Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 716-2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA 44 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº |GABINETE DO PREFEITO | Publicado no Boletim Oficial 6%.i PORTARIA 716/18, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. aos JU O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIll do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º —- NOMEAR, na forma do inciso |, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: DENISE CONSTÂNCIO ALVIM, brasileiro(a), divorciado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 09.892.504-3 DETRAN-RJ, inscrito(a) no CPF sobo Nº 041.904.747-62, para exercer o cargo público de TECNICO DE SAUDE BUCAL - ESF, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miraegma, 18 de Dezembro de 2018. ÓVIS es DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento