Portaria Gabinete 242 09.07.2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 242/19, DE 09 DE JULHO DE 2019. “INSTITUI! A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO aU SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Oficial 1. z a art CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA Em por vM ATUAR JUNTO À SECRETARIA DE Ass. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS | PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIll do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º — Fica instituída a COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE ADVOGADO PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos termos do Edital 01/2019. Art. 2º - À Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes servidores: JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA — matrícula nº 5202-7; JEANE PEREIRA DE SOUZA — matrícula nº 3722-2 TICIANA DO PRADO GUIMARÃES NEPOMUCENO matrícula nº 3465-7; SIMONE LEAL MAGALHÃES — matrícula nº 4429-6. Art. 3º - Pelas atividades exercidas na Comissão os seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração e os serviços serão considerados de relevante interesse público. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de ma, 09 de Julhde 2019. OVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema