Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 721-2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA GABINETE DO PREFEITO | oubicado no Boletim Oficial O + . Em oq FARS: AP. PORTARIA 721/18 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. age UA O Prefeito Municipal de Virada, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vil e MIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PERMUTAR o (a) servidor (a) da Prefeitura Municipal de Miracema, LYARA PEREIRA DE FARIAS MARIANO - Matrícula nº 3177-1, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental — 1º Segmento, com o (a) servidor (a) da Prefeitura Municipal de Itaocara, HUMBERTO ALMEIDA TORRES — Matrícula nº 1316-1, ocupante do cargo efetivo de Professor de Geografia; de acordo com Processo Administrativo nº 2018.13819-4, com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados. Art. 3º-O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município de origem de cada servidor. Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na datade sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de dezembro de 2018. É 4, CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento