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4 - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio

Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2021 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA PREVISÃO Até 6º Bim/2021 RECEITAS REALIZADAS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS CORRENTES (I) 17.150.669,3 16.737.000,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 5.189.232,6 3.964.000,0 Civil 5.189.232,6 3.964.000,0 Ativo 5.135.420,2 3.921.500,0 Inativo 52.358,5 39.500,0 Pensionista 1.453,9 3.000,0 Militar 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 8.707.920,8 7.575.000,0 Civil 8.707.920,8 7.575.000,0 Ativo 8.706.620,8 7.532.500,0 Inativo 1.300,0 39.500,0 Pensionista 0,0 3.000,0 Militar 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 Receita Patrimonial 94.449,0 399.000,0 Receitas Imobiliárias 41.554,9 196.000,0 Receitas de Valores Mobiliários 52.894,1 203.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 3.159.066,9 4.799.000,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 31.781,5 1.826.500,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 3.027.000,0 2.921.500,0 Demais Receitas Correntes 100.285,4 51.000,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 10.000,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO - RPPS (IV) = (I + III - II) 14.123.669,3 13.825.500,0 DESPESAS PAGAS Até 6º Bim/2021 (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) No Exercício Até 6º Bim/2021 Até 6º Bim/2021 17.474.272,8 17.474.552,0 17.474.272,8 17.474.272,8 0,0 Benefícios - Civil 14.745.241,8 14.745.242,0 14.745.241,8 14.745.241,8 0,0 Aposentadorias 2.729.031,0 2.729.310,0 2.729.031,0 2.729.031,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 17.474.272,8 17.474.552,0 17.474.272,8 17.474.272,8 0,0 TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO RPPS (V) -3.350.603,5 -3.649.052,0 -3.350.603,5 -3.350.603,5 13.746.269,4 RESULTADO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADAS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 3.027.000,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Investimentos e Aplicações Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 6º Bim/2021 0,0 1.099.227,5 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 1.099.227,5 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS LIQUIDADAS ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS INSCRITAS EM RPNP SIGFIS - Versão 2022 Data de Emissão: 25/09/2022 09:14h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2021 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO FUNDO EM REPARTIÇÃO (Plano Financeiro) Até 6º Bim/2021 ATUALIZADA INICIAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS RECEITAS CORRENTES (VII) 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PAGAS 6º Bim/2021 6º Bim/2021 6º Bim/2021 Até 6º Bim/2021 DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS LIQUIDADAS ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESULTADO FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (XI) = (IX - X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -29,6 BENS E DIREITOS DO FUNDO (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL 0,0 0,0 0,0 Caixa e Equivaletnes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADAS 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 6º Bim/2021 ATUALIZADA INICIAL Receitas Correntes Total das Receitas da Administração RPPS (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SIGFIS - Versão 2022 Data de Emissão: 25/09/2022 09:14h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2021 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) 471.660,8 2.540,0 474.200,8 6º Bim/2021 -474.200,8 DESPESAS PAGAS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIM RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (b) 6º Bim/2021 ATUALIZADA INICIAL Até 6º Bim/2021 895.000,0 948.000,0 Despesas Correntes (XIII) Total das Despesas da Administração RPPS (XV)=(XIII+XIV) 498.886,0 511.886,0 486.213,1 488.753,1 53.000,0 -948.000,0 Despesas de Capital (XIV) Resultado da Administração RPPS (XVI)=(XII-XV) 13.000,0 -511.886,0 2.540,0 -488.753,1 471.660,8 2.540,0 474.200,8 -474.200,8 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 14.552,3 0,0 14.552,3 6º Bim/2021 -------- INSCRITAS EM RPNP Contribuição do Servidores 0,0 0,0 Demais Receitas Previdenciárias 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XVII) 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) (d) DESPESAS ATUALIZADA DOTAÇÃO (c) EMPENHADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (g) ESCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SIGFIS - Versão 2022 Data de Emissão: 25/09/2022 09:14h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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