Portaria Gabinete 140 28.03.2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 140/19, DE 28 DE MARÇO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da irem y . a . . “ euniicaco no Boletim Grelaldo. Lei Orgânica Municipal; 1 (E A po! (E ode pós. put o Art. 1º — RETIFICAR, o inteiro teor da Portaria nº 058/19, publicada no B.O. Nº: 074/19, de 15/02/2019, nos seguintes termos. RESOLVE: E. cesar mento Art. 2º — AVERBAR, o tempo de contribuição prestado a Prefeitura Municipal de Aperibé, pela servidora LUCIENE BELGOME NOGUEIRA RODRIGUES, titular do cargo público de Assistente Social, mat. 4984-0, no total de 4.397 dias, correspondentes a 12 (doze) anos e 14 (quatorze) dias para efeitos de aposentadoria e adicionais por tempo de serviço, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.11146-2, de 25/09/2018. Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de cema, 28 de Março de?2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema