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Portaria Gabinete 073-A 14.02.2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 073/19, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. = O Prefeito Municipal de Miracema, no uso Ceubiicado no Boletim Oficial ?º... das atribuições legais que lhe são conferidas : em yo? vd! pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da LD . a ! Lei Orgânica Municipal: E fltto RESOLVE: Art. 1º. PROGREDIR, o(a) servidor(a) KATIA MARIA GEMINO ALVES, matrícula nº 752-8, Professor Ensino Fundamental 1º Segmento, para Classe A, Nível 6, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.14097-8, de 12/12/2018. porre Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. / CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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