 Angeni B. Nalim da Silva Professor - Contrato 60844 Anine de Souza Professor - Contrato 60143 Aparecida H. B. C. Dos Santos Cantineiro Escolar - Contrato 59633 Benicio Amorim Proença Servente Escolar - Contrato 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 60852 Beatriz F. Xavier Antunes Professor - Contrato 59986 Bruna Silva Lemes Professor - Contrato 59960 Camila de Oliveira Silva Professor - Contrato 60151 Carine Righi Padilha Professor - Contrato 59714 Claudiney Prado de Aguiar Servente Escolar - Contrato 59625 Cosme H. Ribeiro de Souza Servente Escolar - Contrato 59692 Cristiane de Souza Professor - Contrato 59943 Daniel da Silva Paiva Técnico de Adm. - Contrato 60399 Débora Souza Moreira André Servente Escolar - Contrato 59706 Diana Valentim Pereira Servente Escolar - Contrato 60020 Edgar de Sá Marques Júnior Professor - Contrato 60127 Elias Gama Servente Escolar - Contrato 59218 Elizangela Motta dos Santos Professor - Contrato 59242 Eloisa Helena da Paz Ribeiro Professor - Contrato 59307 Emanuelle Gomes Barbosa Simões Técnico de Adm. - Contrato 60372 Fabricia Peixoto Barbosa Cantineiro Escolar - Contrato 59200 Fernanda do Nascimento Galoni Professor - Contrato 59757 Gabriel Xavier de Camargo Técnico de Adm. - Contrato 59331 Glaucia Garcia da Silva Professor - Contrato 59838 Guilherme H. Da Silva Júnior Servente Escolar - Contrato 60119 Idovan Reis Barbosa Servente Escolar - Contrato 60011 Jair Lucas Mattos Cordeiro Professor - Contrato 59595 Janaina G. Da Silva Rodrigues Cantineiro Escolar - Contrato 60380 Janaina Marques de Andrade Cantineiro Escolar - Contrato 60003 Jeissiane M. De S. C. Madeira Professor - Contrato 60194 Jenilce Ferreira de Souza Servente Escolar - Contrato 60160 Jessyca M. Lima de Souza Silva Professor - Contrato 59870 João Victor Sentineli Soares Servente Escolar - Contrato 59668 Jonas Rodrigues de Oliveira Servente Escolar - Contrato 59641 José Augusto Martins Servente Escolar - Contrato 59676 Jose Carlos Gonçalves da Cruz Servente Escolar - Contrato 60186 Joseane Carlos da Cunha Professor - Contrato 59277 Julia Moura Pestana Técnico de Adm. - Contrato 60070 Karen França Dutra de Melo Professor - Contrato 59250 Kassia Cagiano Scott Silva Professor - Contrato 59137 Laértio José Aguiar da Silva Professor - Contrato 59315 Lidia Cristina Nunes Oliveira Professor - Contrato 59684 Lívio Wanderley Silva Marques Servente Escolar - Contrato 59730 Lourdes Beatriz Borba Gemino Servente Escolar - Contrato 59358 Lúbia Couto de Mello Professor - Contrato 59617 Luciana Maria da Gama Servente Escolar - Contrato 59153 Luciana Ribeiro Professor - Contrato 60348 Ludimila da Silva Peres Servente Escolar - Contrato 59854 Marcelle Vieira Soares Professor - Contrato 60097 Marcia A. G. C. Madeira Professor - Contrato 59552 Marcos V. Oliveira Sentineli Professor - Contrato Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 59765 Margareth Pinto Adriano Professor - Contrato 59749 Maria de Fátima Pereira Marcos Servente Escolar - Contrato 60828 Mariana Barbosa Santos Servente Escolar - Contrato 59293 Mariana de L. G. C. Damasceno Professor - Contrato 59560 Mariana Reis da Rocha Técnico de Adm. - Contrato 59323 Mauro Cosme Rosa Pereira Professor - Contrato 59234 Priscila Carvalho de Azevêdo Professor - Contrato 60089 Rayane Alves Franklin Lopes Professor - Contrato 60810 Renata de O. Marques Teixeira Servente Escolar - Contrato 60364 Ricardo Lisbôa da Silva Servente Escolar - Contrato 59978 Rosane da Silva Alves Lourenço Professor - Contrato 58840 Samira Lima Rezende Técnico de Adm. - Contrato 59587 Sandra da Silva Medeiros Cantineiro Escolar - Contrato 59161 Sandro Henrique da Rocha Lemos Professor - Contrato 60100 Sânya Poeys Bastos Professor - Contrato 59650 Sérgio Luiz de Souza Ladeira Servente Escolar - Contrato 60305 Signi Rogério Inocencio Felix Servente Escolar - Contrato 59609 Silviane Schimitd dos Santos Cantineiro Escolar - Contrato 60780 Solange de F. O. Da S. Barbosa Servente Escolar - Contrato 59170 Suyana Xavier Fagundes Professor - Contrato 59579 Tamirys Marques Franco Souza Fonoaudiólogo - Contrato 59366 Tatiana dos Santos da Silva Professor - Contrato 59927 Tatiana Silva Gregório Ribeiro Servente Escolar - Contrato 60518 Tatiane Passos Polito Técnico de Adm. - Contrato 59188 Tatiely da Silva Candido Professor - Contrato 59226 Tayna Rodrigues da Rocha Professor - Contrato 59900 Thiago de Souza Eiras Servente Escolar - Contrato 59196 Vitor Melo Erse Cyrino Professor - Contrato 59285 Waleria A. M. Miguel Ribeiro Técnico de Adm. - Contrato 59722 Wederson Azevedo Bernardo Servente Escolar - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 474/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 30/12/2022, de acordo com o Processos Administrativos nº 2022.08366-0,202209512-1, 2022.07339-3 e 2022.10407-9. 56847 Aline Correa da Cunha Ferreira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56464 Ana Paula Mota Barradas Cuidador Social - Contrato 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 60801 Carla Afonso Souza Assistente Social - Contrato 58300 Cleyton da Rocha Bereta Cozinheira - contrato 56952 Débora Ramos de Souza Atendente - Contrato 60330 Debora S. Moreira de Souza Assistente Social - Contrato 60437 Deivison Salustiano da Silva Recepcionista - Contrato 58939 Elaine Frederico Martins Cuidador Social - Contrato 60313 Eliana da S. F. De Oliveira Fisioterapeuta - Contrato 53163 Eliane das G. R. Da Rocha Cozinheira - contrato 54054 Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administ - Contrat 56944 Fernanda dos S. Lopes Costa Atendente - Contrato 60445 Fernanda Lomba da Rocha Guimar Cozinheira - contrato 60291 Geicilaine C. De Lima Finamor Orientador Social - Contrato 58637 Geisilaine da S. B. Da Silva Cuidador Social - Contrato 57819 Herivelto Pereira Cortes Entrevistador Social 60712 Jair Honorio dos Santos Neto Educador Físico 58955 Joao Maria Moreira Neto Advogado CREAS - Contrato 59110 Joseane Siqueira Freire Poeys Psicólogo - Contrato 59129 Juliane Gonçalves Leite Lessa Psicólogo - Contrato 60321 Leise M. De A. M. R. Da Silva Orientador Social - Contrato 57193 Lucia A. Coutinho de Lima Cuidador Social - Contrato 56898 Luciana dos Santos da Silva Cuidador Social - Contrato 60224 Luciana Oliveira da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 60453 Marinete Natalina de Souza Cuidador Social - Contrato 58297 Mario de Oliveira Lopes Filho Atendente - Contrato 58980 Micheline Duarte Linhares Entrevistador Social 54518 Norma de F. Ribeiro Chacour Entrevistador Social 58998 Núbia Brandão Martins Assistente Social - Contrato 53198 Paula Monteiro F. Quirino Psicólogo - Contrato 56863 Renata Adão Pedro Atendente - Contrato 53112 Rita de Cassia David Silva Cuidador Social - Contrato 62235 Rita de Cássia Gonçalves Ajudante de Obr E Serv - Cont 59013 Roberto Silva Ramos Entrevistador Social 59005 Rosário Mercante Neto Motorista - Contrato 53120 Rosilene de M. Filemes Arantes Cuidador Social - Contrato 54623 Sebastiana J. Souza Raimundo Entrevistador Social 53287 Solange D. Ferreira Arantes Atendente - Contrato 53295 Tatiana Santos Arruda Atendente - Contrato 56871 Vilmara Vieira Soares Gomes Assistente Social - Contrato 61050 Viviane de Souza Atendente - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA 475/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 30/12/2022, de acordo com os Processos Administrativos nº 2022.10024-4,2022.06562-1,2022.06560-8,2022.07763-5 e 2022.09147-4. 60526 Antony de Souza dos Santos Ajudante de Obr E Serv - Cont 5347-3 Juareis Gonçalves da Paixão Inseminador - Cont 5518-2 Luiz Henrique Gonçalves da Paixão Inseminador - Cont 60674 Reginaldo de Moraes Ajudante de Obr E Serv - Cont 6079-8 Romario Araujo da Silva Ajudante de Obr E Serv - Cont Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 476/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 30/12/2022, de acordo com o Processo Administrativo n° 2022.09680-0, de 13/09/2022. 6099-2 Matheus Alves de Azevedo Godoy Tecnico de T.I - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 484/22, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/10/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.10864-4 de 26/09/2022. Mat. Nome Cargo 55905 Alessandro Vicente da Silva Recepcionista - Contrato 56006 Ana Lúcia Fernandes Abreu Auxiliar de Serv Gerais - Cont 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 57592 Filipe Gomes Pureza de Brito Auxiliar de Serv Gerais - Cont 53864 Joao Batista Campos Gama Cuidador Social - Contrato 56421 Nícia Carvalho do Amaral Enfermeiro - Contr. 55948 Raquel Ramos Bereta Recepcionista - Contrato 56065 Sebastiao C. Nalim Oliveira Motorista - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 485/22, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.10865-6 de 27/09/2022. Mat. Nome Cargo 56170 Adilson Martins Técnico de Enfermagem - Contr. 56073 Alexsandro Pinheiro da Rocha Motorista - Contrato 56251 Alice Soares Rosa Técnico de Enfermagem - Contr. 59536 Amanda A. I. Da S. De Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56545 Antônio Sentinelli Ramos Motorista - Contrato 56391 Arine Moraes Schelck Técnico de Enfermagem - Contr. 58807 Caio Medeiros Coutinho Agente Comunit de Saúde - Cont 60879 Camila Silva Santos Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57061 Cíntia Moreira Pereira Recepcionista - Contrato 59528 Cristiana Benedito Carvalho Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59404 Daiany Jorge Satílio Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56430 Daniel da Silva Ladeira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56286 Daniela da Rocha Peruci Técnico de Enfermagem - Contr. 56324 Débora Gaspar Carvalho Técnico de Enfermagem - Contr. 57703 Débora Souza de Oliveira Recepcionista - Contrato 58815 Edenea Martins Jacinto Agente Comunit de Saúde - Cont 58742 Elida Rosa Jacomino Agente Comunit de Saúde - Cont 58823 Ericka G. P. F. Constâncio Agente Comunit de Saúde - Cont 55999 Fabiana de Oliveira Lima Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58262 Fabiana R. F. Ribeiro de Souza Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58521 Francisca H. Fernandes Pinto Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59439 Geraldo Pereira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 60640 Glaucia C. N. Tostes da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59510 Heloisa B. Machado Bragança Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59420 Igor Tadeu Brandão Samel Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58750 Ingrid Lemos Afonso Agente Comunit de Saúde - Cont Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Mat. Nome Cargo 55980 Ingrid Marques Pereira Recepcionista - Contrato 59412 Irving Carlos Gama de Souza Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58769 Jocimara Ferreira Basilio Agente Comunit de Saúde - Cont 58548 Josiane da Silva de Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57916 Josué Peres Pinheiro Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57185 Juliana Claudino da Silva Técnico de Enfermagem - Contr. 55913 Juliana Ferreira Diniz Recepcionista - Contrato 59390 Katia Simone Figueiredo Prado Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55816 Keidy C. Freitas Coutinho Recepcionista - Contrato 59480 Kiscila Cordeiro Côrtes Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56499 Lauryana de O. Aguiar da Silva Recepcionista - Contrato 56375 Letícia da Silva Schelck Técnico de Enfermagem - Contr. 58831 Loren Estevam Scramingnon Agente Comunit de Saúde - Cont 59544 Lorena dos Santos Almeida Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59455 Manoel Ronzei Filho Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55972 Maressa Silva dos Santos Recepcionista - Contrato 55808 Mariana Cadiz dos Reis Recepcionista - Contrato 60925 Marília Moreira Santos Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57088 Marlucia de F. De Souza Chagas Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59463 Mônica Protasio A. Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58777 Movan Delfim Misael Junior Agente Comunit de Saúde - Cont 60887 Natália da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59501 Neuza Helena da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56154 Nicodemos da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59447 Priscila da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57070 Rafaela B. Guimarães da Rocha Recepcionista - Contrato 57690 Rayan Vieira Braz Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56162 Renata Costa Peres Técnico de Enfermagem - Contr. 57991 Renata X. Constancio de Souza Recepcionista - Contrato 58785 Rodolfo Nunes da Silva Agente Comunit de Saúde - Cont 59471 Romário Cardoso Flores Auxiliar de Serv Gerais - Cont 60895 Romário Ramos Auxiliar de Serv Gerais - Cont 60860 Sebastião Cordeiro da Silva Agente Comunit de Saúde - Cont 55824 Stefani Coutinho Lobo Recepcionista - Contrato 60909 Tamiris Quirino Auxiliar de Serv Gerais - Cont 60704 Tays Werneck Cortat Terapeuta O. - Contrato 56138 Thaís B. Anastacio Teixeira Enfermeiro - Contr. 60933 Thammyris da Silva Ferreira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56120 Thays Tostes Marques Enfermeiro - Contr. 60917 Valquiria R. Coutinho da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56472 Vanessa Barbosa Ribeiro Recepcionista - Contrato 58793 Willian Camargo de Oliveira Agente Comunit de Saúde - Cont 56448 Yago de Oliveira Pinheiro Recepcionista - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2022. 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 486/22, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.10866-8 de 28/09/2022. Mat. Nome Cargo 55735 Adrieli S. Justo de Oliveira Agente de Contr. Endem - Cont 55875 Amanda Oliveira Azevedo Agente de Contr. Endem - Cont 55727 Guilherme Dutra Leite Agente de Contr. Endem - Cont 55638 Joan Ferreira Alvim Salvini Agente de Contr. Endem - Cont 56669 Larissa da Cunha Santos Agente de Contr. Endem - Cont 55700 Luiz Otávio Silva Aguiar Agente de Contr. Endem - Cont 55590 Maria Aparecida Silva Cardoso Agente de Contr. Endem - Cont 55891 Maria Elize Rangel Silva Agente de Contr. Endem - Cont 55778 Michele Chaim da Silva Costa Agente de Contr. Endem - Cont 56685 Mirla Clementino Nascimento Agente de Contr. Endem - Cont 55697 Pablo David Bernardo Couto Agente de Contr. Endem - Cont 55719 Paula Bernardino Apolinario Agente de Contr. Endem - Cont 55883 Paula Reis de Souza Fagundes Agente de Contr. Endem - Cont 55662 Raquel Macedo Mendonça Agente de Contr. Endem - Cont 55620 Renata I. Silva Simfrone Agente de Contr. Endem - Cont 56677 Walter Hebert da Cruz Plácido Agente de Contr. Endem - Cont Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema OUTROS Republicado por ter havido saído com incorreção no B.O nº 299 de 10/10/2022 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE TRINTA DIAS Eu, Samyra Salim Moreira Rezende, Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Miracema-RJ, Estado do Rio de Janeiro: FAÇO PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 3º da Lei n. 6.766, de 19.12.1979, que ANTONIO CARLOS PASCOTTO DA COSTA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 27.725.733-3, expedida pelo DETRAN/RJ em 03/10/2012 e do CPF/MF nº 213.279.047-72, e sua esposa MARIA AMALIA PINHERO DA COSTA, brasileira, portadora da CI n° 81179142/5, expedida pelo IFP/RJ em 13/02/1979 e do CPF/MF nº 213.280.217-34, casados pelo regime da comunhão de bens anterior à vigência da Lei 6.515/77 (em 23.07.1976 cfe. certidão de casamento expedida pelo RCPN do 1º Distrito de Miracema-RJ), residentes e domiciliados na Rua Nosso Senhor dos Passos, n 50, bairro Hospital, nesta cidade - RJ, depositaram no anexo de Registro de Imóveis Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br deste 2º Oficio de Justiça de Miracema, localizado no endereço acima mencionado, o projeto e demais documentos relativos ao imóvel de suas propriedades, situado em Paraíso do Tobias, 2º Distrito deste Município, loteado com a denominação de “PASCOTTO COSTA I”, compreendendo 30 (trinta) lotes, encerrando a área total de 10.266,00m², sendo a área total dos lotes correspondente a 6538,40m², 2 e área verde deverá ser preservada não sendo permitida quaisquer ocupações. O requerimento e a documentação completa que o acompanha, permanecerão à disposição dos interessados. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de quinze dias, contados da publicação deste no jornal da região; e não as havendo será feito de imediato o registro na forma da Lei Federal nº 6.766/1979. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na imprensa da região, e afixado no lugar público de costume, neste 2º Ofício de Justiça, com um desenho tipo croqui do imóvel, e pelo prazo legal. Dado e passado nesta cidade e comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, pelo 2º Ofício de Justiça, aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. EU, (Matheus de Freitas Simen) Substituto, digitei, subscrevi e assino. MATHEUS DE FREITAS SIMEN SUBSTITUTO DISTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2021.07375-0 Espécie: RESCISÃO CONSENSUAL DO TERMO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRACEMA E A EMPRESA JC PNEUS 2000 LTDA; Processo Administrativo: 2021.07375-0 Objeto: Fica rescindido o Termo de Concessão de Uso de Imóvel Público nº 02/2021 (autos 2021.07375- 0), celebrado com a empresa JC PNEUS 2000 LTDA e consequentemente, a exoneração de todos os direitos e obrigações decorrentes do Termo ora rescindido; Fundamento Legal: Esta rescisão fundamenta-se no artigo 78, incisos I e IV da Lei 8666/93; Data da Assinatura: 06/10/2022; Signatários: Clovis Tostes de Barros como Prefeito Municipal e Marcos Antônio de Souza como Representante da JC PNEUS 2000 LTDA CONTRATO DE LOCAÇÃO EXTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Espécie: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRACEMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CLAUDIO POEYS PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CASA LAR; Processo Administrativo: 2022.09676-9; Locatário: Municipio de Miracema; Locador: Cláudio Poeys; Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Praça Dona Emerlinda, nº 28, Centro, Miracema-RJ, cep 28460-000, para servir às instalações da sede Casa Lar; Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei no 8.666, de 1993; Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Prazo e Vigência: prazo de vigência do contrato será de 12 meses (doze meses), com início na data de 01 de julho de 2022 e encerramento em 01 de julho de 2023; Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária 12 Dotação Orçamentária 082440261.2.007.3390.36.00 00 outros serviços de terceiros – pessoa; Data da Assinatura: 01/07/2022; Signatários: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal, Pablo Calor Nunes Secretario de Desenvolvimento Social e Claudio Poeys como Locador do imóvel; 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI LEI Nº 2.047, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a estrutura da Lei Municipal Nº 1.990/2021 de 02 de dezembro de 2021 e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, usando das atribuições de seu cargo nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Orçamentária Municipal nº 1.990/2021, de 02 de dezembro de 2021: Art. 1º - Fica alterado o texto do artigo 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.990/2021 de 02 de dezembro de 2021, passando a ter a seguinte grafia: “Art.4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: I - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2022, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total das despesas fi xadas utilizando para isso o provável excesso de arrecadação e anulações de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas dentro das unidades orçamentárias existentes; (...)” Art. 2º - Todos os demais artigos da Lei Municipal 1.990/2021, de 02 de dezembro de 2021, permanecem na integra, não havendo, portanto, alterações; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 07 DE OUTUBRO DE 2022. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal PORTARIA GABINETE PORTARIA 473/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 30/12/2022, de acordo com o Processos Administrativos nº 2022.07885-8 e 2022.10372-5. 60135 Ádria Silva de Oliveira Servente Escolar - Contrato 60038 Adriela Valadão Segundo Professor - Contrato 60208 Aletusa Branco Alves Servente Escolar - Contrato 60062 Alice M. De Oliveira Meireles Cantineiro Escolar - Contrato 60863 Aline de Souza G. Britto Professor- Contrato 60178 Amanda Almeida Mota da Silva Professor - Contrato 60054 Ana Paula Bravo Muniz Professor - Contrato 59951 Angela Maria Gross Ferreira Professor - Contrato 59269 Angeni B. Nalim da Silva Professor - Contrato 60844 Anine de Souza Professor - Contrato 60143 Aparecida H. B. C. Dos Santos Cantineiro Escolar - Contrato 59633 Benicio Amorim Proença Servente Escolar - Contrato 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 60852 Beatriz F. Xavier Antunes Professor - Contrato 59986 Bruna Silva Lemes Professor - Contrato 59960 Camila de Oliveira Silva Professor - Contrato 60151 Carine Righi Padilha Professor - Contrato 59714 Claudiney Prado de Aguiar Servente Escolar - Contrato 59625 Cosme H. Ribeiro de Souza Servente Escolar - Contrato 59692 Cristiane de Souza Professor - Contrato 59943 Daniel da Silva Paiva Técnico de Adm. - Contrato 60399 Débora Souza Moreira André Servente Escolar - Contrato 59706 Diana Valentim Pereira Servente Escolar - Contrato 60020 Edgar de Sá Marques Júnior Professor - Contrato 60127 Elias Gama Servente Escolar - Contrato 59218 Elizangela Motta dos Santos Professor - Contrato 59242 Eloisa Helena da Paz Ribeiro Professor - Contrato 59307 Emanuelle Gomes Barbosa Simões Técnico de Adm. - Contrato 60372 Fabricia Peixoto Barbosa Cantineiro Escolar - Contrato 59200 Fernanda do Nascimento Galoni Professor - Contrato 59757 Gabriel Xavier de Camargo Técnico de Adm. - Contrato 59331 Glaucia Garcia da Silva Professor - Contrato 59838 Guilherme H. Da Silva Júnior Servente Escolar - Contrato 60119 Idovan Reis Barbosa Servente Escolar - Contrato 60011 Jair Lucas Mattos Cordeiro Professor - Contrato 59595 Janaina G. Da Silva Rodrigues Cantineiro Escolar - Contrato 60380 Janaina Marques de Andrade Cantineiro Escolar - Contrato 60003 Jeissiane M. De S. C. Madeira Professor - Contrato 60194 Jenilce Ferreira de Souza Servente Escolar - Contrato 60160 Jessyca M. Lima de Souza Silva Professor - Contrato 59870 João Victor Sentineli Soares Servente Escolar - Contrato 59668 Jonas Rodrigues de Oliveira Servente Escolar - Contrato 59641 José Augusto Martins Servente Escolar - Contrato 59676 Jose Carlos Gonçalves da Cruz Servente Escolar - Contrato 60186 Joseane Carlos da Cunha Professor - Contrato 59277 Julia Moura Pestana Técnico de Adm. - Contrato 60070 Karen França Dutra de Melo Professor - Contrato 59250 Kassia Cagiano Scott Silva Professor - Contrato 59137 Laértio José Aguiar da Silva Professor - Contrato 59315 Lidia Cristina Nunes Oliveira Professor - Contrato 59684 Lívio Wanderley Silva Marques Servente Escolar - Contrato 59730 Lourdes Beatriz Borba Gemino Servente Escolar - Contrato 59358 Lúbia Couto de Mello Professor - Contrato 59617 Luciana Maria da Gama Servente Escolar - Contrato 59153 Luciana Ribeiro Professor - Contrato 60348 Ludimila da Silva Peres Servente Escolar - Contrato 59854 Marcelle Vieira Soares Professor - Contrato 60097 Marcia A. G. C. Madeira Professor - Contrato 59552 Marcos V. Oliveira Sentineli Professor - Contrato Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 59765 Margareth Pinto Adriano Professor - Contrato 59749 Maria de Fátima Pereira Marcos Servente Escolar - Contrato 60828 Mariana Barbosa Santos Servente Escolar - Contrato 59293 Mariana de L. G. C. Damasceno Professor - Contrato 59560 Mariana Reis da Rocha Técnico de Adm. - Contrato 59323 Mauro Cosme Rosa Pereira Professor - Contrato 59234 Priscila Carvalho de Azevêdo Professor - Contrato 60089 Rayane Alves Franklin Lopes Professor - Contrato 60810 Renata de O. Marques Teixeira Servente Escolar - Contrato 60364 Ricardo Lisbôa da Silva Servente Escolar - Contrato 59978 Rosane da Silva Alves Lourenço Professor - Contrato 58840 Samira Lima Rezende Técnico de Adm. - Contrato 59587 Sandra da Silva Medeiros Cantineiro Escolar - Contrato 59161 Sandro Henrique da Rocha Lemos Professor - Contrato 60100 Sânya Poeys Bastos Professor - Contrato 59650 Sérgio Luiz de Souza Ladeira Servente Escolar - Contrato 60305 Signi Rogério Inocencio Felix Servente Escolar - Contrato 59609 Silviane Schimitd dos Santos Cantineiro Escolar - Contrato 60780 Solange de F. O. Da S. Barbosa Servente Escolar - Contrato 59170 Suyana Xavier Fagundes Professor - Contrato 59579 Tamirys Marques Franco Souza Fonoaudiólogo - Contrato 59366 Tatiana dos Santos da Silva Professor - Contrato 59927 Tatiana Silva Gregório Ribeiro Servente Escolar - Contrato 60518 Tatiane Passos Polito Técnico de Adm. - Contrato 59188 Tatiely da Silva Candido Professor - Contrato 59226 Tayna Rodrigues da Rocha Professor - Contrato 59900 Thiago de Souza Eiras Servente Escolar - Contrato 59196 Vitor Melo Erse Cyrino Professor - Contrato 59285 Waleria A. M. Miguel Ribeiro Técnico de Adm. - Contrato 59722 Wederson Azevedo Bernardo Servente Escolar - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 474/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 30/12/2022, de acordo com o Processos Administrativos nº 2022.08366-0,202209512-1, 2022.07339-3 e 2022.10407-9. 56847 Aline Correa da Cunha Ferreira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56464 Ana Paula Mota Barradas Cuidador Social - Contrato 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 60801 Carla Afonso Souza Assistente Social - Contrato 58300 Cleyton da Rocha Bereta Cozinheira - contrato 56952 Débora Ramos de Souza Atendente - Contrato 60330 Debora S. Moreira de Souza Assistente Social - Contrato 60437 Deivison Salustiano da Silva Recepcionista - Contrato 58939 Elaine Frederico Martins Cuidador Social - Contrato 60313 Eliana da S. F. De Oliveira Fisioterapeuta - Contrato 53163 Eliane das G. R. Da Rocha Cozinheira - contrato 54054 Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administ - Contrat 56944 Fernanda dos S. Lopes Costa Atendente - Contrato 60445 Fernanda Lomba da Rocha Guimar Cozinheira - contrato 60291 Geicilaine C. De Lima Finamor Orientador Social - Contrato 58637 Geisilaine da S. B. Da Silva Cuidador Social - Contrato 57819 Herivelto Pereira Cortes Entrevistador Social 60712 Jair Honorio dos Santos Neto Educador Físico 58955 Joao Maria Moreira Neto Advogado CREAS - Contrato 59110 Joseane Siqueira Freire Poeys Psicólogo - Contrato 59129 Juliane Gonçalves Leite Lessa Psicólogo - Contrato 60321 Leise M. De A. M. R. Da Silva Orientador Social - Contrato 57193 Lucia A. Coutinho de Lima Cuidador Social - Contrato 56898 Luciana dos Santos da Silva Cuidador Social - Contrato 60224 Luciana Oliveira da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 60453 Marinete Natalina de Souza Cuidador Social - Contrato 58297 Mario de Oliveira Lopes Filho Atendente - Contrato 58980 Micheline Duarte Linhares Entrevistador Social 54518 Norma de F. Ribeiro Chacour Entrevistador Social 58998 Núbia Brandão Martins Assistente Social - Contrato 53198 Paula Monteiro F. Quirino Psicólogo - Contrato 56863 Renata Adão Pedro Atendente - Contrato 53112 Rita de Cassia David Silva Cuidador Social - Contrato 62235 Rita de Cássia Gonçalves Ajudante de Obr E Serv - Cont 59013 Roberto Silva Ramos Entrevistador Social 59005 Rosário Mercante Neto Motorista - Contrato 53120 Rosilene de M. Filemes Arantes Cuidador Social - Contrato 54623 Sebastiana J. Souza Raimundo Entrevistador Social 53287 Solange D. Ferreira Arantes Atendente - Contrato 53295 Tatiana Santos Arruda Atendente - Contrato 56871 Vilmara Vieira Soares Gomes Assistente Social - Contrato 61050 Viviane de Souza Atendente - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA 475/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 30/12/2022, de acordo com os Processos Administrativos nº 2022.10024-4,2022.06562-1,2022.06560-8,2022.07763-5 e 2022.09147-4. 60526 Antony de Souza dos Santos Ajudante de Obr E Serv - Cont 5347-3 Juareis Gonçalves da Paixão Inseminador - Cont 5518-2 Luiz Henrique Gonçalves da Paixão Inseminador - Cont 60674 Reginaldo de Moraes Ajudante de Obr E Serv - Cont 6079-8 Romario Araujo da Silva Ajudante de Obr E Serv - Cont Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 476/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 30/12/2022, de acordo com o Processo Administrativo n° 2022.09680-0, de 13/09/2022. 6099-2 Matheus Alves de Azevedo Godoy Tecnico de T.I - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 484/22, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/10/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.10864-4 de 26/09/2022. Mat. Nome Cargo 55905 Alessandro Vicente da Silva Recepcionista - Contrato 56006 Ana Lúcia Fernandes Abreu Auxiliar de Serv Gerais - Cont 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 57592 Filipe Gomes Pureza de Brito Auxiliar de Serv Gerais - Cont 53864 Joao Batista Campos Gama Cuidador Social - Contrato 56421 Nícia Carvalho do Amaral Enfermeiro - Contr. 55948 Raquel Ramos Bereta Recepcionista - Contrato 56065 Sebastiao C. Nalim Oliveira Motorista - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 485/22, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.10865-6 de 27/09/2022. Mat. Nome Cargo 56170 Adilson Martins Técnico de Enfermagem - Contr. 56073 Alexsandro Pinheiro da Rocha Motorista - Contrato 56251 Alice Soares Rosa Técnico de Enfermagem - Contr. 59536 Amanda A. I. Da S. De Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56545 Antônio Sentinelli Ramos Motorista - Contrato 56391 Arine Moraes Schelck Técnico de Enfermagem - Contr. 58807 Caio Medeiros Coutinho Agente Comunit de Saúde - Cont 60879 Camila Silva Santos Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57061 Cíntia Moreira Pereira Recepcionista - Contrato 59528 Cristiana Benedito Carvalho Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59404 Daiany Jorge Satílio Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56430 Daniel da Silva Ladeira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56286 Daniela da Rocha Peruci Técnico de Enfermagem - Contr. 56324 Débora Gaspar Carvalho Técnico de Enfermagem - Contr. 57703 Débora Souza de Oliveira Recepcionista - Contrato 58815 Edenea Martins Jacinto Agente Comunit de Saúde - Cont 58742 Elida Rosa Jacomino Agente Comunit de Saúde - Cont 58823 Ericka G. P. F. Constâncio Agente Comunit de Saúde - Cont 55999 Fabiana de Oliveira Lima Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58262 Fabiana R. F. Ribeiro de Souza Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58521 Francisca H. Fernandes Pinto Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59439 Geraldo Pereira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 60640 Glaucia C. N. Tostes da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59510 Heloisa B. Machado Bragança Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59420 Igor Tadeu Brandão Samel Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58750 Ingrid Lemos Afonso Agente Comunit de Saúde - Cont Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Mat. Nome Cargo 55980 Ingrid Marques Pereira Recepcionista - Contrato 59412 Irving Carlos Gama de Souza Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58769 Jocimara Ferreira Basilio Agente Comunit de Saúde - Cont 58548 Josiane da Silva de Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57916 Josué Peres Pinheiro Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57185 Juliana Claudino da Silva Técnico de Enfermagem - Contr. 55913 Juliana Ferreira Diniz Recepcionista - Contrato 59390 Katia Simone Figueiredo Prado Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55816 Keidy C. Freitas Coutinho Recepcionista - Contrato 59480 Kiscila Cordeiro Côrtes Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56499 Lauryana de O. Aguiar da Silva Recepcionista - Contrato 56375 Letícia da Silva Schelck Técnico de Enfermagem - Contr. 58831 Loren Estevam Scramingnon Agente Comunit de Saúde - Cont 59544 Lorena dos Santos Almeida Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59455 Manoel Ronzei Filho Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55972 Maressa Silva dos Santos Recepcionista - Contrato 55808 Mariana Cadiz dos Reis Recepcionista - Contrato 60925 Marília Moreira Santos Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57088 Marlucia de F. De Souza Chagas Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59463 Mônica Protasio A. Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58777 Movan Delfim Misael Junior Agente Comunit de Saúde - Cont 60887 Natália da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59501 Neuza Helena da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56154 Nicodemos da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 59447 Priscila da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57070 Rafaela B. Guimarães da Rocha Recepcionista - Contrato 57690 Rayan Vieira Braz Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56162 Renata Costa Peres Técnico de Enfermagem - Contr. 57991 Renata X. Constancio de Souza Recepcionista - Contrato 58785 Rodolfo Nunes da Silva Agente Comunit de Saúde - Cont 59471 Romário Cardoso Flores Auxiliar de Serv Gerais - Cont 60895 Romário Ramos Auxiliar de Serv Gerais - Cont 60860 Sebastião Cordeiro da Silva Agente Comunit de Saúde - Cont 55824 Stefani Coutinho Lobo Recepcionista - Contrato 60909 Tamiris Quirino Auxiliar de Serv Gerais - Cont 60704 Tays Werneck Cortat Terapeuta O. - Contrato 56138 Thaís B. Anastacio Teixeira Enfermeiro - Contr. 60933 Thammyris da Silva Ferreira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56120 Thays Tostes Marques Enfermeiro - Contr. 60917 Valquiria R. Coutinho da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56472 Vanessa Barbosa Ribeiro Recepcionista - Contrato 58793 Willian Camargo de Oliveira Agente Comunit de Saúde - Cont 56448 Yago de Oliveira Pinheiro Recepcionista - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2022. 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 486/22, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.10866-8 de 28/09/2022. Mat. Nome Cargo 55735 Adrieli S. Justo de Oliveira Agente de Contr. Endem - Cont 55875 Amanda Oliveira Azevedo Agente de Contr. Endem - Cont 55727 Guilherme Dutra Leite Agente de Contr. Endem - Cont 55638 Joan Ferreira Alvim Salvini Agente de Contr. Endem - Cont 56669 Larissa da Cunha Santos Agente de Contr. Endem - Cont 55700 Luiz Otávio Silva Aguiar Agente de Contr. Endem - Cont 55590 Maria Aparecida Silva Cardoso Agente de Contr. Endem - Cont 55891 Maria Elize Rangel Silva Agente de Contr. Endem - Cont 55778 Michele Chaim da Silva Costa Agente de Contr. Endem - Cont 56685 Mirla Clementino Nascimento Agente de Contr. Endem - Cont 55697 Pablo David Bernardo Couto Agente de Contr. Endem - Cont 55719 Paula Bernardino Apolinario Agente de Contr. Endem - Cont 55883 Paula Reis de Souza Fagundes Agente de Contr. Endem - Cont 55662 Raquel Macedo Mendonça Agente de Contr. Endem - Cont 55620 Renata I. Silva Simfrone Agente de Contr. Endem - Cont 56677 Walter Hebert da Cruz Plácido Agente de Contr. Endem - Cont Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2022. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de outubro de 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema OUTROS Republicado por ter havido saído com incorreção no B.O nº 299 de 10/10/2022 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE TRINTA DIAS Eu, Samyra Salim Moreira Rezende, Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Miracema-RJ, Estado do Rio de Janeiro: FAÇO PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 3º da Lei n. 6.766, de 19.12.1979, que ANTONIO CARLOS PASCOTTO DA COSTA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 27.725.733-3, expedida pelo DETRAN/RJ em 03/10/2012 e do CPF/MF nº 213.279.047-72, e sua esposa MARIA AMALIA PINHERO DA COSTA, brasileira, portadora da CI n° 81179142/5, expedida pelo IFP/RJ em 13/02/1979 e do CPF/MF nº 213.280.217-34, casados pelo regime da comunhão de bens anterior à vigência da Lei 6.515/77 (em 23.07.1976 cfe. certidão de casamento expedida pelo RCPN do 1º Distrito de Miracema-RJ), residentes e domiciliados na Rua Nosso Senhor dos Passos, n 50, bairro Hospital, nesta cidade - RJ, depositaram no anexo de Registro de Imóveis Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br deste 2º Oficio de Justiça de Miracema, localizado no endereço acima mencionado, o projeto e demais documentos relativos ao imóvel de suas propriedades, situado em Paraíso do Tobias, 2º Distrito deste Município, loteado com a denominação de “PASCOTTO COSTA I”, compreendendo 30 (trinta) lotes, encerrando a área total de 10.266,00m², sendo a área total dos lotes correspondente a 6538,40m², 2 e área verde deverá ser preservada não sendo permitida quaisquer ocupações. O requerimento e a documentação completa que o acompanha, permanecerão à disposição dos interessados. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de quinze dias, contados da publicação deste no jornal da região; e não as havendo será feito de imediato o registro na forma da Lei Federal nº 6.766/1979. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na imprensa da região, e afixado no lugar público de costume, neste 2º Ofício de Justiça, com um desenho tipo croqui do imóvel, e pelo prazo legal. Dado e passado nesta cidade e comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, pelo 2º Ofício de Justiça, aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. EU, (Matheus de Freitas Simen) Substituto, digitei, subscrevi e assino. MATHEUS DE FREITAS SIMEN SUBSTITUTO DISTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2021.07375-0 Espécie: RESCISÃO CONSENSUAL DO TERMO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRACEMA E A EMPRESA JC PNEUS 2000 LTDA; Processo Administrativo: 2021.07375-0 Objeto: Fica rescindido o Termo de Concessão de Uso de Imóvel Público nº 02/2021 (autos 2021.07375- 0), celebrado com a empresa JC PNEUS 2000 LTDA e consequentemente, a exoneração de todos os direitos e obrigações decorrentes do Termo ora rescindido; Fundamento Legal: Esta rescisão fundamenta-se no artigo 78, incisos I e IV da Lei 8666/93; Data da Assinatura: 06/10/2022; Signatários: Clovis Tostes de Barros como Prefeito Municipal e Marcos Antônio de Souza como Representante da JC PNEUS 2000 LTDA CONTRATO DE LOCAÇÃO EXTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Espécie: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRACEMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CLAUDIO POEYS PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CASA LAR; Processo Administrativo: 2022.09676-9; Locatário: Municipio de Miracema; Locador: Cláudio Poeys; Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Praça Dona Emerlinda, nº 28, Centro, Miracema-RJ, cep 28460-000, para servir às instalações da sede Casa Lar; Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei no 8.666, de 1993; Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Prazo e Vigência: prazo de vigência do contrato será de 12 meses (doze meses), com início na data de 01 de julho de 2022 e encerramento em 01 de julho de 2023; Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária 12 Dotação Orçamentária 082440261.2.007.3390.36.00 00 outros serviços de terceiros – pessoa; Data da Assinatura: 01/07/2022; Signatários: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal, Pablo Calor Nunes Secretario de Desenvolvimento Social e Claudio Poeys como Locador do imóvel; 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 302 - 26 de outubro de 2022