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Boletim Oficial

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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano 2 • Edição Número 014 • www.miracema.rj.gov.br • 12 de janeiro de 2018 SÚMARIO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 ................................................. 2 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 215 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 235 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 215 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 2 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2021
3 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 LEI Nº 1.746, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 81, da Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal do Município de Miracema Decreta a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Miracema, para o quadriênio de 2018/2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º da Constituição Federal e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício. § 1º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício fi nanceiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária. § 2º Para fins desta Lei, considera-se: I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos; II - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; III - Justifi cativa, identificação da realidade existente, de forma a permitir a mensuração dos problemas e necessidades a serem sanadas; IV - Ações, conjunto de procedimentos com vistas a possibilitar a execução dos programas, sendo discriminadas em projetos, atividades e operações especiais; V - Metas, objetivos quantitativos e financeiros em termos de produtos e resultados que se pretende alcançar. Art. 2º Nos termos da Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal, esta Lei estabelece os demonstrativos que compõem os programas com seus respectivos objetivos, justificativas e metas, bem como a fonte de receita para o custeio dos programas do Ente municipal, para o quadriênio 2018/2021, tendo como parte integrante os seguintes anexos: Anexo I – Estimativas das Receitas; Anexo II – Proposta de Programa Setorial – Identificação das Ações; Anexo III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenv. do Programa Governamental; Anexo IV – Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras. Art. 3° Os programas que constituem os anexos de que trata o artigo anterior, constituem a integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas a serem fi xadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a programação do orçamento anual, referente ao quadriênio 2018/2021. Art. 4º A alteração, exclusão ou inclusão de um novo programa dentro da estrutura de planejamento, será sempre proposto pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico. Art. 5º As prioridades da administração municipal em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei. Art. 6º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício fi nanceiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a: I - atualizar as metas físicas das ações mediante Decreto quando as receitas executadas não acompanharem as previsões da programação fi nanceira da receita; II - alterar o órgão responsável por programas e ações; III - alterar mediante decreto os indicadores dos programas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no Orçamento do Município; IV - alterar os valores das ações dentro de um mesmo programa mediante Decreto; V - alterar as unidades de medida das ações e seus produtos desde que não alterem os seus objetivos finais; Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 4 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 1 de 13 29/10/2017 16:56 Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 97.785.354,55 - 103.936.053,34 - 110.470.631,11 - 117.422.422,37 - 429.617.461,37 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.170.000,00 - 5.495.193,00 - 5.840.840,57 - 6.208.229,45 - 22.714.263,02 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 3.700.000,00 - 3.932.730,00 - 4.180.098,68 - 4.443.026,89 - 16.255.855,57 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 700.000,00 - 744.030,00 - 790.829,49 - 840.572,66 - 3.075.432,15 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 700.000,00 - 744.030,00 - 790.829,49 - 840.572,66 - 3.075.432,15 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 700.000,00 - 744.030,00 - 790.829,49 - 840.572,66 - 3.075.432,15 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 700.000,00 - 744.030,00 - 790.829,49 - 840.572,66 - 3.075.432,15 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.750.000,00 - 2.922.975,00 - 3.106.830,09 - 3.302.249,72 - 12.082.054,81 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.800.000,00 - 1.913.220,00 - 2.033.561,51 - 2.161.472,54 - 7.908.254,05 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.610.000,00 - 1.711.269,00 - 1.818.907,81 - 1.933.317,11 - 7.073.493,92 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IPTU - Principal 1.300.000,00 - 1.381.770,00 - 1.468.683,33 - 1.561.063,51 - 5.711.516,84 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 250.000,00 - 265.725,00 - 282.439,10 - 300.204,52 - 1.098.368,62 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.1.1.8.01.2.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.1.8.01.2.2.00.00.00 IPVA - Multas e Juros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Dire. Reais Imóve. 180.000,00 - 191.322,00 - 203.356,14 - 216.147,25 - 790.825,39 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 ITBI - Principal 150.000,00 - 159.435,00 - 169.463,46 - 180.122,71 - 659.021,17 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 950.000,00 - 1.009.755,00 - 1.073.268,58 - 1.140.777,18 - 4.173.800,76 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 950.000,00 - 1.009.755,00 - 1.073.268,58 - 1.140.777,18 - 4.173.800,76 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 ISSQN - Principal 900.000,00 - 956.610,00 - 1.016.780,77 - 1.080.736,28 - 3.954.127,05 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 ISSQN -Dívida Ativa 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,69 - 36.024,54 - 131.804,23 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Receitas Correntes Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Página: 2 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outros Impostos 250.000,00 - 265.725,00 - 282.439,10 - 300.204,51 - 1.098.368,61 1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 Outros Impostos 250.000,00 - 265.725,00 - 282.439,10 - 300.204,51 - 1.098.368,61 1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 Outros Impostos 250.000,00 - 265.725,00 - 282.439,10 - 300.204,51 - 1.098.368,61 1.1.1.9.01.1.2.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa 150.000,00 - 159.435,00 - 169.463,46 - 180.122,71 - 659.021,17 1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.460.000,00 - 1.551.834,00 - 1.649.444,33 - 1.753.194,38 - 6.414.472,71 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 710.000,00 - 754.659,00 - 802.127,03 - 852.580,82 - 3.119.366,85 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 660.000,00 - 701.514,00 - 745.639,21 - 792.539,92 - 2.899.693,13 1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 660.000,00 - 701.514,00 - 745.639,21 - 792.539,92 - 2.899.693,13 1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 660.000,00 - 701.514,00 - 745.639,21 - 792.539,92 - 2.899.693,13 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Tx. de Lic. p/ Funcion. de Estabelecimento 400.000,00 - 425.160,00 - 451.902,56 - 480.327,23 - 1.757.389,79 1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,69 - 36.024,54 - 131.804,23 1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 Receita de Estacionamento Rotativo 150.000,00 - 159.435,00 - 169.463,46 - 180.122,71 - 659.021,17 1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa Con. Fisca. Ambiental - Principal 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 750.000,00 - 797.175,00 - 847.317,30 - 900.613,56 - 3.295.105,86 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 650.000,00 - 690.885,00 - 734.341,66 - 780.531,75 - 2.855.758,41 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 650.000,00 - 690.885,00 - 734.341,66 - 780.531,75 - 2.855.758,41 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas Prestação de Serviços - Principal 650.000,00 - 690.885,00 - 734.341,66 - 780.531,75 - 2.855.758,41 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 400.000,00 - 425.160,00 - 451.902,56 - 480.327,23 - 1.757.389,79 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 150.000,00 - 159.435,00 - 169.463,46 - 180.122,71 - 659.021,17 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 TAXAS DE CEMITERIO 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.1.2.2.03.0.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
5 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 3 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.1.2.2.03.1.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.1.2.2.03.1.1.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.3.8.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.1.3.8.99.1.0.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.319.500,00 - 5.654.096,55 - 6.009.739,23 - 6.387.751,84 - 23.371.087,62 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.909.500,00 - 4.155.407,55 - 4.416.782,69 - 4.694.598,33 - 17.176.288,57 1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.909.500,00 - 4.155.407,55 - 4.416.782,69 - 4.694.598,33 - 17.176.288,57 1.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.2.1.0.04.1.2.00.00.00 Contri. Patro. Ati. Ci. RPPS - Multas e Juros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 3.868.000,00 - 4.111.297,20 - 4.369.897,79 - 4.644.764,37 - 16.993.959,36 1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 3.858.000,00 - 4.100.668,20 - 4.358.600,23 - 4.632.756,19 - 16.950.024,62 1.2.1.0.04.2.1.01.00.00 PREFEITURA 3.358.000,00 - 3.569.218,20 - 3.793.722,02 - 4.032.347,14 - 14.753.287,36 1.2.1.0.04.2.1.02.00.00 CÂMARA 45.000,00 - 47.830,50 - 50.839,04 - 54.036,82 - 197.706,36 1.2.1.0.04.2.1.03.00.00 SECRETARIA DE SAÚDE 352.000,00 - 374.140,80 - 397.674,26 - 422.687,97 - 1.546.503,03 1.2.1.0.04.2.1.04.00.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 55.000,00 - 58.459,50 - 62.136,60 - 66.044,99 - 241.641,09 1.2.1.0.04.2.1.05.00.00 CAPPS 48.000,00 - 51.019,20 - 54.228,31 - 57.639,27 - 210.886,78 1.2.1.0.04.2.2.00.00.00 Contri. Servi. Ati. Ci. RPPS - Multas e Juros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.2.1.0.04.3.0.00.00.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 28.500,00 - 30.292,65 - 32.198,06 - 34.223,32 - 125.214,03 1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 Contri. Ser. Ina. Civis RPPS - Principal 28.500,00 - 30.292,65 - 32.198,06 - 34.223,32 - 125.214,03 1.2.1.0.04.3.1.01.00.00 PREFEITURA 18.000,00 - 19.132,20 - 20.335,62 - 21.614,73 - 79.082,55 1.2.1.0.04.3.1.02.00.00 CÂMARA 5.500,00 - 5.845,95 - 6.213,66 - 6.604,50 - 24.164,11 1.2.1.0.04.3.1.03.00.00 CAPPS 5.000,00 - 5.314,50 - 5.648,78 - 6.004,09 - 21.967,37 1.2.1.0.04.4.0.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 3.000,00 - 3.188,70 - 3.389,28 - 3.602,46 - 13.180,44 1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 3.000,00 - 3.188,70 - 3.389,28 - 3.602,46 - 13.180,44 1.2.1.0.04.4.1.01.00.00 PREFEITURA 1.000,00 - 1.062,90 - 1.129,76 - 1.200,82 - 4.393,48 1.2.1.0.04.4.1.02.00.00 CÂMARA 1.000,00 - 1.062,90 - 1.129,76 - 1.200,82 - 4.393,48 1.2.1.0.04.4.1.03.00.00 CAPPS 1.000,00 - 1.062,90 - 1.129,76 - 1.200,82 - 4.393,48 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Página: 4 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.410.000,00 - 1.498.689,00 - 1.592.956,54 - 1.693.153,51 - 6.194.799,05 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.410.000,00 - 1.498.689,00 - 1.592.956,54 - 1.693.153,51 - 6.194.799,05 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contri. Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.410.000,00 - 1.498.689,00 - 1.592.956,54 - 1.693.153,51 - 6.194.799,05 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.675.000,00 - 6.031.957,50 - 6.411.367,59 - 6.814.642,61 - 24.932.967,70 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 187.000,00 - 198.762,30 - 211.264,44 - 224.552,97 - 821.579,71 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 187.000,00 - 198.762,30 - 211.264,44 - 224.552,97 - 821.579,71 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 187.000,00 - 198.762,30 - 211.264,44 - 224.552,97 - 821.579,71 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 180.000,00 - 191.322,00 - 203.356,15 - 216.147,25 - 790.825,40 1.3.1.0.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 7.000,00 - 7.440,30 - 7.908,29 - 8.405,72 - 30.754,31 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5.488.000,00 - 5.833.195,20 - 6.200.103,15 - 6.590.089,64 - 24.111.387,99 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.488.000,00 - 5.833.195,20 - 6.200.103,15 - 6.590.089,64 - 24.111.387,99 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 775.000,00 - 823.747,50 - 875.561,19 - 930.634,00 - 3.404.942,69 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 775.000,00 - 823.747,50 - 875.561,19 - 930.634,00 - 3.404.942,69 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,69 - 36.024,54 - 131.804,23 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB 80.000,00 - 85.032,00 - 90.380,51 - 96.065,44 - 351.477,95 1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FMS 150.000,00 - 159.435,00 - 169.463,46 - 180.122,71 - 659.021,17 1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Rec. Remun Dep Banc Rec Vinc - Salário Educação 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 Rec Remun. Dep. Banc Rec Vinc. - PNAE 15.000,00 - 15.943,50 - 16.946,35 - 18.012,28 - 65.902,13 1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Rec Remun Dep Banc Rec Vinc do Estado 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Remun. Outros Dep. Banc. Vinc. FMAS 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Remun. Outros Depos. Banc. Vinc. Convênio 200.000,00 - 212.580,00 - 225.951,28 - 240.163,62 - 878.694,90 1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Remun. Outros Depos. Banc. Vinc. Convênio 80.000,00 - 85.032,00 - 90.380,51 - 96.065,44 - 351.477,95 1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 REMUM. OUTROS DEPOS. BANC. VINC. CONVENIO 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,13 - 24.016,36 - 87.869,49 1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 REMUNERAÇAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 120.000,00 - 127.548,00 - 135.570,76 - 144.098,17 - 527.216,93 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS 4.713.000,00 - 5.009.447,70 - 5.324.541,96 - 5.659.455,64 - 20.706.445,30 1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 4.713.000,00 - 5.009.447,70 - 5.324.541,96 - 5.659.455,64 - 20.706.445,30 1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3.500.000,00 - 3.720.150,00 - 3.954.147,44 - 4.202.863,31 - 15.377.160,75 1.3.2.1.00.4.1.02.00.00 BANCO DO BRASIL 1.200.000,00 - 1.275.480,00 - 1.355.707,69 - 1.440.981,70 - 5.272.169,39 2021 Total Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 6 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 5 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.3.2.1.00.4.1.03.00.00 BANCO ITAU 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.3.2.1.00.4.1.04.00.00 BANCO DO BRADESCO 1.000,00 - 1.062,90 - 1.129,76 - 1.200,82 - 4.393,48 1.3.2.1.00.4.1.05.00.00 OUTROS BANCOS 2.000,00 - 2.125,80 - 2.259,51 - 2.401,63 - 8.786,94 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 200.000,00 - 212.580,00 - 225.951,28 - 240.163,62 - 878.694,90 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 200.000,00 - 212.580,00 - 225.951,28 - 240.163,62 - 878.694,90 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 200.000,00 - 212.580,00 - 225.951,28 - 240.163,62 - 878.694,90 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.5.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.5.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Industrial - Principal 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,68 - 36.024,54 - 131.804,22 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Admi. Comer. Gerais - Principal 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.3.0.01.1.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.3.0.01.1.1.00.00.00 Serviços de Atendi. à Saúde - Principal 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.4.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.4.0.01.0.0.00.00.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.4.0.01.1.0.00.00.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.6.4.0.01.1.1.00.00.00 Ope., Juros/Encargos Finan. - Principal 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 77.380.991,55 - 82.248.255,92 - 87.421.671,16 - 92.920.494,30 - 339.971.412,93 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 35.099.491,55 - 37.307.249,57 - 39.653.875,52 - 42.148.104,30 - 154.208.720,94 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 35.099.491,55 - 37.307.249,57 - 39.653.875,52 - 42.148.104,30 - 154.208.720,94 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 16.010.000,00 - 17.017.029,00 - 18.087.400,12 - 19.225.097,59 - 70.339.526,71 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 16.000.000,00 - 17.006.400,00 - 18.076.102,56 - 19.213.089,41 - 70.295.591,97 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 16.000.000,00 - 17.006.400,00 - 18.076.102,56 - 19.213.089,41 - 70.295.591,97 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Unidade Gestora: CONSOLIDADO Página: 6 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transfe. Compensação Finan. Exploração de Recursos Naturais 7.350.000,00 - 7.812.315,00 - 8.303.709,61 - 8.826.012,95 - 32.292.037,56 1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royal. Compen. Finan. Produ. Petróleo Lei7.990/89 7.000.000,00 - 7.440.300,00 - 7.908.294,87 - 8.405.726,62 - 30.754.321,49 1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Produ.Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 7.000.000,00 - 7.440.300,00 - 7.908.294,87 - 8.405.726,62 - 30.754.321,49 1.7.1.8.02.4.0.00.00.00 Cota-parte Royal. Exce. Produ. Petró. Lei 9.478/97 artigo 49 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Produ. Petró. Lei 9.478/97 - Principal 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-parte Royal. Participação Especial Lei 9.478/97 art. 50 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royal. Partici. Especial Lei 9.478/97 - Principal 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 200.000,00 - 212.580,00 - 225.951,28 - 240.163,62 - 878.694,90 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 200.000,00 - 212.580,00 - 225.951,28 - 240.163,62 - 878.694,90 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 8.076.000,00 - 8.583.980,40 - 9.123.912,75 - 9.697.806,86 - 35.481.700,01 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 8.076.000,00 - 8.583.980,40 - 9.123.912,75 - 9.697.806,86 - 35.481.700,01 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transfe. Recursos SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal 8.076.000,00 - 8.583.980,40 - 9.123.912,75 - 9.697.806,86 - 35.481.700,01 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 1.000.000,00 - 1.062.900,00 - 1.129.756,41 - 1.200.818,09 - 4.393.474,50 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 PROG. AGENTES COMUMIT. DE SAUDE - ACS 600.000,00 - 637.740,00 - 677.853,85 - 720.490,86 - 2.636.084,71 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIG. SANITARIA 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,69 - 36.024,54 - 131.804,23 1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 PROG. ASSIST. FARMACEUTICAS BASICA 150.000,00 - 159.435,00 - 169.463,46 - 180.122,71 - 659.021,17 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 PROG. SAUDE DA FAMILIA - SF 700.000,00 - 744.030,00 - 790.829,49 - 840.572,66 - 3.075.432,15 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 PROG DE SAUDE BUCAL - SB 200.000,00 - 212.580,00 - 225.951,28 - 240.163,62 - 878.694,90 1.7.1.8.03.1.1.07.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.7.1.8.03.1.1.08.00.00 PFVPS-PISC FIXO VIG E PROMOÇÃO DA SAUDE 300.000,00 - 318.870,00 - 338.926,92 - 360.245,42 - 1.318.042,34 1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 INCENTIVO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRO 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 PMAQ - PROGRAMA MELHORIA ACESSO QUALIDADE ATENÇÃO BASICA 200.000,00 - 212.580,00 - 225.951,28 - 240.163,62 - 878.694,90 1.7.1.8.03.1.1.11.00.00 PROG. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 450.000,00 - 478.305,00 - 508.390,38 - 540.368,13 - 1.977.063,51 1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 PROG. ALTA MEDIA COMPLEX. AMB. HOSP. MAC 3.200.000,00 - 3.401.280,00 - 3.615.220,51 - 3.842.617,88 - 14.059.118,39 1.7.1.8.03.1.1.13.00.00 TETO MUN. REDE BRASIL S/MISERIA 90.000,00 - 95.661,00 - 101.678,08 - 108.073,63 - 395.412,71 1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO URS 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.1.8.03.1.1.15.00.00 INSUMOS DIABETES 80.000,00 - 85.032,00 - 90.380,51 - 96.065,44 - 351.477,95 1.7.1.8.03.1.1.16.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO SUS 866.000,00 - 920.471,40 - 978.369,05 - 1.039.908,46 - 3.804.748,91 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
7 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 7 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 450.000,00 - 478.305,00 - 508.390,37 - 540.368,13 - 1.977.063,50 1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 450.000,00 - 478.305,00 - 508.390,37 - 540.368,13 - 1.977.063,50 1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 450.000,00 - 478.305,00 - 508.390,37 - 540.368,13 - 1.977.063,50 1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 TRANSF. REC. FNAS - FMASAP - REDE 60.000,00 - 63.774,00 - 67.785,38 - 72.049,08 - 263.608,46 1.7.1.8.04.1.1.02.00.00 TRANSF. REC. FNAS - GSUAS 25.000,00 - 26.572,50 - 28.243,91 - 30.020,45 - 109.836,86 1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 TRANSF. REC. FNAS - PSEMC 70.000,00 - 74.403,00 - 79.082,95 - 84.057,27 - 307.543,22 1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 TRANSF. REC. FNAS - PSB 145.000,00 - 154.120,50 - 163.814,68 - 174.118,62 - 637.053,80 1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 TRANSF. REC. FNAAS - GBF 85.000,00 - 90.346,50 - 96.029,29 - 102.069,53 - 373.445,32 1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 TRNSF. REC. FNAS - PSEAC 15.000,00 - 15.943,50 - 16.946,35 - 18.012,28 - 65.902,13 1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 TRANSF. REC. FNAS - REDE CNEAS 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 TRANSF. REC. FNAS - ACESSUAS TREB 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,69 - 36.024,54 - 131.804,23 1.7.1.8.04.1.1.09.00.00 TRANSF. REC. FNAS - OUTRAS EAID 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 2.595.000,00 - 2.758.225,50 - 2.931.717,88 - 3.116.122,93 - 11.401.066,31 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.855.000,00 - 1.971.679,50 - 2.095.698,14 - 2.227.517,55 - 8.149.895,19 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.855.000,00 - 1.971.679,50 - 2.095.698,14 - 2.227.517,55 - 8.149.895,19 1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE 15.000,00 - 15.943,50 - 16.946,35 - 18.012,28 - 65.902,13 1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transfe. Diretas do FNDE referentes ao PDDE - Principal 15.000,00 - 15.943,50 - 16.946,35 - 18.012,28 - 65.902,13 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 515.000,00 - 547.393,50 - 581.824,55 - 618.421,31 - 2.262.639,36 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transfe. Diretas do FNDE referentes ao PNAE - Principal 515.000,00 - 547.393,50 - 581.824,55 - 618.421,31 - 2.262.639,36 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,69 - 36.024,54 - 131.804,23 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transfe. Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Principal 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,69 - 36.024,54 - 131.804,23 1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 180.000,00 - 191.322,00 - 203.356,15 - 216.147,25 - 790.825,40 1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 180.000,00 - 191.322,00 - 203.356,15 - 216.147,25 - 790.825,40 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 518.491,55 - 551.104,67 - 585.769,15 - 622.614,03 - 2.277.979,40 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 518.491,55 - 551.104,67 - 585.769,15 - 622.614,03 - 2.277.979,40 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 518.491,55 - 551.104,67 - 585.769,15 - 622.614,03 - 2.277.979,40 2021 Total Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 Página: 8 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 29.926.500,00 - 31.808.876,85 - 33.809.655,20 - 35.936.282,52 - 131.481.314,57 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 29.926.500,00 - 31.808.876,85 - 33.809.655,20 - 35.936.282,52 - 131.481.314,57 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 27.350.000,00 - 29.070.315,00 - 30.898.837,82 - 32.842.374,72 - 120.161.527,54 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 24.000.000,00 - 25.509.600,00 - 27.114.153,84 - 28.819.634,12 - 105.443.387,96 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 24.000.000,00 - 25.509.600,00 - 27.114.153,84 - 28.819.634,12 - 105.443.387,96 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.600.000,00 - 2.763.540,00 - 2.937.366,67 - 3.122.127,03 - 11.423.033,70 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.600.000,00 - 2.763.540,00 - 2.937.366,67 - 3.122.127,03 - 11.423.033,70 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 600.000,00 - 637.740,00 - 677.853,85 - 720.490,86 - 2.636.084,71 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 600.000,00 - 637.740,00 - 677.853,85 - 720.490,86 - 2.636.084,71 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contri. de Intervenção no Domínio Econômico 150.000,00 - 159.435,00 - 169.463,46 - 180.122,71 - 659.021,17 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contri. Inter. no Domínio Econômico- Principal 150.000,00 - 159.435,00 - 169.463,46 - 180.122,71 - 659.021,17 1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 2.030.500,00 - 2.158.218,45 - 2.293.970,39 - 2.438.261,13 - 8.920.949,97 1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petró. Lei 7.990/89 art. 9º 2.030.500,00 - 2.158.218,45 - 2.293.970,39 - 2.438.261,13 - 8.920.949,97 1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Produ. Petró. Lei 7.990/89 - Principal 2.030.500,00 - 2.158.218,45 - 2.293.970,39 - 2.438.261,13 - 8.920.949,97 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transfe. Recursos Estado Progra. Saúde Repasse Fundo/Fundo 335.000,00 - 356.071,50 - 378.468,40 - 402.274,06 - 1.471.813,96 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transfe. Recursos Estado Progra. Saúde Repasse Fundo/Fundo 335.000,00 - 356.071,50 - 378.468,40 - 402.274,06 - 1.471.813,96 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transfe. Recur. Estado Progra. Saúde Fundo/Fundo - Principal 335.000,00 - 356.071,50 - 378.468,40 - 402.274,06 - 1.471.813,96 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 PAHI - PROGRAMA PAOIO HOSPITAIS INTERIORES 200.000,00 - 212.580,00 - 225.951,28 - 240.163,62 - 878.694,90 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 CONTRAPARTIDA ESTADUAL ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 MEDICAMENTOS 15.000,00 - 15.943,50 - 16.946,35 - 18.012,28 - 65.902,13 1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,13 - 24.016,36 - 87.869,49 1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 COFINANCIAMENTO 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transfe. de Convênios Estados e do DF e de Suas Entidades 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 201.000,00 - 213.642,90 - 227.081,03 - 241.364,43 - 883.088,36 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 201.000,00 - 213.642,90 - 227.081,03 - 241.364,43 - 883.088,36 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 201.000,00 - 213.642,90 - 227.081,03 - 241.364,43 - 883.088,36 Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Unidade Gestora: CONSOLIDADO
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 8 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 9 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 TRANSF. REC. ESTADO - PSD 71.000,00 - 75.465,90 - 80.212,71 - 85.258,09 - 311.936,70 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 TRNSF. REC. ESTADO - PSE 60.000,00 - 63.774,00 - 67.785,38 - 72.049,08 - 263.608,46 1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 TRNASF. REC. ESTADO - PAIF 60.000,00 - 63.774,00 - 67.785,38 - 72.049,08 - 263.608,46 1.7.2.8.99.1.1.04.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 12.345.000,00 - 13.121.500,50 - 13.946.842,88 - 14.824.099,30 - 54.237.442,68 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 12.345.000,00 - 13.121.500,50 - 13.946.842,88 - 14.824.099,30 - 54.237.442,68 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 12.345.000,00 - 13.121.500,50 - 13.946.842,88 - 14.824.099,30 - 54.237.442,68 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 12.345.000,00 - 13.121.500,50 - 13.946.842,88 - 14.824.099,30 - 54.237.442,68 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 12.345.000,00 - 13.121.500,50 - 13.946.842,88 - 14.824.099,30 - 54.237.442,68 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.999.863,00 - 4.251.454,37 - 4.518.871,04 - 4.803.107,83 - 17.573.296,24 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,12 - 24.016,36 - 87.869,48 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,12 - 24.016,36 - 87.869,48 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,12 - 24.016,36 - 87.869,48 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previs. Legis. Especí.- Principal 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,12 - 24.016,36 - 87.869,48 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITARIA 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.224.863,00 - 1.301.906,88 - 1.383.796,82 - 1.470.837,64 - 5.381.404,34 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,13 - 24.016,36 - 87.869,49 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,13 - 24.016,36 - 87.869,49 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,13 - 24.016,36 - 87.869,49 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,13 - 24.016,36 - 87.869,49 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 1.204.863,00 - 1.280.648,88 - 1.361.201,69 - 1.446.821,28 - 5.293.534,85 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.204.863,00 - 1.280.648,88 - 1.361.201,69 - 1.446.821,28 - 5.293.534,85 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 1.204.863,00 - 1.280.648,88 - 1.361.201,69 - 1.446.821,28 - 5.293.534,85 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.204.863,00 - 1.280.648,88 - 1.361.201,69 - 1.446.821,28 - 5.293.534,85 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PREFEITURA 1.069.863,00 - 1.137.157,38 - 1.208.684,58 - 1.284.710,84 - 4.700.415,80 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Página: 10 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - FMS 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - CAPPS 35.000,00 - 37.201,50 - 39.541,47 - 42.028,63 - 153.771,60 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.755.000,00 - 2.928.289,49 - 3.112.479,10 - 3.308.253,83 - 12.104.022,42 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 110.000,00 - 116.919,00 - 124.273,20 - 132.089,99 - 483.282,19 1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 110.000,00 - 116.919,00 - 124.273,20 - 132.089,99 - 483.282,19 1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações entre RGPS/RPPS - Principal 100.000,00 - 106.290,00 - 112.975,64 - 120.081,81 - 439.347,45 1.9.9.0.03.1.2.00.00.00 Compensações entre RGPS/RPPS - Multas e Juros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 2.645.000,00 - 2.811.370,49 - 2.988.205,90 - 3.176.163,84 - 11.620.740,23 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 2.635.000,00 - 2.800.741,49 - 2.976.908,34 - 3.164.155,66 - 11.576.805,49 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.615.000,00 - 2.779.483,49 - 2.954.313,22 - 3.140.139,30 - 11.488.936,01 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 2.605.000,00 - 2.768.854,49 - 2.943.015,66 - 3.128.131,12 - 11.445.001,27 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 5.108.000,00 - 5.429.293,20 - 5.770.795,74 - 6.133.778,80 - 22.441.867,74 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.108.000,00 - 5.429.293,20 - 5.770.795,74 - 6.133.778,80 - 22.441.867,74 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 5.108.000,00 - 5.429.293,20 - 5.770.795,74 - 6.133.778,80 - 22.441.867,74 7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.698.000,00 - 3.930.604,20 - 4.177.839,21 - 4.440.625,29 - 16.247.068,70 7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 3.668.000,00 - 3.898.717,20 - 4.143.946,51 - 4.404.600,74 - 16.115.264,45 7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contri. Patro. Ati. Ci. RPPS - Principal 3.668.000,00 - 3.898.717,20 - 4.143.946,51 - 4.404.600,74 - 16.115.264,45 7.2.1.0.04.1.1.01.00.00 PREFEITURA 3.280.000,00 - 3.486.312,00 - 3.705.601,02 - 3.938.683,32 - 14.410.596,34 7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 CAMARA 40.000,00 - 42.516,00 - 45.190,26 - 48.032,73 - 175.738,99 7.2.1.0.04.1.1.03.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 250.000,00 - 265.725,00 - 282.439,10 - 300.204,52 - 1.098.368,62 7.2.1.0.04.1.1.04.00.00 ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 7.2.1.0.04.1.1.05.00.00 CAPPS 48.000,00 - 51.019,20 - 54.228,31 - 57.639,27 - 210.886,78 7.2.1.0.04.3.0.00.00.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 28.000,00 - 29.761,20 - 31.633,18 - 33.622,91 - 123.017,29 2021 Total Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020
9 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 11 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 7.2.1.0.04.3.1.00.00.00 Contri. Ser. Ina. Civis RPPS - Principal 28.000,00 - 29.761,20 - 31.633,18 - 33.622,91 - 123.017,29 7.2.1.0.04.3.1.01.00.00 PREFEITURA 18.000,00 - 19.132,20 - 20.335,62 - 21.614,73 - 79.082,55 7.2.1.0.04.3.1.02.00.00 CAMARA 5.000,00 - 5.314,50 - 5.648,78 - 6.004,09 - 21.967,37 7.2.1.0.04.3.1.03.00.00 CAPPS 5.000,00 - 5.314,50 - 5.648,78 - 6.004,09 - 21.967,37 7.2.1.0.04.4.0.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 2.000,00 - 2.125,80 - 2.259,52 - 2.401,64 - 8.786,96 7.2.1.0.04.4.1.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 2.000,00 - 2.125,80 - 2.259,52 - 2.401,64 - 8.786,96 7.2.1.0.04.4.1.02.00.00 CAMARA 1.000,00 - 1.062,90 - 1.129,76 - 1.200,82 - 4.393,48 7.2.1.0.04.4.1.03.00.00 CAPPS 1.000,00 - 1.062,90 - 1.129,76 - 1.200,82 - 4.393,48 7.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.410.000,00 - 1.498.689,00 - 1.592.956,53 - 1.693.153,51 - 6.194.799,04 7.2.1.0.99.1.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.410.000,00 - 1.498.689,00 - 1.592.956,53 - 1.693.153,51 - 6.194.799,04 7.2.1.0.99.1.1.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - Principal 1.410.000,00 - 1.498.689,00 - 1.592.956,53 - 1.693.153,51 - 6.194.799,04 7.2.1.0.99.1.1.01.00.00 ContriBuição Prev. Amortização do Déficit Atuarial 1.385.000,00 - 1.472.116,50 - 1.564.712,62 - 1.663.133,05 - 6.084.962,17 7.2.1.0.99.1.1.01.01.00 PREFEITURA 1.100.000,00 - 1.169.190,00 - 1.242.732,05 - 1.320.899,90 - 4.832.821,95 7.2.1.0.99.1.1.01.02.00 CAMARA 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,69 - 36.024,54 - 131.804,23 7.2.1.0.99.1.1.01.03.00 SECRETARIA DE SAUDE 200.000,00 - 212.580,00 - 225.951,28 - 240.163,62 - 878.694,90 7.2.1.0.99.1.1.01.04.00 ASISTENCIA SOCIAL 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,69 - 36.024,54 - 131.804,23 7.2.1.0.99.1.1.01.05.00 CAPPS 25.000,00 - 26.572,50 - 28.243,91 - 30.020,45 - 109.836,86 7.2.1.0.99.1.1.02.00.00 Contribuição Previd. em Regime de Parcelamento de Débitos 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 7.2.1.0.99.1.1.02.01.00 PREFEITURA 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 7.2.1.0.99.1.1.99.00.00 Outras Receitas Intraorçamentárias 15.000,00 - 15.943,50 - 16.946,35 - 18.012,28 - 65.902,13 7.2.1.0.99.1.1.99.01.00 INTRAORÇAMENTARIA - OUTRAS RECEITAS 15.000,00 - 15.943,50 - 16.946,35 - 18.012,28 - 65.902,13 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.317.137,00 - 1.399.984,92 - 1.488.043,96 - 1.581.641,92 - 5.786.807,80 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 Receitas de capital Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Página: 12 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 40.000,00 - 42.516,00 - 45.190,25 - 48.032,72 - 175.738,97 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 40.000,00 - 42.516,00 - 45.190,25 - 48.032,72 - 175.738,97 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 40.000,00 - 42.516,00 - 45.190,25 - 48.032,72 - 175.738,97 2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 40.000,00 - 42.516,00 - 45.190,25 - 48.032,72 - 175.738,97 2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 40.000,00 - 42.516,00 - 45.190,25 - 48.032,72 - 175.738,97 2.2.1.3.00.1.1.01.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS 10.000,00 - 10.629,00 - 11.297,56 - 12.008,18 - 43.934,74 2.2.1.3.00.1.1.02.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BEM MOVEIS 30.000,00 - 31.887,00 - 33.892,69 - 36.024,54 - 131.804,23 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 2.500,00 - 2.657,25 - 2.824,39 - 3.002,04 - 10.983,68 2.3.0.0.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 2.500,00 - 2.657,25 - 2.824,39 - 3.002,04 - 10.983,68 2.3.0.0.06.1.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 2.500,00 - 2.657,25 - 2.824,39 - 3.002,04 - 10.983,68 2.3.0.0.06.1.1.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 2.500,00 - 2.657,25 - 2.824,39 - 3.002,04 - 10.983,68 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.214.637,00 - 1.291.037,67 - 1.372.243,94 - 1.458.558,08 - 5.336.476,69 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.214.637,00 - 1.291.037,67 - 1.372.243,94 - 1.458.558,08 - 5.336.476,69 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 1.214.637,00 - 1.291.037,67 - 1.372.243,94 - 1.458.558,08 - 5.336.476,69 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.214.637,00 - 1.291.037,67 - 1.372.243,94 - 1.458.558,08 - 5.336.476,69 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.214.637,00 - 1.291.037,67 - 1.372.243,94 - 1.458.558,08 - 5.336.476,69 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.214.637,00 - 1.291.037,67 - 1.372.243,94 - 1.458.558,08 - 5.336.476,69 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 2.9.9.0.00.1.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital - Principal 50.000,00 - 53.145,00 - 56.487,82 - 60.040,90 - 219.673,72 104.210.491,55 - 110.765.331,46 - 117.732.470,81 - 125.137.843,09 - 457.846.136,91 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 8.662.000,00 - 9.206.839,80 - 9.785.950,02 - 10.401.486,27 - 38.056.276,09 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 8.662.000,00 - 9.206.839,80 - 9.785.950,02 - 10.401.486,27 - 38.056.276,09 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.222.000,00 - 3.424.663,80 - 3.640.075,15 - 3.869.035,87 - 14.155.774,82 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 3.222.000,00 - 3.424.663,80 - 3.640.075,15 - 3.869.035,87 - 14.155.774,82 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 3.202.000,00 - 3.403.405,80 - 3.617.480,02 - 3.845.019,51 - 14.067.905,33 2021 Total Total de Receitas Deduções da receita FUNDEB Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 10 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 13 de 13 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 3.200.000,00 - 3.401.280,00 - 3.615.220,51 - 3.842.617,88 - 14.059.118,39 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 3.200.000,00 - 3.401.280,00 - 3.615.220,51 - 3.842.617,88 - 14.059.118,39 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.000,00 - 2.125,80 - 2.259,51 - 2.401,63 - 8.786,94 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 2.000,00 - 2.125,80 - 2.259,51 - 2.401,63 - 8.786,94 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,13 - 24.016,36 - 87.869,49 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,13 - 24.016,36 - 87.869,49 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 20.000,00 - 21.258,00 - 22.595,13 - 24.016,36 - 87.869,49 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 5.440.000,00 - 5.782.176,00 - 6.145.874,87 - 6.532.450,40 - 23.900.501,27 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 5.440.000,00 - 5.782.176,00 - 6.145.874,87 - 6.532.450,40 - 23.900.501,27 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 5.440.000,00 - 5.782.176,00 - 6.145.874,87 - 6.532.450,40 - 23.900.501,27 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.800.000,00 - 5.101.920,00 - 5.422.830,77 - 5.763.926,83 - 21.088.677,60 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.800.000,00 - 5.101.920,00 - 5.422.830,77 - 5.763.926,83 - 21.088.677,60 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 520.000,00 - 552.708,00 - 587.473,33 - 624.425,40 - 2.284.606,73 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 520.000,00 - 552.708,00 - 587.473,33 - 624.425,40 - 2.284.606,73 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 120.000,00 - 127.548,00 - 135.570,77 - 144.098,17 - 527.216,94 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 120.000,00 - 127.548,00 - 135.570,77 - 144.098,17 - 527.216,94 8.662.000,00 - 9.206.839,80 - 9.785.950,02 - 10.401.486,27 - 38.056.276,09 95.548.491,55 - 101.558.491,66 - 107.946.520,79 - 114.736.356,82 - 114.736.356,82 419.789.860,82 Total das Deduções Total Líquido das Receitas Total Geral 95.548.491,55 101.558.491,66 107.946.520,79 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
11 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 1 de 72 29/10/2017 16:56 Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 35.000,00 2019 37.201,50 2020 39.541,47 2021 42.028,63 META 153.771,60 153.771,60 0.001 - Encargos Especiais CAMARA MUNICIPAL O Amortização da Dívida Realizada und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 12 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 2 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 103.000,00 2019 109.478,70 2020 116.364,91 2021 123.684,26 META 452.527,87 452.527,87 2.109 - Previdência do Regime Estatutário CAMARA MUNICIPAL A Contribuicao Previdenciaria und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
13 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 3 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 1.000,00 2019 1.062,90 2020 1.129,76 2021 1.200,82 META 4.393,48 2018 10.000,00 2019 10.629,00 2020 11.297,56 2021 12.008,18 META 43.934,74 2018 1.000,00 2019 1.062,90 2020 1.129,76 2021 1.200,82 META 4.393,48 2018 3.182.500,00 2019 3.382.679,25 2020 3.595.449,79 2021 3.821.603,58 META 13.982.232,62 14.034.954,32 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0002 - AÇÃO LEGISLATIVA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano TOTAL NO PPA 1.058 - Reformas nas Dependências da Sede do Legislativo CAMARA MUNICIPAL P Obras e Restaurações Realizadas und 2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal CAMARA MUNICIPAL A Manutenção Realizada und 1.001 - Aquisição de Veículos para o Legislativo CAMARA MUNICIPAL P Veiculos und 1.002 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Legislativo CAMARA MUNICIPAL P Móveis e Equipamentos Adquiridos und
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 14 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 4 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 35.000,00 2019 37.201,49 2020 39.541,65 2021 42.028,61 META 153.771,75 2018 40.000,00 2019 42.516,00 2020 45.190,26 2021 48.032,73 META 175.738,99 2018 15.000,00 2019 15.943,50 2020 16.946,34 2021 18.012,27 META 65.902,11 2018 1.076.500,00 2019 1.144.211,85 2020 1.216.182,77 2021 1.292.680,67 META 4.729.575,29 5.124.988,14 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Programa: 0200 - REEQ. MANUT E OPERAC. DA SEC. MUN. DE GOVERNO 2.200 - Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA 1.158 - Aquisição de Veículo para Serv. Gabinete SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO P Valor und 2.149 - Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO A Manutenção Realizada und Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO P Móveis e Equipamentos Adquiridos und
15 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 5 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 12.000,00 2019 12.754,80 2020 13.557,08 2021 14.409,82 META 52.721,70 52.721,70 2.149 - Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Programa: 0249 - REEQ.MANUT. E OPER. SEC. MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 16 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 6 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 30.000,00 2019 31.887,00 2020 33.892,69 2021 36.024,54 META 131.804,23 2018 462.000,00 2019 491.059,80 2020 521.947,45 2021 554.777,94 META 2.029.785,19 2.161.589,42 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa: 0201 - REEQ. MANUT. E OPER. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano TOTAL NO PPA 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO P Móveis e Equipamentos Adquiridos und 2.201 - Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A Manutenção Realizada und
17 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 7 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 730.000,00 2019 775.917,00 2020 824.722,18 2021 876.597,20 META 3.207.236,38 3.207.236,38 Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.020 - Sentenças Judiciais - Precatórios / RPV PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A Valor und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa: 0216 - APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL TOTAL NO PPA
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 18 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 8 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 5.000,00 2019 5.314,50 2020 5.648,78 2021 6.004,09 META 21.967,37 21.967,37 TOTAL NO PPA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.005 - Execução Propaganda e Publicidade das Ações Governamentais SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A Manutenção Realizada und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa: 0008 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
19 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 9 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 20.000,00 2019 21.258,00 2020 22.595,13 2021 24.016,36 META 87.869,49 2018 4.607.000,00 2019 4.896.780,30 2020 5.204.787,78 2021 5.532.168,93 META 20.240.737,01 20.328.606,50 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa: 0202 - REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO 2.202 - Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO P Móveis e Equipamentos Adquiridos und
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 20 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 10 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 923.000,00 2019 981.056,70 2020 1.042.765,15 2021 1.108.355,08 META 4.055.176,93 4.055.176,93 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.04 - SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONÔMICO Programa: 0203 - REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC.MUN. DESENV. ECONOMICO Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.203 - Manut. e Oper.da Sec.Mun.Plan.Desenv.Economico SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONÔMICO A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA
21 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 11 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 1.800.000,00 2019 1.913.220,00 2020 2.033.561,54 2021 2.161.472,56 META 7.908.254,10 7.908.254,10 1.012 - Amortização da Dívida Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA P Amortização da Dívida Realizada und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 22 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 12 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 21.000,00 2019 22.320,90 2020 23.724,89 2021 25.217,18 META 92.262,97 2018 3.147.500,00 2019 3.345.477,75 2020 3.555.908,28 2021 3.779.574,93 META 13.828.460,96 13.920.723,93 TOTAL NO PPA 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA P Móveis e Equipamentos Adquiridos und 2.204 - Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA A Manutenção Realizada und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Programa: 0204 - REQ. MANUT. E OPERAC. SEC.MUN. FAZENDA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
23 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 13 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 900.000,00 2019 956.610,00 2020 1.016.780,77 2021 1.080.736,28 META 3.954.127,05 3.954.127,05 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Programa: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL NO PPA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 9.999 - Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA P Reserva de Contingência Realizada und
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 24 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 14 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 110.000,00 2019 116.919,00 2020 124.273,20 2021 132.089,98 META 483.282,18 2018 10.000,00 2019 10.629,00 2020 11.297,56 2021 12.008,18 META 43.934,74 527.216,92 Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 1.066 - Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER P Obras e Restaurações Realizadas und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0096 - CONST.AMPL.REST.PROPRIOS DEST.AO ENSINO 1.159 - Construção de Quadras Poliesportivas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER P Valor und TOTAL NO PPA
25 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 15 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 200.000,00 2019 212.580,00 2020 225.951,28 2021 240.163,62 META 878.694,90 878.694,90 1.183 - Construção e Reforma de Escolas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER P Construção e Reforma Concluida und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0116 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 26 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 16 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 40.000,00 2019 42.516,00 2020 45.190,26 2021 48.032,74 META 175.739,00 175.739,00 2.232 - Manutenção do Transporte Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0191 - Transporte Escolar aos Alunos do Município Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
27 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 17 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 70.000,00 2019 74.403,00 2020 79.082,95 2021 84.057,27 META 307.543,22 2018 2.000,00 2019 2.125,80 2020 2.259,51 2021 2.401,63 META 8.786,94 2018 11.695.000,00 2019 12.430.615,50 2020 13.212.501,21 2021 14.043.567,54 META 51.381.684,25 2018 550.000,00 2019 584.595,00 2020 621.366,02 2021 660.449,94 META 2.416.410,96 2018 310.000,00 2019 329.499,00 2020 350.224,48 2021 372.253,59 META 1.361.977,07 2018 15.000,00 2019 15.943,50 2020 16.946,35 2021 18.012,28 META 65.902,13 2018 860.000,00 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0208 - REEQ.MANUT. OPER. SEC.EDUC.CULT.ESP. E LAZER Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.022 - Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Manutenção Realizada und 2.024 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Manutenção Realizada und 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER P Móveis e Equipamentos Adquiridos und 1.171 - Aquisição de Veículo para Serv. Secretaria de Educação SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER P Valor und 2.171 - Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Valor und 2.140 - Manutenção do Ensino Infantil SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Manutenção Realizada und 2.160 - Atendimento a Clientela com Necessidades Especiais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Valor und
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 28 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 18 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 2019 914.094,00 2020 971.590,50 2021 1.032.703,54 META 3.778.388,04 2018 4.080.000,00 2019 4.336.632,00 2020 4.609.406,14 2021 4.899.337,80 META 17.925.375,94 2018 180.000,00 2019 191.322,00 2020 203.356,15 2021 216.147,25 META 790.825,40 78.036.893,95 2.171 - Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Valor und 2.207 - Manutenção e Oper.Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Manutenção Realizada und 2.242 - Convênio APAE SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA
29 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 19 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 50.000,00 2019 53.145,00 2020 56.487,82 2021 60.040,90 META 219.673,72 219.673,72 2.132 - Financ.Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Financiamento efetuado und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0209 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUIÇÃO - SEC.MUN.EDUCAÇÃO CULT.ESP.LAZER Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 30 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 20 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 15.000,00 2019 15.943,50 2020 16.946,34 2021 18.012,27 META 65.902,11 65.902,11 2.233 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0238 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
31 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 21 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 100.000,00 2019 106.290,00 2020 112.975,64 2021 120.081,81 META 439.347,45 2018 20.000,00 2019 21.258,00 2020 22.595,13 2021 24.016,36 META 87.869,49 527.216,94 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0241 - PRAÇAS E PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano TOTAL NO PPA 1.176 - Construção e Reforma de Praças e Parques Recreativos e Desportivos SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER P Construção e Reforma Concluida und 1.180 - Reforma dos Estadios Municipais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER P Construção e Reforma Concluida und
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 32 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 22 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 30.000,00 2019 31.887,00 2020 33.892,69 2021 36.024,54 META 131.804,23 2018 1.320.000,00 2019 1.403.028,00 2020 1.491.278,46 2021 1.585.079,87 META 5.799.386,33 2018 2.415.500,00 2019 2.567.434,95 2020 2.728.926,60 2021 2.900.576,08 META 10.612.437,63 2018 696.500,00 2019 740.309,85 2020 786.875,35 2021 836.369,80 META 3.060.055,00 19.603.683,19 Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE P Móveis e Equipamentos Adquiridos und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.07 - SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE Programa: 0210 - REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.OBRAS, URBANISMO E TRASNPORTE 2.209 - Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA 2.021 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE A Manutenção Realizada und 2.208 - Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE A Manutenção Realizada und
33 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 23 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 160.000,00 2019 170.064,00 2020 180.761,02 2021 192.130,89 META 702.955,91 2018 50.000,00 2019 53.145,00 2020 56.487,82 2021 60.040,90 META 219.673,72 2018 40.000,00 2019 42.516,00 2020 45.190,26 2021 48.032,72 META 175.738,98 2018 30.000,00 2019 31.887,00 2020 33.892,69 2021 36.024,54 META 131.804,23 2018 50.000,00 2019 53.145,00 2020 56.487,82 2021 60.040,90 META 219.673,72 1.449.846,56 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.07 - SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE Programa: 0218 - EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - SEC. MUN.OBRAS E URBANISMO Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 1.035 - Obras em Cemitérios, Capelas com Climatização, na Sede e Distritos SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE P Valor und 1.151 - Obras de Infra-Estrutura com Pavimentação e Drenagem SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE P Obras de Infra-Estrutura Realizada und 1.013 - Extensão ,Melhoria,Remodelação e Manutenção de Redes de Iluminação Pública SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE P Manutenção Realizada und 1.014 - Pav. de Ruas da Sede do Município e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2º Distrito SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE P Valor und 1.185 - Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE P Obras de Infra-Estrutura Realizada und TOTAL NO PPA
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 34 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 24 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 14.000,00 2019 14.880,60 2020 15.816,59 2021 16.811,45 META 61.508,64 61.508,64 1.023 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, inclusive Britador SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO P Valor und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.09 - SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Programa: 0044 - DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
35 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 25 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 200.000,00 2019 212.580,00 2020 225.951,28 2021 240.163,62 META 878.694,90 878.694,90 1.156 - Implantação de Serviços de Defesa Sanitária Animal / Melhoramento Genético SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO P Valor und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.09 - SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Programa: 0062 - INSP.SANITÁRIA PROD.ORIGEM ANIMAL/VEGETA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 36 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 26 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 50.000,00 2019 53.145,00 2020 56.487,82 2021 60.040,90 META 219.673,72 2018 466.000,00 2019 495.311,40 2020 526.466,48 2021 559.581,23 META 2.047.359,11 2.267.032,83 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.09 - SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Programa: 0098 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano TOTAL NO PPA 2.003 - Prevenção e Combate a Seca SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO A Proteção Realizada und 2.134 - Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO A Valor und
37 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 27 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 100.000,00 2019 106.290,00 2020 112.975,64 2021 120.081,81 META 439.347,45 439.347,45 Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 1.069 - Restauração Permanente de Pavimentação de Rodovias Vicinais, Pontes e Passagens SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO P Obras de Infra-Estrutura Realizada und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.09 - SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Programa: 0099 - REABERT.PAVIMENTAÇÃO ESTRADAS VICINAIS TOTAL NO PPA
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 38 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 28 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 2.835.000,00 2019 3.013.321,50 2020 3.202.859,42 2021 3.404.319,29 META 12.455.500,21 12.455.500,21 TOTAL NO PPA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.210 - Manutenção e Operacionalização Sec.Mun.Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO A Manutenção Realizada und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.09 - SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Programa: 0212 - REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
39 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 29 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 15.000,00 2019 15.943,50 2020 16.946,35 2021 18.012,28 META 65.902,13 2018 628.000,00 2019 667.501,20 2020 709.487,03 2021 754.113,78 META 2.759.102,01 2.825.004,14 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.10 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa: 0215 - REEQ.MANUT. OPER. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.212 - Manutenção e Operacionalização da Controladoria Geral do Município CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO P Móveis e Equipamentos Adquiridos und
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 40 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 30 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 10.000,00 2019 10.629,00 2020 11.297,56 2021 12.008,18 META 43.934,74 43.934,74 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0097 - AQUIS.IMÓVEIS FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 1.071 - Aquisição de Imóveis para Construção e/ou Instalação de Unidades Administrativas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE P Aquisição Efetuada und TOTAL NO PPA
41 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 31 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 484.554,55 2019 515.033,03 2020 547.428,61 2021 581.861,87 META 2.128.878,06 2.128.878,06 2.155 - Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A Valor und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0111 - PROJETO PRODUTOR DE ÁGUAS Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 42 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 32 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 50.000,00 2019 53.145,00 2020 56.487,82 2021 60.040,90 META 219.673,72 2018 10.000,00 2019 10.629,00 2020 11.297,56 2021 12.008,18 META 43.934,74 2018 1.000,00 2019 1.062,90 2020 1.129,76 2021 1.200,82 META 4.393,48 268.001,94 1.163 - Ampliação e Restauração de Galpões para Produção de Mudas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE P Valor und 2.163 - Produção de Mudas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A Valor und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0112 - HORTO MUNICIPAL Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.164 - Serviços de Podas em Ruas, Parques e Jardins SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A Valor und TOTAL NO PPA
43 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 33 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 3.364.300,00 2019 3.575.914,47 2020 3.800.839,49 2021 4.039.912,30 META 14.780.966,26 14.780.966,26 2.211 - Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0213 - REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 44 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 34 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 30.000,00 2019 31.887,00 2020 33.892,69 2021 36.024,54 META 131.804,23 2018 2.850.000,00 2019 3.029.265,00 2020 3.219.805,77 2021 3.422.331,55 META 12.521.402,32 2018 420.000,00 2019 446.418,00 2020 474.497,69 2021 504.343,59 META 1.845.259,28 14.498.465,83 2.161 - Manutenção do Aterro Sanitário SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A Valor und 2.165 - Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A Valor und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0221 - RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS - SEC.MUN.MEIO AMBIENTE Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.241 - Triagem de Material Reciclavel SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA
45 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 35 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 70.000,00 2019 74.403,00 2020 79.082,95 2021 84.057,26 META 307.543,21 307.543,21 1.173 - Criação, Preservação e Manutenção de Parques Ecológicos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE P Valor und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0222 - EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - SEC. MUN.MEIO AMBIENTE Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 46 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 36 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 332.572,00 2019 353.490,78 2020 375.725,34 2021 399.358,46 META 1.461.146,58 2018 741.065,00 2019 787.677,99 2020 837.222,93 2021 889.884,25 META 3.255.850,17 4.716.996,75 1.004 - Projeto de Fortalecimento de Refúgios de Vida Silvestre SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE P Fortalecimento efetuado und 1.005 - Projeto de Fortalecimento de Parques Naturais SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE P Fortalecimento efetuado und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0265 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PARQUES NACIONAIS, REFUGIOS E AREAS PROT. AMBIENTAL Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano TOTAL NO PPA
47 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 37 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 1.719.500,00 2019 1.827.656,55 2020 1.942.616,14 2021 2.064.806,69 META 7.554.579,38 7.554.579,38 TOTAL NO PPA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.173 - Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA A Valor und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.12 - SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA Programa: 0214 - REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 48 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 38 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 50.000,00 2019 53.145,00 2020 56.487,82 2021 60.040,90 META 219.673,72 219.673,72 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.12 - SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA Programa: 0264 - PROGRAMA DE PREVENÇÕES E COMBATE A INCENDIOS TOTAL NO PPA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.004 - Prevenção e Combate a Incêndios SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA A Proteção Realizada und
49 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 39 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 300.000,00 2019 318.870,00 2020 338.926,92 2021 360.245,43 META 1.318.042,35 1.318.042,35 Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.132 - Financ.Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A Financiamento efetuado und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.13 - SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Programa: 0217 - APOIO ADMINISTRATIVO - CULTURA TOTAL NO PPA
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 50 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 40 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 250.000,00 2019 265.725,00 2020 282.439,10 2021 300.204,52 META 1.098.368,62 1.098.368,62 TOTAL NO PPA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.243 - Subvenções Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A Subvenções Concedidas und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.13 - SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Programa: 0247 - PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENÇÕES - SEC.MUN. DE CULTURA E TURISMO
51 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 41 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 130.000,00 2019 138.177,00 2020 146.868,33 2021 156.106,35 META 571.151,68 2018 51.000,00 2019 54.207,90 2020 57.617,58 2021 61.241,73 META 224.067,21 2018 350.000,00 2019 372.015,00 2020 395.414,74 2021 420.286,33 META 1.537.716,07 2018 465.500,00 2019 494.779,95 2020 525.901,61 2021 558.980,82 META 2.045.162,38 4.378.097,34 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.13 - SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Programa: 0248 - REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.CULTURA E TURISMO 2.244 - Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA 2.142 - Centro Cultural Melchíades Cardoso e Eventos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A Manutenção Realizada und 2.146 - Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A Apoio Efetuado und Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.006 - Adaptação de Acesso ao Prédio da Cultura SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A Implantações Efetuadas und
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 52 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 42 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 30.000,00 2019 31.887,00 2020 33.892,70 2021 36.024,56 META 131.804,26 131.804,26 2.250 - Miracema em Canto SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A Apoio Efetuado und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.13 - SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Programa: 0253 - Miracema em Canto Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
53 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 43 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 226.500,00 2019 240.746,85 2020 255.889,83 2021 271.985,30 META 995.121,98 995.121,98 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.14 - SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS Programa: 0249 - REEQ.MANUT. E OPER. SEC. MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.245 - Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 54 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 44 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 70.000,00 2019 74.403,00 2020 79.082,95 2021 84.057,26 META 307.543,21 307.543,21 2.247 - Manutenção e Operacionalização da Sec. Municipal de Emprego e Renda SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA Programa: 0251 - REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.EMPREGO E RENDA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
55 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 45 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 100.000,00 2019 106.290,00 2020 112.975,64 2021 120.081,81 META 439.347,45 2018 12.000,00 2019 12.754,80 2020 13.557,08 2021 14.409,82 META 52.721,70 2018 12.468.000,00 2019 13.252.237,20 2020 14.085.802,90 2021 14.971.799,90 META 54.777.840,00 55.269.909,15 1.003 - Aquisição de Veículos PREVI MIRACEMA P Aquisição Efetuada und 2.002 - Capacitação de Servidores e Agentes Públicos PREVI MIRACEMA A Capacitação Realizada und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.16 - PREVI MIRACEMA Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.018 - Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 56 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 46 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 1.500.000,00 2019 1.594.350,00 2020 1.694.634,62 2021 1.801.227,14 META 6.590.211,76 6.590.211,76 9.997 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor PREVI MIRACEMA P Valor und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.16 - PREVI MIRACEMA Programa: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
57 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 47 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 20.000,00 2019 21.258,00 2020 22.595,13 2021 24.016,36 META 87.869,49 2018 71.000,00 2019 75.465,90 2020 80.212,71 2021 85.258,10 META 311.936,71 399.806,20 2.123 - Atendimento a Famílias Vítimas de Catástrofes FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Atendimento Efetuado und 2.257 - Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Realizada und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0036 - PROT.SOCIAL SIT. VULNERABILIDADE Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano TOTAL NO PPA
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 58 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 48 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 2.420.000,00 2019 2.572.218,00 2020 2.734.010,51 2021 2.905.979,77 META 10.632.208,28 2018 25.000,00 2019 26.572,50 2020 28.243,90 2021 30.020,45 META 109.836,85 10.742.045,13 2.229 - Manutenção da Casa dos Conselhos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.130 - Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Realizada und Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0235 - APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS
59 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 49 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 30.000,00 2019 31.887,00 2020 33.892,69 2021 36.024,54 META 131.804,23 131.804,23 2.253 - Manutenção das Atividades da APAE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0237 - PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 60 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 50 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 30.000,00 2019 31.887,00 2020 33.892,69 2021 36.024,54 META 131.804,23 131.804,23 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0254 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2.252 - Manutenção Casa dos Pobres São Vicente de Paula FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA
61 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 51 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 92.000,00 2019 97.786,80 2020 103.937,58 2021 110.475,25 META 404.199,63 404.199,63 2.254 - Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0255 - CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 62 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 52 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 29.500,00 2019 31.355,55 2020 33.327,81 2021 35.424,14 META 129.607,50 129.607,50 2.255 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Realizada und TOTAL NO PPA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0256 - ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
63 Ano 2 nº 14 • 12 de janeiro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Página: 53 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Produto Unidade Valores (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2018 30.000,00 2019 31.887,00 2020 33.892,69 2021 36.024,54 META 131.804,23 131.804,23 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0257 - GUARDA SUBSIDIADA Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano 2

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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