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4 - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio

Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2021 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2021 Até 5º Bim/2020 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) 11.261.901,4 RECEITAS CORRENTES (I) 14.699.792,1 16.737.000,0 16.737.000,0 3.010.287,4 Receitas de Contribuições dos Segurados 3.980.118,4 3.964.000,0 3.964.000,0 3.010.287,4 Civil 3.980.118,4 3.964.000,0 3.964.000,0 2.982.305,9 Ativo 3.942.808,9 3.921.500,0 3.921.500,0 27.455,7 Inativo 36.325,1 39.500,0 39.500,0 525,8 Pensionista 984,4 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 8.160.852,2 Receitas de Contribuições Patronais 7.516.203,8 7.575.000,0 7.575.000,0 8.160.852,2 Civil 7.516.203,8 7.575.000,0 7.575.000,0 8.159.852,2 Ativo 7.515.203,8 7.532.500,0 7.532.500,0 1.000,0 Inativo 1.000,0 39.500,0 39.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 48.088,7 Receita Patrimonial 37.624,7 399.000,0 399.000,0 43.494,9 Receitas Imobiliárias 34.420,2 196.000,0 196.000,0 4.593,8 Receitas de Valores Mobiliários 3.204,5 203.000,0 203.000,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 42.673,1 Outras Receitas Correntes 3.165.845,2 4.799.000,0 4.799.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 31.781,5 1.826.500,0 1.826.500,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 3.027.000,0 2.921.500,0 2.921.500,0 42.673,1 Demais Receitas Correntes 107.063,7 51.000,0 51.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 11.261.901,4 TOTAL DAS RECEITAS FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO - RPPS (IV) = (I + III - II) 11.672.792,1 13.825.500,0 13.825.500,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) LIQUIDADAS 5º Bim/2021 5º Bim/2020 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 5º Bim/2020 DESPESAS 5º Bim/2021 EMPENHADAS Até o DESPESAS Até o Benefícios - Civil 10.955.532,4 13.890.750,1 15.403.198,0 15.000.000,0 13.890.750,1 12.218.069,7 Aposentadorias 9.427.806,9 11.744.003,9 13.000.000,0 13.000.000,0 11.744.003,9 10.503.940,7 Pensões 1.527.725,5 2.146.746,2 2.403.198,0 2.000.000,0 2.146.746,2 1.714.129,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reformas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO RPPS (V) 10.955.532,4 13.890.750,1 15.403.198,0 15.000.000,0 13.890.750,1 12.218.069,7 RESULTADO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 306.369,0 -2.217.958,0 -1.577.698,0 -1.174.500,0 -2.217.958,0 -956.168,3 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADAS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 3.027.000,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Investimentos e Aplicações Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 5º Bim/2021 Até 5º Bim/2020 0,0 0,0 106.649,3 2.106.108,0 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 2.106.108,0 106.649,3 0,0 0,0 SIGFIS - Versão 2021 Data de Emissão: 30/01/2022 13:13h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2021 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO FUNDO EM REPARTIÇÃO (Plano Financeiro) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS Até 5º Bim/2021 Até 5º Bim/2020 ATUALIZADA INICIAL -29,6 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 -29,6 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 -29,6 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 -29,6 TOTAL DAS RECEITAS FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS LIQUIDADAS 5º Bim/2021 5º Bim/2020 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 5º Bim/2020 EMPENHADAS 5º Bim/2021 DESPESAS DESPESAS 0,0 Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reformas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -29,6 RESULTADO FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (XI) = (IX - X) 0,0 0,0 0,0 0,0 -29,6 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADAS 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 5º Bim/2020 Até 5º Bim/2021 ATUALIZADA INICIAL Receitas Correntes Total das Receitas da Administração RPPS (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS LIQUIDADAS 5º Bim/2021 5º Bim/2020 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 5º Bim/2020 EMPENHADAS 5º Bim/2021 DESPESAS DESPESAS 895.000,0 948.000,0 Despesas Correntes (XIII) Total das Despesas da Administração RPPS (XV)=(XIII+XIV) 531.802,0 544.802,0 469.841,5 470.431,5 403.780,9 403.780,9 53.000,0 -948.000,0 Despesas de Capital (XIV) Resultado da Administração RPPS (XVI)=(XII-XV) 13.000,0 -544.802,0 590,0 -470.431,5 0,0 -403.780,9 311.543,6 385.601,8 590,0 386.191,8 -386.191,8 -311.543,6 311.543,6 0,0 SIGFIS - Versão 2021 Data de Emissão: 30/01/2022 13:13h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2021 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATÉ O BIM (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuição do Servidores 0,0 0,0 Demais Receitas Previdenciárias 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XVII) 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (d) DESPESAS ATUALIZADA DOTAÇÃO (c) EMPENHADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) SIGFIS - Versão 2021 Data de Emissão: 30/01/2022 13:13h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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