B.O 314 27.12.2022 - LOA
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Gisvaldo Carvalho Teperino Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Glauco de Sá Gonçalves Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VI • Edição Número 314 • www.miracema.rj.gov.br • 27 de dezembro de 2022 SÚMARIO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)..................................................... 2
2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 PORTARIA GABINETE Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2023
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 3 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI Nº 2.059, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara do Município de Miracema decreta a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Miracema para o exercício financeiro de 2023, nos termos do artigo 165, parágrafo 5 º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo: I - O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados; Art. 2º A receita total estimada no orçamento fiscal e na seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de reais) . Orçamento Fiscal está fixado em R$ 106.899.000,00 (cento e seis milhões, oitocentos e noventa e nove mil reais); Orçamento da Seguridade Social em R$68.101.000,00 (sessenta e oito milhões, e cento e um mil reais). Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo Geral da Receita. Receitas Correntes Receita Impostos, Taxas e Contrib. Melhoria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Receitas de Contribuições Outras Receitas Correntes 1 71.960 .000,00 17.909.000,00 6.312.000,00 1.585.000,00 70.000,00 10.000,00 40.000,00 138.983.000,00 7.051.000,00 14.109.000,00 10.059.000,00 4.050.000,00
4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 1.415.000,00 10.000,00 450.000,00 0,00 905.000,00 50.000,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA ( - ) Dedução para o FUNDEB 1 87 . 484 . 000,00 12.484.000,00 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 1 75 . 0 00. 000,00 Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: POR ÓRGÃOS a) Orçamento Fiscal 01 – Câmara Municipal de Miracema 02 – Prefeitura Municipal de Miracema 06 – Fundação Educacional de Miracema 10 – Fundo Mun. Des. Urb. Hab. Inter. Social Total do Orçamento Fiscal 4.996.000,00 101.885.000,00 6.000,00 12.000,00 106.899 . 0 00,00 b) Orçamento da Seguridade Social 01 - Câmara Municipal de Miracema 03 – Fundo Municipal de Assistência Social 04 – Fundo Municipal de Saúde 09 – Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente 11 - PREVIMIRACEMA Total do Orçamento da Seguridade Social 80 .000,00 6.273.000,00 41.379.000,00 69.000,00 20.300.000,00 68.101.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 175.000.000,00 POR FUNÇÕES a) Orçamento Fiscal 01 – Legislativa 04 – Administração 06 – Segurança Pública 12 – Educação 13 – Cultura 15 – Urbanismo 16 – Habitação 4.966.000,00 21.749.000,00 3.590.000,00 35.174.000,00 1.375.000,00 11.294.000,00 8.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 5 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 17 - Saneam ento 18 – Gestão Ambiental 20 – Agricultura 26 – Transporte 27 – Desporto e Lazer 28 – Encargos Especiais 99 – Reserva de Contingência 0,00 11.789.000,00 6.310.000,00 1.458.000,00 905.000,00 6.531.000,00 1.750.000,00 Total do Orçamento Fiscal 106.899.000,00 b) Orçamento da Seguridade Social 08 – Assistência Social 09 – Previdência Social 10 – Saúde 7.242.000,00 19.480.000,00 41.379.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 68.101.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 175.000.000,00 POR SUBFUNÇÕES a) Orçamento Fiscal 031 – Ação Legislativa 122 – Administração Geral 182 – Defesa Civil 361 – Ensino Fundamental 364 – Ensino Superior 365 – Educação Infantil 367 – Educação Especial 392 – Difusão Cultural 451 – Infra-Estrutura Urbana 452 – Serviços Urbanos 482 – Habitação Urbana 512 – Saneamento Básico Urbano 541 – Preservação e Conservação Ambiental 542 – Controle Ambiental 544 – Recursos Hídricos 606 – Extensão Rural 608- Promoção da Produção Agropecuária 609- Defesa Agropecuária 812 – Desporto Comunitário 813 - Lazer 846 – Outros Encargos Especiais 999 – Reserva de Contingência 4.966.000,00 44.042.000,00 3.590.000,00 29.108.500,00 6.000,00 5.951.500,00 98.000,00 80.000,00 1.169.000,00 2.070.000,00 8.000,00 0,00 5.975.000,00 35.000,00 1.000,00 672.000,00 200.000,00 1.000,00 25.000,00 620.000,00 6.531.000,00 1.750.000,00 Total do Orçamento Fiscal 106.899.000,00 b) Orçamento da Seguridade Social 122 – Administração Geral 241 - Assistência ao Idoso 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 243 – Assistência a Criança e Adolescente 244 – Assistência Comunitária 272 – Previdência do Regime Estatutário 24.752.000,00 50.000,00 30.000,00 1.501.000,00 4.601,000,00 18.580.000,00
6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 301 – Atenção Básica 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 305 – Vigilância Epidemiológica 997 – Reserva do RPPS 7.444.000,00 9.665.000,00 900.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 68.101.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 175.000.000,00 POR NATUREZA DA DESPESA I – GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA a) Orçamento Fiscal 3 – Despesas Correntes 31 – Pessoal e Encargos 33 – Outras Despesas Correntes 56.629 .000,00 38. 282 .000,00 4 – Despesas de Capital 44 – Investimentos 46 – Amortização da Dívida 3.707 . 0 00,00 6. 5 31 .000,00 9 – Reserva de Contingência 99 – Reserva de Contingência 1. 750 .000,00 Total do Orçamento Fiscal 106.899.000,00 b) Orçamento da Seguridade Social 3 – Despesas Correntes 31 – Pessoal e Encargos 33 – Outras Despesas Correntes 40.078 .000,00 24. 467 . 0 00,00 4 – Despesas de Capital 44 – Investimentos 2.656 . 0 00,00 7 – Reserva Orçamentária do RPPS 99 – Reserva de Contingência Previdenciária 9 00.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 68.101.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 175.000.000,00 Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a: I – Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, até o limite de 30% (trinta por cento) do total das despesas fixadas utilizando para isso o provável excesso de arrecadação e anulações de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas dentro das unidades orçamentárias existentes.
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 7 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br II – Excluem-se do limite mencionado no parágrafo anterior os créditos adicionais suplementares: a) Excessos de arrecadação provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. b) Alterações orçamentárias que utilizam como fonte de redução os valores previstos nas despesas da reserva de contingência. Parágrafo Único - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária. Art. 5 º Os órgãos e entidades mencionados no Art. 1º ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. Art. 6º Fica o poder executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional, ou na competência legal ou regimental de órgãos da administração Direta e de Entidades de Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente lei, à modificação administrativa ocorrida, inclusive criando unidades orçamentárias, funções, sub-funções, categorias de programação e natureza de despesa, necessárias à redistribuição dos saldos das dotações, observando o princípio do equilíbrio orçamentário, valores estes que não incidirão no limite estabelecido pelo artigo 4º, inciso I desta Lei, editando por Decreto as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de desembolso. Art. 7º Ficam fazendo parte integrante desta Lei os anexos: Parte 1 - Adendos: Relação de Unidades; Rol de Projetos; Rol de Atividades; Rol de Programas; Fonte de Recursos; Parte 2 - Anexos da Lei 4.320/64: Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 2 – Natureza de Despesa Segundo as Categorias Econômicas – Unidade Orçamentária; Anexo 2 – Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 6 – Programa de Trabalho; Anexo 7 – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais; Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos; Anexo 9 – Demonstrativo das Despesas por Funções; QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa; PA – Plano de Aplicação dos Fundos Municipais; Parte 3 – Relatórios Gerenciais:
8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br G1 – Receitas de Impostos e Transferências Legais; G2 – Quadro Demonstrativo de Aplicações de Recursos em Manutenção do Ensino – MDE; G3 – Quadro Demonstrativo de Aplicações na Saúde; G4 – Quadro Demonstrativo Limite de Gastos com Pessoal; G5 – Demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da LDO; G6 – Demonstrativo da Estimativa da Receita com Memória e Metodologia de Cálculo; G7 – Cadastro de Auxílio e/ ou Subvenções Sociais. Art. 8º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, MIRACEMA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 9 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Unidades Exercicio de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Orgao Unidade Orcamentaria 01 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA 01.01 CAMARA MUNICIPAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 02.04 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.07 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 02.08 SEC.MUN.TRANSPORTES E SERV.URBANOS 02.09 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 02.10 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.12 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 02.13 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 02.16 PREVI MIRACEMA 02.17 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA 06.15 FUNEMI 09 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 09.09 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 10 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 10.10 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 11 PREVI MIRACEMA 11.01 PREVI MIRACEMA 11.11 PREVI MIRACEMA FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 04m.
10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Rol de Projetos Exercicio de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 1 001 Aquisicao de Imoveis para o Legislativo 1 002 Aquisicao de Veiculos Automotores 1 003 Aquisicao de Moveis e Equipamentos para o Legislativo 1 004 Projeto de Fortalecimento de Refugios de Vida Silvestre 1 005 Projeto de Fortalecimento de Parques Naturais 1 006 Construcao de Galpao 1 007 Construcao da Sede do Legislativo 1 012 Amortizacao da Divida Publica 1 013 Extensao ,Melhoria,Remodelacao e Manutencao de Redes de Iluminacao Publica 1 014 Pav. de Ruas da Sede do Municipio e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2o Distrito 1 015 Contencao de Encostas na Sede do Municipio e Distritos 1 016 Construcao de Porticos em Acessos 1 018 Construcao de Casas Populares na Sede e Distritos 1 019 Construcao e/ou Remodelacao de Sistemas de Esgotamento Sanitario 1 020 Construcao de Redes e Galerias de Aguas Pluviais 1 023 Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas, inclusive Britador 1 024 Ampliacao da Casa da Cultura 1 026 Construcao de Fossas p/Tratamento de Residuos 1 027 Aquisicao de Caldeiras e Turbina c/Equipamentos de Lavagem de Gases 1 028 Aquisicao de Lixeiras p/Fixacao de Postes 1 030 Ampliacao das Instalacoes de Recepcao, Compostagem e Guarda do Mat. Reciclado 1 032 Aquisicao de Veiculo p/Transporte de lixo Hospitalar 1 034 Aquisicao de Terreno p/ Instalacao de Infra-Estrutura Urbana 1 035 Obras em Cemiterios, Capelas com Climatizacao, na Sede e Distritos 1 036 Construcao de Abatedouro e Camara Frigorifica 1 037 Construcao, Reforma e Ampliacao de Unidades de Saude 1 038 Aquisicao de Veiculos para o Fundo Municipal de Saude 1 039 Aquisicao de Mobiliario e Equipamentos Diversos para o F.M. Saude 1 040 Celebracao Convenio com a ECT - Programa IEC 1 041 Aquisicao de Equipamentos Medicos e Hospitalares p/as Unidades de Saude 1 054 Conclusao da Obra do Complexo Agroindustrial do Arroz 1 058 Reformas nas Dependencias da Sede do Legislativo 1 059 Reforma,Ampliacao e Adequacao da Sede do Fundo Municipal de Assistencia Social 1 061 Adequacao de Veiculo para Transporte Alternativo 1 064 Aquisicao de Mobiliario e Equipamentos para o CEMIA 1 065 Aquisicao de Moveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes 1 066 Construcao e/ou Restauracao de Escolas da Rede Municipal 1 067 Aquisicao de Terrenos para Outras Construcoes 1 068 Obras e Restauracao Permanente de Pavimentacao de Logradouros,Pontes e Passagens 1 069 Restauracao Permanente de Pavimentacao de Rodovias Vicinais, Pontes e Passagens 1 070 Impl.Unid.Demonstrativas de Tecnologia Agropecuaria e Des.Projetos Especificos 1 071 Aquisicao de Imoveis para Construcao e/ou Instalacao de Unidades Administrativas 1 072 Implantacao de Servicos de Defesa Sanitaria Vegetal 1 073 Instalacao e Montagem da Usina de Reciclagem de Entulhos 1 074 Restauracao, Pavimentacao Primaria, Drenos e Esgotamento Pluvial 1 075 Implementacao do Programa Nacional de Habitacao de Interesse Social 1 076 Construcao de Sala de Cirurgia p/ Controle de Natalidade de Caes e Gatos 1 077 Protecao Social Basica PBV - Serv. Socioeduc. e de Convivencia p/ Idosos 1 078 Ampliacao do Sistema de Abastecimento de Agua nos Distritos 1 079 Aquisicao de Moveis, Equip. e Outros - UTIL 1 080 Construcoes e Restauracoes nas Unidades Escolares do Ensino Basico 1 143 Escola Municipal de Musica Sete de Setembro 1 147 Aquisicao de Imoveis Tombados para fins Culturais 1 148 Construcao de Sanitarios/Fossas no 1o, 2o e 3o Distritos 1 149 Abastecimento de Agua em Areias e Duas Barras 1 150 Construcao e Reforma de Postos do PSF 1 151 Obras de Infra-Estrutura com Pavimentacao e Drenagem 1 152 Regularizacao Fundiaria 1 153 Instalacao no Sitio Jatoba de Escola Tecnica Operacional
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 11 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Rol de Projetos Exercicio de 2023 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 1 154 Construcao e Restauracao de Pracas Publicas e Monumento a Biblia, esta no 1o Distrito 1 155 Construcao de Hangar e Pavimentacao da Pista de Campo de Pouso / Heliponto 1 156 Implantacao de Servicos de Defesa Sanitaria Animal / Melhoramento Genetico 1 157 Construcao de Postos de Saude 1 158 Aquisicao de Veiculo para Serv. Gabinete 1 159 Construcao de Quadras Poliesportivas 1 160 Ampliacao e Reforma da Rodoviaria e Antigo Matadouro 1 161 Resgate da Cidadania 1 162 Esgotamento e Tratamento de Esgoto Sanitario 1 163 Ampliacao e Restauracao de Galpoes para Producao de Mudas 1 164 Projeto de Destinacao Especifica a Criancas e Adolescentes 1 165 Aquisicao, Construcao, Conclusao e Reforma de Unidades Habitacionais 1 166 Aquisicao de Materiais para Construcao, Ampliacao e Reforma de Moradias 1 167 Habitacao Urbana de Interesse Social 1 168 Aquisicao e Construcao de Unidades Habitacionais - Programa Minha Casa Minha Vida 1 169 Aquisicao e Construcao de Unidades Habitacionais - Programa Morar Seguro 1 170 Adaptacao da Sede do Antigo Matadouro Municipal p/ Implant. Corpo de Bombeiros 1 171 Aquisicao de Veiculo para Serv. Secretaria de Educacao 1 172 Programa de Desenvolvimento da Psicultura no Sitio Jatoba 1 173 Criacao, Preservacao e Manutencao de Parques Ecologicos 1 174 Aquisicao de Veiculos Escolares 1 175 Aquisicao de Moveis, Equipamentos e Outros Bens - FMAS 1 176 Construcao e Reforma de Pracas e Parques Recreativos e Desportivos 1 177 Reforma da Igreja Matriz 1 178 Construcao e Reforma de Pracas e Jardins 1 179 Reforma do Cemiterio Municipal 1 180 Reforma dos Estadios Municipais 1 181 Aquisicao de Retroescavadeira 1 182 Aquisicao de Patrulha Mecanizada 1 183 Construcao e Reforma de Escolas 1 184 Implantacao de Academia de Saude 1 185 Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal 1 186 Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 9 997 Reserva do Regime Proprio de Previdencia do Servidor 9 999 Reserva de Contingencia FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 06m.
12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 001 Manutencao das Atividades da Camara Municipal 2 002 Capacitacao de Servidores e Agentes Publicos 2 003 Prevencao e Combate a Seca 2 004 Prevencao e Combate a Incendios 2 005 Execucao Propaganda e Publicidade das Acoes Governamentais 2 006 Adaptacao de Acesso ao Predio da Cultura 2 007 Estruturacao da Rede de Servicos do SUAS 2 008 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Esportes, Juventude e Lazer 2 009 Financ. Certames, Eventos, Prom. Desportivas 2 010 Subvencoes Sociais Sec. Esportes, Juv e Lazer 2 014 Manutencao das Atividades da UTIL 2 015 Manutencao da Fundacao Educacional de Miracema 2 017 Manutencao do Fundo Municipal de Saude 2 018 Manutencao da Seguridade 2 019 Manutencao do CAMEDS 2 020 Sentencas Judiciais - Precatorios / RPV 2 021 Manutencao dos Servicos de Iluminacao Publica 2 022 Manutencao do FUNDEB - 70 % 2 023 Manutencao do FUNDEB - 30% 2 024 Manutencao do Ensino Infantil - FUNDEB 2 054 Concessao e Subvencao ao Carisma 2 055 Concessao e Subvencao a APROISO 2 087 Implementacao do Programa Saude da Familia 2 088 Implementacao do Programa Saude Bucal 2 089 Programa Agente Comunitario de Saude 2 090 Implementacao do Atendimento Materno Infantil 2 091 Implemenacao do Atendimento Integral a Saude da Mulher 2 108 Apoio a Liga Desportiva de Miracema 2 109 Previdencia do Regime Estatutario 2 110 Prot. Soc. Especial - Piso Alta Complex. I / Atend. a Pessoa Idosa Casa dos Pobr 2 111 Bloco Protecao Social Especial - Media Complex. / Atend. a Pessoa Defic. / APAE 2 112 Concessao de Subvencao a Associacao de Deficiente Auditivo e Visual de Miracema 2 113 Prot. Soc. Especial - Serv. Socioeduc. e de Conven. p/ Ccs e Adolesc. - PETI Fed 2 114 Bloco Gestao do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 2 115 Prot. Soc. Basica Piso Basico Variavel - Serv. Socioeduc. p/ Adolesc. PRO JOVEM 2 116 Manutencao das Atividades do Conselho da Crianca e do Adolescente 2 117 Prot. Soc. Especial Serv. Socioeduc. Conven. p/ Ccs. e Adolesc. - PETI Estadual 2 118 Concessao e Subvencao ao IDEAL - Projeto Aluno Residente 2 119 Prot. Social Basica - Prog. Atendimento Integral a Familia - PAIF Estadual 2 120 Bloco Protecao Social Basica - Protecao Basica as Familias 2 121 Manutencao do Programa Beneficio de Prestacao Continuada - BPC 2 122 Protecao Social a Familias em Situacao de Vulnerabilidade e/ou Risco Social 2 123 Atendimento a Familias Vitimas de Catastrofes 2 124 Prot. Soc. Basica - Acao Socioeduc. para Crianca e Adolescente de 7 a 14 anos 2 125 Capacitacao dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistencia Social 2 127 Manutencao das Atividades do CEMIA 2 130 Manutencao e Operacionalizacao do Fundo Municipal de Assistencia Social 2 131 Manut.Convenios, Acordos, Ajustes e Consorcios 2 132 Financ.Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turisticas 2 133 Subvencoes Sociais 2 134 Financiamento de Certames, Eventos e Promocoes 2 135 Concessao de Subvencao a Associacao N.S. de Fatima - Abrigo de Menores 2 136 Concessao de Contribuicao a Assoc.Estudantes Univ.Miracema 2 137 Vig. Prev. Atencao HIV e Outras Doencas Sexu. Transmissiveis 2 138 Manutencao do Programa Familia Acolhedora 2 139 Fomento a Atividades de Interesse Publico 2 140 Manutencao do Ensino Infantil 2 141 Cofinanciamento da Saude 2 142 Centro Cultural Melchiades Cardoso e Eventos
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 13 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2023 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 143 Escola Municipal de Musica Sete de Setembro 2 144 Biblioteca Publica Professora Julieta Damasceno 2 145 Recitais e Escola de Musica 2 146 Apoio a Eventos Folcloricos e Festejos Natalinos 2 147 Manutencao e Preservacao de Bens Tombados e/ou de Interesse de Preservacao 2 148 Prot. Soc. Basica - Acoes Socioeduc. Apoio a Familia de Adolesc. de 15 a 17 anos 2 149 Tiro de Guerra de Miracema 2 150 Manutencao da Producao de Granito e Rochas Ornamentais 2 151 Direitos do Idoso de Miracema 2 152 Consorcio de Saude Publica do Noroeste - CONSPNOR 2 153 Manutencao de Instituicao Filantropica - Hospital de Miracema 2 154 Manutencao do Departemento de Meio Ambiente e Guarda Ambiental Municipal 2 155 Programa de Preservacao Ambiental 2 156 QUALIGEST - Qualidade da Gestao 2 157 Manutencao do Conselho Municipal de Saude 2 158 Centro Ref. Especializado Assist. Social - CREAS 2 158.001 Prot.Social Especial - Atendimento a usuarios que ja tiveram seus direitos violados 2 159 Incentivo no Ambito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST 2 160 Atendimento a Clientela com Necessidades Especiais 2 161 Manutencao do Aterro Sanitario 2 162 Programa de Inclusao Social 2 163 Producao de Mudas 2 164 Servicos de Podas em Ruas, Parques e Jardins 2 165 Coleta Diaria e Transporte de Residuos Solidos 2 166 Confeccao de Inventario de Rotas Turisticas 2 167 Aluguel Social 2 168 Atendimento a Necessidades de Materiais de Consumo Basicos na Area de Saude 2 169 Manutencao de Abatedouro e Camara Frigorifica 2 170 Manutencao da Defesa Civil 2 171 Manutencao do Programa Merenda Escolar 2 172 Manutencao do Complexo Agroindustrial do Arroz 2 173 Manutencao da Sec. Mun. Defesa Civil e Seguranca Publica 2 200 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Governo 2 201 Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio 2 202 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun.de Administracao 2 203 Manut. e Oper.da Sec.Mun.Plan.Desenv.Economico 2 204 Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda 2 205 Subvencoes Sociais Sec. Mun. Plan.Desenv. Econ. 2 206 Subvencoes Sociais Sec.Mun.Educ. Esp. e Lazer 2 207 Manutencao e Oper.Sec.Mun.Educacao Cult.Esp.Lazer 2 208 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. Obras e Urbanismo 2 209 Manutencao e Operacionalizacao do Transporte Municipal 2 210 Manutencao e Operacionalizacao Sec.Mun.Desenvolvimento Agropecuario 2 211 Manutencao e Operacionalizacao da Sec.Mun. Meio Ambiente 2 212 Manutencao e Operacionalizacao da Controladoria Geral do Municipio 2 213 Manutencao e Oper.do Fundo Mun. Crianca e Adolescente 2 214 Manutencao da Saude da Familia - SF 2 215 Manutencao dos Agentes Comunitarios de Saude - ACS 2 216 Manut. Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 2 217 Manutencao do PAB Ambulat. Fixo e Variavel 2 218 Manutencao do Programa Saude Bucal - SB 2 219 Manutencao do Programa de Assist. Farmaceutica Basica 2 220 Manutencao MAC Amb./ Hospitalar 2 221 Manut. do Prog. de Alta e Media Complexidade Ambulatorio e Hospitalar 2 222 Manut. Incentivo no Ambito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST 2 223 Manut. Piso Fixo de Vigilancia e Promocao da Saude - PFVPS 2 224 Manutencao e Operacionalizacao do Fundo Municipal de Saude 2 225 Manut. do Prog. de Aceleracao dos Hospitais do Interior - PAHI 2 226 Manutencao do Cofinanciamento da Saude
14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2023 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 227 Manutencao e Operacionalizacao do Conselho Municipal de Saude 2 228 Manutencao da Casa Lar 2 229 Manutencao da Casa dos Conselhos 2 230 Subvencoes Sociais - FMAS 2 231 Bloco Social Especial de Media Complexidade - Centro Ref. Espec. Assist. Social - CREAS 2 232 Manutencao do Transporte Escolar 2 233 Manutencao do Programa Dinheiro Direto na Escola 2 234 Manutencao do Programa ACESSUAS Trabalho 2 235 Manutencao do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo 2 236 Bloco Protecao Social Basica - Serv. Conv. Fortalecimento de Vinculo - Idoso 2 237 Manutencao da Sinalizacao Viaria 2 238 Manutencao Insumos e Diabetes 2 239 Aquisicao Medicamentos 2 240 Implantacao e Manutencao do Sistema de Telefonia Rural 2 241 Triagem de Material Reciclavel 2 242 Convenio APAE 2 243 Subvencoes Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo 2 244 Manutencao e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo 2 245 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Licitacoes e Compras 2 246 Mnutencao das Atividades do Atendimento Socioeducativo 2 247 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Municipal de Emprego e Renda 2 248 Manutencao do Programa Tuberculose / AIDS 2 249 Manutencao da Sala de Estabilizacao 2 250 Miracema em Canto 2 251 Prot. Social Especial - Prog. Atendimento Integral a Familia - PAIF Estadual 2 252 Manutencao Casa dos Pobres Sao Vicente de Paula 2 253 Manutencao das Atividades da APAE 2 254 Manutencao e Atendimento ao Cadastro Unico e Programa Bolsa Familia 2 255 Manutencao das Atividades do Conselho Tutelar 2 256 Apoio a Familia Extensa ou Ampliada 2 257 Manutencao das Atividades Servico de Protecao Social Especial 2 258 Manutencao das Atividades PAIF/CRAS 2 259 Manutencao das Atividades Servicos e Programas da Sec de Ass. Social 2 260 Aquisicao de Sementes / Mudas / Insumos 2 261 Manutencao do Polo de Psicultura 2 262 Projetos e Convenios 2 263 Manutencao da Sede Secretaria e Polo Psicultura 2 264 Enfrentamento da Emergencia COVID-19 2 265 Acoes do COVID 19 no SUAS para EPI 2 266 Acoes do COVID 19 no SUAS para Alimentos 2 267 Acoes do COVID 19 no SUAS para Acolhimento 2 268 Manutencao e Atendimento ao Programa Auxilio Brasil - IGD-PAB 2 269 Manutencao do Piso Variavel de Alta Comlexidade - PVAC FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 06m.
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 15 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0000 OPERACOES ESPECIAIS 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0002 ACAO LEGISLATIVA 0008 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS 0009 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 0011 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 0017 PROCESSO LEGISLATIVO 0023 DEM.ACESSO EDUC.PROF.TEC.E UNIVERSITARIA 0024 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DA MULHER 0025 ATENCAO BASICA EM SAUDE 0026 INV.HUMANIZACAO AMPLIACAO ACESSO A SAUDE 0028 VIG.PREV.ATENC.HIV E OUTROS DOENCAS SEXU 0031 PROTECAO SOCIAL A PESSOA IDOSA 0032 PROT.SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA 0033 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 0034 ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 0035 PROT.SOCIAL INFANCIA, ADOL. E JUVENTUDE 0036 PROT.SOCIAL SIT. VULNERABILIDADE 0037 TRANSF. DE RENDA COM CONDICIONALIDADE 0039 COMBATE ABUSO EXP.SEXUAL CRIANCAS ADOL 0040 BENEFICIOS EVENTUAIS 0041 ACAO COMUNITARIA 0044 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS 0062 INSP.SANITARIA PROD.ORIGEM ANIMAL/VEGETA 0065 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES 0080 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 0081 VIVER SEM CONTAMINACAO 0087 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 0088 SAUDE DO ADOLESCENTE 0095 REEQ.,MANUT. E OPER.ORGAO CORRESPONDENTE
16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2023 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0096 CONST.AMPL.REST.PROPRIOS DEST.AO ENSINO 0097 AQUIS.IMOVEIS FORMA AMIGAVEL OU JUDICIAL 0098 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0099 REABERT.PAVIMENTACAO ESTRADAS VICINAIS 0100 ATENCAO BASICA EM VIGILANCIA SANITARIA 0101 VALORIZACAO DA TERCEIRA IDADE 0102 FAMILIA ACOLHEDORA 0103 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO 0104 PROGRAMA COFINANCIAMENTO DA SAUDE 0105 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - FUNASA 0106 REGULARIZACAO FUNDIARIA 0107 DESENVOLV. TECNOLOGIA GRANITO MIRACEMA 0108 MEIO AMBIENTE E GUARDA AMBIENTAL 0109 QUALIGEST - QUALIDADE DA GESTAO 0110 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0111 PROJETO PRODUTOR DE AGUAS 0112 HORTO MUNICIPAL 0113 CONCURSO PUBLICO ATRAVES DE LICITACAO 0114 INVENTARIO TURISTICO 0115 DESENVOLVIMENTO DA PSICULTURA 0116 EDIFICACOES PUBLICAS 0191 Transporte Escolar aos Alunos do Municipio 0200 REEQ. MANUT E OPERAC. DA SEC. MUN. DE GOVERNO 0201 REEQ. MANUT. E OPER. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI 0202 REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC. MUN. ADMINISTRACAO 0203 REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC.MUN. DESENV. ECONOMICO 0204 REQ. MANUT. E OPERAC. SEC.MUN. FAZENDA 0205 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC.MUN.PLAN. 0206 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC. MUN. PLAN. 0207 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC.MUN.EDUC.CU
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 17 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2023 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0208 REEQ.MANUT. OPER. SEC.EDUC.CULT.ESP. E LAZER 0209 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC.MUN.EDUCA 0210 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.OBRAS, URBANISMO E TRASN 0211 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.TRANSPORTES E SERV.URBAN 0212 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPEC 0213 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE 0214 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA 0215 REEQ.MANUT. OPER. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0216 APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL 0217 APOIO ADMINISTRATIVO - CULTURA 0218 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.OBRAS E URBA 0219 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.TRANSP. E SE 0220 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - SEC.OBRAS E URBANISMO 0221 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - SEC.MUN.MEIO AMBIENTE 0222 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.MEIO AMBIENT 0223 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. MUN.MEIO AMBIENTE 0224 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL 0225 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 0226 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 0227 LIMITE FINANCEIRO DO MAC 0228 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 0229 REEQ., MANUT. E OPER. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0230 PROGRAMA DE ACELERACAO DOS HOSPITAIS DO INTERIOR - 0231 COFINANCIAMENTO DA SAUDE 0232 REEQ., MANUT. E OPER. DO CONS. MUNICIPAL DE SAUDE 0233 REEQ., MANUT. E OPERACIONALIZACAO DO FUNDO MUNICIP 0234 PROGRAMA CASA LAR 0235 APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 0236 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - FMAS 0237 PROTECAO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2023 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0238 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 0239 ACESSUAS TRABALHO 0240 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 0241 PRACAS E PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 0242 SERVICOS FUNERARIOS 0243 CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO 0244 Preservacao dos Recursos Hidricos 0245 INSUMOS DIABETES 0246 GESTAO DE MEDICAMENTOS 0247 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC.MUN. DE CUL 0248 REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.CULTURA E TURISMO 0249 REEQ.MANUT. E OPER. SEC. MUN. DE LICITACOES E COMP 0250 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 0251 REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.EMPREGO E RENDA 0252 SALA DE ESTABILIZACAO 0253 Miracema em Canto 0254 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0255 CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA 0256 ORGAO DE PROTECAO DOS DIREITOS 0257 GUARDA SUBSIDIADA 0258 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0259 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0260 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO 0261 SERVICOS E PROGRAMAS DA SEC DE A. SOCIAL 0262 BENEFICIOS EVENTUAIS 0263 PROMOCAO E ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 0264 PROGRAMA DE PREVENCOES E COMBATE A INCENDIOS 0265 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PARQUES NACIONAIS, R 0266 Concessao Subvencao Casa dos Pobres Sao Vicente de 0267 COVID - 19
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 19 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2023 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1000 Concessao de Subvencao a Casa dos Pobres Sao Vicen 1001 ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO ESPECIALIZADA 1002 PROGRAMA AUXILIO BRASIL 1003 PISO VARIAVEL DE ALTA COMPLEXIDADE 1004 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC. MUN ESPO 1005 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC. MUN. ESPOR 1006 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. ESPORTES, JUV E LAZER FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 07m.
20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Página: 1 19/10/2022 15:11:58 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 19/Out/2022, 15h e 08m. Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Miracema Exercício de 2023 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Despesa Receitas Correntes Despesas Correntes Impostos, Taxas e Contrib 17.909.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 91.096.000,00 Contribuições 6.312.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.749.000,00 153.845.000,00 Receita Patrimonial 1.585.000,00 Receita Agropecuária 70.000,00 Receita Industrial 10.000,00 Receita de Serviços 40.000,00 Transferências Correntes 138.983.000,00 Outras Receitas Correntes 7.051.000,00 171.960.000,00 (-) Dedução para o FUNDEB 12.484.000,00 -12.484.000,00 Receitas Correntes Intraorçamentárias Despesas Correntes Intraorçamentárias Contribuições 10.059.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 5.611.000,00 5.611.000,00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 14.109.000,00 Superávit 14.129.000,00 Totais .................. 173.585.000,00 Totais .................. 173.585.000,00 Receitas de Capital Despesas de Capital Operações de Crédito 10.000,00 INVESTIMENTOS 6.363.000,00 Alienação de Bens 450.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.531.000,00 12.894.000,00 Transferências de Capital 905.000,00 Outras Receitas de Capita 50.000,00 1.415.000,00 Reserva de Contingência 2.650.000,00 Déficit 14.129.000,00 Totais .................. 15.544.000,00 Totais .................. 15.544.000,00 Resumo Receita Despesa Receitas Correntes 159.476.000,00 Despesas Correntes 153.845.000,00 Receitas Correntes Intraorçamentária 14.109.000,00 Despesas Correntes Intraorçamentária 5.611.000,00 Receitas de Capital 1.415.000,00 Despesas de Capital 12.894.000,00 Receitas de Capital Intraorçamentária - Despesas de Capital Intraorçamentária - Reserva de Contingência 2.650.000,00 Total ....................... 175.000.000,00 Total ....................... 175.000.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 21 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 171.960.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 17.909.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 13.524.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 4.380.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.950.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 2.700.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 150.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 700.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 400.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imo. Direi. Reais Imoveis 430.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 400.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 10.000,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 ITBI - Divida Ativa 10.000,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 10.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.844.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.844.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.834.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 2.834.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 10.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 10.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos 6.300.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Servicos 6.300.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 6.300.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 6.000.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 100.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Divida Ativa 150.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 50.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 4.375.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 2.345.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e 2.165.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal 1.720.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. 1.500.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Publicidade Comercial 10.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa Func. Estabe. Hor. Esp 10.000,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa Licenca Execucao Obras 50.000,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil 50.000,00 1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia 100.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros 45.000,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. 25.000,00 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 Taxa Licenca Execucao Obras 10.000,00 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia 10.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa 300.000,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. 250.000,00 1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia 50.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa - 100.000,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. 50.000,00 1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia 50.000,00
22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental 100.000,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 100.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 80.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria - Principal 50.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria - Multas/Juros 10.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria - Divida Ativa 10.000,00 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria - D.A. Multas/Juros 10.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 2.030.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral 2.030.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Principal 1.610.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais 100.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Cemiterios 100.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica 1.200.000,00 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais 10.000,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos 200.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Multas e Juros 60.000,00 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais 10.000,00 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxa de Cemiterios 10.000,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica 30.000,00 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais 10.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Divida Ativa 210.000,00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais 10.000,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica 150.000,00 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos 50.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - DA Multas Juros 150.000,00 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais 10.000,00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica 70.000,00 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos 70.000,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 10.000,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 10.000,00 1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 10.000,00 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria - Principal 10.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 6.312.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 5.322.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 5.322.000,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil 5.312.000,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil Ativo 5.251.000,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 5.251.000,00 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contrib. Serv. Civil Ativo - PREFEITURA 3.800.000,00 1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 Contrib. Serv. Civil Ativo - CAMARA 70.000,00 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 Contrib. Serv. Civil Ativo - SECRETARIA DE SAUDE 1.200.000,00 1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 Contrib. Serv. Civil Ativo - ASSISTENCIA SOCIAL 180.000,00 1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 Contrib. Serv. Civil Ativo - PREVI 1.000,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 57.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 57.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 23 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 CPSSS - Serv.Inativo - PREFEITURA 5.000,00 1.2.1.5.01.2.1.02.00.00 CPSSS - Serv.Inativo - CAMARA 2.000,00 1.2.1.5.01.2.1.03.00.00 CPSSS - Serv.Inativo - PREVI 50.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 4.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 4.000,00 1.2.1.5.01.3.1.01.00.00 CPSSS Pensionistas - PREFEITURA 1.000,00 1.2.1.5.01.3.1.02.00.00 CPSSS Pensionistas - CAMARA 1.000,00 1.2.1.5.01.3.1.03.00.00 CPSSS Pensionistas - PREVI 2.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil 10.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo 10.000,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 10.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 990.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 990.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 990.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 990.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.585.000,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 101.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 101.000,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Alugueis, Arrenda., Foros, Laudemios, Tarifas de Ocupacao 101.000,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 101.000,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Principal 100.000,00 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Multas e 1.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliarios 1.484.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 1.484.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 1.377.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 1.377.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB 100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rec. Remun Dep Banc Rec Vinc - Salario Educacao 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rec Remun. Dep. Banc Rec Vinc. - PNAE 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rec Remun Dep Banc Rec Vinc do Estado 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Remun. Outros Depos. Banc. Vinc. Convenio 130.000,00 1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rec Remun.Outros Dep. Banc Rec Nao Vinc. 600.000,00 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAT 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE 6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros FNDE 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Remun. Outros Dep. Banc. Vinc. FMAS 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos Nao Vinculadios 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rem. de Outros Depositos de Recursos Nao Vinculados 72.000,00 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FMS 300.000,00
24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Rem. Outros Depos. Banc. Convenio 5.000,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS 107.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneracao dos Recursos do RPPS - Principal 107.000,00 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 Rem. Rec. RPPS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 50.000,00 1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 Rem. Rec. RPPS - BANCO DO BRASIL 45.000,00 1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 Rem. Rec. RPPS - BANCO ITAU 10.000,00 1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 Rem. Rec. RPPS - BANCO DO BRADESCO 1.000,00 1.3.2.1.04.0.1.99.00.00 Rem. Rec. RPPS - OUTROS BANCOS 1.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 Receita Agropecuaria - Principal 70.000,00 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.1.1.01.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.1.1.01.0.1.00.00.00 Receita Industrial - Principal 10.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Servicos 40.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 30.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 30.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 30.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Servicos Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Servicos Prep. Terra Partic. 10.000,00 1.6.1.1.01.0.1.99.00.00 Servicos Adm. e Com - Outros 10.000,00 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Servicos Adminis. e Comerciais Gerais - Multas/Juros 10.000,00 1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Servicos Prep. Terra Partic. 10.000,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude 10.000,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 Servicos de Atendimento a Saude 10.000,00 1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 Outros Servicos de Atendimento a Saude 10.000,00 1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 Outros Servicos de Atendimento a Saude - Principal 10.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 138.983.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 75.378.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Receita da Uniao 32.820.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM 32.800.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 30.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 30.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinarias 2.800.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinarias - Principal 2.800.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 20.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploracao
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 25 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita de Recursos Naturais 20.808.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira Producao de Petroleo 20.808.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petroleo Lei no 7.990/89 20.238.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petroleo Lei 7.990/89 - Principal 20.238.000,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petroleo Lei no 9.478/97 10.000,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petro. Lei 9.478/97 -Principal 10.000,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participacao Especial Lei no 9.478/97 50.000,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei 9.478/97 - Principal 50.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 510.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal 510.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 15.900.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 15.900.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Primaria 11.900.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferencia de Rec. do SUS - Atencao Primaria - Principal 11.900.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 PIso de Atencao Basica - PAB FIXO 2.600.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Prog. Agentes Com.Saude - ACS 600.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Prog. Saude da Familia - SF 20.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Prog. de Saude Bucal - SB 100.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outro 100.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 PMAQ - Prog. Melhoria Acesso Qualidade Atencao Basica 50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Teto Mun. Rede Brasil s/ Miseria 50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Programa Requalificacao URS 10.000,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Insumos Diabetes 50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 Outras Transferencias do SUS 8.320.000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Especializada 3.500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Esp. - Principal 3.500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Centro de Atencao Psicosocial - CAPPS 100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Alta e Media Compl.Amb.Hosp. MAC 3.400.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em Saude 150.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vig. em Saude - Principal 150.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Acoes Estruturantes de Vigilancia Sanitaria 50.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Vigilancia e Promocao da Saude 100.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Assistencia Farmaceutica 150.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferencia de Recursos SUS - Assist. Farmac. - Principal 150.000,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 200.000,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 200.000,00
26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educacao - FNDE 3.080.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 2.450.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 2.450.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 23.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PDDE - Principal 23.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentacao Escolar - PNAE 480.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 480.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 44.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 44.000,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias Diretas do FNDE 83.000,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolv 83.000,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Complementacao da Uniao ao FUNDEB 200.000,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fun 200.000,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fun 200.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.320.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.320.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 1.320.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transf. Rec. FNAS - FMAS - Rede 50.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf.Rec. FNAS - GSUAS 20.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transf. Rec. FNAS - PSEMC 250.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf. Rec. FNAS - PSB 300.000,00 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Transf. Rec. FNAS - GBF 100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Transf. Rec. FNAS - PSEAC 10.000,00 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf. Rec. FNAS - REDE CNEAS 10.000,00 1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 Transf. Rec. FNAS - ACESSUAS TRAB 10.000,00 1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 Transf. Rec. FNAS - Outras EAID 400.000,00 1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Transf. Rec. FNAS - Outros FNAS 90.000,00 1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 Transf. Rec. FNAS - IGD PAB 50.000,00 1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 Transf. Rec. FNAS - PVAC 30.000,00 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 650.000,00 1.7.1.7.54.0.0.00.00.00 Transferencias Convenios Uniao - Progra. Saneamento Basico 50.000,00 1.7.1.7.54.0.1.00.00.00 Transfe. Conve. Uniao - Progra. Saneamen. Basico - Principal 50.000,00 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entida 600.000,00 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entida 600.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da 600.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transf Obrigatoria Decorrente Lei Complementar no 176/2020 100.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferencia Obrigatoria Decorrente da Lei Complementar no 100.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 500.000,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao - 500.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 27 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita de suas Entidades 43.695.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal 32.500.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 28.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 28.000.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.500.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.500.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 900.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - 900.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervencao no Dominio Economico 100.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 100.000,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensacoes Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 3.000.000,00 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao 3.000.000,00 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao 3.000.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 5.670.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 5.670.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do SUS - Principal 5.670.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 PAHI - Programa Apoio Hospitais do Interior 400.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Contrapartida Estadual Assist. Farmaceutica Basica 200.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Medicamentos 20.000,00 1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Cofinanciamento 200.000,00 1.7.2.3.50.0.1.98.00.00 Transferencia do Estado - COVID 150.000,00 1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 Outras Transferencias do Estado 4.700.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados,DF e de Suas Entidades 10.000,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Su 10.000,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Sua 10.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal 2.515.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social 440.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas a Assistencia Social - Principal 440.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf. Rec. Estado - PSB 200.000,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf. Rec. Estado - PSE 140.000,00 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 Transf. Rec. Estado - PAIF 100.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e DF 2.075.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e DF- Principal 2.075.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 19.900.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do - FUNDEB 19.900.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 19.900.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal 19.900.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferencias Correntes 10.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas 10.000,00 1.7.9.1.01.0.0.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas 10.000,00 1.7.9.1.01.0.1.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas -
28 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita Principal 10.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 7.051.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 90.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 90.000,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 80.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal 60.000,00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas na Legislacao Sanitaria 10.000,00 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas por Auto de Infracao 50.000,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Multas e Juros 10.000,00 1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 Outras Multas Previstas em Legislacao Especifica 10.000,00 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Divida Ativa 5.000,00 1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 Outras Multas Previstas em Legislacao Especifica 5.000,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Divida Ativa - M 5.000,00 1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 Outras Multas Prevista em Legislacao Especifica 5.000,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 10.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 1.200.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes 500.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizacoes 500.000,00 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizacoes - Principal 500.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituicoes 700.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituicoes 700.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituicoes - Principal 700.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 5.761.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.761.000,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre os Regimes de Previdencia 500.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensacoes Finan. entre RGPS e RPPS - Principal 500.000,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Divi. Ati. e Recei. Onus Sucumbencia 10.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Onus de Sucumbencia 10.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Onus de Sucumbencia - Principal 10.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 5.251.000,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 5.111.000,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 5.111.000,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Nao Arrecad. e Nao Proj. p/ RFB - Primarias 120.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 20.000,00 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - 50.000,00 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - 50.000,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Nao Arrecad. e Nao Proj. p/ RFB - Financeiras 20.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 29 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 20.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 14.109.000,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 10.059.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 10.059.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 10.058.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil 5.418.000,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo 5.418.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.418.000,00 7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - PREFEITURA 4.000.000,00 7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - CAMARA 80.000,00 7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - SECRETARIA DE SAUDE 1.100.000,00 7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - ASSISTENCIA SOCIAL 200.000,00 7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - PREVI 38.000,00 7.2.1.5.03.0.0.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil - Parcelamentos 4.601.000,00 7.2.1.5.03.0.1.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 4.600.000,00 7.2.1.5.03.0.1.01.00.00 Contrib. Serv. Civil - Parcelamentos - PREFEITURA 4.600.000,00 7.2.1.5.03.0.2.00.00.00 Contr. Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 1.000,00 7.2.1.5.03.0.2.01.00.00 Contrib. Serv. Civil - Parcelamentos - PREFEITURA 1.000,00 7.2.1.5.50.0.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista 39.000,00 7.2.1.5.50.1.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil - Inativo 36.000,00 7.2.1.5.50.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Inativo - Principal 36.000,00 7.2.1.5.50.1.1.01.00.00 CPSSS Patronal - Serv, Inativo - PREFEITURA 5.000,00 7.2.1.5.50.1.1.02.00.00 CPSSS Patronal - Serv, Inativo - CAMARA 1.000,00 7.2.1.5.50.1.1.03.00.00 CPSSS Patronal - Serv, Inativo - PREVI 30.000,00 7.2.1.5.50.2.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 3.000,00 7.2.1.5.50.2.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Pensionistas - Principal 3.000,00 7.2.1.5.50.2.1.01.00.00 CPSSS Patronal - Pensionistas - 1.000,00 7.2.1.5.50.2.1.02.00.00 CPSSS Patronal - Pensionistas - CAMARA 1.000,00 7.2.1.5.50.2.1.03.00.00 CPSSS Patronal - Pensionistas - PREVI 1.000,00 7.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.000,00 7.2.1.9.99.0.0.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais 1.000,00 7.2.1.9.99.3.0.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela 1.000,00 7.2.1.9.99.3.1.00.00.00 Demais Cont. Soc. Arrec. e Proj. p/ RFB - Principal 1.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 4.050.000,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periodicos p/ Amortizacao de
30 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita Deficit Atuarial - RPPS 4.050.000,00 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortizacao Deficit Atuarial RPPS - Principal 4.050.000,00 7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 Aporte Amortiz.Deficit Atuaria RPPS - PREFEITURA 3.000.000,00 7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 Aporte Amortiz.Deficit Atuaria RPPS - CAMARA 50.000,00 7.9.9.9.01.0.1.03.00.00 Aporte Amortiz.Deficit Atuaria RPPS - SECRETARIA DE SAUDE 860.000,00 7.9.9.9.01.0.1.04.00.00 Aporte Amortiz.Deficit Atuaria RPPS - ASSIST.SOCIAL 100.000,00 7.9.9.9.01.0.1.05.00.00 Aporte Amortiz.Deficit Atuaria RPPS - PREVI 40.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.415.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operacoes de Credito 10.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno - Principal 10.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens 450.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 450.000,00 2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 10.000,00 2.2.1.1.01.0.0.00.00.00 Alienacao de Titulos, Valores Mobiliarios e Aplicacoes Conge 10.000,00 2.2.1.1.01.0.1.00.00.00 Alienacao de Titulos, Valores Mobiliarios e Aplicacoes Cong 10.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 440.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 440.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal 440.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Capital 905.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 905.000,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNDE 190.000,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos Destinados Programas de Educacao 190.000,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferencias destinadas a Programas de Educacao 190.000,00 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transf. Dest. a Progr. de Educacao - Principal 190.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades 715.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entida 715.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entida 715.000,00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas de Capital - Principal 50.000,00 Total Geral .............. 187.484.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 31 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 12.484.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 12.484.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 6.004.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Rece 6.004.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municip 6.000.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 6.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 6.000.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 4.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 4.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 6.480.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito 6.480.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 5.600.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 5.600.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 700.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 700.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 180.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 180.000,00 --------------- Total de Deducoes......... 12.484.000,00 --------------- Total da Receita Liquida.. 175.000.000,00
32 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R e s u m o Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho 17.909.000,00 Contribuicoes 6.312.000,00 Receita Patrimonial 1.585.000,00 Receita Agropecuaria 70.000,00 Receita Industrial 10.000,00 Receita de Servicos 40.000,00 Transferencias Correntes 138.983.000,00 Outras Receitas Correntes 7.051.000,00 -------------------- Total Receitas Correntes 171.960.000,00 Contribuicoes 10.059.000,00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 -------------------- Total Receitas Correntes 14.109.000,00 Operacoes de Credito 10.000,00 Alienacao de Bens 450.000,00 Transferencias de Capital 905.000,00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 -------------------- Total Receitas de Capital 1.415.000,00 -------------------- Total Geral 187.484.000,00 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 12.484.000,00 ------------------- Total das Deducoes 12.484.000,00 -------------------- Total da Receita Liquida 175.000.000,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 12m.
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 33 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias# Prefeitura Municipal de Miracema Segundo as Categorias Economicas Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Orgao ------------------- Despesas Correntes ------------------- Unidade Orcamentaria Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total e Encargos Sociais da Divida Correntes CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA CAMARA MUNICIPAL 3.560.000,00 976.000,00 4.536.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.040.000,00 1.210.000,00 2.250.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 901.000,00 252.000,00 1.153.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 7.210.000,00 1.151.000,00 8.361.000,00 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 702.000,00 96.000,00 798.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.900.000,00 3.553.000,00 6.453.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 24.686.000,00 9.717.000,00 34.403.000,00 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 3.300.000,00 8.650.000,00 11.950.000,00 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 2.100.000,00 3.990.000,00 6.090.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.400.000,00 39.000,00 1.439.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.100.000,00 7.532.000,00 11.632.000,00 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 3.050.000,00 320.000,00 3.370.000,00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 750.000,00 620.000,00 1.370.000,00 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 810.000,00 82.000,00 892.000,00 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 200.000,00 85.000,00 285.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.051.000,00 1.911.000,00 5.962.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16.992.000,00 22.102.000,00 39.094.000,00 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA FUNEMI 5.000,00 5.000,00 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 62.000,00 62.000,00 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 4.000,00 4.000,00 PREVI MIRACEMA PREVI MIRACEMA 18.955.000,00 392.000,00 19.347.000,00 Total .......... 96.707.000,00 62.749.000,00 159.456.000,00
34 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias# Prefeitura Municipal de Miracema Segundo as Categorias Economicas Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Orgao ------------------- Despesas de Capital ------------------- Unidade Orcamentaria Investimentos Inversoes Amortizacao da Total Financeiras Divida CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA CAMARA MUNICIPAL 510.000,00 30.000,00 540.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 77.000,00 77.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 30.000,00 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 205.000,00 205.000,00 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 25.000,00 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 36.000,00 6.501.000,00 6.537.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 765.000,00 765.000,00 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 788.000,00 788.000,00 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 220.000,00 220.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.000,00 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 157.000,00 157.000,00 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 220.000,00 220.000,00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 15.000,00 15.000,00 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 20.000,00 20.000,00 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 620.000,00 620.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 311.000,00 311.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.285.000,00 2.285.000,00 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA FUNEMI 1.000,00 1.000,00 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 7.000,00 7.000,00 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 8.000,00 8.000,00 PREVI MIRACEMA PREVI MIRACEMA 53.000,00 53.000,00 Total .......... 6.363.000,00 0,00 6.531.000,00 12.894.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 35 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias# Prefeitura Municipal de Miracema Segundo as Categorias Economicas Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Orgao ---------------------- T O T A I S --------------------- Unidade Orcamentaria Despesas Despesas Reserva Correntes de Capital de Contingencia Total Geral CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA CAMARA MUNICIPAL 4.536.000,00 540.000,00 5.076.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.250.000,00 77.000,00 2.327.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.153.000,00 30.000,00 1.183.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 8.361.000,00 205.000,00 8.566.000,00 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 798.000,00 25.000,00 823.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.453.000,00 6.537.000,00 1.750.000,00 14.740.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 34.403.000,00 765.000,00 35.168.000,00 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 11.950.000,00 788.000,00 12.738.000,00 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 6.090.000,00 220.000,00 6.310.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.439.000,00 10.000,00 1.449.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 11.632.000,00 157.000,00 11.789.000,00 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 3.370.000,00 220.000,00 3.590.000,00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.370.000,00 15.000,00 1.385.000,00 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 892.000,00 20.000,00 912.000,00 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 285.000,00 620.000,00 905.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.962.000,00 311.000,00 6.273.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 39.094.000,00 2.285.000,00 41.379.000,00 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA FUNEMI 5.000,00 1.000,00 6.000,00 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 62.000,00 7.000,00 69.000,00 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 4.000,00 8.000,00 12.000,00 PREVI MIRACEMA PREVI MIRACEMA 19.347.000,00 53.000,00 900.000,00 20.300.000,00 Total .......... 159.456.000,00 12.894.000,00 2.650.000,00 175.000.000,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 14m.
36 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.536.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.560.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.480.000,00 3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E 10.000,00 REF. DOS MILITARES 3.1.90.03.00.0000 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 150.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.800.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 520.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 80.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 80.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 976.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 976.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 80.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00 3.3.90.31.00.0000 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E 500,00 OUTRAS 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 450.000,00 JURIDICA 3.3.90.46.00.0000 AUXILIO-ALIMENTACAO 170.000,00 3.3.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 500,00 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 35.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 540.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 510.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 510.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 330.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180.000,00 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 30.000,00 4.6.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 30.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 5.076.000,00 Total do Orgao 5.076.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 37 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.250.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.040.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.040.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.000.000,00 CIVIL 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 10.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.210.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.210.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 937.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 230.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 77.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 77.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 77.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 2.327.000,00
38 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.153.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 901.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 901.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 600.000,00 CIVIL 3.1.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 300.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 252.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 252.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURIDICA 3.3.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 110.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 30.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 1.183.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 39 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.361.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.210.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 5.510.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 2.500.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.700.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.700.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.151.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.151.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 545.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 21.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 560.000,00 JURIDICA 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 205.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 205.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 205.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 205.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 8.566.000,00
40 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.04 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 798.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 702.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 702.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 700.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 96.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 11.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 25.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 823.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 41 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.453.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.900.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 2.900.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.000.000,00 CIVIL 3.1.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 850.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.553.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.553.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.100.000,00 JURIDICA 3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.200.000,00 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 80.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 6.537.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 36.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 36.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.000,00 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 6.501.000,00 4.6.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 6.501.000,00 4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 6.500.000,00 4.6.90.73.00.0000 CORRECAO MONETARIA OU CAMBIAL DA DIVIDA 1.000,00 CONTRATUAL RESGATADA 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.750.000,00 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.750.000,00 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.750.000,00 9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.750.000,00 9.9.99.99.99.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.750.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 14.740.000,00
42 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 34.403.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.686.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 22.200.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.890.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.860.000,00 CIVIL 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 450.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.486.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2.486.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.717.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 20.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES 20.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 9.697.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 65.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 61.500,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 5.739.500,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.824.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 765.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 765.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 765.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 155.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 610.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 35.168.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 43 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.07 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.950.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.300.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.300.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.200.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.650.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 8.650.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 3.910.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 180.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.535.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 788.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 788.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 788.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 680.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 108.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 12.738.000,00
44 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.09 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 PORTARIA GABINETE Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2023
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 3 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI Nº 2.059, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara do Município de Miracema decreta a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Miracema para o exercício financeiro de 2023, nos termos do artigo 165, parágrafo 5 º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo: I - O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados; Art. 2º A receita total estimada no orçamento fiscal e na seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de reais) . Orçamento Fiscal está fixado em R$ 106.899.000,00 (cento e seis milhões, oitocentos e noventa e nove mil reais); Orçamento da Seguridade Social em R$68.101.000,00 (sessenta e oito milhões, e cento e um mil reais). Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo Geral da Receita. Receitas Correntes Receita Impostos, Taxas e Contrib. Melhoria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Receitas de Contribuições Outras Receitas Correntes 1 71.960 .000,00 17.909.000,00 6.312.000,00 1.585.000,00 70.000,00 10.000,00 40.000,00 138.983.000,00 7.051.000,00 14.109.000,00 10.059.000,00 4.050.000,00
4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 1.415.000,00 10.000,00 450.000,00 0,00 905.000,00 50.000,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA ( - ) Dedução para o FUNDEB 1 87 . 484 . 000,00 12.484.000,00 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 1 75 . 0 00. 000,00 Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: POR ÓRGÃOS a) Orçamento Fiscal 01 – Câmara Municipal de Miracema 02 – Prefeitura Municipal de Miracema 06 – Fundação Educacional de Miracema 10 – Fundo Mun. Des. Urb. Hab. Inter. Social Total do Orçamento Fiscal 4.996.000,00 101.885.000,00 6.000,00 12.000,00 106.899 . 0 00,00 b) Orçamento da Seguridade Social 01 - Câmara Municipal de Miracema 03 – Fundo Municipal de Assistência Social 04 – Fundo Municipal de Saúde 09 – Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente 11 - PREVIMIRACEMA Total do Orçamento da Seguridade Social 80 .000,00 6.273.000,00 41.379.000,00 69.000,00 20.300.000,00 68.101.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 175.000.000,00 POR FUNÇÕES a) Orçamento Fiscal 01 – Legislativa 04 – Administração 06 – Segurança Pública 12 – Educação 13 – Cultura 15 – Urbanismo 16 – Habitação 4.966.000,00 21.749.000,00 3.590.000,00 35.174.000,00 1.375.000,00 11.294.000,00 8.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 5 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 17 - Saneam ento 18 – Gestão Ambiental 20 – Agricultura 26 – Transporte 27 – Desporto e Lazer 28 – Encargos Especiais 99 – Reserva de Contingência 0,00 11.789.000,00 6.310.000,00 1.458.000,00 905.000,00 6.531.000,00 1.750.000,00 Total do Orçamento Fiscal 106.899.000,00 b) Orçamento da Seguridade Social 08 – Assistência Social 09 – Previdência Social 10 – Saúde 7.242.000,00 19.480.000,00 41.379.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 68.101.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 175.000.000,00 POR SUBFUNÇÕES a) Orçamento Fiscal 031 – Ação Legislativa 122 – Administração Geral 182 – Defesa Civil 361 – Ensino Fundamental 364 – Ensino Superior 365 – Educação Infantil 367 – Educação Especial 392 – Difusão Cultural 451 – Infra-Estrutura Urbana 452 – Serviços Urbanos 482 – Habitação Urbana 512 – Saneamento Básico Urbano 541 – Preservação e Conservação Ambiental 542 – Controle Ambiental 544 – Recursos Hídricos 606 – Extensão Rural 608- Promoção da Produção Agropecuária 609- Defesa Agropecuária 812 – Desporto Comunitário 813 - Lazer 846 – Outros Encargos Especiais 999 – Reserva de Contingência 4.966.000,00 44.042.000,00 3.590.000,00 29.108.500,00 6.000,00 5.951.500,00 98.000,00 80.000,00 1.169.000,00 2.070.000,00 8.000,00 0,00 5.975.000,00 35.000,00 1.000,00 672.000,00 200.000,00 1.000,00 25.000,00 620.000,00 6.531.000,00 1.750.000,00 Total do Orçamento Fiscal 106.899.000,00 b) Orçamento da Seguridade Social 122 – Administração Geral 241 - Assistência ao Idoso 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 243 – Assistência a Criança e Adolescente 244 – Assistência Comunitária 272 – Previdência do Regime Estatutário 24.752.000,00 50.000,00 30.000,00 1.501.000,00 4.601,000,00 18.580.000,00
6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 301 – Atenção Básica 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 305 – Vigilância Epidemiológica 997 – Reserva do RPPS 7.444.000,00 9.665.000,00 900.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 68.101.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 175.000.000,00 POR NATUREZA DA DESPESA I – GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA a) Orçamento Fiscal 3 – Despesas Correntes 31 – Pessoal e Encargos 33 – Outras Despesas Correntes 56.629 .000,00 38. 282 .000,00 4 – Despesas de Capital 44 – Investimentos 46 – Amortização da Dívida 3.707 . 0 00,00 6. 5 31 .000,00 9 – Reserva de Contingência 99 – Reserva de Contingência 1. 750 .000,00 Total do Orçamento Fiscal 106.899.000,00 b) Orçamento da Seguridade Social 3 – Despesas Correntes 31 – Pessoal e Encargos 33 – Outras Despesas Correntes 40.078 .000,00 24. 467 . 0 00,00 4 – Despesas de Capital 44 – Investimentos 2.656 . 0 00,00 7 – Reserva Orçamentária do RPPS 99 – Reserva de Contingência Previdenciária 9 00.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 68.101.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 175.000.000,00 Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a: I – Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, até o limite de 30% (trinta por cento) do total das despesas fixadas utilizando para isso o provável excesso de arrecadação e anulações de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas dentro das unidades orçamentárias existentes.
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 7 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br II – Excluem-se do limite mencionado no parágrafo anterior os créditos adicionais suplementares: a) Excessos de arrecadação provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. b) Alterações orçamentárias que utilizam como fonte de redução os valores previstos nas despesas da reserva de contingência. Parágrafo Único - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária. Art. 5 º Os órgãos e entidades mencionados no Art. 1º ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. Art. 6º Fica o poder executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional, ou na competência legal ou regimental de órgãos da administração Direta e de Entidades de Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente lei, à modificação administrativa ocorrida, inclusive criando unidades orçamentárias, funções, sub-funções, categorias de programação e natureza de despesa, necessárias à redistribuição dos saldos das dotações, observando o princípio do equilíbrio orçamentário, valores estes que não incidirão no limite estabelecido pelo artigo 4º, inciso I desta Lei, editando por Decreto as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de desembolso. Art. 7º Ficam fazendo parte integrante desta Lei os anexos: Parte 1 - Adendos: Relação de Unidades; Rol de Projetos; Rol de Atividades; Rol de Programas; Fonte de Recursos; Parte 2 - Anexos da Lei 4.320/64: Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 2 – Natureza de Despesa Segundo as Categorias Econômicas – Unidade Orçamentária; Anexo 2 – Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 6 – Programa de Trabalho; Anexo 7 – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais; Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos; Anexo 9 – Demonstrativo das Despesas por Funções; QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa; PA – Plano de Aplicação dos Fundos Municipais; Parte 3 – Relatórios Gerenciais:
8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br G1 – Receitas de Impostos e Transferências Legais; G2 – Quadro Demonstrativo de Aplicações de Recursos em Manutenção do Ensino – MDE; G3 – Quadro Demonstrativo de Aplicações na Saúde; G4 – Quadro Demonstrativo Limite de Gastos com Pessoal; G5 – Demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da LDO; G6 – Demonstrativo da Estimativa da Receita com Memória e Metodologia de Cálculo; G7 – Cadastro de Auxílio e/ ou Subvenções Sociais. Art. 8º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, MIRACEMA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 9 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Unidades Exercicio de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Orgao Unidade Orcamentaria 01 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA 01.01 CAMARA MUNICIPAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 02.04 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.07 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 02.08 SEC.MUN.TRANSPORTES E SERV.URBANOS 02.09 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 02.10 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.12 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 02.13 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 02.16 PREVI MIRACEMA 02.17 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA 06.15 FUNEMI 09 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 09.09 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 10 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 10.10 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 11 PREVI MIRACEMA 11.01 PREVI MIRACEMA 11.11 PREVI MIRACEMA FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 04m.
10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Rol de Projetos Exercicio de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 1 001 Aquisicao de Imoveis para o Legislativo 1 002 Aquisicao de Veiculos Automotores 1 003 Aquisicao de Moveis e Equipamentos para o Legislativo 1 004 Projeto de Fortalecimento de Refugios de Vida Silvestre 1 005 Projeto de Fortalecimento de Parques Naturais 1 006 Construcao de Galpao 1 007 Construcao da Sede do Legislativo 1 012 Amortizacao da Divida Publica 1 013 Extensao ,Melhoria,Remodelacao e Manutencao de Redes de Iluminacao Publica 1 014 Pav. de Ruas da Sede do Municipio e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2o Distrito 1 015 Contencao de Encostas na Sede do Municipio e Distritos 1 016 Construcao de Porticos em Acessos 1 018 Construcao de Casas Populares na Sede e Distritos 1 019 Construcao e/ou Remodelacao de Sistemas de Esgotamento Sanitario 1 020 Construcao de Redes e Galerias de Aguas Pluviais 1 023 Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas, inclusive Britador 1 024 Ampliacao da Casa da Cultura 1 026 Construcao de Fossas p/Tratamento de Residuos 1 027 Aquisicao de Caldeiras e Turbina c/Equipamentos de Lavagem de Gases 1 028 Aquisicao de Lixeiras p/Fixacao de Postes 1 030 Ampliacao das Instalacoes de Recepcao, Compostagem e Guarda do Mat. Reciclado 1 032 Aquisicao de Veiculo p/Transporte de lixo Hospitalar 1 034 Aquisicao de Terreno p/ Instalacao de Infra-Estrutura Urbana 1 035 Obras em Cemiterios, Capelas com Climatizacao, na Sede e Distritos 1 036 Construcao de Abatedouro e Camara Frigorifica 1 037 Construcao, Reforma e Ampliacao de Unidades de Saude 1 038 Aquisicao de Veiculos para o Fundo Municipal de Saude 1 039 Aquisicao de Mobiliario e Equipamentos Diversos para o F.M. Saude 1 040 Celebracao Convenio com a ECT - Programa IEC 1 041 Aquisicao de Equipamentos Medicos e Hospitalares p/as Unidades de Saude 1 054 Conclusao da Obra do Complexo Agroindustrial do Arroz 1 058 Reformas nas Dependencias da Sede do Legislativo 1 059 Reforma,Ampliacao e Adequacao da Sede do Fundo Municipal de Assistencia Social 1 061 Adequacao de Veiculo para Transporte Alternativo 1 064 Aquisicao de Mobiliario e Equipamentos para o CEMIA 1 065 Aquisicao de Moveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes 1 066 Construcao e/ou Restauracao de Escolas da Rede Municipal 1 067 Aquisicao de Terrenos para Outras Construcoes 1 068 Obras e Restauracao Permanente de Pavimentacao de Logradouros,Pontes e Passagens 1 069 Restauracao Permanente de Pavimentacao de Rodovias Vicinais, Pontes e Passagens 1 070 Impl.Unid.Demonstrativas de Tecnologia Agropecuaria e Des.Projetos Especificos 1 071 Aquisicao de Imoveis para Construcao e/ou Instalacao de Unidades Administrativas 1 072 Implantacao de Servicos de Defesa Sanitaria Vegetal 1 073 Instalacao e Montagem da Usina de Reciclagem de Entulhos 1 074 Restauracao, Pavimentacao Primaria, Drenos e Esgotamento Pluvial 1 075 Implementacao do Programa Nacional de Habitacao de Interesse Social 1 076 Construcao de Sala de Cirurgia p/ Controle de Natalidade de Caes e Gatos 1 077 Protecao Social Basica PBV - Serv. Socioeduc. e de Convivencia p/ Idosos 1 078 Ampliacao do Sistema de Abastecimento de Agua nos Distritos 1 079 Aquisicao de Moveis, Equip. e Outros - UTIL 1 080 Construcoes e Restauracoes nas Unidades Escolares do Ensino Basico 1 143 Escola Municipal de Musica Sete de Setembro 1 147 Aquisicao de Imoveis Tombados para fins Culturais 1 148 Construcao de Sanitarios/Fossas no 1o, 2o e 3o Distritos 1 149 Abastecimento de Agua em Areias e Duas Barras 1 150 Construcao e Reforma de Postos do PSF 1 151 Obras de Infra-Estrutura com Pavimentacao e Drenagem 1 152 Regularizacao Fundiaria 1 153 Instalacao no Sitio Jatoba de Escola Tecnica Operacional
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 11 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Rol de Projetos Exercicio de 2023 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 1 154 Construcao e Restauracao de Pracas Publicas e Monumento a Biblia, esta no 1o Distrito 1 155 Construcao de Hangar e Pavimentacao da Pista de Campo de Pouso / Heliponto 1 156 Implantacao de Servicos de Defesa Sanitaria Animal / Melhoramento Genetico 1 157 Construcao de Postos de Saude 1 158 Aquisicao de Veiculo para Serv. Gabinete 1 159 Construcao de Quadras Poliesportivas 1 160 Ampliacao e Reforma da Rodoviaria e Antigo Matadouro 1 161 Resgate da Cidadania 1 162 Esgotamento e Tratamento de Esgoto Sanitario 1 163 Ampliacao e Restauracao de Galpoes para Producao de Mudas 1 164 Projeto de Destinacao Especifica a Criancas e Adolescentes 1 165 Aquisicao, Construcao, Conclusao e Reforma de Unidades Habitacionais 1 166 Aquisicao de Materiais para Construcao, Ampliacao e Reforma de Moradias 1 167 Habitacao Urbana de Interesse Social 1 168 Aquisicao e Construcao de Unidades Habitacionais - Programa Minha Casa Minha Vida 1 169 Aquisicao e Construcao de Unidades Habitacionais - Programa Morar Seguro 1 170 Adaptacao da Sede do Antigo Matadouro Municipal p/ Implant. Corpo de Bombeiros 1 171 Aquisicao de Veiculo para Serv. Secretaria de Educacao 1 172 Programa de Desenvolvimento da Psicultura no Sitio Jatoba 1 173 Criacao, Preservacao e Manutencao de Parques Ecologicos 1 174 Aquisicao de Veiculos Escolares 1 175 Aquisicao de Moveis, Equipamentos e Outros Bens - FMAS 1 176 Construcao e Reforma de Pracas e Parques Recreativos e Desportivos 1 177 Reforma da Igreja Matriz 1 178 Construcao e Reforma de Pracas e Jardins 1 179 Reforma do Cemiterio Municipal 1 180 Reforma dos Estadios Municipais 1 181 Aquisicao de Retroescavadeira 1 182 Aquisicao de Patrulha Mecanizada 1 183 Construcao e Reforma de Escolas 1 184 Implantacao de Academia de Saude 1 185 Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal 1 186 Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 9 997 Reserva do Regime Proprio de Previdencia do Servidor 9 999 Reserva de Contingencia FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 06m.
12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 001 Manutencao das Atividades da Camara Municipal 2 002 Capacitacao de Servidores e Agentes Publicos 2 003 Prevencao e Combate a Seca 2 004 Prevencao e Combate a Incendios 2 005 Execucao Propaganda e Publicidade das Acoes Governamentais 2 006 Adaptacao de Acesso ao Predio da Cultura 2 007 Estruturacao da Rede de Servicos do SUAS 2 008 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Esportes, Juventude e Lazer 2 009 Financ. Certames, Eventos, Prom. Desportivas 2 010 Subvencoes Sociais Sec. Esportes, Juv e Lazer 2 014 Manutencao das Atividades da UTIL 2 015 Manutencao da Fundacao Educacional de Miracema 2 017 Manutencao do Fundo Municipal de Saude 2 018 Manutencao da Seguridade 2 019 Manutencao do CAMEDS 2 020 Sentencas Judiciais - Precatorios / RPV 2 021 Manutencao dos Servicos de Iluminacao Publica 2 022 Manutencao do FUNDEB - 70 % 2 023 Manutencao do FUNDEB - 30% 2 024 Manutencao do Ensino Infantil - FUNDEB 2 054 Concessao e Subvencao ao Carisma 2 055 Concessao e Subvencao a APROISO 2 087 Implementacao do Programa Saude da Familia 2 088 Implementacao do Programa Saude Bucal 2 089 Programa Agente Comunitario de Saude 2 090 Implementacao do Atendimento Materno Infantil 2 091 Implemenacao do Atendimento Integral a Saude da Mulher 2 108 Apoio a Liga Desportiva de Miracema 2 109 Previdencia do Regime Estatutario 2 110 Prot. Soc. Especial - Piso Alta Complex. I / Atend. a Pessoa Idosa Casa dos Pobr 2 111 Bloco Protecao Social Especial - Media Complex. / Atend. a Pessoa Defic. / APAE 2 112 Concessao de Subvencao a Associacao de Deficiente Auditivo e Visual de Miracema 2 113 Prot. Soc. Especial - Serv. Socioeduc. e de Conven. p/ Ccs e Adolesc. - PETI Fed 2 114 Bloco Gestao do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 2 115 Prot. Soc. Basica Piso Basico Variavel - Serv. Socioeduc. p/ Adolesc. PRO JOVEM 2 116 Manutencao das Atividades do Conselho da Crianca e do Adolescente 2 117 Prot. Soc. Especial Serv. Socioeduc. Conven. p/ Ccs. e Adolesc. - PETI Estadual 2 118 Concessao e Subvencao ao IDEAL - Projeto Aluno Residente 2 119 Prot. Social Basica - Prog. Atendimento Integral a Familia - PAIF Estadual 2 120 Bloco Protecao Social Basica - Protecao Basica as Familias 2 121 Manutencao do Programa Beneficio de Prestacao Continuada - BPC 2 122 Protecao Social a Familias em Situacao de Vulnerabilidade e/ou Risco Social 2 123 Atendimento a Familias Vitimas de Catastrofes 2 124 Prot. Soc. Basica - Acao Socioeduc. para Crianca e Adolescente de 7 a 14 anos 2 125 Capacitacao dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistencia Social 2 127 Manutencao das Atividades do CEMIA 2 130 Manutencao e Operacionalizacao do Fundo Municipal de Assistencia Social 2 131 Manut.Convenios, Acordos, Ajustes e Consorcios 2 132 Financ.Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turisticas 2 133 Subvencoes Sociais 2 134 Financiamento de Certames, Eventos e Promocoes 2 135 Concessao de Subvencao a Associacao N.S. de Fatima - Abrigo de Menores 2 136 Concessao de Contribuicao a Assoc.Estudantes Univ.Miracema 2 137 Vig. Prev. Atencao HIV e Outras Doencas Sexu. Transmissiveis 2 138 Manutencao do Programa Familia Acolhedora 2 139 Fomento a Atividades de Interesse Publico 2 140 Manutencao do Ensino Infantil 2 141 Cofinanciamento da Saude 2 142 Centro Cultural Melchiades Cardoso e Eventos
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 13 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2023 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 143 Escola Municipal de Musica Sete de Setembro 2 144 Biblioteca Publica Professora Julieta Damasceno 2 145 Recitais e Escola de Musica 2 146 Apoio a Eventos Folcloricos e Festejos Natalinos 2 147 Manutencao e Preservacao de Bens Tombados e/ou de Interesse de Preservacao 2 148 Prot. Soc. Basica - Acoes Socioeduc. Apoio a Familia de Adolesc. de 15 a 17 anos 2 149 Tiro de Guerra de Miracema 2 150 Manutencao da Producao de Granito e Rochas Ornamentais 2 151 Direitos do Idoso de Miracema 2 152 Consorcio de Saude Publica do Noroeste - CONSPNOR 2 153 Manutencao de Instituicao Filantropica - Hospital de Miracema 2 154 Manutencao do Departemento de Meio Ambiente e Guarda Ambiental Municipal 2 155 Programa de Preservacao Ambiental 2 156 QUALIGEST - Qualidade da Gestao 2 157 Manutencao do Conselho Municipal de Saude 2 158 Centro Ref. Especializado Assist. Social - CREAS 2 158.001 Prot.Social Especial - Atendimento a usuarios que ja tiveram seus direitos violados 2 159 Incentivo no Ambito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST 2 160 Atendimento a Clientela com Necessidades Especiais 2 161 Manutencao do Aterro Sanitario 2 162 Programa de Inclusao Social 2 163 Producao de Mudas 2 164 Servicos de Podas em Ruas, Parques e Jardins 2 165 Coleta Diaria e Transporte de Residuos Solidos 2 166 Confeccao de Inventario de Rotas Turisticas 2 167 Aluguel Social 2 168 Atendimento a Necessidades de Materiais de Consumo Basicos na Area de Saude 2 169 Manutencao de Abatedouro e Camara Frigorifica 2 170 Manutencao da Defesa Civil 2 171 Manutencao do Programa Merenda Escolar 2 172 Manutencao do Complexo Agroindustrial do Arroz 2 173 Manutencao da Sec. Mun. Defesa Civil e Seguranca Publica 2 200 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Governo 2 201 Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio 2 202 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun.de Administracao 2 203 Manut. e Oper.da Sec.Mun.Plan.Desenv.Economico 2 204 Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda 2 205 Subvencoes Sociais Sec. Mun. Plan.Desenv. Econ. 2 206 Subvencoes Sociais Sec.Mun.Educ. Esp. e Lazer 2 207 Manutencao e Oper.Sec.Mun.Educacao Cult.Esp.Lazer 2 208 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. Obras e Urbanismo 2 209 Manutencao e Operacionalizacao do Transporte Municipal 2 210 Manutencao e Operacionalizacao Sec.Mun.Desenvolvimento Agropecuario 2 211 Manutencao e Operacionalizacao da Sec.Mun. Meio Ambiente 2 212 Manutencao e Operacionalizacao da Controladoria Geral do Municipio 2 213 Manutencao e Oper.do Fundo Mun. Crianca e Adolescente 2 214 Manutencao da Saude da Familia - SF 2 215 Manutencao dos Agentes Comunitarios de Saude - ACS 2 216 Manut. Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 2 217 Manutencao do PAB Ambulat. Fixo e Variavel 2 218 Manutencao do Programa Saude Bucal - SB 2 219 Manutencao do Programa de Assist. Farmaceutica Basica 2 220 Manutencao MAC Amb./ Hospitalar 2 221 Manut. do Prog. de Alta e Media Complexidade Ambulatorio e Hospitalar 2 222 Manut. Incentivo no Ambito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST 2 223 Manut. Piso Fixo de Vigilancia e Promocao da Saude - PFVPS 2 224 Manutencao e Operacionalizacao do Fundo Municipal de Saude 2 225 Manut. do Prog. de Aceleracao dos Hospitais do Interior - PAHI 2 226 Manutencao do Cofinanciamento da Saude
14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2023 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 227 Manutencao e Operacionalizacao do Conselho Municipal de Saude 2 228 Manutencao da Casa Lar 2 229 Manutencao da Casa dos Conselhos 2 230 Subvencoes Sociais - FMAS 2 231 Bloco Social Especial de Media Complexidade - Centro Ref. Espec. Assist. Social - CREAS 2 232 Manutencao do Transporte Escolar 2 233 Manutencao do Programa Dinheiro Direto na Escola 2 234 Manutencao do Programa ACESSUAS Trabalho 2 235 Manutencao do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo 2 236 Bloco Protecao Social Basica - Serv. Conv. Fortalecimento de Vinculo - Idoso 2 237 Manutencao da Sinalizacao Viaria 2 238 Manutencao Insumos e Diabetes 2 239 Aquisicao Medicamentos 2 240 Implantacao e Manutencao do Sistema de Telefonia Rural 2 241 Triagem de Material Reciclavel 2 242 Convenio APAE 2 243 Subvencoes Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo 2 244 Manutencao e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo 2 245 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Licitacoes e Compras 2 246 Mnutencao das Atividades do Atendimento Socioeducativo 2 247 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Municipal de Emprego e Renda 2 248 Manutencao do Programa Tuberculose / AIDS 2 249 Manutencao da Sala de Estabilizacao 2 250 Miracema em Canto 2 251 Prot. Social Especial - Prog. Atendimento Integral a Familia - PAIF Estadual 2 252 Manutencao Casa dos Pobres Sao Vicente de Paula 2 253 Manutencao das Atividades da APAE 2 254 Manutencao e Atendimento ao Cadastro Unico e Programa Bolsa Familia 2 255 Manutencao das Atividades do Conselho Tutelar 2 256 Apoio a Familia Extensa ou Ampliada 2 257 Manutencao das Atividades Servico de Protecao Social Especial 2 258 Manutencao das Atividades PAIF/CRAS 2 259 Manutencao das Atividades Servicos e Programas da Sec de Ass. Social 2 260 Aquisicao de Sementes / Mudas / Insumos 2 261 Manutencao do Polo de Psicultura 2 262 Projetos e Convenios 2 263 Manutencao da Sede Secretaria e Polo Psicultura 2 264 Enfrentamento da Emergencia COVID-19 2 265 Acoes do COVID 19 no SUAS para EPI 2 266 Acoes do COVID 19 no SUAS para Alimentos 2 267 Acoes do COVID 19 no SUAS para Acolhimento 2 268 Manutencao e Atendimento ao Programa Auxilio Brasil - IGD-PAB 2 269 Manutencao do Piso Variavel de Alta Comlexidade - PVAC FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 06m.
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 15 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0000 OPERACOES ESPECIAIS 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0002 ACAO LEGISLATIVA 0008 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS 0009 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 0011 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 0017 PROCESSO LEGISLATIVO 0023 DEM.ACESSO EDUC.PROF.TEC.E UNIVERSITARIA 0024 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DA MULHER 0025 ATENCAO BASICA EM SAUDE 0026 INV.HUMANIZACAO AMPLIACAO ACESSO A SAUDE 0028 VIG.PREV.ATENC.HIV E OUTROS DOENCAS SEXU 0031 PROTECAO SOCIAL A PESSOA IDOSA 0032 PROT.SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA 0033 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 0034 ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 0035 PROT.SOCIAL INFANCIA, ADOL. E JUVENTUDE 0036 PROT.SOCIAL SIT. VULNERABILIDADE 0037 TRANSF. DE RENDA COM CONDICIONALIDADE 0039 COMBATE ABUSO EXP.SEXUAL CRIANCAS ADOL 0040 BENEFICIOS EVENTUAIS 0041 ACAO COMUNITARIA 0044 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS 0062 INSP.SANITARIA PROD.ORIGEM ANIMAL/VEGETA 0065 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES 0080 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 0081 VIVER SEM CONTAMINACAO 0087 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 0088 SAUDE DO ADOLESCENTE 0095 REEQ.,MANUT. E OPER.ORGAO CORRESPONDENTE
16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2023 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0096 CONST.AMPL.REST.PROPRIOS DEST.AO ENSINO 0097 AQUIS.IMOVEIS FORMA AMIGAVEL OU JUDICIAL 0098 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0099 REABERT.PAVIMENTACAO ESTRADAS VICINAIS 0100 ATENCAO BASICA EM VIGILANCIA SANITARIA 0101 VALORIZACAO DA TERCEIRA IDADE 0102 FAMILIA ACOLHEDORA 0103 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO 0104 PROGRAMA COFINANCIAMENTO DA SAUDE 0105 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - FUNASA 0106 REGULARIZACAO FUNDIARIA 0107 DESENVOLV. TECNOLOGIA GRANITO MIRACEMA 0108 MEIO AMBIENTE E GUARDA AMBIENTAL 0109 QUALIGEST - QUALIDADE DA GESTAO 0110 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0111 PROJETO PRODUTOR DE AGUAS 0112 HORTO MUNICIPAL 0113 CONCURSO PUBLICO ATRAVES DE LICITACAO 0114 INVENTARIO TURISTICO 0115 DESENVOLVIMENTO DA PSICULTURA 0116 EDIFICACOES PUBLICAS 0191 Transporte Escolar aos Alunos do Municipio 0200 REEQ. MANUT E OPERAC. DA SEC. MUN. DE GOVERNO 0201 REEQ. MANUT. E OPER. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI 0202 REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC. MUN. ADMINISTRACAO 0203 REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC.MUN. DESENV. ECONOMICO 0204 REQ. MANUT. E OPERAC. SEC.MUN. FAZENDA 0205 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC.MUN.PLAN. 0206 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC. MUN. PLAN. 0207 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC.MUN.EDUC.CU
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 17 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2023 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0208 REEQ.MANUT. OPER. SEC.EDUC.CULT.ESP. E LAZER 0209 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC.MUN.EDUCA 0210 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.OBRAS, URBANISMO E TRASN 0211 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.TRANSPORTES E SERV.URBAN 0212 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPEC 0213 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE 0214 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA 0215 REEQ.MANUT. OPER. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0216 APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL 0217 APOIO ADMINISTRATIVO - CULTURA 0218 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.OBRAS E URBA 0219 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.TRANSP. E SE 0220 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - SEC.OBRAS E URBANISMO 0221 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - SEC.MUN.MEIO AMBIENTE 0222 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.MEIO AMBIENT 0223 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. MUN.MEIO AMBIENTE 0224 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL 0225 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 0226 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 0227 LIMITE FINANCEIRO DO MAC 0228 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 0229 REEQ., MANUT. E OPER. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0230 PROGRAMA DE ACELERACAO DOS HOSPITAIS DO INTERIOR - 0231 COFINANCIAMENTO DA SAUDE 0232 REEQ., MANUT. E OPER. DO CONS. MUNICIPAL DE SAUDE 0233 REEQ., MANUT. E OPERACIONALIZACAO DO FUNDO MUNICIP 0234 PROGRAMA CASA LAR 0235 APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 0236 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - FMAS 0237 PROTECAO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2023 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0238 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 0239 ACESSUAS TRABALHO 0240 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 0241 PRACAS E PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 0242 SERVICOS FUNERARIOS 0243 CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO 0244 Preservacao dos Recursos Hidricos 0245 INSUMOS DIABETES 0246 GESTAO DE MEDICAMENTOS 0247 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC.MUN. DE CUL 0248 REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.CULTURA E TURISMO 0249 REEQ.MANUT. E OPER. SEC. MUN. DE LICITACOES E COMP 0250 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 0251 REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.EMPREGO E RENDA 0252 SALA DE ESTABILIZACAO 0253 Miracema em Canto 0254 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0255 CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA 0256 ORGAO DE PROTECAO DOS DIREITOS 0257 GUARDA SUBSIDIADA 0258 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0259 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0260 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO 0261 SERVICOS E PROGRAMAS DA SEC DE A. SOCIAL 0262 BENEFICIOS EVENTUAIS 0263 PROMOCAO E ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 0264 PROGRAMA DE PREVENCOES E COMBATE A INCENDIOS 0265 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PARQUES NACIONAIS, R 0266 Concessao Subvencao Casa dos Pobres Sao Vicente de 0267 COVID - 19
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 19 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2023 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1000 Concessao de Subvencao a Casa dos Pobres Sao Vicen 1001 ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO ESPECIALIZADA 1002 PROGRAMA AUXILIO BRASIL 1003 PISO VARIAVEL DE ALTA COMPLEXIDADE 1004 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC. MUN ESPO 1005 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC. MUN. ESPOR 1006 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. ESPORTES, JUV E LAZER FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 07m.
20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Página: 1 19/10/2022 15:11:58 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 19/Out/2022, 15h e 08m. Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Miracema Exercício de 2023 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Despesa Receitas Correntes Despesas Correntes Impostos, Taxas e Contrib 17.909.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 91.096.000,00 Contribuições 6.312.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.749.000,00 153.845.000,00 Receita Patrimonial 1.585.000,00 Receita Agropecuária 70.000,00 Receita Industrial 10.000,00 Receita de Serviços 40.000,00 Transferências Correntes 138.983.000,00 Outras Receitas Correntes 7.051.000,00 171.960.000,00 (-) Dedução para o FUNDEB 12.484.000,00 -12.484.000,00 Receitas Correntes Intraorçamentárias Despesas Correntes Intraorçamentárias Contribuições 10.059.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 5.611.000,00 5.611.000,00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 14.109.000,00 Superávit 14.129.000,00 Totais .................. 173.585.000,00 Totais .................. 173.585.000,00 Receitas de Capital Despesas de Capital Operações de Crédito 10.000,00 INVESTIMENTOS 6.363.000,00 Alienação de Bens 450.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.531.000,00 12.894.000,00 Transferências de Capital 905.000,00 Outras Receitas de Capita 50.000,00 1.415.000,00 Reserva de Contingência 2.650.000,00 Déficit 14.129.000,00 Totais .................. 15.544.000,00 Totais .................. 15.544.000,00 Resumo Receita Despesa Receitas Correntes 159.476.000,00 Despesas Correntes 153.845.000,00 Receitas Correntes Intraorçamentária 14.109.000,00 Despesas Correntes Intraorçamentária 5.611.000,00 Receitas de Capital 1.415.000,00 Despesas de Capital 12.894.000,00 Receitas de Capital Intraorçamentária - Despesas de Capital Intraorçamentária - Reserva de Contingência 2.650.000,00 Total ....................... 175.000.000,00 Total ....................... 175.000.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 21 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 171.960.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 17.909.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 13.524.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 4.380.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.950.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 2.700.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 150.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 700.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 400.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imo. Direi. Reais Imoveis 430.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 400.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 10.000,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 ITBI - Divida Ativa 10.000,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 10.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.844.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.844.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.834.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 2.834.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 10.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 10.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos 6.300.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Servicos 6.300.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 6.300.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 6.000.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 100.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Divida Ativa 150.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 50.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 4.375.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 2.345.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e 2.165.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal 1.720.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. 1.500.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Publicidade Comercial 10.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa Func. Estabe. Hor. Esp 10.000,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa Licenca Execucao Obras 50.000,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil 50.000,00 1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia 100.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros 45.000,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. 25.000,00 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 Taxa Licenca Execucao Obras 10.000,00 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia 10.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa 300.000,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. 250.000,00 1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia 50.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa - 100.000,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. 50.000,00 1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia 50.000,00
22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental 100.000,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 100.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 80.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria - Principal 50.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria - Multas/Juros 10.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria - Divida Ativa 10.000,00 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria - D.A. Multas/Juros 10.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 2.030.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral 2.030.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Principal 1.610.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais 100.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Cemiterios 100.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica 1.200.000,00 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais 10.000,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos 200.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Multas e Juros 60.000,00 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais 10.000,00 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxa de Cemiterios 10.000,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica 30.000,00 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais 10.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Divida Ativa 210.000,00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais 10.000,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica 150.000,00 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos 50.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - DA Multas Juros 150.000,00 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais 10.000,00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica 70.000,00 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos 70.000,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 10.000,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 10.000,00 1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 10.000,00 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria - Principal 10.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 6.312.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 5.322.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 5.322.000,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil 5.312.000,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil Ativo 5.251.000,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 5.251.000,00 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contrib. Serv. Civil Ativo - PREFEITURA 3.800.000,00 1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 Contrib. Serv. Civil Ativo - CAMARA 70.000,00 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 Contrib. Serv. Civil Ativo - SECRETARIA DE SAUDE 1.200.000,00 1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 Contrib. Serv. Civil Ativo - ASSISTENCIA SOCIAL 180.000,00 1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 Contrib. Serv. Civil Ativo - PREVI 1.000,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 57.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 57.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 23 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 CPSSS - Serv.Inativo - PREFEITURA 5.000,00 1.2.1.5.01.2.1.02.00.00 CPSSS - Serv.Inativo - CAMARA 2.000,00 1.2.1.5.01.2.1.03.00.00 CPSSS - Serv.Inativo - PREVI 50.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 4.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 4.000,00 1.2.1.5.01.3.1.01.00.00 CPSSS Pensionistas - PREFEITURA 1.000,00 1.2.1.5.01.3.1.02.00.00 CPSSS Pensionistas - CAMARA 1.000,00 1.2.1.5.01.3.1.03.00.00 CPSSS Pensionistas - PREVI 2.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil 10.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo 10.000,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 10.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 990.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 990.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 990.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 990.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.585.000,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 101.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 101.000,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Alugueis, Arrenda., Foros, Laudemios, Tarifas de Ocupacao 101.000,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 101.000,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Principal 100.000,00 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Multas e 1.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliarios 1.484.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 1.484.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 1.377.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 1.377.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB 100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rec. Remun Dep Banc Rec Vinc - Salario Educacao 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rec Remun. Dep. Banc Rec Vinc. - PNAE 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rec Remun Dep Banc Rec Vinc do Estado 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Remun. Outros Depos. Banc. Vinc. Convenio 130.000,00 1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rec Remun.Outros Dep. Banc Rec Nao Vinc. 600.000,00 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAT 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE 6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros FNDE 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Remun. Outros Dep. Banc. Vinc. FMAS 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos Nao Vinculadios 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rem. de Outros Depositos de Recursos Nao Vinculados 72.000,00 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FMS 300.000,00
24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Rem. Outros Depos. Banc. Convenio 5.000,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS 107.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneracao dos Recursos do RPPS - Principal 107.000,00 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 Rem. Rec. RPPS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 50.000,00 1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 Rem. Rec. RPPS - BANCO DO BRASIL 45.000,00 1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 Rem. Rec. RPPS - BANCO ITAU 10.000,00 1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 Rem. Rec. RPPS - BANCO DO BRADESCO 1.000,00 1.3.2.1.04.0.1.99.00.00 Rem. Rec. RPPS - OUTROS BANCOS 1.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 Receita Agropecuaria - Principal 70.000,00 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.1.1.01.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.1.1.01.0.1.00.00.00 Receita Industrial - Principal 10.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Servicos 40.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 30.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 30.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 30.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Servicos Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Servicos Prep. Terra Partic. 10.000,00 1.6.1.1.01.0.1.99.00.00 Servicos Adm. e Com - Outros 10.000,00 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Servicos Adminis. e Comerciais Gerais - Multas/Juros 10.000,00 1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Servicos Prep. Terra Partic. 10.000,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude 10.000,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 Servicos de Atendimento a Saude 10.000,00 1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 Outros Servicos de Atendimento a Saude 10.000,00 1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 Outros Servicos de Atendimento a Saude - Principal 10.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 138.983.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 75.378.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Receita da Uniao 32.820.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM 32.800.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 30.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 30.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinarias 2.800.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinarias - Principal 2.800.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 20.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploracao
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 25 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita de Recursos Naturais 20.808.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira Producao de Petroleo 20.808.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petroleo Lei no 7.990/89 20.238.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petroleo Lei 7.990/89 - Principal 20.238.000,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petroleo Lei no 9.478/97 10.000,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petro. Lei 9.478/97 -Principal 10.000,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participacao Especial Lei no 9.478/97 50.000,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei 9.478/97 - Principal 50.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 510.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal 510.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 15.900.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 15.900.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Primaria 11.900.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferencia de Rec. do SUS - Atencao Primaria - Principal 11.900.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 PIso de Atencao Basica - PAB FIXO 2.600.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Prog. Agentes Com.Saude - ACS 600.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Prog. Saude da Familia - SF 20.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Prog. de Saude Bucal - SB 100.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outro 100.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 PMAQ - Prog. Melhoria Acesso Qualidade Atencao Basica 50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Teto Mun. Rede Brasil s/ Miseria 50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Programa Requalificacao URS 10.000,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Insumos Diabetes 50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 Outras Transferencias do SUS 8.320.000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Especializada 3.500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Esp. - Principal 3.500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Centro de Atencao Psicosocial - CAPPS 100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Alta e Media Compl.Amb.Hosp. MAC 3.400.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em Saude 150.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vig. em Saude - Principal 150.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Acoes Estruturantes de Vigilancia Sanitaria 50.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Vigilancia e Promocao da Saude 100.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Assistencia Farmaceutica 150.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferencia de Recursos SUS - Assist. Farmac. - Principal 150.000,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 200.000,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 200.000,00
26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educacao - FNDE 3.080.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 2.450.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 2.450.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 23.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PDDE - Principal 23.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentacao Escolar - PNAE 480.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 480.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 44.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 44.000,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias Diretas do FNDE 83.000,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolv 83.000,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Complementacao da Uniao ao FUNDEB 200.000,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fun 200.000,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fun 200.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.320.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.320.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 1.320.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transf. Rec. FNAS - FMAS - Rede 50.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf.Rec. FNAS - GSUAS 20.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transf. Rec. FNAS - PSEMC 250.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf. Rec. FNAS - PSB 300.000,00 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Transf. Rec. FNAS - GBF 100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Transf. Rec. FNAS - PSEAC 10.000,00 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf. Rec. FNAS - REDE CNEAS 10.000,00 1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 Transf. Rec. FNAS - ACESSUAS TRAB 10.000,00 1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 Transf. Rec. FNAS - Outras EAID 400.000,00 1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Transf. Rec. FNAS - Outros FNAS 90.000,00 1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 Transf. Rec. FNAS - IGD PAB 50.000,00 1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 Transf. Rec. FNAS - PVAC 30.000,00 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 650.000,00 1.7.1.7.54.0.0.00.00.00 Transferencias Convenios Uniao - Progra. Saneamento Basico 50.000,00 1.7.1.7.54.0.1.00.00.00 Transfe. Conve. Uniao - Progra. Saneamen. Basico - Principal 50.000,00 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entida 600.000,00 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entida 600.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da 600.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transf Obrigatoria Decorrente Lei Complementar no 176/2020 100.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferencia Obrigatoria Decorrente da Lei Complementar no 100.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 500.000,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao - 500.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 27 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita de suas Entidades 43.695.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal 32.500.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 28.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 28.000.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.500.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.500.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 900.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - 900.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervencao no Dominio Economico 100.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 100.000,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensacoes Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 3.000.000,00 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao 3.000.000,00 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao 3.000.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 5.670.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 5.670.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do SUS - Principal 5.670.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 PAHI - Programa Apoio Hospitais do Interior 400.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Contrapartida Estadual Assist. Farmaceutica Basica 200.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Medicamentos 20.000,00 1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Cofinanciamento 200.000,00 1.7.2.3.50.0.1.98.00.00 Transferencia do Estado - COVID 150.000,00 1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 Outras Transferencias do Estado 4.700.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados,DF e de Suas Entidades 10.000,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Su 10.000,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Sua 10.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal 2.515.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social 440.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas a Assistencia Social - Principal 440.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf. Rec. Estado - PSB 200.000,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf. Rec. Estado - PSE 140.000,00 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 Transf. Rec. Estado - PAIF 100.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e DF 2.075.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e DF- Principal 2.075.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 19.900.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do - FUNDEB 19.900.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 19.900.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal 19.900.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferencias Correntes 10.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas 10.000,00 1.7.9.1.01.0.0.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas 10.000,00 1.7.9.1.01.0.1.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas -
28 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita Principal 10.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 7.051.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 90.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 90.000,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 80.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal 60.000,00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas na Legislacao Sanitaria 10.000,00 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas por Auto de Infracao 50.000,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Multas e Juros 10.000,00 1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 Outras Multas Previstas em Legislacao Especifica 10.000,00 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Divida Ativa 5.000,00 1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 Outras Multas Previstas em Legislacao Especifica 5.000,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Divida Ativa - M 5.000,00 1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 Outras Multas Prevista em Legislacao Especifica 5.000,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 10.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 1.200.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes 500.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizacoes 500.000,00 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizacoes - Principal 500.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituicoes 700.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituicoes 700.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituicoes - Principal 700.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 5.761.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.761.000,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre os Regimes de Previdencia 500.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensacoes Finan. entre RGPS e RPPS - Principal 500.000,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Divi. Ati. e Recei. Onus Sucumbencia 10.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Onus de Sucumbencia 10.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Onus de Sucumbencia - Principal 10.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 5.251.000,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 5.111.000,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 5.111.000,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Nao Arrecad. e Nao Proj. p/ RFB - Primarias 120.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 20.000,00 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - 50.000,00 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - 50.000,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Nao Arrecad. e Nao Proj. p/ RFB - Financeiras 20.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 29 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 20.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 14.109.000,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 10.059.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 10.059.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 10.058.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil 5.418.000,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo 5.418.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.418.000,00 7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - PREFEITURA 4.000.000,00 7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - CAMARA 80.000,00 7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - SECRETARIA DE SAUDE 1.100.000,00 7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - ASSISTENCIA SOCIAL 200.000,00 7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - PREVI 38.000,00 7.2.1.5.03.0.0.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil - Parcelamentos 4.601.000,00 7.2.1.5.03.0.1.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 4.600.000,00 7.2.1.5.03.0.1.01.00.00 Contrib. Serv. Civil - Parcelamentos - PREFEITURA 4.600.000,00 7.2.1.5.03.0.2.00.00.00 Contr. Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 1.000,00 7.2.1.5.03.0.2.01.00.00 Contrib. Serv. Civil - Parcelamentos - PREFEITURA 1.000,00 7.2.1.5.50.0.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista 39.000,00 7.2.1.5.50.1.0.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil - Inativo 36.000,00 7.2.1.5.50.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Inativo - Principal 36.000,00 7.2.1.5.50.1.1.01.00.00 CPSSS Patronal - Serv, Inativo - PREFEITURA 5.000,00 7.2.1.5.50.1.1.02.00.00 CPSSS Patronal - Serv, Inativo - CAMARA 1.000,00 7.2.1.5.50.1.1.03.00.00 CPSSS Patronal - Serv, Inativo - PREVI 30.000,00 7.2.1.5.50.2.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 3.000,00 7.2.1.5.50.2.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Pensionistas - Principal 3.000,00 7.2.1.5.50.2.1.01.00.00 CPSSS Patronal - Pensionistas - 1.000,00 7.2.1.5.50.2.1.02.00.00 CPSSS Patronal - Pensionistas - CAMARA 1.000,00 7.2.1.5.50.2.1.03.00.00 CPSSS Patronal - Pensionistas - PREVI 1.000,00 7.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.000,00 7.2.1.9.99.0.0.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais 1.000,00 7.2.1.9.99.3.0.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela 1.000,00 7.2.1.9.99.3.1.00.00.00 Demais Cont. Soc. Arrec. e Proj. p/ RFB - Principal 1.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 4.050.000,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periodicos p/ Amortizacao de
30 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita Deficit Atuarial - RPPS 4.050.000,00 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortizacao Deficit Atuarial RPPS - Principal 4.050.000,00 7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 Aporte Amortiz.Deficit Atuaria RPPS - PREFEITURA 3.000.000,00 7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 Aporte Amortiz.Deficit Atuaria RPPS - CAMARA 50.000,00 7.9.9.9.01.0.1.03.00.00 Aporte Amortiz.Deficit Atuaria RPPS - SECRETARIA DE SAUDE 860.000,00 7.9.9.9.01.0.1.04.00.00 Aporte Amortiz.Deficit Atuaria RPPS - ASSIST.SOCIAL 100.000,00 7.9.9.9.01.0.1.05.00.00 Aporte Amortiz.Deficit Atuaria RPPS - PREVI 40.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.415.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operacoes de Credito 10.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno - Principal 10.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens 450.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 450.000,00 2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 10.000,00 2.2.1.1.01.0.0.00.00.00 Alienacao de Titulos, Valores Mobiliarios e Aplicacoes Conge 10.000,00 2.2.1.1.01.0.1.00.00.00 Alienacao de Titulos, Valores Mobiliarios e Aplicacoes Cong 10.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 440.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 440.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal 440.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Capital 905.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 905.000,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNDE 190.000,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos Destinados Programas de Educacao 190.000,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferencias destinadas a Programas de Educacao 190.000,00 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transf. Dest. a Progr. de Educacao - Principal 190.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades 715.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entida 715.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entida 715.000,00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas de Capital - Principal 50.000,00 Total Geral .............. 187.484.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 31 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 12.484.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 12.484.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 6.004.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Rece 6.004.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municip 6.000.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 6.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 6.000.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 4.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 4.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 6.480.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito 6.480.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 5.600.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 5.600.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 700.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 700.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 180.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 180.000,00 --------------- Total de Deducoes......... 12.484.000,00 --------------- Total da Receita Liquida.. 175.000.000,00
32 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R e s u m o Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho 17.909.000,00 Contribuicoes 6.312.000,00 Receita Patrimonial 1.585.000,00 Receita Agropecuaria 70.000,00 Receita Industrial 10.000,00 Receita de Servicos 40.000,00 Transferencias Correntes 138.983.000,00 Outras Receitas Correntes 7.051.000,00 -------------------- Total Receitas Correntes 171.960.000,00 Contribuicoes 10.059.000,00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 -------------------- Total Receitas Correntes 14.109.000,00 Operacoes de Credito 10.000,00 Alienacao de Bens 450.000,00 Transferencias de Capital 905.000,00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 -------------------- Total Receitas de Capital 1.415.000,00 -------------------- Total Geral 187.484.000,00 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 12.484.000,00 ------------------- Total das Deducoes 12.484.000,00 -------------------- Total da Receita Liquida 175.000.000,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 12m.
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 33 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias# Prefeitura Municipal de Miracema Segundo as Categorias Economicas Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Orgao ------------------- Despesas Correntes ------------------- Unidade Orcamentaria Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total e Encargos Sociais da Divida Correntes CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA CAMARA MUNICIPAL 3.560.000,00 976.000,00 4.536.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.040.000,00 1.210.000,00 2.250.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 901.000,00 252.000,00 1.153.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 7.210.000,00 1.151.000,00 8.361.000,00 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 702.000,00 96.000,00 798.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.900.000,00 3.553.000,00 6.453.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 24.686.000,00 9.717.000,00 34.403.000,00 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 3.300.000,00 8.650.000,00 11.950.000,00 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 2.100.000,00 3.990.000,00 6.090.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.400.000,00 39.000,00 1.439.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.100.000,00 7.532.000,00 11.632.000,00 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 3.050.000,00 320.000,00 3.370.000,00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 750.000,00 620.000,00 1.370.000,00 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 810.000,00 82.000,00 892.000,00 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 200.000,00 85.000,00 285.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.051.000,00 1.911.000,00 5.962.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16.992.000,00 22.102.000,00 39.094.000,00 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA FUNEMI 5.000,00 5.000,00 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 62.000,00 62.000,00 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 4.000,00 4.000,00 PREVI MIRACEMA PREVI MIRACEMA 18.955.000,00 392.000,00 19.347.000,00 Total .......... 96.707.000,00 62.749.000,00 159.456.000,00
34 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias# Prefeitura Municipal de Miracema Segundo as Categorias Economicas Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Orgao ------------------- Despesas de Capital ------------------- Unidade Orcamentaria Investimentos Inversoes Amortizacao da Total Financeiras Divida CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA CAMARA MUNICIPAL 510.000,00 30.000,00 540.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 77.000,00 77.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 30.000,00 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 205.000,00 205.000,00 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 25.000,00 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 36.000,00 6.501.000,00 6.537.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 765.000,00 765.000,00 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 788.000,00 788.000,00 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 220.000,00 220.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.000,00 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 157.000,00 157.000,00 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 220.000,00 220.000,00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 15.000,00 15.000,00 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 20.000,00 20.000,00 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 620.000,00 620.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 311.000,00 311.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.285.000,00 2.285.000,00 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA FUNEMI 1.000,00 1.000,00 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 7.000,00 7.000,00 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 8.000,00 8.000,00 PREVI MIRACEMA PREVI MIRACEMA 53.000,00 53.000,00 Total .......... 6.363.000,00 0,00 6.531.000,00 12.894.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 35 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias# Prefeitura Municipal de Miracema Segundo as Categorias Economicas Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Orgao ---------------------- T O T A I S --------------------- Unidade Orcamentaria Despesas Despesas Reserva Correntes de Capital de Contingencia Total Geral CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA CAMARA MUNICIPAL 4.536.000,00 540.000,00 5.076.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.250.000,00 77.000,00 2.327.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.153.000,00 30.000,00 1.183.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 8.361.000,00 205.000,00 8.566.000,00 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 798.000,00 25.000,00 823.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.453.000,00 6.537.000,00 1.750.000,00 14.740.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 34.403.000,00 765.000,00 35.168.000,00 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 11.950.000,00 788.000,00 12.738.000,00 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 6.090.000,00 220.000,00 6.310.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.439.000,00 10.000,00 1.449.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 11.632.000,00 157.000,00 11.789.000,00 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 3.370.000,00 220.000,00 3.590.000,00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.370.000,00 15.000,00 1.385.000,00 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 892.000,00 20.000,00 912.000,00 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 285.000,00 620.000,00 905.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.962.000,00 311.000,00 6.273.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 39.094.000,00 2.285.000,00 41.379.000,00 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA FUNEMI 5.000,00 1.000,00 6.000,00 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 62.000,00 7.000,00 69.000,00 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 4.000,00 8.000,00 12.000,00 PREVI MIRACEMA PREVI MIRACEMA 19.347.000,00 53.000,00 900.000,00 20.300.000,00 Total .......... 159.456.000,00 12.894.000,00 2.650.000,00 175.000.000,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2022, 15h e 14m.
36 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.536.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.560.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.480.000,00 3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E 10.000,00 REF. DOS MILITARES 3.1.90.03.00.0000 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 150.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.800.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 520.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 80.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 80.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 976.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 976.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 80.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00 3.3.90.31.00.0000 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E 500,00 OUTRAS 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 450.000,00 JURIDICA 3.3.90.46.00.0000 AUXILIO-ALIMENTACAO 170.000,00 3.3.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 500,00 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 35.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 540.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 510.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 510.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 330.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180.000,00 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 30.000,00 4.6.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 30.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 5.076.000,00 Total do Orgao 5.076.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 37 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.250.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.040.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.040.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.000.000,00 CIVIL 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 10.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.210.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.210.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 937.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 230.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 77.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 77.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 77.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 2.327.000,00
38 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.153.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 901.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 901.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 600.000,00 CIVIL 3.1.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 300.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 252.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 252.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURIDICA 3.3.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 110.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 30.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 1.183.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 39 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.361.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.210.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 5.510.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 2.500.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.700.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.700.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.151.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.151.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 545.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 21.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 560.000,00 JURIDICA 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 205.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 205.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 205.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 205.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 8.566.000,00
40 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.04 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 798.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 702.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 702.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 700.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 96.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 11.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 25.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 823.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 41 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.453.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.900.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 2.900.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.000.000,00 CIVIL 3.1.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 850.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.553.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.553.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.100.000,00 JURIDICA 3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.200.000,00 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 80.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 6.537.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 36.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 36.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.000,00 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 6.501.000,00 4.6.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 6.501.000,00 4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 6.500.000,00 4.6.90.73.00.0000 CORRECAO MONETARIA OU CAMBIAL DA DIVIDA 1.000,00 CONTRATUAL RESGATADA 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.750.000,00 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.750.000,00 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.750.000,00 9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.750.000,00 9.9.99.99.99.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.750.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 14.740.000,00
42 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 34.403.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.686.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 22.200.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.890.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.860.000,00 CIVIL 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 450.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.486.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2.486.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.717.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 20.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES 20.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 9.697.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 65.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 61.500,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 5.739.500,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.824.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 765.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 765.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 765.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 155.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 610.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 35.168.000,00
Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 43 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.07 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.950.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.300.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.300.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.200.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.650.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 8.650.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 3.910.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 180.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.535.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 788.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 788.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 788.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 680.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 108.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 12.738.000,00
44 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VI - nº 314 - 27 de dezembro de 2022 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.09 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO