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Portaria Gabinete 714-2018

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PORTARIA 714/18, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO men picial EU | Publicado no Boletim Oficial 66. | em tda Êo | A & no amam O Prefeito Municipal É Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, VIl e VIll do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º —- PRORROGAR, os contratos por prazo determinado abaixo discriminados, pelo prazo de 01 (um) mês, até a data de 31/12/2018, de acordo com os Processos Administrativos nº 2018.14204-5, 2018.14211-2 e 2018.14026-7. MAT. NOME FUNÇÃO 5373-2 Alessandro Vicente da Silva Recepcionista 5402-0 Ana Cláudia Maria de Souza Agente Comunitário de Saúde 5374-0 Ana Lúcia da Silva Medeiros Ajudante de Obras e Serviços 5375-9 Ana Lúcia Fernandes Abreu Ajudante de Obras e Serviços 5392-9 | Filipe Gomes Pureza de Britto Recepcionista 5384-8 | Gesiane Teodoro de Azevedo Ajudante de Obras e Serviços 5403-8 | Josiane Silva Luiz Agente Comunitário de Saúde 5399-6 | Raquel Ramos Bereta Recepcionista 5318-0 Luana Rosa Scot Cozinheiro Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/12/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Dezembr 2018. LL CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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