Decreto Municipal nº 134 de 01-12-2021
TítuloDataOpções
Texto do documento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO DECRETO 134/21, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. mo. O ES 23 Publicado no fem o == Ass fiiiiu O Prefeito Municipal de Miracema, no a das Bis legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: a Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro do corrente ano, em virtude das Festas de Natal e Fim de. Ano. Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de interesse público. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeito Municipal de Miracema FESP ço —