Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 325 2017

TítuloDataOpções
Texto do documento
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 325 / 17 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 . O Prefeito Municipal de Miracema , no uso das atribui çõ es legais que lhe s ã o conferidas pelos incisos III , V , VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Org â nica Municipal ; RESOLVE : Art . 1 o - PROGREDIR , o ( a ) servidor ( a ) NELZA BERNARDO FERREIRA , matr í cula n ° 0755 - 2 , cargo de Servente Escolar , do s í mbolo padr ã o de vencimentos P - 08 para o s í mbolo P - 10 , de acordo com Processo Administrativo n ° 2017.01073 - 5 , de 06 / 02 / 2017 . Art . 2 o - Esta Portaria entra em vigor nesta data , observando o disposto no Art . 22 da Lei n ° 813 / 99 . PUBLIQUE - SE . Prefeitura Municipal de Miracema , 15 de Dezembro de 2017 . ^ tOV Í S TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Publicado no Boletim Oficisl l ^ _ - Fm O ? / . OL / JL _ Publicado no Quadro de Aviso Em O £ / _ © _ / _ / 13 jm Ass . Ass ,

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento