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12 - Receita Líquida de Impostos e Despesas Próprias com Saúde

Texto do documento
R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2021 ADCT, art 77 - Anexo 12 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2021 PREVISÃO ATUALIZADA % (B/A) x 100 (b) (a) PREVISÃO INICIAL RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 6.170.000,0 187,0 11.534.985,6 6.170.000,0 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial - IPTU 2.480.000,0 147,2 3.650.257,8 2.480.000,0 IPTU 1.800.000,0 142,7 2.569.309,1 1.800.000,0 Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 680.000,0 159,0 1.080.948,7 680.000,0 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 380.000,0 98,3 373.470,1 380.000,0 ITBI 350.000,0 106,4 372.461,8 350.000,0 Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 30.000,0 3,4 1.008,3 30.000,0 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.800.000,0 164,6 2.962.431,0 1.800.000,0 ISS 1.600.000,0 176,7 2.827.542,0 1.600.000,0 Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 200.000,0 67,4 134.889,0 200.000,0 Receita Resultante do Imposto sobre a e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.510.000,0 301,2 4.548.826,7 1.510.000,0 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 43.840.000,0 121,4 53.219.725,2 43.840.000,0 Cota-Parte FPM 18.620.000,0 123,1 22.916.227,6 18.620.000,0 Cota-Parte ITR 20.000,0 72,5 14.496,9 20.000,0 Cota-Parte ICMS 22.000.000,0 124,1 27.312.612,2 22.000.000,0 Cota-Parte IPVA 2.500.000,0 85,9 2.147.854,9 2.500.000,0 Cota-Parte IPI-Exportação 600.000,0 138,1 828.533,6 600.000,0 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 100.000,0 0,0 0,0 100.000,0 Desoneração ICMS (LC 87/1996) 100.000,0 0,0 0,0 100.000,0 Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 Total das Receitas Resultantes de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais (III)=(I)+(II) 50.010.000,0 129,5 64.754.710,8 50.010.000,0 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 6º Bim/2021 DOTAÇÃO (g) ATUALIZADA DOTAÇÃO (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até 6º Bim/2021 (d) (e) % (d/c) x100 % (e/c) x100 DESPESAS PAGAS Até 6º Bim/2021 (f) % (f/c) x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 E CATEGORIA ECONÔMICA Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 25/09/2022 09:15h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2021 ADCT, art 77 - Anexo 12 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 12.086.500,0 15.735.227,0 15.706.668,2 99,8 15.654.612,1 99,5 15.607.511,7 99,2 52.056,1 Despesas Correntes 11.979.500,0 15.723.227,0 15.694.855,4 99,8 15.642.799,3 99,5 15.595.698,9 99,2 52.056,1 Despesas de Capital 107.000,0 12.000,0 11.812,8 98,4 11.812,8 98,4 11.812,8 98,4 0,0 TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 12.086.500,0 15.735.227,0 15.706.668,2 99,8 15.654.612,1 99,5 15.607.511,7 99,2 52.056,1 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (f) (e) DESPESAS EMPENHADAS (d) 15.706.668,2 15.654.612,1 15.607.511,7 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,0 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,0 0,0 0,0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicado em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,0 0,0 0,0 (=)VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 15.706.668,2 15.654.612,1 15.607.511,7 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 9.713.206,6 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,0 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 5.993.461,6 5.993.461,6 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,0 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III) * 100 24,3 24,2 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) ------------------- ------------------- ------------------- CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Saldo Inicial (no exercício atual) h (não aplicado) Saldo Final (l) = (h-(i ou j)) ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exrcício anterior) Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo final = XIX d) Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo final = XIX d) EXERCÍCIO DO EMPENHO EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Disponibilidade RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Valor Mínimo para Valor aplicado em Diferença entre o valor q = (r)=(0) (v) = ((o + q) -u)) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.109.683,5 0,0 0,0 0,0 Empenhos de 2021 (regra nova) Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 e anteriores Empenhos de 2018 aplicação em ASPS 9.713.206,6 0,0 0,0 0,0 0,0 ASPS no exercício (n) 15.706.668,2 0,0 0,0 0,0 0,0 Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m), se < 0 5.993.461,6 0,0 0,0 0,0 0,0 então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) 0,0 1.109.683,5 0,0 0,0 1.109.683,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r)=(p-(o+q)) se < 0 então (r) = (0) (m) Financeira Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) aplicado além do limite e e o total do RP ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,0 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 25/09/2022 09:15h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2021 ADCT, art 77 - Anexo 12 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETRAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETRAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,0 0,0 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (x) Liquidadas (v) Pagas (z) Saldo Inicial (w) (não aplicado) Saldo Final (aa) = (w-(x ou y)) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) RP cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS <Periodo Atual> PREVISÃO ATUALIZADA % (B/A) x 100 (b) (a) PREVISÃO INICIAL DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 248§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.006.500,0 94,8 12.336.275,5 13.006.500,0 Provenientes da União 11.616.000,0 72,4 8.412.260,6 11.616.000,0 Provenientes dos Estados 1.390.500,0 282,2 3.924.014,9 1.390.500,0 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS (XXX) 200.000,0 19,5 39.043,4 200.000,0 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX) 13.206.500,0 93,7 12.375.318,9 13.206.500,0 DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 6º Bim/2021 DOTAÇÃO (g) ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até 6º Bim/2021 (d) (e) % (d/c) x100 % (e/c) x100 DESPESAS PAGAS Até 6º Bim/2021 (f) % (f/c) x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 5.324.000,0 6.315.260,0 6.505.754,6 103,0 5.937.041,5 94,0 5.802.989,3 91,9 568.713,1 Despesas Correntes 4.874.000,0 6.329.260,0 6.338.794,3 100,2 5.805.456,2 91,7 5.671.404,1 89,6 533.338,1 Despesas de Capital 450.000,0 -14.000,0 166.960,3 0,0 131.585,3 0,0 131.585,3 0,0 35.375,0 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 6.751.500,0 11.305.853,3 10.520.365,7 93,1 9.415.304,3 83,3 8.959.382,9 79,2 1.105.061,4 Despesas Correntes 6.119.500,0 10.111.699,3 9.362.601,5 92,6 8.975.694,3 88,8 8.929.772,9 88,3 386.907,2 Despesas de Capital 632.000,0 1.194.154,0 1.157.764,3 97,0 439.610,0 36,8 29.610,0 2,5 718.154,3 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 618.000,0 318.000,0 294.761,1 92,7 289.355,1 91,0 281.635,6 88,6 5.406,0 Despesas Correntes 457.000,0 417.000,0 294.761,1 70,7 289.355,1 69,4 281.635,6 67,5 5.406,0 Despesas de Capital 161.000,0 -99.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 394.000,0 10.863.552,2 10.195.116,8 93,8 10.072.717,2 92,7 9.944.572,4 91,5 122.399,6 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 25/09/2022 09:15h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2021 ADCT, art 77 - Anexo 12 Despesas Correntes 392.000,0 10.370.552,2 10.120.684,6 97,6 9.998.284,9 96,4 9.869.184,2 95,2 122.399,7 Despesas de Capital 2.000,0 493.000,0 74.432,3 15,1 74.432,3 15,1 75.388,3 15,3 0,0 TOTAL (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 13.087.500,0 28.802.665,5 27.515.998,2 382,6 25.714.418,1 361,0 24.988.580,2 351,2 1.801.580,1 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS DOTAÇÃO INICIAL TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS Até 6º Bim/2021 DOTAÇÃO (g) ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até 6º Bim/2021 (d) (e) % (d/c) x100 % (e/c) x100 DESPESAS PAGAS Até 6º Bim/2021 (f) % (f/c) x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados 5.324.000,0 6.315.260,0 6.505.754,6 103,0 5.937.041,5 94,0 5.802.989,3 91,9 568.713,1 ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV+XXXII) 6.751.500,0 11.305.853,3 10.520.365,7 93,1 9.415.304,3 83,3 8.959.382,9 79,2 1.105.061,4 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V+XXXIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI+XXXIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII+XXXV) 618.000,0 318.000,0 294.761,1 92,7 289.355,1 91,0 281.635,6 88,6 5.406,0 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII+XXXVI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX+XXXVII) 12.480.500,0 26.598.779,2 25.901.785,0 193,7 25.727.329,3 192,2 25.552.084,1 190,7 174.455,7 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X+XXXVIII) 25.174.000,0 44.537.892,5 43.222.666,4 482,4 41.369.030,2 460,5 40.596.091,9 450,4 1.853.636,2 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI+XXXIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 (-)Despesas execFutadas com recurso provenientes das transferências de recursos de outros entes 25.174.000,0 44.537.892,5 43.222.666,4 482,4 41.369.030,2 460,5 40.596.091,9 450,4 1.853.636,2 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS (XLVIII) Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 25/09/2022 09:15h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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