Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

portaria 273-13

TítuloDataOpções
Texto do documento
E |
Phage
7 ESP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
] V ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BÃO Naa GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 273/13, DE 23 DE MAIO DE 2013.0 Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR, o servidor RICARDO ROSSI
CAVALCANTI, matrícula nº 003328-6, cargo de Auxiliar de Administração, para o cargo em provimento de comissão de CHEFE DA
SEÇÃO DE REGISTRO DE PAGAMENTO E PESSOAL, Grupo de Chefia CH-02, cujas atribuições estão previstas no Anexo V da Lei
nº 813/99, de 15/15/1999, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao simbolo de vencimento CC-5.Art. 3º - Esta f
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2013, revogadas as disposições em
contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Maio de 2013. vera Um
JUEDYR ORSAY SILVA 1 yeh
Prefeito Municipal de Miracema 4 à
(A
Leo, Sf ba
pou a a
i |
sad
nn
ce RE pop |
& 1 \ y
CLONE Ee ae
ee SI PR | ;
on — a
wou oe
Ass.
a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento