Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 214 06.06.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO | publicado no Boletim oficial7S.À | Emi? /08 SP | PORTARIA 214/19, DE 06 DE JUNHO DE 2019. 45 (Mu) O Prefeito Municipal de Mificema no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos Vll e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, na forma do inciso |, art. 10 da Lei Complementar Municipal 796/99: MÁRCIO EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 21.880.276-7, DIC-RJ, inscrita no CPF sob o nº 128.286.767-90, em caráter efetivo, sob regime estatutário, para exercer o cargo de TECNICO EM RADIOLOGIA, Código de Classe SG-13, Padrão de Vencimento P-22, conforme disposições da Lei 813/99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 06 de Junho de 2019. M A CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento