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8 - Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2021 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2021 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) (a) (b) 73,05 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 4.507.233,0 6.170.000,0 16,46 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 408.146,3 2.480.000,0 32,60 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 123.870,8 380.000,0 39,11 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 704.019,2 1.800.000,0 216,64 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.271.196,7 1.510.000,0 39,07 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.276.310,8 44.220.000,0 39,13 2.1-Cota-Parte FPM 7.434.835,4 19.000.000,0 39,93 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 7.434.835,4 18.620.000,0 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alineas d e e 0,0 380.000,0 37,25 2.2-Cota-Parte ICMS 8.194.762,4 22.000.000,0 44,15 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 264.909,4 600.000,0 1,91 2.4-Cota-Parte ITR 382,7 20.000,0 55,26 2.5-Cota-Parte IPVA 1.381.420,9 2.500.000,0 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 2.7-Compensações Finan. provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,0 100.000,0 43,23 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.783.543,8 50.390.000,0 39,50 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 3.455.262,2 8.748.000,0 51,71 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + 1.990.623,8 3.849.500,0 (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2021 10:01h SIGFIS - Versão 2021 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2021 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2021 (b/a) % (a) (b) 44,64 6.671.904,9 14.947.000,0 6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 44,16 6.600.123,8 14.947.000,0 6.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 44,38 6.597.977,0 14.867.000,0 6.1.1-Principal 2,68 2.146,9 80.000,0 6.1.2-Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 71.781,1 0,0 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 71.781,1 0,0 6.2.1-Principal 0,00 0,0 0,0 6.2.2-Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,0 0,0 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,0 0,0 6.3.1-Principal 0,00 0,0 0,0 6.3.2-Rendimento de Aplicação Financeira 51,36 3.142.714,8 6.119.000,0 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.492.226,3 9.929.901,7 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.205.320,7 4.105.749,1 2.289,2 3.998.000,0 10.1- Educação Infantil 25.421,1 25.421,1 0,0 0,0 10.1.1- Creche 0,0 0,0 2.289,2 3.998.000,0 10.1.2- Pré-escola 25.421,1 25.421,1 3.489.937,1 5.931.901,7 10.2- Ensino Fundamental 4.179.899,6 4.080.327,9 943.934,7 5.179.000,0 11- OUTRAS DESPESAS 1.612.533,0 1.211.018,2 49.435,0 2.247.500,0 11.1- Educação Infantil 222.837,6 49.435,0 0,0 0,0 11.1.1- Creche 0,0 0,0 49.435,0 2.247.500,0 11.1.2- Pré-escola 222.837,6 49.435,0 894.499,7 2.931.500,0 11.2- Ensino Fundamental 1.389.695,4 1.161.583,2 4.436.161,0 15.108.901,7 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 5.817.853,8 5.316.767,3 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INDICADORES DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 13- Despesas com Profissionais da Educação Básica 4.205.320,7 4.105.749,1 3.492.226,3 14- Despesas Impostos e Transferências de Impostos 5.655.952,1 5.154.865,6 4.274.259,3 15- Despesas Complementação da União – VAAF 0,0 0,0 0,0 16- Despesas Complementação da União – VAAT 0,0 0,0 0,0 17- Despesas Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,0 0,0 0,0 18- Despesas Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 INDICADORES - Art. 212-A, Inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) (j) (i) % APLICADO (l) 19- Mín. 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educ. Básica 4.670.333,4 4.205.320,7 4.205.320,7 63,0 20- Perc. 50% da Complem. da União ao FUNDEB (VAAT) na Educ. Infantil 0,0 0,0 0,0 0,0 21- Mín de 15% da Complem. da União ao FUNDEB-VAAT em Desp. de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 1.544.612,1 161.901,7 161.901,7 0,0 INDICADORE - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 (Máximo de 10% do Superávit) VALOR (m) VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO (n) NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) % NÃO APLICADO (p) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 667.190,5 1.015.952,8 1.015.952,8 15,2 INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 23.1- Total das Desp. custeadas com FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 23.2- Total das Desp. custeadas c/ FUNDEB - Complem. União (VAAF + VAAT) VALOR DE SUPERÁVIT (q) PERMITIDO NO 161.901,7 0,0 EXER. ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O 1º QUADR. (s) VALOR APLIC. ATÉ O 1º QUADR QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (v) (t) VALOR APLICADO APÓS O 1º QUADR (u) 1.544.612,1 161.901,7 161.901,7 161.901,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 161.901,7 161.901,7 0,0 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 6.833.806,6 ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2021 10:01h SIGFIS - Versão 2021 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2021 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por área de Atuação) ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até 2º Bim/2021 (e) Até 2º Bim/2021 (f) 0,0 0,0 1.338.000,0 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,0 0,0 0,0 0,0 24.1- Creche 0,0 0,0 0,0 1.338.000,0 24.2- Pré-escola 0,0 1.219.615,1 1.373.114,9 3.321.000,0 25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.007.695,6 1.219.615,1 1.373.114,9 4.659.000,0 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES DO MDE 1.007.695,6 APURAÇÃO DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (aa) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (incluindo rendimentos de aplicação Financeira) 3.083.500,0 933.843,7 35.1- Salário-Educação 2.502.500,0 761.959,4 35.2- PDDE 23.000,0 0,0 35.3- Transferências Diretas - PNAE 480.000,0 156.132,8 35.4- PNATE 44.000,0 15.751,4 35.5-Outras Transferências do FNDE 34.000,0 0,0 36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 620.000,0 214.092,6 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,0 0,0 38 -RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,0 0,0 39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,0 0,0 40-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (35 + 36 +37 + 38 + 39)) 3.703.500,0 1.147.936,3 RECEITAS ADICIONAIS PRA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 6.536.382,31 3.142.714,81 0,00 0,00 3.393.667,50 15,58 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS DO FUNDEB RP (ab) DO ENSINO (Por Área de Atuação) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 5.445.885,96 3.393.667,50 (x) RP SALDO FINAL (ad) (ac) PAGOS CANCELADOS 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1- Executados com recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2- Executados com recursos do FUNDEB -Impostos 34.3- Executados com recursos do FUNDEB - VAAF e VAAT 260.052,59 165.837,80 198.553,57 0,00 61.499,02 227.336,76 165.837,80 165.837,80 0,00 61.498,96 32.715,83 0,00 32.715,77 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (b) (a) ATUALIZADA PREVISÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS 798.500,00 102.407,98 22.566,54 22.566,54 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 41.1- Creche 798.500,00 102.407,98 22.566,54 22.566,54 41.2- Pré-escola 3.101.000,00 1.709.886,71 633.157,97 633.157,97 42- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 43- ENSINO MÉDIO 6.000,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 3.905.500,00 1.812.294,69 655.724,51 655.724,51 46- TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDB) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2021 10:01h SIGFIS - Versão 2021 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2021 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$ Milhares TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS 23.673.401,68 9.003.263,37 7.192.106,82 6.099.581,07 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 22.772.901,68 8.974.378,73 7.186.776,82 6.094.251,07 47.1- Despesas Correntes 17.679.901,68 6.585.160,40 6.372.245,10 5.284.428,48 47.1.1- Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 5.093.000,00 2.389.218,33 814.531,72 809.822,59 47.1.4- Outras Despesas Correntes 900.500,00 28.884,64 5.330,00 5.330,00 47.2- Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 900.500,00 28.884,64 5.330,00 5.330,00 47.2.2- Outras Despesas de Capital FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)) 198.168,85 443.366,92 6.671.904,91 761.959,44 4.436.160,97 503.971,37 2.433.912,79 701.354,99 0,00 0,00 0,00 0,00 2.433.912,79 701.354,99 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 31/05/2021 10:01h SIGFIS - Versão 2021 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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