8 - Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
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MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2021 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2021 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 46,85 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 2.890.458,2 6.170.000,0 6.170.000,0 5,97 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 148.173,2 2.480.000,0 2.480.000,0 4,07 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 73.174,9 1.800.000,0 1.800.000,0 11,03 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 74.998,3 680.000,0 680.000,0 15,97 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 60.687,0 380.000,0 380.000,0 17,32 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 60.629,1 350.000,0 350.000,0 0,19 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 57,9 30.000,0 30.000,0 15,68 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 282.318,2 1.800.000,0 1.800.000,0 16,84 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 269.376,3 1.600.000,0 1.600.000,0 6,47 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 12.941,9 200.000,0 200.000,0 158,89 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.399.279,8 1.510.000,0 1.510.000,0 159,95 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.399.279,8 1.500.000,0 1.500.000,0 0,00 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,0 10.000,0 10.000,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 20,26 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 8.957.110,1 44.220.000,0 44.220.000,0 22,01 2.1-Cota-Parte FPM 4.182.306,1 19.000.000,0 19.000.000,0 22,46 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 4.182.306,1 18.620.000,0 18.620.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 190.000,0 190.000,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 190.000,0 190.000,0 17,18 2.2-Cota-Parte ICMS 3.780.356,4 22.000.000,0 22.000.000,0 0,00 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,0 100.000,0 100.000,0 20,96 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 125.762,8 600.000,0 600.000,0 1,19 2.5-Cota-Parte ITR 238,1 20.000,0 20.000,0 34,74 2.6-Cota-Parte IPVA 868.446,7 2.500.000,0 2.500.000,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 23,51 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 11.847.568,3 50.390.000,0 50.390.000,0 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2021 09:55h SIGFIS - Versão 2021 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2021 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2021 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,01 7,3 70.000,0 70.000,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 16,40 505.619,2 3.083.500,0 3.083.500,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 17,09 427.552,8 2.502.500,0 2.502.500,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 0,00 0,0 23.000,0 23.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 16,26 78.066,4 480.000,0 480.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,0 44.000,0 44.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,0 34.000,0 34.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 0,00 0,0 0,0 0,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 0,0 0,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 549.000,0 549.000,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13,66 505.626,5 3.702.500,0 3.702.500,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2021 (b/a) % (a) 20,26 1.791.422,0 8.844.000,0 8.844.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 22,01 836.461,2 3.800.000,0 3.800.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 17,18 756.071,3 4.400.000,0 4.400.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,0 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 20,96 25.152,6 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1,19 47,6 4.000,0 4.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 34,74 173.689,3 500.000,0 500.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 23,40 3.497.233,4 14.947.000,0 14.947.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 23,52 3.497.074,5 14.867.000,0 14.867.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 0,20 158,9 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 28,32 1.705.652,6 6.023.000,0 6.023.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 1º Bim/2021 DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2021 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 11,76 1.144.649,8 2.022.589,3 9.730.000,0 9.730.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 20,79 0,00 0,0 0,0 3.960.000,0 3.960.000,0 13.1-Com Educação Infantil 0,00 19,84 1.144.649,8 2.022.589,3 5.770.000,0 5.770.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 35,05 6,90 360.037,9 1.171.931,6 5.217.000,0 5.217.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 22,46 0,07 1.676,6 222.837,6 2.385.500,0 2.385.500,0 14.1-Com Educação Infantil 9,34 12,66 358.361,3 949.094,0 2.831.500,0 2.831.500,0 14.2-Com Ensino Fundamental 33,52 10,07 1.504.687,7 3.194.521,0 14.947.000,0 14.947.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 21,37 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2021 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 1.504.687,69 161.901,68 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 32,73 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 10,29 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 56,97 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2021 09:55h SIGFIS - Versão 2021 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2021 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2021 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 1º Bim/2021 (f) 0,02 1.676,6 222.837,6 7.783.500,0 7.783.500,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 2,86 0,03 1.676,6 222.837,6 6.345.500,0 6.345.500,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3,51 0,00 0,0 0,0 1.438.000,0 1.438.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 15,53 1.836.063,8 3.606.211,6 11.822.500,0 11.822.500,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 30,50 17,47 1.503.011,1 2.971.683,3 8.601.500,0 8.601.500,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 34,55 10,34 333.052,7 634.528,3 3.221.000,0 3.221.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19,70 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 9,37 1.837.740,4 3.829.049,3 19.606.000,0 19.606.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 19,53 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) 35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 1º Bim/2021 DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2021 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 5,84 39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.552.500,0 2.552.500,0 711.179,1 149.076,5 27,86 0,00 40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 4,02 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.373.000,0 1.373.000,0 63.234,5 55.232,0 4,61 5,20 42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 3.925.500,0 3.925.500,0 774.413,6 204.308,5 19,73 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 8,68 43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 23.531.500,0 23.531.500,0 4.603.462,9 2.042.048,9 19,56 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2021 (g) 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 1.705.652,57 0,00 0,00 0,00 0,00 1.705.652,57 1,11 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 23.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 22.2 ) PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 23.2 + 22.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 333.052,71 0,00 1.791.421,95 0,00 2.124.474,66 0,00 0,00 17,93 333.052,71 32,73 63.700,88 0,00 443.366,92 427.552,84 142.141,78 0,00 728.777,98 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 132.087,83 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 63.700,82 0,00 0,06 0,00 47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 47.2-RESTOS A PAGAR 81.880,79 60.260,99 50-(+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 54.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 728.777,98 FUNDEB 198.168,85 3.497.074,52 1.504.687,69 158,85 2.190.714,53 1.471.971,92 32.715,77 0,00 0,00 0,00 2.190.714,53 50.2 (-) Valores a Recuperar 50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2021 09:55h SIGFIS - Versão 2021 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2021 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2021 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,01 7,3 70.000,0 70.000,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 16,40 505.619,2 3.083.500,0 3.083.500,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 17,09 427.552,8 2.502.500,0 2.502.500,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 0,00 0,0 23.000,0 23.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 16,26 78.066,4 480.000,0 480.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,0 44.000,0 44.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,0 34.000,0 34.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 0,00 0,0 0,0 0,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 0,0 0,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 549.000,0 549.000,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13,66 505.626,5 3.702.500,0 3.702.500,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2021 (b/a) % (a) 20,26 1.791.422,0 8.844.000,0 8.844.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 22,01 836.461,2 3.800.000,0 3.800.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 17,18 756.071,3 4.400.000,0 4.400.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,0 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 20,96 25.152,6 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1,19 47,6 4.000,0 4.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 34,74 173.689,3 500.000,0 500.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 23,40 3.497.233,4 14.947.000,0 14.947.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 23,52 3.497.074,5 14.867.000,0 14.867.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 0,20 158,9 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 28,32 1.705.652,6 6.023.000,0 6.023.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 1º Bim/2021 DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2021 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 11,76 1.144.649,8 2.022.589,3 9.730.000,0 9.730.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 20,79 0,00 0,0 0,0 3.960.000,0 3.960.000,0 13.1-Com Educação Infantil 0,00 19,84 1.144.649,8 2.022.589,3 5.770.000,0 5.770.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 35,05 6,90 360.037,9 1.171.931,6 5.217.000,0 5.217.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 22,46 0,07 1.676,6 222.837,6 2.385.500,0 2.385.500,0 14.1-Com Educação Infantil 9,34 12,66 358.361,3 949.094,0 2.831.500,0 2.831.500,0 14.2-Com Ensino Fundamental 33,52 10,07 1.504.687,7 3.194.521,0 14.947.000,0 14.947.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 21,37 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2021 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 1.504.687,69 161.901,68 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 32,73 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 10,29 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 56,97 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2021 09:55h SIGFIS - Versão 2021 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2021 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2021 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 1º Bim/2021 (f) 0,02 1.676,6 222.837,6 7.783.500,0 7.783.500,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 2,86 0,03 1.676,6 222.837,6 6.345.500,0 6.345.500,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3,51 0,00 0,0 0,0 1.438.000,0 1.438.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 15,53 1.836.063,8 3.606.211,6 11.822.500,0 11.822.500,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 30,50 17,47 1.503.011,1 2.971.683,3 8.601.500,0 8.601.500,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 34,55 10,34 333.052,7 634.528,3 3.221.000,0 3.221.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19,70 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 9,37 1.837.740,4 3.829.049,3 19.606.000,0 19.606.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 19,53 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) 35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 1º Bim/2021 DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2021 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 5,84 39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.552.500,0 2.552.500,0 711.179,1 149.076,5 27,86 0,00 40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 4,02 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.373.000,0 1.373.000,0 63.234,5 55.232,0 4,61 5,20 42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 3.925.500,0 3.925.500,0 774.413,6 204.308,5 19,73 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 8,68 43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 23.531.500,0 23.531.500,0 4.603.462,9 2.042.048,9 19,56 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2021 (g) 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 1.705.652,57 0,00 0,00 0,00 0,00 1.705.652,57 1,11 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 23.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 22.2 ) PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 23.2 + 22.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 333.052,71 0,00 1.791.421,95 0,00 2.124.474,66 0,00 0,00 17,93 333.052,71 32,73 63.700,88 0,00 443.366,92 427.552,84 142.141,78 0,00 728.777,98 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 132.087,83 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 63.700,82 0,00 0,06 0,00 47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 47.2-RESTOS A PAGAR 81.880,79 60.260,99 50-(+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 54.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 728.777,98 FUNDEB 198.168,85 3.497.074,52 1.504.687,69 158,85 2.190.714,53 1.471.971,92 32.715,77 0,00 0,00 0,00 2.190.714,53 50.2 (-) Valores a Recuperar 50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2021 09:55h SIGFIS - Versão 2021 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS