Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 229 18.06.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO mis - Do. OP à publicado no Boletim oricialfe ide montar PORTARIA 229/19, DE 18 JUNHO DE 2019. | OA a me O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIll do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º — EXONERAR, o(a) servidor(a) municipal MARIA CELESTE PICANÇO DUTRA MONTEIRO, titular do cargo público de Técnico em Administração, inscrito(a) na matrícula de nº 369-7, do cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, com atribuições são previstas no anexo | da Lei nº 813, de 15/11/1999, cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/06/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Mirasema, 18 de Junho de 2019. Z A es CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento