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Portaria Gabinete 310 2017

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" I ' l PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 310 / 17 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 . O Prefeito Municipal de Miracema , no uso das atribui çõ es legais que lhe s ã o conferidas pelos incisos III , V , VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Org â nica Municipal ; RESOLVE ; Art . 1 o - PROMOVER , o ( a ) servidor ( a ) TAIANE SILVA OLIVEIRA , matr í cula n ° 4977 - 8 , cargo p ú blico de Professor de Educa çã o Infantil Classe A , N í vel 1 para Classe B , N í vel 2 , com fulcro no art . 17 da Lei n ° 1.367 / 11 , de acordo com Processo Administrativo n ° 2017.08886 - 9 . Art . 2 o - Esta Portaria entra em vigor nesta data . PUBLIQUE - SE . Prefeitura Municipal de Miracema , 04 de Dezembro de 2017 . CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema O f i c i a Publicado no Boletim < 0 S / j £ _ / Jl I E m . M Ó roQu * ffO de — - . . J Ass . PU : : . \

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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