3 - Garantias e Contragarantias de Valores
TítuloDataOpções
Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2021 LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1º - Anexo 3 R$1,00 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO DO AOS ESTADOS ( I ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Em operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 Em Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 AOS MUNICÍPIOS ( II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Em operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 Em Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS( III ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Em operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 Em Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS ( IV ) 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(I+II+III+IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 117.415.871,1 0,0 0,0 113.687.641,9 Fonte : Secretaria de Fazenda % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 % Nota : 0,00 % 22,00 % 0,00 % 22,00 % CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI)=(VII+VIII+IX+X) 0,0 0,0 0,0 0,0 O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redação dada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002. ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO DO MEDIDAS CORRETIVAS : 19,80 % 19,80 % 19,80 % 19,80 % LIMITE DE ALERTA Data de Emissão: 31/05/2021 10:02h Anexo 3 do RGF SIGFIS - Versão 2021 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO: ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: CLOVIS TOSTES DE BARROS