Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

portaria 267-13

TítuloDataOpções
Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

GABINETE DO PREFEITO.
PORTARIA Nº. 267/13 DE 15 DE MAIO DE 2013.0 Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica DA NEN 1-
EXONERAR os servidores municipais abaixo relacionados, como membros DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.1 - SAMIRA SALIM RODRIGUES, servidora
pública municipal, matrícula 003427-4, para exercer a função de Presidente da Comissão de Licitação;2 — RAQUEL
CONSTANCIO XAVIER, servidora pública municipal, matricula 001909-7, para exercer a função de 1º Secretário;3 —
MÁRCIA REGINA PEREIRA DO CARMO, servidora pública municipal, matrícula 001844-9, para exercer a função
de 2º Secretário;4 — LUIZ TADEU DA SILVA, servidor público municipal, matrícula 001912-7, para exercer a função
de Pregoeiro;5 - RODOLPHO DE OLIVEIRA TITONELLI, servidor público municipal, matrícula 003473-8, para
exercer a função de membro de apoio do Pregão; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Prefeitura Municipal de Miracema, 15 de maio de 2013.

ASA
UE! ‘A
rei cipal cema
| epéro pos fon Oficial
e is biianto mo Dog Mite
fovíts i bye Pabanio po AE |
Ass(| $82 sed)
a Mu eee
Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - Miracema -RJ
CEP: 28.460.000 — Tel: (22) 3852 0542 Fax: (22) 3852 1029
e

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento