Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 726-2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
| DL TT] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA | ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'GABINETE DO PREFEITO | | e f | - - | etticado no Boletim Oficial? PORTARIA 726 /18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. em Le) 7d Lo 1 = O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos HI, V, Vil e VIll do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Miracema nos dias 21, 26 e 27 de dezembro de 2018, tendo em vista a necessidade de dar andamento aos serviços internos no âmbito das Secretarias Municipais. Art. 2º - Os casos urgentes serão atendidos em caráter excepcional cabendo à Secretaria pertinente à análise dos pedidos. Art. 3º - O expediente nos dias referidos no art. 1º encerrar-se-á às 16 horas. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de cema, 19 de séfembro de 2018. IS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento