Portaria Gabinete 312 2017
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO IV m PORTARIA 312 / 17 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 . O Prefeito Municipal de Miracema , no uso das atribui çõ es legais que lhe s ã o conferidas pelos incisos III , V , VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Org â nica Municipal ; RESOLVE : Art . 1 o - CONCEDER , ao servidor municipal PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO , vac â ncia do cargo p ú blico de Procurador do Munic í pio , com fulcro no art . 45 , inciso VI , da Lei n ° 796 / 99 , por motivo de posse em cargo inacumul á vel , de acordo com o Processo Administrativo n ° 2017.12088 - 1 , de 29 / 11 / 2017 . Art . 2 o - Esta Portaria entra em vigor nesta data . PUBLIQUE - SE . Prefeitura Municipal de ^ ttf ^ cema , 04 de Dezembro de 2017 . CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Boletim OficialJ ^ L - OS / JA _ / . Publicado no Quadro de Aviso \ Em / P _ / \ Y r PuNicado no n Em . I 455 , Ass . .