Decreto Municipal nº 131 de 25-11-2021
TítuloDataOpções
Texto do documento
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fitas ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Y
pa, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEM A
alte Na ,
RO Na SECRETARIA DE FAZENDA A forca da nossa terra
DECRETO Nº 131 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.917, de 10 de dezembro de 2020; DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as despesas
com as seguintes dotações orçamentárias:
ivi Unidade
Manutenção e
121- MATERIAL | Operacionalização | — FUNDO
425 | 04.11.10.122.0229.2.224 | Recursos |3.3.90.30.00.00.00 | DE do Fundo MUNICIPAL | 49.000,00
do Estado CONSUMO | Municipal de DE SAUDE oo
Saúde
OUTROS
Manutenção e
121- seawigos Operacionalização | FUNDO
434 | 04.11.10.122.0229.2.224 | Recursos | 3.3.90.39.00.00.00 do Fundo MUNICIPAL
do Estado TERCEIROS | municipalde | DESAÚDE | 2000000
- PESSOA Saúde
JURÍDICA
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de
Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
[Despesa Programa de Trabalho Projeto/Atividade | | Unidade
Orçamentária
MATERIAL, | manutenção do
BEM OU
121- SERVIÇO Programa de FUNDO
468 | 04.11.10.301.0226.2.219| Recursos | 3.3.90.32.00.00.00 “aaa Assist. MUNICIPAL DE | 34 090,00
do Estado DISTRIBUIÇÃO Farmacêutica SAÚDE "
GRATUITA sica
elie Manutenção do
121- SERVIÇO Programa de FUNDO
468 | 04.11.10.301.0226.2.219| Recursos | 3.3.90.32.00.00.00 Assist. MUNICIPAL DE
do Estado PARA Farmacéutica saúde | 22.000,00
DISTRIBUIÇÃO Basi
GRATUITA ásica
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Pre) unicipal de MifaCema, 25 de novembro de 2021.
A Ce,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
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a ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de xy
20) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
' Ns
BO Veg SECRETARIA DE FAZENDA A forca da nossa terra
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OPES
DECRETO Nº 132 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.917, de 10 de dezembro de 2020; DECRETA:
Art, 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente
exercício financeiro, no valor de R$ 1.982.500,00 (um milhão novecentos e oitenta e dois mil e
quinhentos reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
ec Premaro [ oe | ente | rn
VENCIMENTOS
Manutenção e
100- EVANTAGENS , SECRETARIA MUNICIPAL DE
02010412202002200 | canmágios | 319011000000 | ups. pesso | Operacdonalizaãoda sec. Mun pee 65.000,00
CIVIL, e
VENCIMENTOS
100- EVANTAGENS | Manut.e Oper.da Procuradoria | — PROCURADORIA GERALDO
02-02.04,122.0201,2.201 ORDINÁRIOS 3.1,80.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Geral do Municipio MUNICIPIO 40.000,00
avi
VENCIMENTOS Manutenção é
100- EVANTAGENS E SECRETARIA MUNICIPAL DE
02,03.08.122.0202.2202 | omoináios | 3190110000 | pps pessoas | — Operacionalização da sec ADMINISTRAGKO 170.000,00
cea Mun.de Administração
Manutenção e
100- CCONTRIBUICOES " SECRETARIA MUNICIPAL DE
02,03.04.122.0202.2.202 3.1.91.13.00.00.00 Operacionalitação da Sec.
VENCIMENTOS
100- EVANTAGENS Manut. e Oper.da SECRETARIA
02.04,04.122.0203.2.203 | o anjnágioS | 3-1-90-11-00.00.00 | (xa. pessoal | Sec Mun Plan Desenv Economico | MUNPLAN.DESENV. ECONÔMICO | 40.000,00
avi.
INDENIZAÇÕES
100- Manutie Oper. da Sec, Mun. de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
02.05.04.122.0204.2.204 3.1.90.94.00.00.00 | E RESTITUIÇÕES
a ORDINÁRIOS A RDAMISTÃS Fazenda FAZENDA 2.000,00
OUTROS
SERVIÇOS DE
100- Manute Oper. da Sec. Mun. de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
02050422202042204 | oapámos | 339039000000 | TERCEROS- ed e au 150900
JURÍDICA
OUTROS
SERVIÇOS DE
100- Manute Oper. da Sec. Mun. de | — SECRETARIA MUNICIPAL DE
02.05.04.1220208.2204 | opoynágios | 333039000000 | TeRcEROS- er da 8 ee 150900
JURÍDICA
‘OBRIGACOES
02.05.04.122.0204.2.204 | aniegaios | 23:90-47:00.00.00 | TRIBUTÁRIAS E | Menute Oner, do Ses, Mun-de | SECRETARKS MciPAL DE
coNTRIBUTIVAS Fazenda FAZENDA 1.500,00
128-Impostos
CONTRATAÇÃO Manutenção e 5
127 |02061236102082207| q e ancas | 2130040040000 | PORTEMPO | — OperSecMunceducação | SEC MUN EDUCAÇÃO, ESPORTE
de Impostos DETERMINADO Cult. Esp.Lazer ELAZER 85.000,00
128-Impostos VENCIMENTOS Manutenção é
e E VANTAGENS SEC. MUN, EDUCAÇÃO, ESPORTE
02.06.12.361.0208.2.207 | 5 esrências | 3190.11.00.00.00 | (A pescoaL opere Mun Educação LAZER 280.000,00
de Impostos civiL ult.Esp.Lazer
128-impostos Manutenção e
e CONTRIBUIÇÕES 4 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
02061236102082207 | ias | 31-92-13.00.00.00 | CONTRIBLICD Oper Sec Mun.Educação ELAZER 29,000,00
de Impostos CuitEsp.lazer A
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ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pretta Moricalde ~~
ay PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
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BOVE SECRETARIA DE FAZENDA A forca da nossa terra
OUTROS
128-impostos SERVIÇOS DE Manuten ICACK
tenção é
1462 | 02.06.12.361.0208.2.207 |, e cias | 3390:3900.00.00 | TERCEIROS- OperSecMuntducação | SEC MUN- EDUCAÇÃO ESPORTE | oo
re feréncias PESSOA Cult.€sp.lazer o
je Impostos JURÍDICA
116-FUNDES CONTRIBUICOES SEC, MUN, EDUCAÇÃO, ESPORTE
161 | 02.06.12.365.0208.2.022 | **°F08® | 3.1.91.13.00.00.00 | as Manutenção do FUNDEB apes 6.009,00
128-mpostos VENCIMENTOS noe
soma] _*, | 319041000000 | EXANTAGENS | operacondesçiodo Fundo | FUNDO MUNPALDE SAUDE
04-12.10.122.0229.2224 | Transferências “00.00.00 | enxas-pessoat | OR esas 1.010.000,00
lunicipal de Saúde
de Impostos vit
128.impostos Manutenção é
e CONTRIBUICOES .
am | 04.12.10.122.0729.2.226| i ance | 3191430000.00 | “HTON ES | operacionalzação do fundo | FUNDOMUNICIPALDESAUDE | go .999,99
Municipal de Saúde
de Impostos.
12b impostos Manutenção e o.
423 | 04,11.10.122.0229.2.224 | ge ancias | 33:90:18.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL Operaioalzação do Fundo | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19.000,00
unicipal de Saúde
de Impostos
128-Impostos Manutenção e
e MATERIAL DE 9
(04,11,10,122.0229.2.224 | +, terancias | 3:3:90-30200.00.00 | “Consumo Operacionalhação do Fundo | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | 29 009,09
junicipal de Saúde
de Impostos.
Art, 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.982.500,00 (um milhão novecentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) correrão à conta de
anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64:
de Trabalh Natureza da D Projeto/Atividade Unidade
Programa de Trabalho reza da Despesa je Orçamentária
Manut.e Oper.da PROCURADORIA
100- MATERIAL DE
02.02.04.122.0201.2.201) Opoinagios | 33.90.30.00.00.00 | concuMo | Procuradoria Geraldo | GERALDO 1.500,00
Municipio MUNICÍPIO
A SECRETARIA
100- INDENIZAÇÕES | Manut.e Oper. da Sec.
02.05.04.122.0204.2.204 ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 E RESTITUIÇÕES Mun. de Fazenda MUNICIPAL DE 1.500,00
FAZENDA
SECRETARIA
100- INDENIZAÇÕES | Manut.e Oper. da Sec.
95 02.05.04.122.0204.2.204 ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 E RESTITUIÇÕES Mun. de Fazenda MUNICIPAL DE 1.500,00
FAZENDA
EQUIPAMENTOS | Aquisição de Móveis, | OC MUN
110 02.06.12.361.0208.1.065 109-FNDE 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Equipamentos e Outros ene E 30.595,00
PERMANENTE | — Bens Permanentes 1398
LAZER
VENCIMENTOS SEC. MUN.
116-FUNDES EVANTAGENS Manutenção do EDUCAÇÃO,
5 02.06.12.361. 2 }.1.90.11.00.00.¢ q
ww 0208.2022] og [3190110000 | pas. pessoa FUNDEB ESPORTEE | 6.000,00
CIVIL LAZER
1284
28 Impostos INDENIZAÇÕES Manutenção e EDUCAÇÃO
129 02.06.12.361.0208.2.207 Transferências 3.1.90.94.00.00.00 | E RESTITUIÇÕES | Oper.Sec.Mun.Educação ESPORTE E 2.000,00
qd Impostos TRABALHISTAS Cult. Esp. Lazer LAZER
SEC. MUN.
Manutenção e )
MATERIAL DE EDUCAÇÃO,
136 | 02.06.12.361.0208.2.207 | 109-FNDE | 3.3.90.30.00.00. Sec. Mun. q
20) º 3.90.30.00.00.00 | consumo | OPer ar Mun Educação ESPORTE E 1.000,00
“ESP LAZER
EQUIPAMENTOS Manutenção e PA
143 | 02.06.12.361.0208.2.207| 109-FNDE | 4.4.90.52.00.00.00| E MATERIAL | Oper.Sec.Mun.Educação o < q
PERMANENTE Cult.Esp.Lazer oe E 1.000,00
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ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
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MON — SECRETARIA DE FAZENDA Afro dama toa
Manutenção e SEC. MUN.
MATERIAL DE EDUCAÇÃO,
181 | 02.06.12.365.0208.2.207| 109-FNDE | 3.3.90.30.00.00.00 | ConcuMO | OperSecMunEducação | ‘Esporte | 28.623,00
Cult.Esp.Lazer
LAZER
OUTROS
SERVIÇOS DE Manutenção e EDUCAÇÃO,
185 02.06.12.365.0208.2.207 109-FNDE 3,3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Oper.Sec.Mun.Educação ESPORTE E 41.000,00
PESSOA Cult.Esp.Lazer LAZER or
JURÍDICA
VENCIMENTOS Manutenção e SEC. MUN.
100- EVANTAGENS | Operacionalização da OBRAS,
02.07.15.122.0210.2.208 | Gapiyarios | 3190:11/00.00.00 | pas. PESSOAL | Sec. Mun. Obrase | URBANISMOE | 1.000,00
cwviL Urbanismo TRANSPORTE
OUTROS Manutenção e SEC. MUN.
100 SERVIÇOS DE | operacionalização da OBRAS,
210 02.07.15.122.0210.2.208 ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Sec. Mun. Obras e URBANISMO E 63.693,00
PESSOA Urbanismo TRANSPORTE
JURÍDICA
SEC MUN.
Obras e Reformas de
104- OBRAS E OBRAS,
215 | 02.07.15.452.0218.1.85 | povarries | 4:4:90-52.00.00.00] wsraLacoes Ine Estrtura URBANISMO E | 58.219,00
á TRANSPORTE
SEC. MUN.
216 | 02.07.15.451.0218.1.185 dz 4.4.90.51.00.00.00) | OBRASE ora ce OBRAS,
-07-15.452.0218.1.185 | convênios | *40.51-00.00.00 | instaLaçõeS Di URBANISMO E | 368.000,00
á TRANSPORTE
OUTROS Extensão SEC. MUN.
104- SERVIÇOS DE | Mejhoria Remodelação | OBRAS,
218 02.07.15.452.0218.1.013 ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - e Manutenção de Redes | URBANISMO E 6.000,00
PESSOA de Iluminação Pública | TRANSPORTE
JURÍDICA i
senvicos DE Manutenção e SECRETARIA
112 Operacionalização da | MUNICIPAL DE
02.11.18.122.0213.2.211 CONVÊNIOS 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Sec.Mun. Meio MEIO 4.000,00
PESSOA Ambiente AMBIENTE
JURÍDICA
Projeto de SECRETARIA
112- MATERIAL DE Fortalecimento de MUNICIPAL DE
02.11.18.541.0265.1004 | convênios | 2390:30.00:00.00! “consumo Refúgios de Vida MEIO 1.000,00
Silvestre AMBIENTE
Projeto de SECRETARIA
EQUIPAMENTOS n
112- Fortalecimento de MUNICIPAL DE
288 02.11.18.541.0265.1.004 CONVÊNIOS 4,4.90.52.00.00.00 PERA Refúgios de Vida MEIO 1.000,00.
Silvestre AMBIENTE
SECRETARIA
Projeto de
112- MATERIAL DE MUNICIPAL DE
02.11.18.541.0265.1.005 | convênios | 33:3030.000000 | MEN Fortalecimento de VEIO 200000
al AMBIENTE
SECRETARIA
Projeto de
112- OBRAS E " MUNICIPAL DE
290 02.11.18.541.0265.1.005 CONVÊNIOS 4,4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES Fortalecimento ¢e MEIO 10.000,00
bia AMBIENTE
a oprase | ObraseReformas de | SECMUNICIPAL
329 02.13.15.451.0009.1.185 4.4.90.51.00.00.00 Infra-Estrutura DE CULTURA E
convênios INSTALAÇÕES Municipal TURISMO. | 10.000,00
118- Manutenção Casa dos | Au NCEA DE
03.12.08.241.0254.2.252 | Transferências | 3.3.50.41.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | Pobres São Vicente de
ASSISTÊNCIA 31.571,13
do FNAS Paula
SOCIAL
ne. FUNDO
Manutenção das | MUNICIPAL DE
345 03.12.08.242.0237.2.253 | Tr .3,50,41.00.00.
08.242,023 transferências | 3.3.50.41.00,00.00 CONTRIBUIÇÕES | asividades da APAE | ASSISTÊNCIA | 1205129
SOCIAL
Prot. Social Básica - FUNDO
121-Recursos MATERIAL DE Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
347 | 03.12.08.243,0034,2.11: .3.90.30,00.00.00 e
342119) “go Estado | 2390-30.00.00 CONSUMO | Integral à Família - PAIF | ASSISTÊNCIA | 34.707,48
Estadual SOCIAL
©
e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Y
PB e
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
Wb AZ
ROVE SECRETARIA DE FAZENDA A força da nossa terra
ae
OUTROS Prot. Social Básica - FUNDO
121-Recursos SERVIÇOS DE Prog. Atendimento | MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0034.2.119 | "40 estado | 33:90:36.00.00.00) Tracripos. | Integral à Família- PAIF | ASSISTÊNCIA | 5.000,00
PESSOA FÍSICA Estadual SOCIAL
services DE Prot. Social Básica - FUNDO
121-Recursos Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
349 03.12.08.243.0034.2.119 do Estado 3.3.90.39.00.00.00 eave - Integral à Família - PAIF ASSISTÊNCIA 23.619,52
JURÍDICA Estadual SOCIAL
Prot. Social Básica - FUNDO
EQUIPAMENTOS
121-Recursos Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
350 03.12.08.243.0034.2.119 do Estado 4.4.90.52.00.00.00 PERMANENTE Integral à Família - PAIF ASSISTÊNCIA 40.000,00
Estadual SOCIAL
Prot. Social Especial - FUNDO
121-Recursos MATERIAL DE Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
352 | 03.12.08.243.0034.2.251 | “Go ectado | 33:90-30.00.00.00/ consumo | integral à Família - PAIF | ASSISTÊNCIA | 39.137,03
Estadual SOCIAL
OUTROS Prot. Social Especial - FUNDO
121-Recursos SERVIÇOS DE | Prog. Atendimento | MUNICIPAL DE
353 03.12.08.243.0034.2.251 | ““G ectadg | 39:90.36.00.00.00| Teceigos- | integral à Família- PAIF | ASSISTÊNCIA | 6.142,97
PESSOA FÍSICA Estadual SOCIAL
seavicos DE Prot. Social Especial - FUNDO
121-Recursos Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
354 | 03.12.08.243.0034.2.251 | “4 Fetadg | 33:90-39.00.00.00 ise “| integral a Família - AIF | ASSISTÊNCIA | 1.393,00
JURÍDICA. Estadual SOCIAL
Prot. Social Especial - FUNDO
EQUIPAMENTOS
121-Recursos Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
355 | 03.12.08.243.0034.2.252 | “Yo Estado | 4905200000) | MATERIAL | integral à Família- PAIF | ASSISTÊNCIA | 50.000,00
Estadual SOCIAL
118- CONTRATAÇÃO ana so MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0255.2.254 | Transferências | 3.1.90.04.00.00.00 POR TEMPO rio
‘do FNAS DETERMINADO Cadastro Único e ASSISTÊNCIA | 40.000,00
° Programa Bolsa Familia SOCIAL
us. Manutenção e FUNDO
, Atendimentoao | MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0255.2.254 Transterenelas 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL Cadastro Único e ASSISTÊNCIA 2.000,00
Programa Bolsa Família | SOCIAL
us Manutenção e FUNDO
A MATERIAL DE Atendimento 20 MUNICIPAL DE
359 03.12.08.243.0255.2.254 | Tr 3.3,90,30.00. a ”
243.0255. one 00.00) consumo Cadastro Único e ASSISTÊNCIA | 17.083,61
Programa Bolsa Família SOCIAL
nie. ouTRos Manutenção e FUNDO
, SERVIÇOS DE Atendimentoao | MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0255.2.254 ferêi .3.90.36.00.00./ A
255.2.254 | Transferências | 33.90:36.00.00.00) Tepceipos - Cadastro Único e ASSISTÊNCIA | 2.000,00
PESSOA FISICA | Programa Bolsa Família | SOCIAL
UTROS
our Manutenção e FUNDO
118- SERVIÇOS DE atendi unter
361 | 03.12.08.243.0255.2.254 | Transferências | 3.3.90.39.00.00.00] TERCEIROS - tendimento ao UNICIPAL DE
‘do FNAS PESSOA Cadastro Único e ASSISTÊNCIA 2.771,93
JURÍDICA Programa Bolsa Família SOCIAL
18. EQUIPAMENTOS | Varutenção e Munieione
03.12.08.243.0255.2.254 | Transferências | 4.4.90.52.00.00.00| E MATERIAL endimento ao UNICIPAL DE
do FNAS PERMANENTE Cadastro Único e ASSISTÊNCIA 22.320,00
Programa Bolsa Família SOCIAL
, S
ore ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de ¥
t PSD
ye PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
a Ns,
BONE SECRETARIA DE FAZENDA Aforça da nossa terra
ae”
18. FUNDO
an MATERIAL DE Manutenção da Casa MUNICIPAL DE
370 | 03.12.08.243.0258.2.228 | Transferências | 3.3.90.30.00.00.00 | “oo E SSSTÊNCIA | 50.000,00
do FNAS SOCIAL
24 285 | transferências | 3.2.90.04.00.0.00 “CORTE. “ecommerce | MUMPALOE
372 | 03.12.08.243.0259.2.235 | Transferências | 3..90.04.00.00.00) eTERMINADO | FoTtalecimentode | ASSISTÊNCIA | 35.000,00
° Vínculo SOCIAL
118 VENCIMENTOS | Manutenção do Serviço | FUNDO
ani EVANTAGENS de Convivência e MUNICIPAL DE
373 03.12.08.243.0259.2.235 Transference 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Fortalecimento de ASSISTÊNCIA 150.000,00
o ct Vínculo SOCIAL
ue Manutenção do Serviço FUNDO
a CONTRIBUIÇÕES de Convivência e MUNICIPAL DE
374 03.12.08.243.0259.2.235 Transferercias 3.1.91.13.00.00.00 PATRONAIS Fortalecimento de ASSISTÊNCIA 20.000,00
so Vínculo SOCIAL
us Manutenção do Serviço FUNDO
q MATERIAL DE de Convivência e MUNICIPAL DE
375 | 03.12.08.243.0259.2.235 | Transferéncias 3.3.90.30.00.00.00 | “consumo Fortalecimentode | ASSISTÊNCIA | 85.321,52
o Vínculo SOCIAL
118- OUTROS Manutenção do Serviço FUNDO
4 SERVIÇOS DE de Convivência e MUNICIPAL DE
376 03.12.08.243.0259.2.235 Transfere 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS - Fortalecimento de ASSISTÊNCIA 7.717,08
oF PESSOA FISICA Vínculo SOCIAL
OUTROS | manutenção do Serviço | FUNDO
ne SERVIÇOS DE de Convivênciae | MUNICIPAL DE
377 | 03.12.08.243,0259.2.235 | Transferências | 3.3.90.39.00.00.00| TERCEIROS- | rfecimentode | ASSISTÊNCIA | 46.683,49
do FNAS PESSOA Vínculo SOCIAL
JURÍDICA
ue EQUIPAMENTOS | Mei dO CE | MUNICPALDE
378 03.12.08.243.0259.2.235 Transterâncias 4.4.90.52.00.00.00 DEM Fortalecimento de ASSISTÊNCIA 5.000,00
o Vínculo SOCIAL
VENCIMENTOS ” FUNDO
118- Manutenção das
EVANTAGENS MUNICIPAL DE
108.244. 1.2. af .1.90.11.00.00.00 iT
383 03.12.08.244.0036.2.257 Trensferercias 3.1.90.11.00. FIXAS - PESSOAL a Ca soci ASSISTÊNCIA 10.000,00
CIVIL SOCIAL
FUNDO
118- Manutenção das
n CONTRIBUIÇÕES N e MUNICIPAL DE
03.12,08.244.0036.2.257 | Transferências | 3.1.91.13.00.00.00 | MS] Atividades Serviço de | Maeda | 5.000,00
do FNAS Proteção Social Especial
SOCIAL
FUNDO
118 Manutenção das
385 | 03.12.08.244,0036,2.257 | Transferências | 3.3.90.30.00.00.00 | MATERIALDE | ptividades Serviço de | MUNICIPAL DE
CONSUMO ' ASSISTÊNCIA 22.384,13
do FNAS Proteção Social Especial
SOCIAL
‘ouTROS FUNDO
us SERVIÇOS DE Manutenção das | mynicipAL DE
03.12.08.244.0036.2.257 | Transferências | 3.3.90.36.00.00.00 Atividades Serviço de
do FNAS TERCEIROS - | pregação Social Especial | ASSISTÊNCIA | 7.500,00
PESSOA FÍSICA lá i SOCIAL
OUTROS
118+ SERVIÇOS DE Manutenção das MINC be
387 03.12.08.244.0036.2.257 | Transferências | 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Atividades Serviço de ASSISTÊNCIA 16.995,82
do FNAS PESSOA Proteção Social Especial SOCIAL "
JURÍDICA
FUNDO
118- Manutenção das
388 | 03.12.08,244.0036.2.257 | Transferências | 4.4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES Atividades Serviço de TÊNCIA o
do FNAS Proteção Social Especial 10004
SOCIAL
ns- EQUIPAMENTOS | Manutenção das MUNDOS
389 | 03.12.08.244,0036.2.257 | Transferências | 4.4.90.52.00.00.00| EMATERIAL | Atividades Serviço de | Va, ENC DE 9
do FNAS PERMANENTE | Proteção Social Especial SOCIAL IA | 200.000,00
6
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de ¥
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
pO Na SECRETARIA DE FAZENDA Aforça da nossa terra
us. VENCIMENTOS FUNDO
o EVANTAGENS | Manutengodas | MUNICIPAL DE
403 | 03-12.08.244.0259.2.258 | Transferências 3.1.90.11.00.00.00 | piyas - PESSOAL | Atividades PAIF/CRAS | ASSISTÊNCIA | 1.000,00
° ciML SOCIAL
118. FUNDO
a Manutenção das MUNICIPAL DE
03.12.08.244.0259.2.258 | Transferências | 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Atividades PAIF/CRAS ASSISTÊNCIA 1.000,00
do FNAS
SOCIAL
us FUNDO
aaa MATERIAL DE Manutenção das MUNICIPAL DE
405, 03.12.08.244.0259.2.258 | Transferências | 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Atividades PAIF/CRAS ASSISTÊNCIA 5.000,00
do FNAS
SOCIAL
118. FUNDO
ne OBRAS E Manutenção das MUNICIPAL DE
03.12.08.244.0259.2.258 | Transferências | 4.4.9051.00.00.00| weraiacces | Atividades PAIF/CRAS | ASSISTÊNCIA | 1.500,00
do FNAS SOCIAL
Capacitação dos FUNDO
118- PASSAGENS E i
Se da Se tá MUNICIPAL DE
407 | 03.12.08.244.0261.2.125 | Transferências | 3.3.90.33.00.00.00 | DESPESAS COM anal de | SISTENCIA. | 21.000,00
do FNAS LOCOMOÇÃO | assistência Social SOCIAL
senueos DE Capacitação dos FUNDO
115 ias | .3.90.39.00.00.00 Sees. | Servidores da Secretaria | MUNICIPAL DE
408 03.12.08.244.0261.2.125 | Transferências | 3.3.90.39.00.00. - Municipal de ASSISTÊNCIA 1.000,00
do FNAS PESSOA Assistência Social SOCIAL
JURÍDICA
us Manutenção das FUNDO
a, Atividades Serviços e | MUNICIPAL DE
03.12.08 248.0261.2.259 | Transferências | 3.3.90.4.00.00.00 Didnias-civi | amas da ssede | ASSISTÊNCIA | 7.000,00
do FNAS Ass. Social SOCIAL
us Manutenção das FUNDO
arc MATERIAL DE Atividades Serviços e MUNICIPAL DE
03.12.08.244.0261.2.259 Tense 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Programas da Sec de ASSISTÊNCIA 1.000,00
° Ass. Social SOCIAL
Manutenção das FUNDO
us- passacense | 4d ‘
411 | 03,12.08.244,0261.2.259 | Transferências | 3.3.90.33.00.00.00| DESPESAS com | Atividades Servos e | NCIA
steers LOCOMOÇÃO: | Programas daSecde | ASSISTÊNCIA | 2.000,00
Ass, Social SOCIAL
Manutenção das FUNDO
a EQUIPAMENTOS | avividades Serviços e | MUNICIPAL DE
412 03.12.08.244.0261.2.259 | Transferências | 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL v4
do FNAS PERMANENTE Programas da Sec de ASSISTÊNCIA 15.000,00
Ass. Social SOCIAL
118- Manutenção do MUNCIA de
414 03.12.08.244.0263.2.234 | Transferências | 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL Programa ACESSUAS
ASSISTÊNCIA 2.000,00
do FNAS Trabalho
SOCIAL
FUNDO
118- Manutenção do
4 MATERIAL DE MUNICIPAL DE
415 03.12.08.244.( .2.: }.3.90.30.00.00.1
0263.2.234 | Transferências | 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Programa ACESSUAS ASSISTÊNCIA 50.000,00
do FNAS Trabalho
SOCIAL
A senvicos DE Manutenção do MUNICIPAL DE
416 03.12.08.244.0263.2.234 | Tr ferência 3.3.90.36.00.00.00
o EN pa 3.903 TERCEIROS - Programa a SUAS ASSISTÊNCIA | 1.000,00
PESSOA FÍSICA SOCIAL
OUTROS
18. SERVIÇOS DE Manutenção do | sation
417 | 03.12.08.244,0263.2.234 | Transferências | 3.3.90.39.00.00.00| TERCEIROS- | Programa ACESSUAS sa ENE DE
do FNAS PESSOA Trabalho PAC | 800000
JURÍDICA
®
SE re ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefetura Municipal de ¥
Eta É PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
Ns
OWN SECRETARIA DE FAZENDA A forca da nossa terra
GO
RE;
104- MATERIAL DE oponcunalcação do FUNDO
424 | 0421.10:12202292224) ovaries | 339030000000 | “consumo | Fundo Municpalde | MUNICPALDE | 1900000
Saúde
MATERIAL, BEM 2
OU SERVIÇO Manutenção e FUNDO
427 | 04.11.10,122.0229.2.224 104 3.3.90.32.00.00.00 PARA Operacionalização do | mynicipaL DE
ROYALTIES israisuição | Fundo Municipal de por ies 1.000,00
GRATUITA
OUTROS
Rovatris- SERVICOS DE | oppragonaniação do FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - La ' a MUNICIPAL DE
ft Fundo Municipal de ‘ 50.000,00
12.858/2013 PESSOA Saúde SAUDE
o JURÍDICA
Manutenção e
FUNDO
104- OBRAS E Operacionalização do
438 04.11.10,122.0229.2.224 ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES Fundo Municipal de ae ies DE 1.000,00
Saúde
108. EQUIPAMENTOS operaonatecke do FUNDO
04,11.10.122.0229.2.224 - 4.4.90.52.00,00.00 E MATERIAL rs MUNICIPAL DE
ROYALTIES PERMANENTE | Fundo Municipal de SAÚDE 1.000,00
Saúde
FUNDO
OBRIGAÇÕES Manutenção do PAB
457 04,11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.1.90.13.00.00.00 PATRONAIS ‘Ambulat. Fixo e Variável Mu DE 1.000,00
OUTRAS
FUNDO
DESPESAS Manutenção do PAB
04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.1.90.34.00.00.00 PESSOAL - ‘Ambulat. Fixo e Variável De DE 1.000,00
CONT. TERC.
FUNDO
MATERIALDE | Manutenção do PAB
MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO FUNDO
461 | 04.11.10.301,0225.2.217) 120SUS | | 3.3.90.32.00.00.00 PARA al MUNICIPAL DE | 137 197,99
DISTRIBUIÇÃO ~ SAUDE om
GRATUITA
FUNDO
INDENIZAÇÕES | Manutenção do PAB
E 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.93.00.00.00 E RESTITUIÇÕES | Ambulat. Fixo e Variável De DE 1.000,00
EVANTAGENS | mentençõonac | USO
am 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Amb./ Hospitalar MUNICIPAL DE 1.000,00
SAÚDE
CIVIL
FUNDO
OBRIGAÇÕES Manutenção MAC
472 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.1.90.13.00.00.00 PATRONAIS Amb./ Hospitalar rie DE 1.000,00
MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO FUNDO
475 | 04.11.10.302.0227.2.220| 120-SUS | | 3.3.90.32.00.00.00 PARA a essas MUNICIPAL DE | 45.000,00
DISTRIBUIÇÃO mb./ Hospitalar SAÚDE +00
GRATUITA
TOTAL | 1.982.500,00
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publifdcao e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam coptrayias ou incompativei:
Dfefejxára Municipal de Mifacema, 25 de novembro de 2021.
Ges E, A,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
fitas ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Y
pa, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEM A
alte Na ,
RO Na SECRETARIA DE FAZENDA A forca da nossa terra
DECRETO Nº 131 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.917, de 10 de dezembro de 2020; DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as despesas
com as seguintes dotações orçamentárias:
ivi Unidade
Manutenção e
121- MATERIAL | Operacionalização | — FUNDO
425 | 04.11.10.122.0229.2.224 | Recursos |3.3.90.30.00.00.00 | DE do Fundo MUNICIPAL | 49.000,00
do Estado CONSUMO | Municipal de DE SAUDE oo
Saúde
OUTROS
Manutenção e
121- seawigos Operacionalização | FUNDO
434 | 04.11.10.122.0229.2.224 | Recursos | 3.3.90.39.00.00.00 do Fundo MUNICIPAL
do Estado TERCEIROS | municipalde | DESAÚDE | 2000000
- PESSOA Saúde
JURÍDICA
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de
Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
[Despesa Programa de Trabalho Projeto/Atividade | | Unidade
Orçamentária
MATERIAL, | manutenção do
BEM OU
121- SERVIÇO Programa de FUNDO
468 | 04.11.10.301.0226.2.219| Recursos | 3.3.90.32.00.00.00 “aaa Assist. MUNICIPAL DE | 34 090,00
do Estado DISTRIBUIÇÃO Farmacêutica SAÚDE "
GRATUITA sica
elie Manutenção do
121- SERVIÇO Programa de FUNDO
468 | 04.11.10.301.0226.2.219| Recursos | 3.3.90.32.00.00.00 Assist. MUNICIPAL DE
do Estado PARA Farmacéutica saúde | 22.000,00
DISTRIBUIÇÃO Basi
GRATUITA ásica
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Pre) unicipal de MifaCema, 25 de novembro de 2021.
A Ce,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
, ©
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de xy
20) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
' Ns
BO Veg SECRETARIA DE FAZENDA A forca da nossa terra
SES ç
OPES
DECRETO Nº 132 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.917, de 10 de dezembro de 2020; DECRETA:
Art, 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente
exercício financeiro, no valor de R$ 1.982.500,00 (um milhão novecentos e oitenta e dois mil e
quinhentos reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
ec Premaro [ oe | ente | rn
VENCIMENTOS
Manutenção e
100- EVANTAGENS , SECRETARIA MUNICIPAL DE
02010412202002200 | canmágios | 319011000000 | ups. pesso | Operacdonalizaãoda sec. Mun pee 65.000,00
CIVIL, e
VENCIMENTOS
100- EVANTAGENS | Manut.e Oper.da Procuradoria | — PROCURADORIA GERALDO
02-02.04,122.0201,2.201 ORDINÁRIOS 3.1,80.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Geral do Municipio MUNICIPIO 40.000,00
avi
VENCIMENTOS Manutenção é
100- EVANTAGENS E SECRETARIA MUNICIPAL DE
02,03.08.122.0202.2202 | omoináios | 3190110000 | pps pessoas | — Operacionalização da sec ADMINISTRAGKO 170.000,00
cea Mun.de Administração
Manutenção e
100- CCONTRIBUICOES " SECRETARIA MUNICIPAL DE
02,03.04.122.0202.2.202 3.1.91.13.00.00.00 Operacionalitação da Sec.
VENCIMENTOS
100- EVANTAGENS Manut. e Oper.da SECRETARIA
02.04,04.122.0203.2.203 | o anjnágioS | 3-1-90-11-00.00.00 | (xa. pessoal | Sec Mun Plan Desenv Economico | MUNPLAN.DESENV. ECONÔMICO | 40.000,00
avi.
INDENIZAÇÕES
100- Manutie Oper. da Sec, Mun. de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
02.05.04.122.0204.2.204 3.1.90.94.00.00.00 | E RESTITUIÇÕES
a ORDINÁRIOS A RDAMISTÃS Fazenda FAZENDA 2.000,00
OUTROS
SERVIÇOS DE
100- Manute Oper. da Sec. Mun. de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
02050422202042204 | oapámos | 339039000000 | TERCEROS- ed e au 150900
JURÍDICA
OUTROS
SERVIÇOS DE
100- Manute Oper. da Sec. Mun. de | — SECRETARIA MUNICIPAL DE
02.05.04.1220208.2204 | opoynágios | 333039000000 | TeRcEROS- er da 8 ee 150900
JURÍDICA
‘OBRIGACOES
02.05.04.122.0204.2.204 | aniegaios | 23:90-47:00.00.00 | TRIBUTÁRIAS E | Menute Oner, do Ses, Mun-de | SECRETARKS MciPAL DE
coNTRIBUTIVAS Fazenda FAZENDA 1.500,00
128-Impostos
CONTRATAÇÃO Manutenção e 5
127 |02061236102082207| q e ancas | 2130040040000 | PORTEMPO | — OperSecMunceducação | SEC MUN EDUCAÇÃO, ESPORTE
de Impostos DETERMINADO Cult. Esp.Lazer ELAZER 85.000,00
128-Impostos VENCIMENTOS Manutenção é
e E VANTAGENS SEC. MUN, EDUCAÇÃO, ESPORTE
02.06.12.361.0208.2.207 | 5 esrências | 3190.11.00.00.00 | (A pescoaL opere Mun Educação LAZER 280.000,00
de Impostos civiL ult.Esp.Lazer
128-impostos Manutenção e
e CONTRIBUIÇÕES 4 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
02061236102082207 | ias | 31-92-13.00.00.00 | CONTRIBLICD Oper Sec Mun.Educação ELAZER 29,000,00
de Impostos CuitEsp.lazer A
. 6
ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pretta Moricalde ~~
ay PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
Sie AZ
BOVE SECRETARIA DE FAZENDA A forca da nossa terra
OUTROS
128-impostos SERVIÇOS DE Manuten ICACK
tenção é
1462 | 02.06.12.361.0208.2.207 |, e cias | 3390:3900.00.00 | TERCEIROS- OperSecMuntducação | SEC MUN- EDUCAÇÃO ESPORTE | oo
re feréncias PESSOA Cult.€sp.lazer o
je Impostos JURÍDICA
116-FUNDES CONTRIBUICOES SEC, MUN, EDUCAÇÃO, ESPORTE
161 | 02.06.12.365.0208.2.022 | **°F08® | 3.1.91.13.00.00.00 | as Manutenção do FUNDEB apes 6.009,00
128-mpostos VENCIMENTOS noe
soma] _*, | 319041000000 | EXANTAGENS | operacondesçiodo Fundo | FUNDO MUNPALDE SAUDE
04-12.10.122.0229.2224 | Transferências “00.00.00 | enxas-pessoat | OR esas 1.010.000,00
lunicipal de Saúde
de Impostos vit
128.impostos Manutenção é
e CONTRIBUICOES .
am | 04.12.10.122.0729.2.226| i ance | 3191430000.00 | “HTON ES | operacionalzação do fundo | FUNDOMUNICIPALDESAUDE | go .999,99
Municipal de Saúde
de Impostos.
12b impostos Manutenção e o.
423 | 04,11.10.122.0229.2.224 | ge ancias | 33:90:18.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL Operaioalzação do Fundo | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19.000,00
unicipal de Saúde
de Impostos
128-Impostos Manutenção e
e MATERIAL DE 9
(04,11,10,122.0229.2.224 | +, terancias | 3:3:90-30200.00.00 | “Consumo Operacionalhação do Fundo | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | 29 009,09
junicipal de Saúde
de Impostos.
Art, 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.982.500,00 (um milhão novecentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) correrão à conta de
anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64:
de Trabalh Natureza da D Projeto/Atividade Unidade
Programa de Trabalho reza da Despesa je Orçamentária
Manut.e Oper.da PROCURADORIA
100- MATERIAL DE
02.02.04.122.0201.2.201) Opoinagios | 33.90.30.00.00.00 | concuMo | Procuradoria Geraldo | GERALDO 1.500,00
Municipio MUNICÍPIO
A SECRETARIA
100- INDENIZAÇÕES | Manut.e Oper. da Sec.
02.05.04.122.0204.2.204 ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 E RESTITUIÇÕES Mun. de Fazenda MUNICIPAL DE 1.500,00
FAZENDA
SECRETARIA
100- INDENIZAÇÕES | Manut.e Oper. da Sec.
95 02.05.04.122.0204.2.204 ORDINÁRIOS 3.3.90.93.00.00.00 E RESTITUIÇÕES Mun. de Fazenda MUNICIPAL DE 1.500,00
FAZENDA
EQUIPAMENTOS | Aquisição de Móveis, | OC MUN
110 02.06.12.361.0208.1.065 109-FNDE 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Equipamentos e Outros ene E 30.595,00
PERMANENTE | — Bens Permanentes 1398
LAZER
VENCIMENTOS SEC. MUN.
116-FUNDES EVANTAGENS Manutenção do EDUCAÇÃO,
5 02.06.12.361. 2 }.1.90.11.00.00.¢ q
ww 0208.2022] og [3190110000 | pas. pessoa FUNDEB ESPORTEE | 6.000,00
CIVIL LAZER
1284
28 Impostos INDENIZAÇÕES Manutenção e EDUCAÇÃO
129 02.06.12.361.0208.2.207 Transferências 3.1.90.94.00.00.00 | E RESTITUIÇÕES | Oper.Sec.Mun.Educação ESPORTE E 2.000,00
qd Impostos TRABALHISTAS Cult. Esp. Lazer LAZER
SEC. MUN.
Manutenção e )
MATERIAL DE EDUCAÇÃO,
136 | 02.06.12.361.0208.2.207 | 109-FNDE | 3.3.90.30.00.00. Sec. Mun. q
20) º 3.90.30.00.00.00 | consumo | OPer ar Mun Educação ESPORTE E 1.000,00
“ESP LAZER
EQUIPAMENTOS Manutenção e PA
143 | 02.06.12.361.0208.2.207| 109-FNDE | 4.4.90.52.00.00.00| E MATERIAL | Oper.Sec.Mun.Educação o < q
PERMANENTE Cult.Esp.Lazer oe E 1.000,00
8
sa ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de ¥
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
es NES
MON — SECRETARIA DE FAZENDA Afro dama toa
Manutenção e SEC. MUN.
MATERIAL DE EDUCAÇÃO,
181 | 02.06.12.365.0208.2.207| 109-FNDE | 3.3.90.30.00.00.00 | ConcuMO | OperSecMunEducação | ‘Esporte | 28.623,00
Cult.Esp.Lazer
LAZER
OUTROS
SERVIÇOS DE Manutenção e EDUCAÇÃO,
185 02.06.12.365.0208.2.207 109-FNDE 3,3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Oper.Sec.Mun.Educação ESPORTE E 41.000,00
PESSOA Cult.Esp.Lazer LAZER or
JURÍDICA
VENCIMENTOS Manutenção e SEC. MUN.
100- EVANTAGENS | Operacionalização da OBRAS,
02.07.15.122.0210.2.208 | Gapiyarios | 3190:11/00.00.00 | pas. PESSOAL | Sec. Mun. Obrase | URBANISMOE | 1.000,00
cwviL Urbanismo TRANSPORTE
OUTROS Manutenção e SEC. MUN.
100 SERVIÇOS DE | operacionalização da OBRAS,
210 02.07.15.122.0210.2.208 ORDINÁRIOS 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Sec. Mun. Obras e URBANISMO E 63.693,00
PESSOA Urbanismo TRANSPORTE
JURÍDICA
SEC MUN.
Obras e Reformas de
104- OBRAS E OBRAS,
215 | 02.07.15.452.0218.1.85 | povarries | 4:4:90-52.00.00.00] wsraLacoes Ine Estrtura URBANISMO E | 58.219,00
á TRANSPORTE
SEC. MUN.
216 | 02.07.15.451.0218.1.185 dz 4.4.90.51.00.00.00) | OBRASE ora ce OBRAS,
-07-15.452.0218.1.185 | convênios | *40.51-00.00.00 | instaLaçõeS Di URBANISMO E | 368.000,00
á TRANSPORTE
OUTROS Extensão SEC. MUN.
104- SERVIÇOS DE | Mejhoria Remodelação | OBRAS,
218 02.07.15.452.0218.1.013 ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - e Manutenção de Redes | URBANISMO E 6.000,00
PESSOA de Iluminação Pública | TRANSPORTE
JURÍDICA i
senvicos DE Manutenção e SECRETARIA
112 Operacionalização da | MUNICIPAL DE
02.11.18.122.0213.2.211 CONVÊNIOS 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Sec.Mun. Meio MEIO 4.000,00
PESSOA Ambiente AMBIENTE
JURÍDICA
Projeto de SECRETARIA
112- MATERIAL DE Fortalecimento de MUNICIPAL DE
02.11.18.541.0265.1004 | convênios | 2390:30.00:00.00! “consumo Refúgios de Vida MEIO 1.000,00
Silvestre AMBIENTE
Projeto de SECRETARIA
EQUIPAMENTOS n
112- Fortalecimento de MUNICIPAL DE
288 02.11.18.541.0265.1.004 CONVÊNIOS 4,4.90.52.00.00.00 PERA Refúgios de Vida MEIO 1.000,00.
Silvestre AMBIENTE
SECRETARIA
Projeto de
112- MATERIAL DE MUNICIPAL DE
02.11.18.541.0265.1.005 | convênios | 33:3030.000000 | MEN Fortalecimento de VEIO 200000
al AMBIENTE
SECRETARIA
Projeto de
112- OBRAS E " MUNICIPAL DE
290 02.11.18.541.0265.1.005 CONVÊNIOS 4,4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES Fortalecimento ¢e MEIO 10.000,00
bia AMBIENTE
a oprase | ObraseReformas de | SECMUNICIPAL
329 02.13.15.451.0009.1.185 4.4.90.51.00.00.00 Infra-Estrutura DE CULTURA E
convênios INSTALAÇÕES Municipal TURISMO. | 10.000,00
118- Manutenção Casa dos | Au NCEA DE
03.12.08.241.0254.2.252 | Transferências | 3.3.50.41.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | Pobres São Vicente de
ASSISTÊNCIA 31.571,13
do FNAS Paula
SOCIAL
ne. FUNDO
Manutenção das | MUNICIPAL DE
345 03.12.08.242.0237.2.253 | Tr .3,50,41.00.00.
08.242,023 transferências | 3.3.50.41.00,00.00 CONTRIBUIÇÕES | asividades da APAE | ASSISTÊNCIA | 1205129
SOCIAL
Prot. Social Básica - FUNDO
121-Recursos MATERIAL DE Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
347 | 03.12.08.243,0034,2.11: .3.90.30,00.00.00 e
342119) “go Estado | 2390-30.00.00 CONSUMO | Integral à Família - PAIF | ASSISTÊNCIA | 34.707,48
Estadual SOCIAL
©
e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Y
PB e
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
Wb AZ
ROVE SECRETARIA DE FAZENDA A força da nossa terra
ae
OUTROS Prot. Social Básica - FUNDO
121-Recursos SERVIÇOS DE Prog. Atendimento | MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0034.2.119 | "40 estado | 33:90:36.00.00.00) Tracripos. | Integral à Família- PAIF | ASSISTÊNCIA | 5.000,00
PESSOA FÍSICA Estadual SOCIAL
services DE Prot. Social Básica - FUNDO
121-Recursos Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
349 03.12.08.243.0034.2.119 do Estado 3.3.90.39.00.00.00 eave - Integral à Família - PAIF ASSISTÊNCIA 23.619,52
JURÍDICA Estadual SOCIAL
Prot. Social Básica - FUNDO
EQUIPAMENTOS
121-Recursos Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
350 03.12.08.243.0034.2.119 do Estado 4.4.90.52.00.00.00 PERMANENTE Integral à Família - PAIF ASSISTÊNCIA 40.000,00
Estadual SOCIAL
Prot. Social Especial - FUNDO
121-Recursos MATERIAL DE Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
352 | 03.12.08.243.0034.2.251 | “Go ectado | 33:90-30.00.00.00/ consumo | integral à Família - PAIF | ASSISTÊNCIA | 39.137,03
Estadual SOCIAL
OUTROS Prot. Social Especial - FUNDO
121-Recursos SERVIÇOS DE | Prog. Atendimento | MUNICIPAL DE
353 03.12.08.243.0034.2.251 | ““G ectadg | 39:90.36.00.00.00| Teceigos- | integral à Família- PAIF | ASSISTÊNCIA | 6.142,97
PESSOA FÍSICA Estadual SOCIAL
seavicos DE Prot. Social Especial - FUNDO
121-Recursos Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
354 | 03.12.08.243.0034.2.251 | “4 Fetadg | 33:90-39.00.00.00 ise “| integral a Família - AIF | ASSISTÊNCIA | 1.393,00
JURÍDICA. Estadual SOCIAL
Prot. Social Especial - FUNDO
EQUIPAMENTOS
121-Recursos Prog. Atendimento MUNICIPAL DE
355 | 03.12.08.243.0034.2.252 | “Yo Estado | 4905200000) | MATERIAL | integral à Família- PAIF | ASSISTÊNCIA | 50.000,00
Estadual SOCIAL
118- CONTRATAÇÃO ana so MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0255.2.254 | Transferências | 3.1.90.04.00.00.00 POR TEMPO rio
‘do FNAS DETERMINADO Cadastro Único e ASSISTÊNCIA | 40.000,00
° Programa Bolsa Familia SOCIAL
us. Manutenção e FUNDO
, Atendimentoao | MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0255.2.254 Transterenelas 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL Cadastro Único e ASSISTÊNCIA 2.000,00
Programa Bolsa Família | SOCIAL
us Manutenção e FUNDO
A MATERIAL DE Atendimento 20 MUNICIPAL DE
359 03.12.08.243.0255.2.254 | Tr 3.3,90,30.00. a ”
243.0255. one 00.00) consumo Cadastro Único e ASSISTÊNCIA | 17.083,61
Programa Bolsa Família SOCIAL
nie. ouTRos Manutenção e FUNDO
, SERVIÇOS DE Atendimentoao | MUNICIPAL DE
03.12.08.243.0255.2.254 ferêi .3.90.36.00.00./ A
255.2.254 | Transferências | 33.90:36.00.00.00) Tepceipos - Cadastro Único e ASSISTÊNCIA | 2.000,00
PESSOA FISICA | Programa Bolsa Família | SOCIAL
UTROS
our Manutenção e FUNDO
118- SERVIÇOS DE atendi unter
361 | 03.12.08.243.0255.2.254 | Transferências | 3.3.90.39.00.00.00] TERCEIROS - tendimento ao UNICIPAL DE
‘do FNAS PESSOA Cadastro Único e ASSISTÊNCIA 2.771,93
JURÍDICA Programa Bolsa Família SOCIAL
18. EQUIPAMENTOS | Varutenção e Munieione
03.12.08.243.0255.2.254 | Transferências | 4.4.90.52.00.00.00| E MATERIAL endimento ao UNICIPAL DE
do FNAS PERMANENTE Cadastro Único e ASSISTÊNCIA 22.320,00
Programa Bolsa Família SOCIAL
, S
ore ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de ¥
t PSD
ye PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
a Ns,
BONE SECRETARIA DE FAZENDA Aforça da nossa terra
ae”
18. FUNDO
an MATERIAL DE Manutenção da Casa MUNICIPAL DE
370 | 03.12.08.243.0258.2.228 | Transferências | 3.3.90.30.00.00.00 | “oo E SSSTÊNCIA | 50.000,00
do FNAS SOCIAL
24 285 | transferências | 3.2.90.04.00.0.00 “CORTE. “ecommerce | MUMPALOE
372 | 03.12.08.243.0259.2.235 | Transferências | 3..90.04.00.00.00) eTERMINADO | FoTtalecimentode | ASSISTÊNCIA | 35.000,00
° Vínculo SOCIAL
118 VENCIMENTOS | Manutenção do Serviço | FUNDO
ani EVANTAGENS de Convivência e MUNICIPAL DE
373 03.12.08.243.0259.2.235 Transference 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Fortalecimento de ASSISTÊNCIA 150.000,00
o ct Vínculo SOCIAL
ue Manutenção do Serviço FUNDO
a CONTRIBUIÇÕES de Convivência e MUNICIPAL DE
374 03.12.08.243.0259.2.235 Transferercias 3.1.91.13.00.00.00 PATRONAIS Fortalecimento de ASSISTÊNCIA 20.000,00
so Vínculo SOCIAL
us Manutenção do Serviço FUNDO
q MATERIAL DE de Convivência e MUNICIPAL DE
375 | 03.12.08.243.0259.2.235 | Transferéncias 3.3.90.30.00.00.00 | “consumo Fortalecimentode | ASSISTÊNCIA | 85.321,52
o Vínculo SOCIAL
118- OUTROS Manutenção do Serviço FUNDO
4 SERVIÇOS DE de Convivência e MUNICIPAL DE
376 03.12.08.243.0259.2.235 Transfere 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS - Fortalecimento de ASSISTÊNCIA 7.717,08
oF PESSOA FISICA Vínculo SOCIAL
OUTROS | manutenção do Serviço | FUNDO
ne SERVIÇOS DE de Convivênciae | MUNICIPAL DE
377 | 03.12.08.243,0259.2.235 | Transferências | 3.3.90.39.00.00.00| TERCEIROS- | rfecimentode | ASSISTÊNCIA | 46.683,49
do FNAS PESSOA Vínculo SOCIAL
JURÍDICA
ue EQUIPAMENTOS | Mei dO CE | MUNICPALDE
378 03.12.08.243.0259.2.235 Transterâncias 4.4.90.52.00.00.00 DEM Fortalecimento de ASSISTÊNCIA 5.000,00
o Vínculo SOCIAL
VENCIMENTOS ” FUNDO
118- Manutenção das
EVANTAGENS MUNICIPAL DE
108.244. 1.2. af .1.90.11.00.00.00 iT
383 03.12.08.244.0036.2.257 Trensferercias 3.1.90.11.00. FIXAS - PESSOAL a Ca soci ASSISTÊNCIA 10.000,00
CIVIL SOCIAL
FUNDO
118- Manutenção das
n CONTRIBUIÇÕES N e MUNICIPAL DE
03.12,08.244.0036.2.257 | Transferências | 3.1.91.13.00.00.00 | MS] Atividades Serviço de | Maeda | 5.000,00
do FNAS Proteção Social Especial
SOCIAL
FUNDO
118 Manutenção das
385 | 03.12.08.244,0036,2.257 | Transferências | 3.3.90.30.00.00.00 | MATERIALDE | ptividades Serviço de | MUNICIPAL DE
CONSUMO ' ASSISTÊNCIA 22.384,13
do FNAS Proteção Social Especial
SOCIAL
‘ouTROS FUNDO
us SERVIÇOS DE Manutenção das | mynicipAL DE
03.12.08.244.0036.2.257 | Transferências | 3.3.90.36.00.00.00 Atividades Serviço de
do FNAS TERCEIROS - | pregação Social Especial | ASSISTÊNCIA | 7.500,00
PESSOA FÍSICA lá i SOCIAL
OUTROS
118+ SERVIÇOS DE Manutenção das MINC be
387 03.12.08.244.0036.2.257 | Transferências | 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Atividades Serviço de ASSISTÊNCIA 16.995,82
do FNAS PESSOA Proteção Social Especial SOCIAL "
JURÍDICA
FUNDO
118- Manutenção das
388 | 03.12.08,244.0036.2.257 | Transferências | 4.4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES Atividades Serviço de TÊNCIA o
do FNAS Proteção Social Especial 10004
SOCIAL
ns- EQUIPAMENTOS | Manutenção das MUNDOS
389 | 03.12.08.244,0036.2.257 | Transferências | 4.4.90.52.00.00.00| EMATERIAL | Atividades Serviço de | Va, ENC DE 9
do FNAS PERMANENTE | Proteção Social Especial SOCIAL IA | 200.000,00
6
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEMA
pO Na SECRETARIA DE FAZENDA Aforça da nossa terra
us. VENCIMENTOS FUNDO
o EVANTAGENS | Manutengodas | MUNICIPAL DE
403 | 03-12.08.244.0259.2.258 | Transferências 3.1.90.11.00.00.00 | piyas - PESSOAL | Atividades PAIF/CRAS | ASSISTÊNCIA | 1.000,00
° ciML SOCIAL
118. FUNDO
a Manutenção das MUNICIPAL DE
03.12.08.244.0259.2.258 | Transferências | 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Atividades PAIF/CRAS ASSISTÊNCIA 1.000,00
do FNAS
SOCIAL
us FUNDO
aaa MATERIAL DE Manutenção das MUNICIPAL DE
405, 03.12.08.244.0259.2.258 | Transferências | 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Atividades PAIF/CRAS ASSISTÊNCIA 5.000,00
do FNAS
SOCIAL
118. FUNDO
ne OBRAS E Manutenção das MUNICIPAL DE
03.12.08.244.0259.2.258 | Transferências | 4.4.9051.00.00.00| weraiacces | Atividades PAIF/CRAS | ASSISTÊNCIA | 1.500,00
do FNAS SOCIAL
Capacitação dos FUNDO
118- PASSAGENS E i
Se da Se tá MUNICIPAL DE
407 | 03.12.08.244.0261.2.125 | Transferências | 3.3.90.33.00.00.00 | DESPESAS COM anal de | SISTENCIA. | 21.000,00
do FNAS LOCOMOÇÃO | assistência Social SOCIAL
senueos DE Capacitação dos FUNDO
115 ias | .3.90.39.00.00.00 Sees. | Servidores da Secretaria | MUNICIPAL DE
408 03.12.08.244.0261.2.125 | Transferências | 3.3.90.39.00.00. - Municipal de ASSISTÊNCIA 1.000,00
do FNAS PESSOA Assistência Social SOCIAL
JURÍDICA
us Manutenção das FUNDO
a, Atividades Serviços e | MUNICIPAL DE
03.12.08 248.0261.2.259 | Transferências | 3.3.90.4.00.00.00 Didnias-civi | amas da ssede | ASSISTÊNCIA | 7.000,00
do FNAS Ass. Social SOCIAL
us Manutenção das FUNDO
arc MATERIAL DE Atividades Serviços e MUNICIPAL DE
03.12.08.244.0261.2.259 Tense 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Programas da Sec de ASSISTÊNCIA 1.000,00
° Ass. Social SOCIAL
Manutenção das FUNDO
us- passacense | 4d ‘
411 | 03,12.08.244,0261.2.259 | Transferências | 3.3.90.33.00.00.00| DESPESAS com | Atividades Servos e | NCIA
steers LOCOMOÇÃO: | Programas daSecde | ASSISTÊNCIA | 2.000,00
Ass, Social SOCIAL
Manutenção das FUNDO
a EQUIPAMENTOS | avividades Serviços e | MUNICIPAL DE
412 03.12.08.244.0261.2.259 | Transferências | 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL v4
do FNAS PERMANENTE Programas da Sec de ASSISTÊNCIA 15.000,00
Ass. Social SOCIAL
118- Manutenção do MUNCIA de
414 03.12.08.244.0263.2.234 | Transferências | 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL Programa ACESSUAS
ASSISTÊNCIA 2.000,00
do FNAS Trabalho
SOCIAL
FUNDO
118- Manutenção do
4 MATERIAL DE MUNICIPAL DE
415 03.12.08.244.( .2.: }.3.90.30.00.00.1
0263.2.234 | Transferências | 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Programa ACESSUAS ASSISTÊNCIA 50.000,00
do FNAS Trabalho
SOCIAL
A senvicos DE Manutenção do MUNICIPAL DE
416 03.12.08.244.0263.2.234 | Tr ferência 3.3.90.36.00.00.00
o EN pa 3.903 TERCEIROS - Programa a SUAS ASSISTÊNCIA | 1.000,00
PESSOA FÍSICA SOCIAL
OUTROS
18. SERVIÇOS DE Manutenção do | sation
417 | 03.12.08.244,0263.2.234 | Transferências | 3.3.90.39.00.00.00| TERCEIROS- | Programa ACESSUAS sa ENE DE
do FNAS PESSOA Trabalho PAC | 800000
JURÍDICA
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Ns
OWN SECRETARIA DE FAZENDA A forca da nossa terra
GO
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104- MATERIAL DE oponcunalcação do FUNDO
424 | 0421.10:12202292224) ovaries | 339030000000 | “consumo | Fundo Municpalde | MUNICPALDE | 1900000
Saúde
MATERIAL, BEM 2
OU SERVIÇO Manutenção e FUNDO
427 | 04.11.10,122.0229.2.224 104 3.3.90.32.00.00.00 PARA Operacionalização do | mynicipaL DE
ROYALTIES israisuição | Fundo Municipal de por ies 1.000,00
GRATUITA
OUTROS
Rovatris- SERVICOS DE | oppragonaniação do FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - La ' a MUNICIPAL DE
ft Fundo Municipal de ‘ 50.000,00
12.858/2013 PESSOA Saúde SAUDE
o JURÍDICA
Manutenção e
FUNDO
104- OBRAS E Operacionalização do
438 04.11.10,122.0229.2.224 ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 INSTALAÇÕES Fundo Municipal de ae ies DE 1.000,00
Saúde
108. EQUIPAMENTOS operaonatecke do FUNDO
04,11.10.122.0229.2.224 - 4.4.90.52.00,00.00 E MATERIAL rs MUNICIPAL DE
ROYALTIES PERMANENTE | Fundo Municipal de SAÚDE 1.000,00
Saúde
FUNDO
OBRIGAÇÕES Manutenção do PAB
457 04,11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.1.90.13.00.00.00 PATRONAIS ‘Ambulat. Fixo e Variável Mu DE 1.000,00
OUTRAS
FUNDO
DESPESAS Manutenção do PAB
04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.1.90.34.00.00.00 PESSOAL - ‘Ambulat. Fixo e Variável De DE 1.000,00
CONT. TERC.
FUNDO
MATERIALDE | Manutenção do PAB
MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO FUNDO
461 | 04.11.10.301,0225.2.217) 120SUS | | 3.3.90.32.00.00.00 PARA al MUNICIPAL DE | 137 197,99
DISTRIBUIÇÃO ~ SAUDE om
GRATUITA
FUNDO
INDENIZAÇÕES | Manutenção do PAB
E 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.93.00.00.00 E RESTITUIÇÕES | Ambulat. Fixo e Variável De DE 1.000,00
EVANTAGENS | mentençõonac | USO
am 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Amb./ Hospitalar MUNICIPAL DE 1.000,00
SAÚDE
CIVIL
FUNDO
OBRIGAÇÕES Manutenção MAC
472 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.1.90.13.00.00.00 PATRONAIS Amb./ Hospitalar rie DE 1.000,00
MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO FUNDO
475 | 04.11.10.302.0227.2.220| 120-SUS | | 3.3.90.32.00.00.00 PARA a essas MUNICIPAL DE | 45.000,00
DISTRIBUIÇÃO mb./ Hospitalar SAÚDE +00
GRATUITA
TOTAL | 1.982.500,00
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publifdcao e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam coptrayias ou incompativei:
Dfefejxára Municipal de Mifacema, 25 de novembro de 2021.
Ges E, A,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal