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B.O 304 04.11.2022

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Gisvaldo Carvalho Teperino Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Glauco de Sá Gonçalves Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VI • Edição Número 304 • www.miracema.rj.gov.br • 04 de novembro de 2022 SÚMARIO LEI .................................................................................................................... 2 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS .............................................. 3 CMS ..............................................................................................................12
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI LEI Nº. 2.050, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Promove alterações nas Leis 1.419/2013, 1.868/2019, anexos I e V da Lei 813/99 e no artigo 52 da Lei 798/99 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA no uso das atribuições dispostas no inciso III, do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Miracema aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica extinta a Divisão de Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal e o cargo de Chefe da Divisão de Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal, símbolo de vencimento CC4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, alterando o artigo 52 da Lei 798/99 e os anexos I e V da Lei 813/99. Artigo 2º - Fica criada a função comissionada de Encarregado de Serviços de Limpeza e Conservação de Estradas Vicinais, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, símbolo de vencimento CC4, código EX-1, modalidade de recrutamento restrito, alterando o Anexo I e com atribuições inseridas no Anexo V da Lei 813/99. Parágrafo Único - Compete ao Encarregado de Serviços de Limpeza e Conservação de Estradas Vicinais, coordenar e fiscalizar todos os serviços de manutenção das estradas vicinais. Artigo 3º - Fica alterado o símbolo de vencimento do cargo comissionado de Comandante da Guarda Civil de Miracema da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, para CC2, em razão de seu nível de responsabilidade, alterando o Anexo III e o inciso II do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.868, de 16 de dezembro de 2019. Artigo 4º – Fica criado 01 (um) cargo comissionado de Inspetor de Patrimônio e Ordem Pública, da Guarda Civil de Miracema, símbolo de vencimento CC3, código CH-2, modalidade de recrutamento limitado aos servidores de carreira da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, com atribuições na forma do artigo, acrescentando ao Anexo III e acrescentando o inciso IV no artigo 9º da Lei Municipal nº 1.868, de 16 de dezembro de 2019. Parágrafo Único – Compete ao Inspetor de Patrimônio e Ordem Pública da Guarda Civil de Miracema: I - auxiliar o Comandante da Guarda Civil de Miracema nos assuntos de natureza administrativa; II - organizar e controlar a escrituração referente às correspondências, arquivo e registro de alterações dos Guardas Municipais efetivos, bem como da instituição; III - subscrever e autenticar certidões e papéis análogos; IV - confeccionar as escalas de serviço e submetê-las à apreciação do Comandante da Guarda Civil de Miracema; V - ter absoluto controle do efetivo da Guarda Civil de Miracema relativo a férias, encaminhamentos a diversos destinos, dispensas médicas, assim como quanto às solicitações e requisições por outras autoridades; VI - trazer em dia o histórico da Guarda Civil de Miracema; VII - responder pelo controle, registro e conservação do acervo da Guarda Civil de Miracema, incluindo- se o patrimônio, equipamentos, viaturas e materiais. Artigo 5º - Fica alterado o símbolo de vencimento do cargo comissionado de Chefe da Seção de Planejamento, Engenharia e Sinalização Viária, do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, para CC3, em razão de seu nível de responsabilidade, alterando o inciso V do artigo 30 da Lei Municipal nº 1.419, de 01 de abril de 2013. Artigo 6º - Fica extinto 01 (um) cargo comissionado de Diretor de Posto de Saúde A símbolo de vencimento CC6, alterando os anexos I e V da Lei 813/99, Artigo 7º - Fica criado o cargo comissionado de Coordenador de Controle de Vetores, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, modalidade de recrutamento limitado, código CH-02, símbolo de vencimento CC3, alterando o Anexo I e com atribuições inseridas no Anexo V da Lei 813/99, na forma no artigo: 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Parágrafo Único – São atribuições I - Acompanhar e analisar os indicadores entomológicos e epidemiológicos, utilizando-os para subsidiar a tomada de decisão pelo nível gerencial ou político; II - Preparar relatórios sobre a situação entomo-epidemiológica do município; III - Gerenciar as diferentes logísticas envolvidas no controle da dengue; IV - Promover reuniões periódicas com supervisores de campo e com os demais parceiros do trabalho, no âmbito institucional e junto à comunidade; V - Acompanhar o andamento e a conclusão dos trabalhos; VI - Acompanhar o andamento das atividades, buscando alternativas de solução para redução ou superação dos problemas identificados. Artigo 8º - Esta Lei possui adequação com o Planoplurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária em vigor. Artigo 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA/RJ, 24 DE OUTUBRO DE 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito de Miracema LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo administrativo nº: 2022.08013-0 Ref.: Contratação de JUNIOR E GUSTAVO PRODRUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional do Distrito de Miracema, 3º Distrito Venda das Flores no dia 29 de julho de 2022, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 26 c/c Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal Nº 8.666/93, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e, levando-se em consideração os termos juntados ao processo, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de JUNIOR E GUSTAVO PRODRUÇÕES ARTISTICAS LTDA para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional do distrito de Venda das Flores, 3º Distrito Venda das Flores no dia 29 de julho de 2022 e APROVA a realização da despesa no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pelo show de JUNIOR E GUSTAVO com a empresa de JUNIOR E GUSTAVO PRODRUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.373.931/0001-29, situada na Rua Domingos Machado, s/n, Bairro Iodetada, Santo Antônio de Pádua-RJ. Miracema, 27 de julho de 2.022. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.01881-3 OBJETO: Contratação de Cooperativa para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, TRIAGEM, CLASSIFICAÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS PRODUZIDOS PELOS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, BEM COMO PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, conforme normas vigentes e obedecer integralmente as especificações e determinações contidas no projeto básico e demais anexos do Processo Administrativo Nº. 2020.01732-5 que fi cam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento como se aqui estivessem transcritos. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CONTRATADA: COOPERATIVA DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE MIRACEMA LTDA, sediada a Rua Alcebíades Mendes Linhares, nº 1050, Vila Nova, Miracema-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 21.797.826/0001-01. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência e o REAJUSTE do Contrato, fi rmado entre as partes em 20/02/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Do valor total do segundo aditivo: R$ 715.848,96 (setecentos e quinze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). Prazo: 12 meses. Data do aditivo: 23/02/2022 Publique-se. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.10515-9 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação/ drenagem superficial da Rua Aristides Barbosa no Bairro Hospital, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Sinapse Orçamento de Obras EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.649.866/0001- 87, estabelecida na Rua Sergio Dias Pecly – 118/303, Itaperuna/RJ Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: 03 meses. Término: 18/03/2021 Data do aditivo: 18/12/2020 Publique-se. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.10685-1 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia para reforma da Praça Ary Parreiras, atenderá as melhorias na infraestrutura do local, além da necessidade de manutenção e reparo para sua conservação e serviço de reforma/ instalações do Parque Municipal de Exposição Jamil Cardoso de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a CORREÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO fi rmado entre as partes em 03/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: fi ca alterada a vigência do Contrato até 29/08/2021 Data do aditivo: 04/01/2021 Publique-se. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.10514-7 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NOS BAIRROS VIRADOURO, SANTA TEREZA E BHERTO BARROS. CONTRATADA: Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/06/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: 06 meses. Término: 30/06/2021 Data do aditivo: 18/12/2020 Publique-se. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.10516-0 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. CONTRATADA: Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/06/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: 06 meses. Término: 30/06/2021 Data do aditivo: 18/12/2020 Publique-se. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022. 02137-5 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA-RJ. CONTRATADA: JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDITORA LTDA – ME inscrito(a) no CNPJ sob o nº 29.937.729/0001-70, sediado(a) na RUA JOÃO GOUVEIA SOUTO N° 15 – CENTRO – CEP: 28460-000, em MIRACEMA/RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 27/08/2018, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Do valor total do segundo aditivo: R$ 203.450,08 (duzentos e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos). Prazo: 12 meses. Data do aditivo: 25/02/2022 Publique-se. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.13127- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. CONTRATADA: Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/06/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: 06 meses. Término: 30/06/2022 Data do aditivo: 14/12/2021 Publique-se. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10911-2 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação/ drenagem superficial da Rua Aristides Barbosa no Bairro Hospital, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Sinapse Orçamento de Obras EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.649.866/0001- 87, estabelecida na Rua Sergio Dias Pecly – 118/303, Itaperuna/RJ Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Término: 18/12/2021 Data do aditivo: 17/09/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.09341-4 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. CONTRATADA: Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/06/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: 06 meses. Término: 30/12/2021 Data do aditivo: 17/06/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.09342-6 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NOS BAIRROS VIRADOURO, SANTA TEREZA E BHERTO BARROS. CONTRATADA: Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/06/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: 06 meses. Término: 30/09/2021 Data do aditivo: 28/06/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.04050-1 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação/ drenagem superficial da Rua Aristides Barbosa no Bairro Hospital, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Sinapse Orçamento de Obras EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.649.866/0001- 87, estabelecida na Rua Sergio Dias Pecly – 118/303, Itaperuna/RJ Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Término: 18/06/2021 Data do aditivo: 17/03/2021 Publique-se. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022. 08256-4 OBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA. CONTRATADA: SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI-EPP inscrita no CNPJ sob o nº 08.468.000/0001-22, sediada na Avenida José Maria Negle, 1500, Bairro Caloi, Miracema/RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 24/09/2017, nos termos previstos em suas Cláusulas 2ª (segunda) e 11ª (décima primeira). Do valor total do quinto aditivo é Valor total: R$ 688.713,92 (seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e treze reais e noventa e dois centavos. Prazo: 02 meses. Data do aditivo: 22 de julho de 2022. Publique-se. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.10516-0 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. CONTRATADA: Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/06/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: 06 meses. Término: 30/06/2021 Data do aditivo: 18/12/2020 Publique-se. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10910-0 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação/ drenagem superficial da Rua Aristides Barbosa no Bairro Hospital, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Sinapse Orçamento de Obras EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.649.866/0001- 87, estabelecida na Rua Sergio Dias Pecly – 118/303, Itaperuna/RJ Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Término: 18/09/2021 Data do aditivo: 17/06/2021 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Publique-se. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.10516-0 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. CONTRATADA: Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.469.022/0001-02, estabelecida Rua Ocário da Silva Bastos, nº 51, Vale do Cedro, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/06/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: 06 meses. Término: 30/06/2021 Data do aditivo: 18/12/2020 Publique-se. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo administrativo nº: 2022.08499-8 Ref.: Contratação de JUNIOR E GUSTAVO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional do Distrito de Miracema, 2º Distrito de Paraiso do Tobias no dia 19 de agosto de 2022, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 26 c/c Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal Nº 8.666/93, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e, levando-se em consideração os termos juntados ao processo, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de JUNIOR E GUSTAVO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional do distrito de Paraiso do Tobias, 2º Distrito no dia 19 de agosto de 2022 e APROVA a realização da despesa no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pelo show de JUNIOR E GUSTAVO com a empresa de JUNIOR E GUSTAVO PRODRUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.373.931/0001-29, situada na Rua Domingos Machado, s/n, Bairro Iodetada, Santo Antônio de Pádua-RJ. Miracema, 12 de agosto de 2.022. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo administrativo nº: 2022.04868-4. Ref.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 26 c/c Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal Nº 8.666/93, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e, levando-se em consideração os termos juntados ao processo, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento De Assinatura De Ferramenta De Pesquisa E Comparação De Preços Praticados Pela Administração Pública e APROVA a realização da despesa no valor global de R$ 9.635,00 (nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais), pelo período de 12 meses, com a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, inscrita no CNPJ: 07.797.967/0001-95. Miracema, 30 de maio de 2.022. Clóvis Tostes de Barros-PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.04868-4 MODALIDADE: Inexigibilidade 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CONTRATO Nº 205/PMM/2022. DATA: 31 de maio de 2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATADA: NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, inscrita no CNPJ: 07.797.967/0001-95, situada na Rua Lourenço Pinto, 196, 3º Andar, Conjunto 301 Centro, cidade: Curitiba/PR. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 9.635,00 (nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais). PRAZO DO CONTRATO: 12 meses DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES: 02.14.0412 2492.245000..3393.99.00.00 – outros serviços de terceiro – Pessoa Jurídica. Publique-se. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022. 08013-0 MODALIDADE: Inexigibilidade CONTRATO Nº 235/PMM/2022 DATA: 27 de julho de 2.022 OBJETO Constitui objeto do presente a contratação da dupla JUNIOR E GUSTAVO, através da empresa JUNIOR E GUSTAVO PRODRUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional do Distrito de Miracema, 3º Distrito Venda das Flores no dia 29/07/2022, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com estrita observância de todas as exigências, prazos, normas, especificações e determinações contidas no Processo Administrativo Nº. 2022. 08013-0. CONTRATADA: JUNIOR E GUSTAVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, estabelecida na Rua Domingos Magacho, s/nº, Galpão, Bairro Iodetada, Santo Antonio de Pádua/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 26.373.931/0001-29. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). PRAZO DO CONTRATO: 60 dias SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Publique-se. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022. 08499-8 MODALIDADE: Inexigibilidade CONTRATO Nº 241/PMM/2022 DATA: 15 de agosto de 2022 OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação da dupla JUNIOR E GUSTAVO, através da empresa JUNIOR E GUSTAVO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional do Distrito de Miracema, 2º Distrito Paraiso do Tobias no dia 19/08/2022, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com estrita observância de todas as exigências, prazos, normas, especificações e determinações contidas no Processo Administrativo Nº. 2022. 08499-8. CONTRATADA: JUNIOR E GUSTAVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, estabelecida na Rua Domingos Magacho, s/nº, Galpão, Bairro Iodetada, Santo Antonio de Pádua/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 26.373.931/0001-29. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PRAZO DO CONTRATO: 60 dias SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Publique-se. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.10666-5 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização/reforma da Praça Salim Damian, a fim de implantar melhorias na infraestrutura do local, além de investir na qualidade de vida, no lazer e no bem estar dos munícipes, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente aditivo tem como objeto a alteração do valor da planilha: 1.9- INSTALAÇÃO ELETRICAS – R$ 44.550,75 (Quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), 1.11- DRENAGEM PLUVIAL- R$ R$ 23.802,88 (Vinte e três mil, oitocentos e dois reais e oitenta e oito centavos. Valor: R$ 366.923,72 (Trezentos e sessenta e seis mil e novecentos e vinte três reais e setenta e dois centavos) Data do aditivo: 14/12/2020 Publique-se. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10132-0 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a ALTERAÇÃO da cláusula segunda, item 2 e 3 do Contrato firmado entre as partes em 05/05/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Nova do presente contrato e Art. 65 da Lei n.º 8.666/93. CONTRATADA AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL BEDENGO LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.104.644/0001-06, sediado(a) na RODOVIA MIRACEMA-VENDA DAS FLORES KM 01 – 1º DISTRITO, em MIRACEMA/RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Centro - Miracema-RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 29.114.121/0001-46. Data do aditivo: 25 de novembro de 2.021 Publique-se. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.08329-5 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização/reforma da Praça Salim Damian, a fim de implantar melhorias na infraestrutura do local, além de investir na qualidade de vida, no lazer e no bem estar dos munícipes, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda), fi ca prorrogada a vigência do contrato até 08/11/2022. Data do aditivo: 05/05/2022 Publique-se. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.08753-7 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 01/06/2017, que tem por objeto a prestação de serviços especializados em assessoria orçamentária, contábil, financeira e patrimonial. 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CONTRATADA: IDEL SOLUÇÕES ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.509.595/0001-80, sediado(a) na Estrada do Bizzo, 40, fundos, Centro, Santa Maria Madalena/RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Centro - Miracema-RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 29.114.121/0001-46. Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fi ca prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 meses, findando em 30/11/2022. Data do aditivo: 27/05/2022. Valor do 5º aditivo: $ R$73.335,84 (setenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.10908-2 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização/reforma da Praça Salim Damian, a fim de implantar melhorias na infraestrutura do local, além de investir na qualidade de vida, no lazer e no bem estar dos munícipes, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda), fi ca prorrogada a vigência do contrato até 08/11/2021. Data do aditivo: 27/04/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.06824-9 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia para reforma da Praça Ary Parreiras, atenderá as melhorias na infraestrutura do local, além da necessidade de manutenção e reparo para sua conservação e serviço de reforma/ instalações do Parque Municipal de Exposição Jamil Cardoso de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a CORREÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO fi rmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: fi ca alterada a vigência do Contrato até 30/06/2022. Fica reajustados para o valor de R$ 1.095.144,42 (um milhão, noventa e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), utilizando-se a variação do INCC-M: Índice Nacional de Custo da Construção, índice acumulado nos últimos 12 meses. Data do aditivo: 23/08/2021 Publique-se. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 490/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.13129-4 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 01/12/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento dos Direitos de Licença de Uso de Software, implantado, bem como a locação mensal dos Sistemas de uso do software, conversão, atendimento e suporte. CONTRATADA: CONTA SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA, sediada à Rua Thomaz Teixeira Dos Santos N° 98 – Cidade Nova – Itaperuna/RJ, Inscrita no CNPJ n.º 11.380.630/0001-55. Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fi ca prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 04 meses, findando em 01/04/2022. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Data do aditivo: 26/11/2021. Valor do Total do Aditivo: R$ 151.167,80 (cento e cinquenta e um, cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos) Publique-se. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.04053-7 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização/reforma da Praça Salim Damian, a fim de implantar melhorias na infraestrutura do local, além de investir na qualidade de vida, no lazer e no bem estar dos munícipes, no Município de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda), fi ca prorrogada a vigência do contrato até 08/05/2022. Data do aditivo: 08/11/2021 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.06824-9 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia para reforma da Praça Ary Parreiras, atenderá as melhorias na infraestrutura do local, além da necessidade de manutenção e reparo para sua conservação e serviço de reforma/ instalações do Parque Municipal de Exposição Jamil Cardoso de Miracema-RJ. CONTRATADA: Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.468.000/0001- 22, estabelecida a Avenida José Maria Negle, nº 1500, Bairro Caloi, Miracema-RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a CORREÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO fi rmado entre as partes em 08/09/2020, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Prazo: fi ca alterada a vigência do Contrato até 30/06/2022. Fica reajustados para o valor de R$ 1.095.144,42 (um milhão, noventa e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), utilizando-se a variação do INCC-M: Índice Nacional de Custo da Construção, índice acumulado nos últimos 12 meses. Data do aditivo: 23/08/2021 Publique-se. CMS Resolução nº 13 De 11/10/22 “Dispõe sobre a aprovação da utilização de saldo remanescente do Projeto Técnico para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, apresentados a Secretaria de Estado de Saúde pelo Hospital de Miracema aprovado pela Resolução SES/RJ n° 2.804/21/07/22”. O Pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Miracema/RJ - em Reunião Ordinária, realizada dia 11 de outubro de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 970 de 09 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores; 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CONSIDERANDO: - a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde SUS; - a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos fi nanceiros na área da saúde; - o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; - a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados Anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; RESOLVE: Art. 1º – “Aprovar a utilização de saldo remanescente do Projeto Técnico para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, apresentados a Secretaria de Estado de Saúde pelo Hospital de Miracema aprovado pela Resolução SES/RJ n° 2804/21/07/22”. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Miracema, RJ, 26 de outubro de 2022. Harley Oliveira da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Miracema Homologo a Resolução do CMS nº 12 de 11 de outubro de 2022, nos termos da Lei Municipal 418 de 26/08/1991 e alterações previstas na Lei n° 970 de 09/12/ 2002 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 304 - 04 de novembro de 2022 13

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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