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1 - Despesa com Pessoal (1)

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Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2021 RGF - ANEXO 1 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS PROCESSADOS EM RP NÃO Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Mai/2021 Jun/2021 Abr/2021 Jul/2021 Ago/2021 Últ.12Meses DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,00 209.523,90 2.831.982,10 229.797,58 271.251,61 217.596,45 246.876,71 223.378,23 216.882,20 222.608,15 224.488,87 317.136,47 223.499,56 228.942,37 Pessoal Ativo 0,00 199.304,60 2.697.728,70 219.578,28 255.922,66 207.377,15 236.492,41 212.993,93 206.497,90 212.223,85 214.104,57 301.560,02 213.115,26 218.558,07 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,00 169.380,93 2.308.113,26 187.813,80 211.284,40 175.709,56 204.201,05 181.025,51 174.896,22 181.836,37 183.864,75 272.399,55 183.803,87 181.897,25 Obrigações Patronais 0,00 29.923,67 389.615,44 31.764,48 44.638,26 31.667,59 32.291,36 31.968,42 31.601,68 30.387,48 30.239,82 29.160,47 29.311,39 36.660,82 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 10.219,30 134.253,40 10.219,30 15.328,95 10.219,30 10.384,30 10.384,30 10.384,30 10.384,30 10.384,30 15.576,45 10.384,30 10.384,30 Aposentadorias, Reservas e Reformas 0,00 7.084,30 92.095,90 7.084,30 10.626,45 7.084,30 7.084,30 7.084,30 7.084,30 7.084,30 7.084,30 10.626,45 7.084,30 7.084,30 Pensões 0,00 3.135,00 42.157,50 3.135,00 4.702,50 3.135,00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 4.950,00 3.300,00 3.300,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc. (art.18, §1º LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 209.523,90 2.831.982,10 229.797,58 271.251,61 217.596,45 246.876,71 223.378,23 216.882,20 222.608,15 224.488,87 317.136,47 223.499,56 228.942,37 Fonte : Setor de Contabilidade (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-a § 1º da CF) (V) 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 2.831.982,10 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII)= (IV - V -VI) 121.133.321,07 Nota : - Nos demonstrativos elaborados no 1º e no 2 quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu p RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 121.133.321,07 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA para LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 6.904.599,30 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.267.999,26 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 6.541.199,34 6,00% 5,70% 5,40% 2,34% e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 100,00% (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 Data de Emissão: 25/10/2021 15:21h Anexo 1 do RGF SIGFIS - Versão 2021 CHEFE DO PODER LEGISLATIVO: FABRICIO DE SA XAVIER RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO: BIANCA ANDRADE DOS SANTOS PINTO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: FABRICIO DE SA XAVIER
MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2021 DESPESA COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DE AJUSTES DE DESPESAS DEVIDAS E NÃO PAGAS Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Mai/2021 Jun/2021 Abr/2021 Jul/2021 Ago/2021 Últ.12Meses REGISTRO PATRIMONIAL DESDOBRAMENTO/AJUSTES DO EXERCÍCIO DE 2020 RGF - ANEXO 1 R$ 1,00 Obrigações patronais com o RPPS não pagas (Lei Compl. nº 173/2020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização Obrig. patronais com o RPPS não pagas (Lei Compl. nº 173/2020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM PESSOAL QUE NÃO FORAM EXECUTADAS ORÇCAMENTARIAMENTE lblMes lblMes lblMes lblMes lblMes lblMes lblMes lblMes lblMes lblMes lblMes REGISTRO PATRIMONIAL NA DATA DO FATO GERADOR REGISTRO PATRIMONIAL REGISTRO PATRIMONIAL REGISTRO PATRIMONIAL REGISTRO PATRIMONIAL lblMes Últ.12Meses Data de Emissão: 25/10/2021 15:21h Anexo 1 do RGF SIGFIS - Versão 2021 CHEFE DO PODER LEGISLATIVO: FABRICIO DE SA XAVIER RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO: BIANCA ANDRADE DOS SANTOS PINTO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: FABRICIO DE SA XAVIER

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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