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Portaria Gabinete 073 14.02.2019

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Texto do documento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO DEDO BORA SESI IT |Puliicado no Boietim Oficial 7 L., eme K cui ; PORTARIA 073/19, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. LóS flies , O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, Vil e VIll do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PROMOVER, o(a) servidor(a) KATIA MARIA GEMINO ALVES, matrícula nº 752-8, Professor Ensino Fundamental 1º Segmento, para Classe C, Nível 6, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.14097-8, de 12/12/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de are de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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