8 - Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
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MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2022 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2022 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) (a) (b) 106,93 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 10.169.363,9 9.510.000,0 84,48 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.058.070,1 3.620.000,0 95,57 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 363.174,2 380.000,0 160,26 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.807.775,8 3.000.000,0 77,30 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.940.343,9 2.510.000,0 79,85 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 46.809.145,5 58.620.000,0 88,83 2.1-Cota-Parte FPM 23.628.925,2 26.600.000,0 89,18 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 22.295.439,0 25.000.000,0 83,34 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alineas d e e 1.333.486,2 1.600.000,0 72,51 2.2-Cota-Parte ICMS 20.301.701,4 28.000.000,0 59,70 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 537.256,5 900.000,0 77,07 2.4-Cota-Parte ITR 15.414,4 20.000,0 77,53 2.5-Cota-Parte IPVA 2.325.847,9 3.000.000,0 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 2.7-Compensações Finan. provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,0 100.000,0 83,63 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 56.978.509,4 68.130.000,0 79,89 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 9.095.131,9 11.384.000,0 91,17 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + 5.149.495,5 5.648.500,0 (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 28/01/2023 20:28h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2022 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2022 (b/a) % (a) (b) 79,96 15.032.681,9 18.800.000,0 6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 80,82 15.032.681,9 18.600.000,0 6.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 80,82 15.032.681,9 18.600.000,0 6.1.1-Principal 0,00 0,0 0,0 6.1.2-Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,0 200.000,0 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,0 200.000,0 6.2.1-Principal 0,00 0,0 0,0 6.2.2-Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,0 0,0 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,0 0,0 6.3.1-Principal 0,00 0,0 0,0 6.3.2-Rendimento de Aplicação Financeira 82,28 5.937.550,0 7.216.000,0 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 11.544.926,6 14.286.695,8 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.326.122,3 12.326.122,3 3.420.960,9 5.538.000,0 10.1- Educação Infantil 4.202.156,6 4.202.156,6 0,0 0,0 10.1.1- Creche 0,0 0,0 3.420.960,9 5.538.000,0 10.1.2- Pré-escola 4.202.156,6 4.202.156,6 8.123.965,7 8.748.695,8 10.2- Ensino Fundamental 8.123.965,7 8.123.965,7 4.382.282,5 5.089.000,0 11- OUTRAS DESPESAS 4.836.319,9 4.629.624,5 1.021.041,1 1.282.500,0 11.1- Educação Infantil 1.139.331,0 1.029.404,8 0,0 0,0 11.1.1- Creche 0,0 0,0 1.021.041,1 1.282.500,0 11.1.2- Pré-escola 1.139.331,0 1.029.404,8 3.361.241,4 3.806.500,0 11.2- Ensino Fundamental 3.696.988,9 3.600.219,7 15.927.209,1 19.375.695,8 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 17.162.442,2 16.955.746,8 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INDICADORES DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 13- Despesas com Profissionais da Educação Básica 11.787.426,5 11.787.426,5 11.006.230,8 14- Despesas Impostos e Transferências de Impostos 17.162.442,2 16.955.746,8 15.927.209,1 15- Despesas Complementação da União – VAAF 0,0 0,0 0,0 16- Despesas Complementação da União – VAAT 0,0 0,0 0,0 17- Despesas Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,0 0,0 0,0 18- Despesas Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 INDICADORES - Art. 212-A, Inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) (j) (i) % APLICADO (l) 19- Mín. 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educ. Básica 10.522.877,3 11.787.426,5 11.787.426,5 78,4 20- Perc. 50% da Complem. da União ao FUNDEB (VAAT) na Educ. Infantil 0,0 0,0 0,0 0,0 21- Mín de 15% da Complem. da União ao FUNDEB-VAAT em Desp. de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 1.918.657,4 538.695,8 538.695,8 0,0 INDICADORE - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 (Máximo de 10% do Superávit) VALOR (m) VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO (n) NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) % NÃO APLICADO (p) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.503.268,2 -2.129.760,3 -2.129.760,3 -14,2 INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 23.1- Total das Desp. custeadas com FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 23.2- Total das Desp. custeadas c/ FUNDEB - Complem. União (VAAF + VAAT) VALOR DE SUPERÁVIT (q) PERMITIDO NO 538.695,8 0,0 EXER. ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O 1º QUADR. (s) VALOR APLIC. ATÉ O 1º QUADR QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (v) (t) VALOR APLICADO APÓS O 1º QUADR (u) 1.888.986,2 538.695,8 538.695,8 538.695,8 0,0 0,0 29.671,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 538.695,8 538.695,8 0,0 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 15.571.377,7 ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 28/01/2023 20:28h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2022 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por área de Atuação) ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até 5º Bim/2022 (e) Até 5º Bim/2022 (f) 596.772,8 790.487,8 792.181,0 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 586.627,8 0,0 0,0 0,0 24.1- Creche 0,0 596.772,8 790.487,8 792.181,0 24.2- Pré-escola 586.627,8 6.557.216,3 7.239.213,8 7.601.319,0 25- ENSINO FUNDAMENTAL 6.232.145,9 7.153.989,1 8.029.701,5 8.393.500,0 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES DO MDE 6.818.773,7 APURAÇÃO DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (aa) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (incluindo rendimentos de aplicação Financeira) 3.530.000,0 2.251.534,2 35.1- Salário-Educação 2.900.000,0 1.878.367,2 35.2- PDDE 23.000,0 4.740,0 35.3- Transferências Diretas - PNAE 480.000,0 328.161,6 35.4- PNATE 44.000,0 40.265,4 35.5-Outras Transferências do FNDE 83.000,0 0,0 36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,0 0,0 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,0 0,0 38 -RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,0 0,0 39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 500.000,0 0,0 40-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (35 + 36 +37 + 38 + 39)) 4.030.000,0 2.251.534,2 RECEITAS ADICIONAIS PRA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 24.648.431,68 5.937.550,03 0,00 0,00 18.710.881,65 32,84 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS DO FUNDEB RP (ab) DO ENSINO (Por Área de Atuação) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 14.244.627,35 18.710.881,65 (x) RP SALDO FINAL (ad) (ac) PAGOS CANCELADOS 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1- Executados com recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2- Executados com recursos do FUNDEB -Impostos 34.3- Executados com recursos do FUNDEB - VAAF e VAAT 84.731,24 0,00 0,00 0,00 84.731,24 53.760,67 0,00 0,00 0,00 53.760,67 30.970,57 0,00 0,00 0,00 30.970,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (b) (a) ATUALIZADA PREVISÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS 695.500,00 481.943,66 278.155,80 237.028,30 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 41.1- Creche 695.500,00 481.943,66 278.155,80 237.028,30 41.2- Pré-escola 7.743.655,00 6.957.173,84 4.628.738,98 4.477.385,88 42- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 43- ENSINO MÉDIO 6.000,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 8.445.155,00 7.439.117,50 4.906.894,78 4.714.414,18 46- TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDB) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 28/01/2023 20:28h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2022 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$ Milhares TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS 36.214.350,82 32.631.261,17 29.016.630,64 27.460.396,93 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 35.770.442,82 32.218.722,43 28.955.781,80 27.399.548,09 47.1- Despesas Correntes 23.000.475,82 20.583.638,68 20.567.367,44 19.248.191,20 47.1.1- Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 12.769.967,00 11.635.083,75 8.388.414,36 8.151.356,89 47.1.4- Outras Despesas Correntes 443.908,00 412.538,74 60.848,84 60.848,84 47.2- Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 443.908,00 412.538,74 60.848,84 60.848,84 47.2.2- Outras Despesas de Capital Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 28/01/2023 20:28h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)) 573.217,79 376.801,91 15.032.681,89 1.878.367,23 0,00 0,00 15.605.899,68 2.255.169,14 0,00 0,00 0,00 0,00 15.605.899,68 2.255.169,14 Mínimo de. 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educação. Básica VALOR APLICADO % APLICADO VALOR EXIGIDO 11.006.230,77 73,22 10.522.877,32 APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS TOTAL DAS DESPESAS DE MDE 23.284.678,57 5.937.550,03 17.347.128,54 CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE % APLICADO 30,45 RESULTADO DAS CRÍTICAS APLICADAS SOBRE A GERAÇÃO DO ANEXO 08 RREO Crítica 01: Ok. Crítica 02: Ok. Crítica 03: Ok. Crítica 04: Ok. Crítica 05: O Total de Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino não pode ser menor que o Total de Despesas Custeadas com Recursos Adicionais para Financiamento do Ensino. As células 40(a) e 40(b) devem ter, respectivamente, valores maiores que os das células 46(c) e 46(f). Crítica 06: Ok. Observação: INDICADORES AJUSTADOS As críticas não impedem a emissão do anexo, mas é importante que sejam observadas e, eventualmente, corrigidos os dados (Especialmente os da tabela Despesas Educação), pois elas podem afetar o cálculo dos índices apresentados no relatório. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Help Desk. Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 28/01/2023 20:28h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2022 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2022 (b/a) % (a) (b) 79,96 15.032.681,9 18.800.000,0 6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 80,82 15.032.681,9 18.600.000,0 6.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 80,82 15.032.681,9 18.600.000,0 6.1.1-Principal 0,00 0,0 0,0 6.1.2-Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,0 200.000,0 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,0 200.000,0 6.2.1-Principal 0,00 0,0 0,0 6.2.2-Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,0 0,0 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,0 0,0 6.3.1-Principal 0,00 0,0 0,0 6.3.2-Rendimento de Aplicação Financeira 82,28 5.937.550,0 7.216.000,0 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 11.544.926,6 14.286.695,8 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.326.122,3 12.326.122,3 3.420.960,9 5.538.000,0 10.1- Educação Infantil 4.202.156,6 4.202.156,6 0,0 0,0 10.1.1- Creche 0,0 0,0 3.420.960,9 5.538.000,0 10.1.2- Pré-escola 4.202.156,6 4.202.156,6 8.123.965,7 8.748.695,8 10.2- Ensino Fundamental 8.123.965,7 8.123.965,7 4.382.282,5 5.089.000,0 11- OUTRAS DESPESAS 4.836.319,9 4.629.624,5 1.021.041,1 1.282.500,0 11.1- Educação Infantil 1.139.331,0 1.029.404,8 0,0 0,0 11.1.1- Creche 0,0 0,0 1.021.041,1 1.282.500,0 11.1.2- Pré-escola 1.139.331,0 1.029.404,8 3.361.241,4 3.806.500,0 11.2- Ensino Fundamental 3.696.988,9 3.600.219,7 15.927.209,1 19.375.695,8 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 17.162.442,2 16.955.746,8 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INDICADORES DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 13- Despesas com Profissionais da Educação Básica 11.787.426,5 11.787.426,5 11.006.230,8 14- Despesas Impostos e Transferências de Impostos 17.162.442,2 16.955.746,8 15.927.209,1 15- Despesas Complementação da União – VAAF 0,0 0,0 0,0 16- Despesas Complementação da União – VAAT 0,0 0,0 0,0 17- Despesas Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,0 0,0 0,0 18- Despesas Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 INDICADORES - Art. 212-A, Inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) (j) (i) % APLICADO (l) 19- Mín. 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educ. Básica 10.522.877,3 11.787.426,5 11.787.426,5 78,4 20- Perc. 50% da Complem. da União ao FUNDEB (VAAT) na Educ. Infantil 0,0 0,0 0,0 0,0 21- Mín de 15% da Complem. da União ao FUNDEB-VAAT em Desp. de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 1.918.657,4 538.695,8 538.695,8 0,0 INDICADORE - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 (Máximo de 10% do Superávit) VALOR (m) VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO (n) NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) % NÃO APLICADO (p) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.503.268,2 -2.129.760,3 -2.129.760,3 -14,2 INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 23.1- Total das Desp. custeadas com FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 23.2- Total das Desp. custeadas c/ FUNDEB - Complem. União (VAAF + VAAT) VALOR DE SUPERÁVIT (q) PERMITIDO NO 538.695,8 0,0 EXER. ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O 1º QUADR. (s) VALOR APLIC. ATÉ O 1º QUADR QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (v) (t) VALOR APLICADO APÓS O 1º QUADR (u) 1.888.986,2 538.695,8 538.695,8 538.695,8 0,0 0,0 29.671,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 538.695,8 538.695,8 0,0 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 15.571.377,7 ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 28/01/2023 20:28h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2022 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por área de Atuação) ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até 5º Bim/2022 (e) Até 5º Bim/2022 (f) 596.772,8 790.487,8 792.181,0 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 586.627,8 0,0 0,0 0,0 24.1- Creche 0,0 596.772,8 790.487,8 792.181,0 24.2- Pré-escola 586.627,8 6.557.216,3 7.239.213,8 7.601.319,0 25- ENSINO FUNDAMENTAL 6.232.145,9 7.153.989,1 8.029.701,5 8.393.500,0 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES DO MDE 6.818.773,7 APURAÇÃO DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (aa) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (incluindo rendimentos de aplicação Financeira) 3.530.000,0 2.251.534,2 35.1- Salário-Educação 2.900.000,0 1.878.367,2 35.2- PDDE 23.000,0 4.740,0 35.3- Transferências Diretas - PNAE 480.000,0 328.161,6 35.4- PNATE 44.000,0 40.265,4 35.5-Outras Transferências do FNDE 83.000,0 0,0 36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,0 0,0 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,0 0,0 38 -RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,0 0,0 39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 500.000,0 0,0 40-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (35 + 36 +37 + 38 + 39)) 4.030.000,0 2.251.534,2 RECEITAS ADICIONAIS PRA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 24.648.431,68 5.937.550,03 0,00 0,00 18.710.881,65 32,84 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS DO FUNDEB RP (ab) DO ENSINO (Por Área de Atuação) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 14.244.627,35 18.710.881,65 (x) RP SALDO FINAL (ad) (ac) PAGOS CANCELADOS 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1- Executados com recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2- Executados com recursos do FUNDEB -Impostos 34.3- Executados com recursos do FUNDEB - VAAF e VAAT 84.731,24 0,00 0,00 0,00 84.731,24 53.760,67 0,00 0,00 0,00 53.760,67 30.970,57 0,00 0,00 0,00 30.970,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (b) (a) ATUALIZADA PREVISÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS 695.500,00 481.943,66 278.155,80 237.028,30 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 41.1- Creche 695.500,00 481.943,66 278.155,80 237.028,30 41.2- Pré-escola 7.743.655,00 6.957.173,84 4.628.738,98 4.477.385,88 42- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 43- ENSINO MÉDIO 6.000,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 8.445.155,00 7.439.117,50 4.906.894,78 4.714.414,18 46- TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDB) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 28/01/2023 20:28h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2022 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$ Milhares TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS 36.214.350,82 32.631.261,17 29.016.630,64 27.460.396,93 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 35.770.442,82 32.218.722,43 28.955.781,80 27.399.548,09 47.1- Despesas Correntes 23.000.475,82 20.583.638,68 20.567.367,44 19.248.191,20 47.1.1- Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 12.769.967,00 11.635.083,75 8.388.414,36 8.151.356,89 47.1.4- Outras Despesas Correntes 443.908,00 412.538,74 60.848,84 60.848,84 47.2- Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 443.908,00 412.538,74 60.848,84 60.848,84 47.2.2- Outras Despesas de Capital Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 28/01/2023 20:28h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS
FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)) 573.217,79 376.801,91 15.032.681,89 1.878.367,23 0,00 0,00 15.605.899,68 2.255.169,14 0,00 0,00 0,00 0,00 15.605.899,68 2.255.169,14 Mínimo de. 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educação. Básica VALOR APLICADO % APLICADO VALOR EXIGIDO 11.006.230,77 73,22 10.522.877,32 APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS TOTAL DAS DESPESAS DE MDE 23.284.678,57 5.937.550,03 17.347.128,54 CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE % APLICADO 30,45 RESULTADO DAS CRÍTICAS APLICADAS SOBRE A GERAÇÃO DO ANEXO 08 RREO Crítica 01: Ok. Crítica 02: Ok. Crítica 03: Ok. Crítica 04: Ok. Crítica 05: O Total de Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino não pode ser menor que o Total de Despesas Custeadas com Recursos Adicionais para Financiamento do Ensino. As células 40(a) e 40(b) devem ter, respectivamente, valores maiores que os das células 46(c) e 46(f). Crítica 06: Ok. Observação: INDICADORES AJUSTADOS As críticas não impedem a emissão do anexo, mas é importante que sejam observadas e, eventualmente, corrigidos os dados (Especialmente os da tabela Despesas Educação), pois elas podem afetar o cálculo dos índices apresentados no relatório. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Help Desk. Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 28/01/2023 20:28h SIGFIS - Versão 2022 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS